DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Nº 135 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (1274760337) PEDRO SOUZA MARTINS, Prec-CP:
96 1945559, da B Adm Ap Ibirapuera (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de maio de 2025, de
acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril
de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1 (1274760337) PEDRO SOUZA MARTINS, Prec-CP: 96
1945559, na B Adm Ap Ibirapuera (SÃO PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico em Manutenção, Manejo de Jardins, Áreas Verdes e Zeladoria com Serviços
Gerais da Base, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2025.
Nº 136 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0419547641) RONEUTON DE SOUSA MELO, Prec-CP:
96 1887066, da B Ap R Sorocaba (SOROCABA-SP), a partir de 1° de maio de 2025, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (0419547641) RONEUTON DE SOUSA MELO, Prec-CP: 96 1887066, na
B Ap R Sorocaba (SOROCABA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico no Setor de
Material da Base, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2025.
Nº 137 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0478452931) MILTON CÉSAR BADARÓ, Prec-CP: 96
1895473, da B Ap R Sorocaba (SOROCABA-SP), a partir de 1° de maio de 2025, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.
NOMEAR, o Cap R1 (0478452931) MILTON CÉSAR BADARÓ, Prec-CP: 96 1895473, na B Ap R
Sorocaba (SOROCABA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Analista Técnico de Processos
do SFPC da Base, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2025.
Nº 138 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0497896530) MILTON RUDIMAR SIQUEIRA, Prec-CP:
96 1887934, da B Ap R Bauru (BAURU-SP), a partir de 1° de maio de 2025, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.
NOMEAR, o Cap R1 (0497896530) MILTON RUDIMAR SIQUEIRA, Prec-CP: 96 1887934, na B
Ap R Bauru (BAURU-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico as Atividades do
SFPC da Base, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2025.
Nº 139 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0564093631) MARCIO JOSÉ DA SILVA RIO BRA N CO,
Prec-CP: 96 1888940, da B Ap R Bauru (BAURU-SP), a partir de 1° de maio de 2025, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (0564093631) MARCIO JOSÉ DA SILVA RIO BRANCO, Prec-CP: 96
1888940, na B Ap R Bauru (BAURU-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico as
Atividades do SFPC da Base, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio de
2025.
Nº 140 - EXONERAR, de ofício, o Cap (0476214937) MAXWELL DE SOUZA FERREIRA, Prec-
CP: 96 1733757, da B Ap R Bauru (BAURU-SP), a partir de 1° de maio de 2025, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021,
de PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (0476214937) MAXWELL DE SOUZA FERREIRA, Prec-CP: 96
1733757, na B Ap R Bauru (BAURU-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico
Jurídico da Base, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1° de maio de 2025.
Nº 141 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0252002134) WILSON MIYASHIRO, Prec-CP: 96
1771112, da B Ap R Bauru (BAURU-SP), a partir de 1° de maio de 2025, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de
PTTC. NOMEAR, o Cap R1 (0252002134) WILSON MIYASHIRO, Prec-CP: 96 1771112, na B Ap
R Bauru (BAURU-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico nas Atividades do
SFPC da Base, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2025.
Nº 142 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0476247937) EDMILSON ANTONIO MENON, PREC CP: 96
1712777, do 13º RC Mec (PIRASSUNUNGA -SP), a partir de 1° de maio de 2025, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.
NOMEAR, o Cap R1 (0476247937) EDMILSON ANTONIO MENON, PREC CP: 96 1712777, no 13º RC
Mec (PIRASSUNUNGA -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico, Logístico e
Administrativo da OM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2025.
Nº 143 - EXONERAR, de ofício, o 2º Ten R1 (0437566136) FERNANDO JOSÉ VIEIRA, Prec-CP: 96
1672229, do 28º BI Mec (CAMPINAS-SP), a partir de 1° de maio de 2025, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Ten
R1 (0437566136) FERNANDO JOSÉ VIEIRA, Prec-CP: 96 1672229, no 28º BI Mec (CAMPINAS-SP), para
PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Subseção Técnica de Ensino no Centro de Instrução
de Operações Urbanas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2025.
Nº 144 - EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (0288167430) CLAUDIO BOAVENTURA MARTINS, Prec-CP:
96 1914167, do Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), a partir de 1° de maio de 2025, de acordo
com a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.
NOMEAR, o Cel R1 (0288167430) CLAUDIO BOAVENTURA MARTINS, Prec-CP: 96 1914167, no Cmdo
11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor do Comando para
Gestão de Projetos, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2025.
