DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Esporte
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MESP Nº 38, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE e PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL
DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único,
do artigo 87, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no artigo 12-A da Lei nº
9.615, de 24 de março de 1998; artigo 10 do Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013;
artigo 2º da Portaria MESP nº 115, de 27 de novembro de 2024; bem como conforme
informações constantes do Processo SEI nº 71000.042014/2025-13, resolve:
Art. 1º Nomear, para fins de composição do Conselho Nacional do Esporte -
CNE, ALEX DALL'OSSO MINUSSI, como representante suplente da Comissão Desportiva
Militar do Brasil - CDMB.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
PORTARIA Nº 45, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.450, de 21 de março de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 22 de março
de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.110, de 11 de julho de 2024, publicado no Diário
Oficial da União, de 12 de julho de 2024, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de
23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.043148/2025-43,
resolve:
Nomear DANIELLE ALVES DE MORAIS, CPF ***.356.291-**, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Benefícios, código CCE 1.07, da
Coordenação de Gestão de Pessoas, da Coordenação-Geral de Gestão e Administração, da
Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva deste Ministério.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Ministério da Fazenda
SECRETARIA EXECUTIVA
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº
1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no
uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11
de outubro de 2023, autoriza o afastamento do País de DARIO CARNEVALLI DURIGAN,
Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, a fim de participar da 6ª Brazilian Week de
MR, em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 11 a 16 de maio de 2025,
com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.003506/2025-18).
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, autoriza o afastamento do País de FABIO HENRIQUE BITTES TERRA, Assessor
Especial da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, a fim de participar da 6ª
Brazilian Week de MR, em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 10 a 17
de maio de 2025, com ônus, inclusive trânsito (Processo SEI nº 19995.003502/2025-21).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso
da competência que lhe foi delegada pelos arts. 2º, 3º e 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza o afastamento do País do servidor GUILHERME SANTOS MELLO,
Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, para participar do seminário 2º
Foro de Transformaciones - Un Mundo en Ebullición, organizado pelo Fórum de Integración
Brasil Europa - FIBE, da Reunião do Comitê de Política Econômica (EPC) da OCDE e da Citi
Global Emerging Markets Conference, que serão realizados, respectivamente, em Madri,
Espanha; Paris, França; e Londres, Inglaterra, no período de 7 a 16 de maio de 2025,
inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI nº 12177.000112/2025-94).
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
D ES P AC H O
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o
disposto nos Arts. 51 e 54 da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023, o inciso IV do Art.
1° e o Art. 2° do Decreto n° 1.387, de 07 de fevereiro de 1995 e o Art. 8º do Decreto n°
10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo
Art. 4° da Portaria MF n° 267, de 26 de abril de 2023, autoriza o afastamento do País de
LUIZ CLAUDIO MOREIRA LESSA, Presidente do Banco da Amazônia S.A., entidade vinculada
ao Ministério da Fazenda, a fim de participar do evento "ServiceNow Knowledge 2025",
que será realizado em Las Vegas, Nevada, Estados Unidos da América no período de 04 a
10 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus.
DARIO CARNEVALLI DURIGAN
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/ MF DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN
nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem
como o disposto no Processo SEI nº 19839.001759/2025-41, resolve:
Nº 316 - Fica dispensado GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, Procurador da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1109392, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional
da Fazenda Nacional em Santo André, no Estado de São Paulo.
Nº 317 - Fica designado KENEDY ADANS ROELDES DALLY, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 3412846, para exercer o encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional
da Fazenda Nacional em Santo André, no Estado de São Paulo, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Nº 318 - Fica dispensado ANDRÉ DE MOURA MARQUES, Procurador da Fazenda Nacional,
matrícula Siape nº 1300798, do encargo de substituto simultâneo da Função Comissionada
Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda
Nacional em Santo André, no Estado de São Paulo, e de seu substituto eventual.
JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/ MF Nº 319, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.001758/2025-05, resolve:
Fica designado GUILHERME AUGUSTO DOS SANTOS SILVA, Procurador da
Fazenda Nacional matrícula Siape nº 1109392, para exercer o encargo de substituto
eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão do Grupo Regionalizado
de Execuções Fiscais, código FCE 1.07, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da
função.
JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
PORTARIA DE PESSOAL PRFN3/ MF Nº 320, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.001797/2025-02, resolve:
Fica designada MARCELA DENISE MENDES PEREIRA, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 3412318, para exercer o encargo de substituta eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão de Gestão Judicial e Jurimetria, código
FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda, da Procuradoria Regional da Fa z e n d a
Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do País do servidor Henrique Martins Sachetim, Coordenador de Temas Não
Tarifários, no período de 27 de abril a 01 de maio de 2025, com ônus, inclusive trânsito,
a fim de Participação na XIII rodada negociadora Mercosul-EFTA, em Buenos Aires,
Argentina (Processo SEI nº 19995.003332/2025-85).
SHEILA RIBEIRO FERREIRA
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do País do servidor LUCAS DA SILVA TASQUETTO, Coordenador-Geral de
Políticas Comerciais, no período de 22 a 25 de abril de 2025, com ônus, inclusive trânsito,
a fim de Participar da CXXXIV Reunião Ordinária do Grupo Mercado Comum (GMC) do
Mercosul, em Buenos Aires, Argentina (Processo SEI nº 19995.003350/2025-67).
SHEILA RIBEIRO FERREIRA
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do País do servidor LUCAS DA SILVA TASQUETTO, Coordenador-Geral de
Políticas Comerciais, no período de 05 a 08 de maio de 2025, com ônus, inclusive trânsito,
a fim de Participar da CCX Reunião da Comissão de Comércio do Mercosul, em
Montevidéu, Uruguai (Processo SEI nº 19995.003369/2025-11).
SHEILA RIBEIRO FERREIRA
DESPACHO DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS, SUBISTITUTA, DO MINISTÉRIO
DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo art. 2º da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, autoriza o
afastamento do País do servidor Rafael Quirino Santos, Coordenador de Acompanhamento
Macroeconômico, no período de 07 a 09 de maio de 2025, com ônus, inclusive trânsito, a
fim de participar da Reunião do Grupo de Monitoramento Macroeconômico do Mercosul
(GMM), em Buenos Aires, Argentina (Processo SEI nº 19995.003339/2025-05).
SHEILA RIBEIRO FERREIRA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PORTARIAS DE PESSOAL DRJ08 DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso
de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve:
Nº 10 - Designar EMERSON CATURELI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula
SiapeCad nº 65519, em exercício na Vigésima Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na
Vigésima Primeira Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 29 de abril de 2025.
Nº 11 - Designar LUIS FERNANDO MAYOR DA SILVA, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil,
matrícula SiapeCad nº 64936, em exercício na Vigésima Primeira Turma, para atuar como
julgador Ad Hoc na Vigésima Quinta Turma de Julgamento da DRJ08, nas sessões do dia 30 de
abril de 2025.
FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI