DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 393, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto
nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.027835/2025-07,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor VICTOR MUNIZ ESTEVAM
DIAS, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participar
das Sessões dos Grupo de Trabalho WPAIGO/GPAI, vinculado ao Comitê de Políticas
Digitais, no âmbito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE), em Paris, França, no período de 8 a 15 de junho de 2025, trânsito incluído, com
ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal nº 397, de 17 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 22 de abril de 2025, seção 2, página 7, retifica-se o que segue:
Onde se lê: "Dispensar MARCO ESTEVO DE OLIVEIRA CORRÊA (...)"
Leia-se: "Dispensar MARCOS ESTEVO DE OLIVEIRA CORRÊA (...)"
PORTARIA DE PESSOAL Nº 402, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.026443/2025-12, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores YROÁ ROBLEDO
FERREIRA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e RENATO
SALES BIZERRA AGUIAR, Gerente, para participarem do evento "6G Global Summit", em
Hong Kong, na República Popular da China, no período de 5 a 11 de maio de 2025, trânsito
incluído, com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 404, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado
pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,
CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;
CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;
CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;
CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº
6401608);
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.026215/2025-42,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores ANDREA MAMPRIM
GRIPPA, Chefe da Assessoria Internacional, de 15 a 24 de junho de 2025, RONALDO NEVES
DE MOURA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, de
15 a 29 de junho de 2025, RENATA FIGUEIREDO SANTOYO, Especialista em Regulação de
Serviços Públicos de Telecomunicações, de 15 a 22 de junho de 2025, ROBERTA DOS
SANTOS PEREIRA HAKME, Analista Administrativo, de 15 a 29 de junho de 2025, para
participarem da Sessão do Conselho da UIT 2025, em Genebra, Suíça, trânsito incluído,
com ônus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário
Oficial.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
PORTARIA DE PESSOAL Nº 410, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das
atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento
da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI
do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29
de
abril de
2013,
e
considerando o
constante
dos
autos do
processo
nº
53500.026592/2025-81, resolve:
Exonerar CLÉOBEN GOMES LOPES do cargo comissionado técnico, código
CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Infraestrutura e Operações de TIC
-
Ambiente Computacional/GIMR1
na
Gerência
de Planejamento,
Operação
e
Manutenção de Redes/GIMR.
Exonerar, a pedido, FRANCIÉLIO ALVES DE ALMEIDA do cargo comissionado
técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Documentos,
Arquivo, Protocolo e Correios/GIIB3 na Gerência de Informações e Biblioteca/GIIB e
nomear MAIRAN THALES MACEDO para o referido cargo.
Exonerar, a pedido, GRACIELA PRUDENTE DA SILVA MORONTE do cargo
comissionado técnico, código CCT-III, com função de Apoio Técnico-Administrativo na
Gerência de Canais de Relacionamento com os Consumidores/RCRC e nomear CLÉOBEN
GOMES LOPES para o referido cargo.
Dispensar CAROLINE SANTANA DE JESUS do encargo de substituta do cargo
comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenadora do Processo de
Gestão de Contratos/RCRC1 na Gerência de Canais de Relacionamento com os
Consumidores/RCRC e designar CLÉOBEN GOMES LOPES para o referido encargo, nos
casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Designar FRANCIÉLIO ALVES DE ALMEIDA para o encargo de substituto do
cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de
Documentos, Arquivo, Protocolo e Correios/GIIB3 na Gerência de Informações e
Biblioteca/GIIB, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ATO Nº 150, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O presidente dos Correios, no uso de suas atribuições, considerando o disposto
no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº
10.835/2021, Portaria SEDGG/ME Nº 6.066/2022, Portaria MGI Nº 136/2023 e demais
informações que constam do processo SEI 53180.010247/2025-96 resolve:
Ceder
o empregado
público,
Joclau
Barra Lima,
matrícula
84542551,
pertencente ao Quadro de Pessoal dos Correios, para ficar à disposição da Prefeitura
Municipal de Ananindeua - Pará. O ônus pela remuneração ou salário é do órgão
cessionário. O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835 de 14 de outubro
de 2021. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 dias. Esta Portaria entra em vigor na data
da sua publicação.
FABIANO SILVA DOS SANTOS
PORTARIA DIRAD Nº 56.790.421, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O Diretor de Administração, no uso da competência delegada por meio da
Portaria PRT/PRESI - 118/2024, pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos - ECT, com fundamento no artigo 8º, caput e §1º da Lei nº 12.846 de 1º de
agosto de 2013, resolve:
Designar os Empregados: a) Danielle Alves Rodrigues, Administradora, matrícula
8.135.863-6 e Francisco Costa de Brito, Operador de Triagem matrícula 8.134.322-1, para
comporem a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, com a
incumbência de apurar, à luz da Lei nº 12.846/2013, a conduta irregular da pessoa jurídica
POST OFFICE - COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBALAGEM E SERVIÇOS POSTAIS LTDA
denominada ACC BEIRAMAR SHOPPING, CNPJ 02.117.724/0001- 45, por dificultar ações dos
Correios para reaver valores de repasses devidos, conforme fatos trazidos à lume por meio
do SEI 53180.011311/2025-56 e demais fatos conexos que emergirem no curso da
apuração. A Comissão será presidida pelo integrante mencionado na alínea "a", sendo
substituído, nos seus impedimentos, pelo componente mencionado na alínea "b". A
Comissão deverá apresentar a conclusão de seus trabalhos em até 180 dias a contar da
data de publicação desta Portaria.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MINC Nº 179, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, LAYANNE LISA NEVES DE CAMPOS da função
comissionada de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação Operacional da
Coordenação-Geral de Transferências Interfederativas da Diretoria de Fomento Direto da
Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, a contar de
22 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 180, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ANDREY ROSENTHAL SCHLEE, matrícula Siape nº 2100793, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Presidente, código CCE 1.17, do
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da
Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA MINC Nº 181, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, PAULIANE MARTINS BANDEIRA da função de Chefe
de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Apoio de Instrumentos Técnicos e de Gestão, da
Coordenação de Instrumentos Técnicos e de Gestão da Coordenação-Geral de
Instrumentos Técnicos e Jurídicos da Diretoria de Assistência Técnica a Estados, Distrito
Federal e Municípios da Secretaria de Comitês de Cultura do Ministério da Cultura.
Art. 2º Ficam revogadas:
I - Portaria de Pessoal MinC nº 863, de 21 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de junho de 2023, Seção 2, pág. 7; e
II - Portaria MinC nº 626, de 6 de novembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União de 7 de novembro de 2024, Seção 2, pág. 6.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 180, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso da atribuição
que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025; a Portaria nº 1.524, de 07 de
fevereiro de 2023; e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
01447.000008/2025-56, resolve:
Art. 1º DESIGNAR MARCIA DE OLIVEIRA ROCHA, matrícula Siape nº 1823154,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Diretora do Museu do Ouro, código FCE 1.10, do Instituto Brasileiro de Museus, no período
de 12 a 16 de maio de 2025.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
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