DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 401, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.003039/2025-84,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do país, no período de 25 de abril a 08 de maio de
2025, com ônus limitado para este Ministério, da servidora PAULA COELHO DA NÓBREGA ,
matrícula SIAPE nº 1659034, Diretora do Departamento de Gestão Estratégica e
Informações da Secretaria Executiva deste Ministério das Cidades, para participar do
Benchmarking Internacional em Saneamento e Resíduos, a ser realizado no período de 27
de abril a 07 de maio de 2025, em Milão, na Itália, e Lisboa e Porto, em Portugal.
HAILTON MADUREIRA DE ALMEIDA
SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO
PORTARIA N° 44, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante nos Processos SEI nº
59000.027323/2021-26 e nº 80000.002299/2025-32, resolve:
DISPENSAR LUDMILA FERREIRA BANDEIRA, matrícula SIAPE nº 1651771, do
encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador da
Coodenação de Projetos Especiais da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do
Departamento de Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação, código
CCE 1.10, deste Ministério, a contar de 28 de abril de 2025.
AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 249, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar PENHA MARIA PEREIRA DA SILVA, CPF ***.977.257-**, para exercer,
nos períodos de 28 de abril a 2 de maio de 2025 e de 24 de maio a 1º de junho de 2025,
o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe do Serviço
Administrativo, código FCE 1.05, do Gabinete da Presidência, da Comissão Nacional de
Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância da função (Processo SEI nº 01245.006116/2025-17).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 250, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições, e considerando o disposto na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
na Medida Provisória nº 2.174-28, de 24 de agosto de 2001, e na Instrução Normativa
SGP/MP nº 2, de 12 de setembro de 2018, e o constante no Processo SEI nº
01240.000721/2024-35, resolve:
Reduzir, a pedido, a jornada de trabalho do servidor JÚLIO CEZAR AUGUSTO DA
SILVA, ocupante do cargo de Tecnologista, Matrícula SIAPE nº **084**, do quadro de
pessoal do Instituto Nacional de Tecnologia - INT, deste Ministério, de 40 (quarenta) horas
semanais e 8 (oito) horas diárias, para 30 (trinta) horas semanais e 6 (seis) horas diárias,
com redução proporcional da remuneração, a partir de 1º de maio de 2025.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 251, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.244, de 21 de outubro de 2022,
resolve:
Designar FABIANE DOS REIS BRAGA, CPF ***.079.397-**, para exercer a função
comissionada executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Diretoria de Gestão
Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN, vinculada a este Ministério
(Processo SEI nº 01341.001243/2025-23).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 252, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.229, de 7 de outubro de 2022,
resolve:
Designar DIANA BERMAN CORREA PINTO, CPF ***.664.407-**, para exercer a
função comissionada executiva de Coordenador de Fomento a Programas Internacionais,
código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Cooperação Internacional em CT&I, da Diretoria
de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, vinculado a este Ministério (Processo SEI
nº 01300.002355/2025-88).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 253, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Dispensar VERÔNICA THEML FIALHO GOULART, CPF ***.666.737-**, do encargo
de substituta do cargo comissionado executivo de Diretor, código CCE 1.15, do
Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia, da Secretaria
Executiva deste Ministério (Processo SEI nº 01245.006114/2025-10).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 254, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023,
resolve:
Designar LÉA CONTIER DE FREITAS, CPF ***.325.188-**, para substituir, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo
comissionado executivo, o Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Governança e
Indicadores de Ciência e Tecnologia, da Secretaria Executiva deste Ministério (Processo SEI
nº 01245.006114/2025-10).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 9.105, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no
Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, na Portaria MCTI nº 8.677, de 8 de novembro de
2024, e considerando o que consta do Processo MCTI nº 01245.002343/2024-84, resolve:
I - Subcomissão "Grandes Questões da Astronomia"
