DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
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PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 268, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR
ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA NETO da Gratificação de Representação de Supervisor, código
GR-V, da Coordenação de Manutenção Civil da Coordenação-Geral de Operações de Engenharia
da Diretoria de Engenharia e Patrimônio da Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva
da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 14 de abril de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 269, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
EMERSON DEZORDI DE ALMEIDA da Gratificação de Representação de Assistente, código
GR-IV, da Coordenação de Redes e Infraestrutura da Coordenação-Geral de Infraestrutura
Tecnológica da Diretoria de Tecnologia da Secretaria de Administração da Secretaria-
Executiva da Casa Civil da Presidência da República, a contar de 7 de abril de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 270, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
N O M EA R
REBECA GABRIELA DE FRANÇA PINHEIRO para exercer o cargo de Assistente Técnico, código
CCE 2.05, na Coordenação-Geral de Relações Públicas da Secretaria de Administração da
Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 913677 e 910811, da Agência
Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 23/2025/101000/ABIN/CC/PR, de 17 de
abril de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00262.001650/2025-58.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, com ônus limitado, do(a) servidor(a) matrícula nº 910660, da Agência
Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 183/2025/GAB/ABIN/CC/PR, de 17
de abril de 2025. Processo SEI nº 00091.016123/2024-76.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País do servidor ADRIANO SANTHIAGO DE OLIVEIRA,
Secretário Adjunto, em exercício na Secretaria Adjunta III da Secretaria de Articulação e
Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, para atuar como Revisor Líder dos
países em desenvolvimento, da Revisão do Relatório Bienal de Transparência (BTR), a realizar-se
em Riga, República da Letônia, no período de 10 a 17 de maio de 2025, incluído o período de
deslocamento, com ônus limitado. Processo nº 00042.000171/2025-17.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 17 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, resolve autorizar o afastamento do País da servidora PATRÍCIA PÓVOA GRAVINA ,
Diretora de Programa, em exercício na Secretaria Adjunta de Infraestrutura Econômica da
Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência
da República, para participar da "Missão ATP Inglaterra", a realizar-se em Londres, Reino
Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, no período de 17 a 24 de maio de 2025, incluído
o período de deslocamento, com ônus. Processo nº 00130.000083/2025-18.
MIRIAM BELCHIOR
IMPRENSA NACIONAL
PORTARIA IN/CC/PR Nº 46, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA IMPRENSA NACIONAL, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo Regimento Interno, inciso XVI do art. 8º da Portaria nº 702, de 22 de
maio de 2024, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R ,
MARCO AURÉLIO RODOVALHO DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual
do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, na Coordenação de Licitações e Contratos
Administrativos da Coordenação-Geral de Administração da Imprensa Nacional da Casa Civil
da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, no período de 22 de abril de 2025 a 02 de maio de 2025.
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 233, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em
vista o disposto no art. 95, da Lei nº 8.112 de 1990, regulamentado pelos Decretos nº
91.800, de 18 de outubro de 1985 e nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001102/2025-04, resolve:
AU T O R I Z A R
o afastamento do país do Procurador da Fazenda Nacional PAULO MENDES DE OLIVEIRA ,
matrícula Siape nº 1466451, atuando como Adjunto do Ministro, para participar da XXVIII
Conferência Jornadas Ibero-Americanas de Direito Processual, na cidade de Lima, na
República do Peru, no período de 27 de abril de 2025 a 1º de maio de 2025, incluído o
trânsito, com ônus à Advocacia-Geral da União.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 425, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000440/2023-49, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ALICE GRACINDA AZEVEDO PEREIRA, matrícula Siape nº 1260706, Analista, do Cargo
Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03 (21015015), da Superintendência
Regional de Administração da 2ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-
Geral de Consultoria, a contar de 28 de fevereiro de 2025.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 426, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000440/2023-49, resolve:
N O M EA R
LUIZ FELIPE SILVA DE RESENDE, matrícula Siape nº 1177814, Técnico de Laboratório, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.03 (21015015),
da Superintendência Regional de Administração da 2ª Região, da Secretaria-Geral de
Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 427, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00592.000440/2023-49, resolve:
D ES I G N A R
LUIZ FELIPE SILVA DE RESENDE, matrícula Siape nº 1177814, Técnico de Laboratório, para
exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código CCE 1.10 (21015018),
da Coordenação de Logística e Infraestrutura, da Superintendência Regional de
Administração da 2ª Região, da Secretaria-Geral de Administração, da Secretaria-Geral de
Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA