DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 433, DE 14 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº
210, de 28 de março de 2019, em cumprimento à decisão proferida no processo judicial
0030666-31.2023.4.05.8300, ajuizado perante a 29ª Vara Federal de Pernambuco, e,
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00418.006455/2014-41, resolve:
Art. 1º Revogar a Portaria SGA/AGU Nº 365, de 03 de abril de 2025, publicada no
Diário Oficial da União n. 71, de 14 de abril de 2025, Seção 2, página 3, restabelecendo os
efeitos da Portaria Nº 565, de 03 de dezembro de 2014, publicada em Diário Oficial da União nº
237, Seção 2, página 2, de 08 de dezembro de 2014, que concedeu pensão vitalícia a JACIARA
PONTEIRO DE ASSIS MELO e a LINDALGIZA SILVA DE OLIVEIRA, no valor correspondente a 50%
(cinquenta por cento) dos proventos do ex-servidor, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I,
e § 18, e art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, redação da Emenda Constitucional 41, de 19
de dezembro de 2003, combinado com os artigos 2º, inciso I e 5º da Lei 10.887, de 18 de junho
de 2004; parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e
artigos 216, § 1º, 217, inciso I, alínea "c"; e 218, § 1º, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 67, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
EXONERAR, a pedido,
ANTONIO APARECIDO DA SILVA PINTO do cargo de Assessor Técnico dos Escritórios
Regionais de Representação da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da
República, código CCE 2.10, a contar de 15 de abril de 2025.
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº
127, de 27 de outubro de 2023, e no Processo 00186.000110/2025-15, resolve:
Fica autorizado o afastamento do País, com ônus limitado, do Servidor CARLOS
MAGNO FERREIRA DA COSTA, Coordenador-Geral de Segurança Física Nuclear do Departamento
de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de
Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República,
ocupante de Letra B, no período de 3 a 18 de maio de 2025, para participar da "International
Training Course (ITC) on the Physical Protection of Nuclear Material and Nuclear Facilities", a ser
realizada na cidade de Albuquerque, Novo México, Estados Unidos da América.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011; no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de
2023; e no Processo 00185.001722/2025-27, resolve:
Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos
agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 21 a 31 de
março de 2025, para preparar a viagem que o Presidente da República realizou às cidades
de Tóquio, Japão, e Hanói, República Socialista do Vietnã.
WASHINGTON ROCHA TRIANI
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
PORTARIA Nº 154, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da
atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de
julho de 2019, resolve:
Ficam designados os militares a seguir para exercerem a função de ESPECIALISTA
na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência
da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República
código Nível II e ficando dispensados das que atualmente ocupam:
- SD (MB) CARLOS ALDERICO MENDES ANANIAS;
- Sd (EB) ARNALDO AUGUSTO SAMPAIO NASCIMENTO;
- Sd (EB) BLENDO BORGES NUNES;
- Sd (EB) BRUNO AVELINO FERREIRA DE MEDEIROS;
- Sd (EB) ERIC RODRIGUES LIMA;
- Sd (EB) FABIANO BASTOS DE OLIVEIRA;
- Sd (EB) FRANCISCO RONALDO DA SILVA;
- Sd (EB) MARCOS EDUARDO DANTAS VIEIRA;
- Sd (EB) MAYCON ANTÔNIO DE SOUZA RODRIGUES;
- Sd (EB) NADSON RANGEL DA ROCHA SANTOS; e
- Sd (EB) RONNY MENEZES DE CARVALHO.
YURI FALAGAN TRIGO
ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, tendo em vista o documento nº 6586788, inserido no Processo Super nº
00185.002446/2024-14, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores
deste órgão elencados no processo supracitado, no período de 24 a 27 de abril de 2025, que se
ausentarão do País, para acompanhar o Senhor Presidente da República, na viagem que
realizará à cidade de Roma, República Italiana.
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025
O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, tendo em vista o documento nº 6586788, inserido no Processo Super nº
00185.002446/2024-14, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, do servidor
Bruno de Lacerda Carrilho, Assessor, FCE 2.13, da Assessoria Especial do Presidente da
República, no período de 24 a 28 de abril de 2025, que se ausentará do País, para
acompanhar o Senhor Presidente da República, na viagem que realizará à cidade de Roma,
República Italiana.
CELSO LUIZ NUNES AMORIM
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País,
do servidor RICARDO HENRIQUE STUCKERT, desta Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, para acompanhar a viagem do Senhor Presidente da República,
à cidade de Roma/República Italiana, no período de 24 a 27 de abril de 2025, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001755/2025-36.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País,
da servidora TELMA REGINA PAVARINO, desta Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à
cidade de Roma/República Italiana, no período de 23 a 27 de abril de 2025, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001748/2025-34.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País,
do servidor VINICIUS CARNIER COLOMBINI, desta Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à
cidade de Roma/República Italiana, no período de 23 a 27 de abril de 2025, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001752/2025-01.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País,
da servidora CAROLINA DA ROCHA BIZARRO, desta Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, para preparar a viagem do Senhor Presidente da República, à
cidade de Roma/República Italiana, no período de 23 a 27 de abril de 2025, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001756/2025-81.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º,
do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País,
do servidor LAERCIO PORTELA DELGADO, desta Secretaria de Comunicação Social da
Presidência da República, para acompanhar a viagem do Senhor Presidente da República,
à cidade de Roma/República Italiana, no período de 24 a 27 de abril de 2025, incluído o
deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.001749/2025-89.
SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA
Ministério da Agricultura e Pecuária
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 40, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no
§ 5º do art. 7º do Decreto nº 11.767, de 1º de novembro de 2023, e o que consta do Processo
nº 21000.077734/2023-51, resolve:
Art. 1º Ficam designados os membros, titulares e suplentes, do Comitê Gestor do
Plano de Desenvolvimento Agropecuário e Agroindustrial do Matopiba - CGPDA-Matopiba,
instituído pelo Decreto nº 11.767, de 1º de novembro de 2023, na forma a seguir:
I - Ministério da Agricultura e Pecuária:
a) titular: Pedro Alves Correa Neto; e
b) suplente: Wilson Vaz de Araújo;
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) titular: Iran Pereira Veiga Junior; e
b) suplente: José Germano Batista Rodrigues;
III - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
a) titular: José Dumont Teixeira; e
b) suplente: Adalgisa Maria Chaib Ferreira;
IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) titular: Sérgio Roberto Knorr Velho; e
b) suplente: Marco Antonio Nunes Bastos;
V - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional:
a) titular: Tiago Gonçalves Pereira de Araujo; e
b) suplente: Antonio Felipe Guimarães Leite;
VI - Poder Executivo do Estado da Bahia:
a) titular: Pablo Rodrigo Barrozo dos Anjos Vale; e
b) suplente: Eduardo Mendonça Sodré Martins;
VII - Poder Executivo do Estado do Maranhão:
a) titular: Flávio Oliveira Viana; e
b) suplente: Jucielly Campos de Oliveira;
VIII - Poder Executivo do Estado do Tocantins:
a) titular: Jaime Café de Sá; e
b) suplente: Marcello de Lima Lelis;
IX - Poder Executivo do Estado do Piauí:
a) titular: Fábio Abreu Costa; e
b) suplente: Fábio Henrique Mendonça Xavier de Oliveira;
X - Poder Executivo de Município da área do PDA-Matopiba, do estado da Bahia:
a) titular: Manoel Afonso de Araújo, Prefeitura Municipal de Formosa do Rio Preto; e