Karín Menéndez-Delmestre, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),
que a coordenadará;
Éder Martioli, do Laboratório Nacional de Astronomia (LNA);
Adriana Valio, da Universidade Mackenzie (Univer.Mackenzie);
Silvia Helena Paixão Alencar, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
André Luís Ribeiro, da Universidade Estadual de Santa Catarina (UESC);
Fernando Roig, do Observatório Nacional (ON);
Roberto Vieira Martins, do Observatório Nacional (ON);
Rogério Rosenfeld, da Universidade Estadual de São Paulo (UNESP); e
Elisabete M.de Gouveia Dal Pino, do Instituto Astronomia, Geofísica e Ciências
Atmosféricas (IAG/USP);
II - Subcomissão "Instrumentação Astronômica"
Bruno Vaz Castilho, do Laboratório Nacional de Astronomia (LNA), que a coordenará
Beatriz Leonor Silveira Barbuy, do Instituto Astronomia, Geofísica e Ciências
Atmosféricas (IAG/USP);
Henri Plana, da Universidade Estadual de Santa Catarina (UESC);
Zulema Abraham, do Instituto Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG/USP);
Rafael A. S. Ribeiro, do Instituto Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG/USP);
Ulisses Barres de Almeida, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF);
Simone Daflon, do Observatório Nacional (ON);
Cláudia Vilega Rodrigues, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE); e
José Dias do Nascimento, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN);
III - Subcomissão "Big Data"
Reinaldo Rosa, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que a coordenará;
Vitor de Souza, da Universidade de São Paulo (USP/São Carlos);
Sandro Rembold, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM);
Cláudia Mendes de Oliveira, do Instituto Astronomia, Geofísica e Ciências
Atmosféricas (IAG/USP);
Ana Chies dos Santos, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
Clécio de Bom, do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF);
Felipe Braga Ribas, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR);
Roberto Saito, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); e
Ângela Cristina Krabbe, do Instituto Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG/USP);
IV - Subcomissão "Astronomia & Sociedade"
Alan Alves Brito, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que a coordenará;
Daniel Brito de Freitas, da Universidade Federal do Ceará (UFC);
Arianna Cortesi, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Roberto D.D.Costa, do Instituto Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas (IAG/USP);
Daniela Pavani, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
Patrícia Spinelli, do Museu de Astronomia (MAST);
Dinalva A. de Sales, da Universidade de Rio-Grande (FURG);
Silvia Lorenz Martins, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); e
Rafael Santucci, da Universidade de Goiás (UFG).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país do servidor:
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA, Presidente do Centro Nacional de
Tecnologia Eletrônica Avançada - CEITEC S.A, para participar da "Missão Empresarial na
China 2025", com o objetivo de estabelecer parcerias entre empresas brasileiras e
chinesas, no âmbito de projetos prioritários que serão anunciados no contexto da visita
oficial do Senhor Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à China, em Pequim e Xangai/China,
de 24/04/2025 a 03/05/2025, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo
nº 01245.006399/2025-99.
LUCIANA SANTOS
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 165, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme dispõe o
art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado no DOU de
21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º, do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Nomear PHILIPE NATHAN SILVA COSTA, CPF ***.363.861-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Cadastro e Pagamento, código CCE 1.10,
da Coordenação-Geral
de Gestão
de Pessoas,
da Subsecretaria
de Orçamento
e
Administração, 
da 
Secretaria-Executiva 
deste
Ministério 
(Processo 
SEI 
nº
53115.008816/2025-17).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
DESPACHO DE 23 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e
conforme o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016,
publicado no DOU de 21 de setembro de 2016, resolve:
Autorizar o Afastamento do País de LUMÁRYA SOUZA DE SOUSA, Coordenadora-
Geral de Entidades Vinculadas da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações,
para participar do Reunião Técnica na União Postal das Américas, Espanha e Portugal -
UPAEP, em Montevidéu, Uruguai, de 11 de maio a 13 de maio de 2025, incluindo trânsito,
com ônus para o MCOM, conforme Processo SEI nº 53115.008898/2025-08.
SÔNIA FAUSTINO MENDES