Nº 145 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0200586436) JOSÉ MARCOS POIATE, Prec-CP: 96 1655687, do
Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP), a partir de 1° de maio de 2025, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cap R1
(0200586436) JOSÉ MARCOS POIATE, Prec-CP: 96 1655687, no Cmdo 11ª Bda Inf Mec (CAMPINAS-SP),
para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor do Comando da Brigada na Área Patrimonial da
Coudelaria de Campinas-SP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2025.
Nº 146 - EXONERAR, de ofício, o 2° Sgt R1 (0203709043) MARCELO DA SILVA BORGES, Prec-CP:
96 1756972, do 13° RC Mec (PIRASSUNUNGA-SP), a partir de 1° de maio de 2025, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.
NOMEAR, o 2° Sgt R1 (0203709043) MARCELO DA SILVA BORGES, Prec-CP: 96 1756972, no 13°
RC Mec (PIRASSUNUNGA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico à Comunicação
Social do Regimento, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2025.
Nº 147 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (0203611843) IVANOR DE JESUS ARTHUR, PREC CP: 96
1936392, do 5º BI Amv (LORENA-SP), a partir de 1° de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt
R1 (0203611843) IVANOR DE JESUS ARTHUR, PREC CP: 96 1936392, no 5º BI Amv (LORENA-SP), para
PTTC, para exercer a tarefa de Gestor do Processo de Alimentação da Seção de Aprovisionamento
da OM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2025.
Nº 148 - EXONERAR, de ofício, o 1º Ten R1 (0476647235) RICARDO DOS SANTOS, Prec-CP: 96
1737048, do 2º BI Amv (SÃO VICENTE -SP), a partir de 1° de maio de 2025, de acordo com a
alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.
NOMEAR, o 1º Ten R1 (0476647235) RICARDO DOS SANTOS, Prec-CP: 96 1737048, no 2º BI Amv
(SÃO VICENTE -SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico Administrativo no Setor
Financeiro da OM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2025.
Nº 149 - EXONERAR, de ofício, o 2º Sgt R1 (0201095346) EDSON BORGES NEVES, Prec-CP: 96
1812163, do HMASP (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de junho de 2025, de acordo com a alínea a), do
inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o 2º Sgt R1
(0201095346) EDSON BORGES NEVES, Prec-CP: 96 1812163, no HMASP (SÃO PAULO-SP), para PTTC,
para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Gestão do Setor de Radiologia e Diagnóstico por Imagem
do H Mil A São Paulo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2025.
Nº 150 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0564123933) EDSON LUIS JORGE DE LIMA, Prec-CP: 96
1912328, do 2º B Sup (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de junho de 2025, de acordo com a alínea
a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR,
o Cap R1 (0564123933) EDSON LUIS JORGE DE LIMA, Prec-CP: 96 1912328, no 2º B Sup (SÃO
PAULO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Executar a Compatibilização Patrimonial do
Batalhão, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2025.
Nº 151 - EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (0193155934) ANTONIO GERALDO RODRIGUES, Prec-
CP: 96 1748003, do Cmdo CAvEx (TAUBATÉ-SP), a partir de 1° de junho de 2025, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.
NOMEAR, o Cel R1 (0193155934) ANTONIO GERALDO RODRIGUES, Prec-CP: 96 1748003, no
Cmdo CAvEx (TAUBATÉ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Gestor Cultural da Aviação do
Exército, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2025.
Nº 152 - EXONERAR, de ofício, o Cap R1 (0419623145) FERNANDO GARCIA KURY, PREC-CP: 96
1934330, do Cmdo Def AAe Ex (GUARUJÁ-SP), a partir de 1° de junho de 2025, de acordo com
a alínea a), do inciso II, do Art. 22, da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC.
NOMEAR, o Cap R1 (0419623145) FERNANDO GARCIA KURY, PREC-CP: 96 1934330, no Cmdo
Def AAe Ex (GUARUJÁ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Assessor do SFPC do Comando,
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de junho de 2025.
Nº 153 - NOMEAR, o 2º Sgt R1 (0204704340) JOÃO OSMAR PEREIRA BOTOSSI, PREC CP: 96
1978071, no Cmdo Bda Inf Amv (CAÇAPAVA-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio
Técnico as Atividades do SFPC do Cmdo Bda, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 1° de maio de 2025.
Nº 154 - NOMEAR, o S Ten R1 (0204578843) WALTER ARRUDA REIS, PREC CP: 96 1987437, no
12º GAC (JUNDIAÍ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico as Atividades do SFPC
da OM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2025.
Nº 155 - NOMEAR, o Cap R1 (0200739548) LUIZ FERNANDO MOREIRA FARRAPO, PREC-CP: 96
1950062, na 5ª Bia AAAe Amv (OSASCO-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Apoio Técnico
na Coordenação das Atividades na Seção de Apoio aos Encargos Administrativos, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2025.
