DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 300/COM7ºDN, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO 7º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo disposto no § 4º, art. 2º da Portaria nº 71/2022, do ComOpNav, e tendo
em vista o previsto na alínea b, inciso III, § 1º, art. 3º da Lei nº 6.880/1980, bem como o
contido na DGPM-314 (6ª Revisão), resolve:
Art. 1º Contratar o CMG (RM1-IM) 86.9745.56 MARCELO DE PAULA MOURA
para prestar a Tarefa por Tempo Certo como Assessor do Departamento do Programa
Calha Norte (NEO 03.1), na área de administração, do MD, sob o regime de quarenta horas
semanais, no período de 15 de abril de 2025 a 14 de abril de 2027.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos financeiros
e administrativos retroativos a partir de 15 de abril de 2025.
V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
9º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 24/COM9ºDN, DE 21 DE JANEIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00034/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região,
atinente ao Processo Judicial nº 1046048-32.2023.4.01.3200, em trâmite na 1a Vara
Federal da Seção Judiciária do Amazonas, resolve:
Art. 1º Reintegrar ao Serviço Ativo da Marinha (SAM) e incluir na condição de
adida à Policlínica Naval de Manaus, a CB-RM2-PT 17.1270.17 BRUNA FLEURY DANTAS, a
partir da presente data, por decisão judicial, para fins de tratamento médico, com
percepção de soldo e demais vantagens remuneratórias, até decisão ulterior.
Páragrafo único. A mencionada militar havia sido licenciada do SAM, ex officio,
por conveniência do serviço, e incluída na Reserva Não Remunerada por meio da Portaria
nº 49, de 9 de fevereiro de 2023, deste Comando.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos, conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
CMG ERIC JORGE ABDALLA DE MELO
PORTARIA Nº 58/COM9ºDN, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I, § 1º, art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar) e pelo inciso 4.4.5, da DGPM-308 (4a Revisão) -
Normas para a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha, e nos
termos do disposto no art. 80 e inciso I, art. 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980
(Estatuto dos Militares), e conforme previsto no inciso VI, art. 5º, do Decreto nº 10.171, de
11 de dezembro de 2019 (Passagem à disposição de militares das Forças Armadas),
resolve:
Art. 1º Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, em 16 de setembro de 2024,
os militares abaixo relacionados, por terem sido nomeados para cargos considerados de
natureza militar, conforme a Portaria nº 14/GCM, de 28 de janeiro de 2025, a fim de
servirem no Colégio Militar de Manaus (CMM):
2º Ten (RM2-T) 24.1905.27 PAOLA DE ARAUJO GOMES;
2º Ten (RM2-T) 24.1898.21 ÂNGELA CRISTINE SCARAMUZZA DOS SANTOS; e
2º Ten (RM2-T) 24.1888.24 MATHEUS HENRIQUE SILVA E SOUZA.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos, conforme o art. 1º desta Portaria.
V. Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Comandante
CT (T) VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA
PORTARIA Nº 77/COM9ºDN, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea c, inciso II, § 1º, art. 48, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de 2003
(Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea a, § 3º, art. 121, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com a Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e dispor sobre
o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências), resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, por conclusão
de Tempo de Serviço, ao término do 2º Reengajamento, em 29 de março de 2025, e incluir
na Reserva Não Remunerada como Reservista de 2a Classe de 1a Categoria, o MN-RM2
21.1934.28 EDSON KEVIN DO NASCIMENTO, conforme a subalínea III, alínea b, inciso
10.6.2, da DGPM-308 (4a Revisão) - Normas para a Prestação do Serviço Militar pelos
Militares da Reserva da Marinha.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
Por ordem:
CMG ERIC JORGE ABDALLA DE MELO
PORTARIA Nº 79/COM9ºDN, DE 18 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I, § 1º, art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e pelos itens 1 e 4, alínea b, inciso II, art. 3º,
Portaria GM-MD nº 2.857, de 5 de junho de 2024, resolve:
Art. 1º Colocar na condição de Adida ao Corpo de Oficiais da Reserva da
Marinha, a 1º Ten (RM2-S) 19.0863.18 LEIDIANE OLIVEIRA LOZANO, no período de 10 de
março a 10 de junho de 2025, por aprovação e convocação no Processo Seletivo para o
Curso de Formação de Oficial da Polícia Militar do Estado do Amazonas. A referida militar
foi incorporada por este Comando, em 10 de junho de 2019.
