DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 212, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do
Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28 de
novembro de 2023, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial
da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, bem como o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01450.011614/2024-67,
resolve:
Designar a servidora LAIS HELENA CUSTODIO RODRIGUES DE QUEIROZ,
matrícula SIAPE nº 3125939, para o encargo de substituta eventual do cargo de
Coordenador-Geral, código FCE 1.13, UORG 771, da Coordenação-Geral do Sistema
Nacional de Patrimônio Cultural - CGESP, do Departamento de Articulação, Fomento e
Educação - DAFE, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do(a) titular e na vacância do cargo, sem prejuízo de suas respectivas
atribuições, ficando dispensada a servidora CAROLINA DI LELLO JORDÃO SILVA, matrícula
SIAPE nº 1083153, do referido encargo.
LEANDRO GRASS
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.772, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, SUBSTITUTO, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº
3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de
janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de
24 de fevereiro de 2017, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº
60006.000112/2022-56, resolve:
D ES I G N A R
o Capitão de Mar e Guerra (MB) LUIS OLAVO ATHAYDE ZÚÑIGA e o Coronel
(FAB) LUIS OTÁVIO ESTEVES PARDINI, para sucessivamente, nesta ordem, exercerem o
encargo de substituto do Chefe da Assessoria Especial de Planejamento do Ministério da
Defesa, código CCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria CH GAB MD/GM-MD nº 6, de
3 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 3, Seção 2, página 7, de 6 de
janeiro de 2025.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 1.783, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo inciso IV do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de
19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.579, de 27 de junho de 2023, o art. 38 da Lei no 8.112,
de
11
de
dezembro
de
1990,
e o
que
consta
do
Processo
Administrativo
no
60041.000343/2025-86, resolve:
D ES I G N A R
GABRYELLE BASILIO DE SOUSA e ANA PAULA DE PINA AZEVEDO, para
sucessivamente, nesta ordem, exercerem o encargo de substituta do Chefe da Assessoria
de Atos e Procedimentos do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, código CCE 1.13,
nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo, ficando revogada a Portaria CH GAB MD/GM-MD nº 1.135, de 17 de fevereiro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 36, Seção 2, página 6, de 22 de fevereiro de
2023.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA - GAB CMT EX/C EX Nº 191, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o art. 6º, § 1º, inciso II da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017, e considerando o disposto no art. 3º, § 1º, alínea
"b", inciso III da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º
da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o Cel R/1 (1182133437) ALEXANDRE DE CASTRO MATIAS, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Centro de Inteligência do Exército, em Brasília-DF,
em 30 de abril de 2025, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
N O M EA R
o Cel R/1 (1182133437) ALEXANDRE DE CASTRO MATIAS, no Centro de
Inteligência do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
a tarefa de assessorar tecnicamente na gestão do Programa Estratégico do Exército
LUCERNA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2025.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 5 REFM - SSVM.5/SAP/1-RIO/SSVP/1, DE 12 FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela
Portaria DGP/ C Ex Nr 458, de 10 de agosto de 2023, resolve:
R E FO R M A R
o 1ºTen R/1 EDLON TUPI CORTES BARRA MANSA JUNIOR, Prec/CP 96-
1825025, Idt 018.785.573-9/EB, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das
Forças Armadas, a contar de 14 JAN 2025 (data de homologação do Parecer Técnico),
com fulcro no art. 104, II do art. 106, inciso I do art. 111 e VI do art. 108, da Lei
6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 367/2024 do MPGu
IV/Rio de Janeiro (Cmdo 1º RM) de 27 DEZ 2024 e o Parecer Técnico nº 49/2025, da
Seç Sau/1ª RM, de 14 JAN 2025, homologado em 14 JAN 2025 (É INVÁLIDO).
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 6 - SSVM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 9 ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria 330-DGP/DCIPAS de 7 de dezembro de 2018, resolve:
R E FO R M A R
o militar abaixo relacionado, vinculado à 1ª Região Militar, a contar de 26 JUN
2017, de acordo com o previsto no inciso I do art. 106 da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com
os efeitos retroativos à data de início da vigência, em virtude de ter atingido a idade limite
de permanência na Reserva Remunerada:
. .Posto/Grad
.Identidade
.Nome Completo
.