Nº 156 - NOMEAR, o S Ten R1 (0256867235) MELQUIZEDEQUE JOAQUIM RODRIGUES, PREC - C P :
96 2030815, no Cmdo DAAe Ex (GUARUJÁ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Analista de
Processos de Veteranos e Pensionistas na SVP do 2º BI Amv, pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses, a partir de 1° de maio de 2025.
Nº 157 - EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (0288174832) RONALDO GUEDES, Prec-CP: 96 1872837,
do Cmdo DAAe Ex (GUARUJÁ-SP), a partir de 1° de maio de 2025, de acordo com o § único do
artigo 18 e a alínea b), do inciso II, do artigo 22, ambas da Portaria n° 063-DGP/C Ex, de 5 de
abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel R1 (0288174832) RONALDO GUEDES, Prec-CP: 96
1872837, no Cmdo DAAe Ex (GUARUJÁ-SP), para PTTC, para exercer a tarefa de Gestor de
Implantação do Núcleo da Base de Administração da Guarnição de Santos, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2025.
Nº 158 - EXONERAR, de ofício, o Cel R1 (0204727945) LEONARDO DA COSTA REIS, Prec-CP: 96
1997642, da B Adm Ap Ibirapuera (SÃO PAULO-SP), a partir de 1° de maio de 2025, de acordo
com o § único do artigo 18 e a alínea b), do inciso II, do artigo 22, ambas da Portaria n° 063-
DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de PTTC. NOMEAR, o Cel R1 (0204727945) LEONARDO DA
COSTA REIS, Prec-CP: 96 1997642, no Cmdo DAAe Ex (GUARUJÁ-SP), para PTTC, para exercer a
tarefa de Gestor de Contratos do FuSEx da Guarnição de Santos, pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses, a partir de 1° de maio de 2025.
Gen Ex PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO
COMANDO MILITAR DO SUL
3ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 29-SAP.1/SVP 3, DE 8 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DA 3ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
os incisos II do art. 106, V do art. 108 e §1° do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, resolve:
1. REFORMAR o Capitão da Reserva-Remunerada ARNALDO ANTÔNIO MARIO
(Idt 031223903-1), a contar de 13 de fevereiro de 2025, com os proventos amparados
pelos art. 12 e 13 da Lei N° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, por ter sido julgado
"Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido (a). Necessita de internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
permanentes de enfermagem".
2. CONCEDER ao Capitão da Reserva-Remunerada ARNALDO ANTÔNIO MARIO
(Idt 031223903-1), a contar de 13 de novembro de 2024, o benefício do Auxílio-Invalidez,
previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de
2001, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012. Não necessita
ser submetido a nova inspeção para revisão do auxílio-invalidez. A invalidez está
enquadrada no inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880/80, foi constatada na sessão nº
116/2024, de 13 de novembro de 2024, pelo MPGu II/SÃO GABRIEL (6º BE Cmb) e Parecer
Técnico 53/2025, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 3ª RM, em 13 de
fevereiro de 2025.
Gen Div RODRIGO FERRAZ SILVA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 043-SAP.1/SVP 3, de 05 de agosto de 2024, publicada no DOU nº
155, de 13 de agosto de 2024, que concedeu a Reforma Definitiva por Decisão Judicial ao
Soldado DARIAN BRUM AZAMBUJA (Idt 030004327-0), conforme Decisão Judicial Transitada
em Julgado em 17 de junho de 2024, ONDE SE LÊ: "...Soldado-Recruta...", LEIA-SE:
"...Soldado...".
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 92, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de
2021, resolve:
EXONERAR a pedido, o 2º Sgt R/1 (Idt 122.957.814-9), FRANCISO DE ASSIS
FARIAS, Prec CP 96 175.674-1, do 5º Batalhão de Engenharia de Construção (5º B EC ) ,
a partir de 30 de abril de 2025, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria nº
063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo
(PTTC).
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
Respondendo pelo Expediente do DEC
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 338, DE 15 DE ABRIL DE 2025
EB: 64584.000080/2025-29
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria - C Ex n o 2.031, de 2 de
agosto de 2023, alterada pela Portaria - C Ex nº 2.174, de 23 de fevereiro de 2024, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MÁRCIA ADAIS FERNANDES DA
CONCEIÇÃO FREZZE, matrícula SIAPE nº 0082039, lotada no Hospital Militar de Área de São
Paulo, no cargo de Datilógrafo, classe "S", padrão V, (NI), Plano Geral de Cargos do Poder
Executivo (PGPE), regime de trabalho de 40 horas semanais, fica vinculada ao Comando da 2ª
Região Militar (SVP/2), com proventos integrais, fundamentada no artigo 3º, incisos I a III da
Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurada pelo artigo 3º da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Gen Bda MÁRCIO COSSICH TRINDADE
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