Art. 2º A militar optou por receber a remuneração do Posto que ora ocupa
durante o Curso de Formação, no período da Adição supracitada, de acordo com o item 2,
alínea b, inciso II, art. 3º, Portaria GM-MD nº 2.857, de 5 de junho de 2024.
Art.
3º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros de acordo com o art. 1º desta portaria.
V. Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Comandante
CT (T) VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA
PORTARIA Nº 90/COM9ºDN, DE 21 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 40, combinado com o inciso II, art. 46, ambos do Decreto nº 4.780, de
15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e conforme o Diagrama I do
Apêndice do Anexo das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar
pelos Militares da Reserva de 2a e 3a Classes da Marinha (IGESPSM), aprovadas pela
Portaria MB/MD nº 1, de 29 de janeiro de 2021, alterada pela Portaria MB/MD nº 49, de
10 de fevereiro de 2025, resolve:
Art. 1º Promover ao posto de Capitão-Tenente da Reserva de 2a Classe da
Marinha (RM2), a partir de 10 de fevereiro de 2025, os Primeiros-Tenentes abaixo
relacionados:
1º Ten (RM2-S) 18.0957.39 VALÉRIA PADILHA ATAIDE;
1º Ten (RM2-EN) 18.0955.26 MARINA PYRAMIDES BARBOSA RAFAEL;
1º Ten (RM2-T) 18.0953.30 ALEXANDRA PEREIRA DA COSTA;
1º Ten (RM2-S) 18.0956.23 SILVANA MENEZES DE OLIVEIRA;
1º Ten (RM2-EN) 18.0954.70 MÁRCIO ALÍPIO BARBOSA DE OLIVEIRA;
1º Ten (RM2-EN) 18.0956.40 LAYS HELLEN SOARES MARQUES SILVA;
1º Ten (RM2-S) 18.0955.51 MAYANI BENICIO GALVÃO;
1º Ten (RM2-T) 18.0957.04 CAROLINA ALVES FERREIRA DE ABREU;
1º Ten (RM2-T) 18.0952.08 DANIELE ALENCAR FABRÍCIO DA SILVA;
1º Ten (RM2-T) 18.0955.34 JULIUS FRANÇOIS CUNHA DOS SANTOS;
1º Ten (RM2-EN) 18.0957.12 RAPHAEL LEITE DA SILVA;
1º Ten (RM2-T) 17.1701.68 EMANUELA LIMA;
1º Ten (RM2-T) 18.0953.56 MUNIRA DE SOUSA LUZ SILVA; e
1º Ten (RM2-T) 18.0952.75 CIBELLY DOS SANTOS LOPES.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, retroativos a 10 de fevereiro de 2025.
V. Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Comandante
CT (T) VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA
PORTARIA Nº 91/COM9ºDN, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I, § 1º, art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e em consonância com o art. 129, da Lei nº 6.880
(Estatuto dos Militares), resolve:
Art. 1º Excluir do Serviço Ativo da Marinha (SAM), a partir de 6 de março de
2025, a 1º Ten (RM2-S) 10.0067.61 DEILZA SENRA SOUSA, por motivo de falecimento, de
acordo com a subalínea V, alínea b, inciso 10.9.1, da DGPM-308 (4a Revisão) - Normas para
a Prestação do Serviço Militar pelos Militares da Reserva da Marinha.