.CAP
.014.751.552-2
.PAULO ROBERTO DOS SANTOS
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 198-SVP 11, DE 11 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex, de 10 de agosto de 2023, resolve:
CONCEDER o benefício de Auxílio-Invalidez ao Primeiro-Tenente Reformado (Idt
nº 071237360-4) GEOVAH LUSTOZA CABRAL, a contar de 20 de fevereiro de 2025, de
acordo com o Inciso XV do Art 3º da M11edida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, Art 1º da Lei nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006 e Art 55 da Lei nº 12.702, de
7 de agosto de 2012, por ter sido julgado "Incapaz Definitivamente para o Serviço do
Exército. É inválido(a). Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e
permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de
Inspeção de Saúde nº 147/2025 da MPGu IV/BRASÍLIAI (Cmdo 11ª RM) - Sessão nº
021/2025, de 20 de fevereiro de 2025, homologada pelo Parecer Técnico nº 122/2025, de
31 de março de 2025, com as seguintes observações: "1. A invalidez está enquadrada no
inciso V do Art. 108 da Lei nº 6.880, de 09 Dez 1980; 2. O diagnóstico foi firmado em 9 SET
2024; 3. Não necessita ser submetido a nova inspeção para revisão do auxílio-invalidez; e
4. O prazo de validade do laude é indeterminado."
Gen Bda AGNALDO OLIVEIRA SANTOS
COMANDO MILITAR DO SUDESTE
2ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 28-SS.1.2/SVP 2, DE 24 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada, por meio da Portaria-DGP/C Ex nº 458, de 10 AGO 23, de acordo com a
Portaria-C Ex nº 1.851, resolve:
REFORMAR, de ofício, por Incapacidade Física de Militar da Ativa, com
proventos integrais correspondentes à graduação de Soldado Recruta, o Sd EV HERIK
VIEIRA LEANOR, EB 021114387-0, pertencente ao 20º GAC L, com fulcro no art. 104, na
letra "a" do inciso II-A do art. 106, no inciso VI do art. 108, e no inciso II, do Art 111, todos
da Lei nº 6880/80; e CONCEDER os benefícios previstos nos art. 12 e 15 da Lei nº 13.954,
de 16 DEZ 19.
Gen Div ALEXANDRE DE ALMEIDA PORTO
PORTARIAS CMSE/C EX DE 23 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE MILITAR DO SUDESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria n° 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:
Nº 126 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0200739548) LUIZ FERNANDO MOREIRA FARR A P O,
PREC-CP: 96 1950062, da 5ª Bia AAAe (OSASCO-SP), a partir de 1° de abril de 2025, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
PTTC.
Nº 127 - EXONERAR, a pedido, o 2º Sgt R1 (0204219745) NILSON PINA DA SILVA, Prec-CP: 96
1869890, do 12º GAC (JUNDIAÍ-SP), a partir de 1º de abril de 2025, de acordo com o inciso I, do
Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.
Nº 128 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0200749539) ONIVALDO EMIDIO PEREIRA, Prec-CP: 96
1675495, da B Ap R Sorocaba (SOROCABA-SP), a partir de 1° de maio de 2025, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
PTTC.
Nº 129 - EXONERAR, de ofício, o S Ten R1 (0204280747) CLEYTON GUTEMBERG LIMA BA R R E T O,
Prec-CP: 96 1750637, do HMASP (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de maio de 2025, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
PTTC.
Nº 130 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0477651731) EDSON MENEZES RODRIGUES, Prec-CP:
96 1704568, do Cmdo 2ª RM (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de maio de 2025, de acordo com
a alínea i), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
PTTC.
Nº 131 - EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (0288158132) VLADIMIR TADEU FERREIRA JULIO, Prec-
CP: 96 1955814, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de maio de 2025, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
PTTC. NOMEAR, o Cel R1 (0288158132) VLADIMIR TADEU FERREIRA JULIO, Prec-CP: 96
1955814, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Gerente do
Projeto Soldado Cidadão, Programa Força no Esporte (Profesp), Pvana/Pcena e Cursos Técnicos
Ligados ao Sistema SENAI/SENAC na Área do CMSE, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1° de maio de 2025.
Nº 132 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0366623130) JORGE ANTONIO SILVEIRA DE OLIVEIRA ,
Prec-CP: 96 1920909, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de maio de 2025, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de
2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (0366623130) JORGE ANTONIO SILVEIRA DE OLIVEIRA, Prec-
CP: 96 1920909, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico no Escritório de Relações Institucionais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a
partir de 1° de maio de 2025.
Nº 133 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (0204433841) VALDIR DONIZETTI RIBEIRO, Prec-
CP: 96 1881598, da 3ª Cia Intlg (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de maio de 2025, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021,
de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1 (0204433841) VALDIR DONIZETTI RIBEIRO, Prec-CP: 96
1881598, na 3ª Cia Intlg (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico
de Inteligência, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2025.
Nº 134 - EXONERAR, de ofício, o S Ten R1 (0419960844) ADEMIR DE SOUSA ROMUALDO, Prec-
CP: 96 1912617, do Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de maio de 2025, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
PTTC. NOMEAR, o S Ten R1 (0419960844) ADEMIR DE SOUSA ROMUALDO, Prec-CP: 96
1912617, no Cmdo CMSE (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico
do Setor de Pagamento Pessoal do CPOR/SP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1° de maio de 2025.
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