Parágrafo único. A militar foi reintegrada ao SAM em 30 de setembro de 2024,
por meio da Portaria nº 282/2024, deste Comando, em face de decisão judicial prolatada
nos autos do Processo Judicial nº 5019977-32.2021.4.02.5118, em trâmite na 2a Vara
Federal de Duque de Caxias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta portaria.
V. Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Comandante
CT (T) VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA
PORTARIA Nº 95/COM9ºDN, DE 25 DE MARÇO DE 2025
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I, § 1º, art. 30, do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00125/2025/COREMNE/PRU1R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 1a Região,
atinente ao Processo Judicial nº 1029230-68.2024.4.01.3200, em trâmite na 1a Vara
Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, resolve:
Art. 1º Incluir na condição de Encostada à Policlínica Naval de Manaus, a 1º Ten
(RM2-S) 10.0155.23 VERA LÚCIA SOUZA DOS SANTOS, a partir da presente data, por
decisão judicial, unicamente para fins de tratamento do problema de saúde, até
estabilização do quadro, às expensas da ré e não fazendo jus à percepção de vencimentos,
ressalvada a possibilidade de revisão desta decisão após a perícia médica.
Parágrafo único. A referida militar foi Reintegrada ao Serviço Ativo da Marinha
na condição de adido, por meio da Portaria nº 196/2019, deste Comando.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 196/2019, deste Comando.
Art.
3º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta portaria.
V. Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Comandante
CT (T) VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA
PORTARIA Nº 108/COM9ºDN, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso I, § 1º, art. 30, Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966
(Regulamento da Lei do Serviço Militar), e pelos art. 10 e 134, da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinados com o inciso I, § 3º, art. 30, do
Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), e pelo art.
12 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar pelos Militares
da Reserva de 2a e 3a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria MD/MB nº 1, de 29 de
janeiro de 2021, do Comandante da Marinha, resolve:
Art. 1º Designar para o Serviço Ativo da Marinha, em 2 de abril de 2025, a 1º
Ten (RM2-Md) 17.0251.17 ANA CLÁUDIA ROMERO REYES, nos termos do Aviso de
Reconvocação nº 1/2025, deste Comando, para a prestação de Serviço Militar Voluntário
(SMV), sob a forma de Estágio de Instrução e Serviço (EIS), na Policlínica Naval de Manaus,
na habilitação de Cardiologia.
Parágrafo único. Fica consignado no presente ato que a militar supracitada
prestou Serviço Militar Voluntário no período de 6 de fevereiro de 2017 a 27 de abril de
2018, totalizando 1 ano, 2 meses e 21 dias de tempo de efetivo serviço como Oficial da
Reserva de 2a Classe da Marinha (RM2), neste Comando.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
V. Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Comandante
CT (T) VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA
PORTARIA Nº 127/COM9ºDN, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O COMANDANTE DO 9º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea c, inciso II, § 1º, art. 48, do Decreto nº 4.780, de 15 de julho de
2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), combinado com a alínea a, § 3º, art. 121, da
Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), e em consonância com
a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 (Lei para reestruturar a carreira militar e
dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares e dá outras providências),
resolve:
Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha (SAM), ex officio, e incluir na
Reserva Não Remunerada, a partir de 22 de maio de 2025, por conclusão de Estágio de
Instrução e Serviço (EIS) e término da 7a Prorrogação, os Oficiais da Reserva de 2a Classe
da Marinha abaixo relacionados:
CT (RM2-EN) 17.0920.94 BREMMER BERNARDO VASCONCELOS DE SENA; e
CT (RM2-T) 17.0865.40 JULIANA ZANZINI POLZATO.
Art.
2º
Esta Portaria
entra
em
vigor
na
presente data,
com
efeitos
administrativos e financeiros, conforme o art. 1º desta Portaria.
V. Alte JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Comandante
CT (T) VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA

                            

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