DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
R E T I F I C AÇ ÃO
No despacho de afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do
Brasil Brasil KAREN YONAMINE FUJIMOTO, publicado no D.O.U. nº 73 de 16/4/2025, Seção
2, página 40,
Onde se lê: "...no período de 3 a 8 de junho de 2024, para participarem do 10°
Encontro Latinoamericano Anti Contrabando - ALAC 2025 ..."
Leia-se: "...no período de 3 a 8 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus,
para participar do 10° Encontro Latinoamericano Anti Contrabando - ALAC 2025 ..."
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIAS DE PESSOAL RFB/SUCOR DE 23 DE ABRIL DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria
RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023 e considerando o que consta no e-Processo nº
13031.199316/2025-91, resolve:
Nº 423 Dispensar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SEVERINO PEREIRA
JANUARIO, matrícula SiapeCad nº 00057246, da Função Gratificada de Agente da Receita
Federal do Brasil em Pará de Minas (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal
do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FG-1.
Nº 424 Designar a Assistente Técnico-Administrativo PAULA PRAXEDES FARIA, matrícula
SiapeCad nº 01977597, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do
Brasil em Pará de Minas (MG), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil
em Belo Horizonte (MG), Código FG-1.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
PORTARIA DE PESSOAL CEJUL Nº 11, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A CHEFE DO CENTRO DE JULGAMENTO DE PENALIDADES ADUANEIRAS DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 20 da Portaria
Normativa MF nº 1005, de 28 de agosto de 2023, resolve:
Designar Akane Okawa, AFRFB, código SA3 nº 1538366, em exercício na Câmara
Recursal 3, para atuar como julgador 'ad hoc' na sessão da 2ª Câmara Recursal do dia 24
de abril de 2025.
DANIELLE AMARO DA SILVEIRA WILHELMS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 23 ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO FISCAL, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de
julho de 2020, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345,
de 24 de agosto de 2023, e o que consta do e-Processo n° 10265.185313/2025-38,
resolve:
Nº 112 Dispensar a Técnica do Seguro Social NILZA DE CASTRO PROCOPIO COSTA,
matrícula Siapecad nº 00825190, da Função Gratificada de Assistente da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-2.
Nº 113 Designar a Assistente Técnica Administrativa LEIDIANNY CARVALHO DE ALENCAR
PORTO, matrícula Siapecad nº 01915442, para a Função Gratificada de Assistente da
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 1ª Região Fiscal, código FG-2..
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
PORTARIAS DE PESSOAL DRF/TSA Nº 6, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA/PI, no uso da
atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 28 de agosto de 2023, e considerando o que consta no e-Processo
nº 10271.162829/2020-11, resolve:
Art. 1º Designar, a partir do dia 28 de abril de 2025, o Assistente Técnico-
Administrativo Caio Cesar Câmara Soares, Matrícula SiapeCad nº 01592108, para exercer a
Função Gratificada de Chefe da Seção de Gestão de Pessoas - SAGEP, da Delegacia da
Receita Federal do Brasil em Teresina-PI, Código FG-1.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
ANDRE LUIZ DA SILVA DOS SANTOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE
SANTANA
PORTARIA Nº 207, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA (BA), no
uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 299, 360, 364 e 365 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº
284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 27 de julho de
2020, e alterações, e tendo em vista o disposto nas Cláusulas Nona, "c" e Décima Primeira
do Acordo de Cooperação Técnica nº 1, de 17 de abril de 2025, cujo Extrato foi publicado
no DOU em 23 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para coordenarem a
execução e exercerem as demais incumbências previstas na Cláusula Décima Primeira do
Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2025, que trata da instalação do Ponto de
Atendimento Virtual (PAV) no Município de Mansidão/BA.
. .Servidor
.Cargo
.Matrícula Siape
.Observação
. .João Alves de Freitas
.Administrativo
.17600-0085469
.Titular
. .Tainara Figueiredo Nogueira
.Administrativo
.17600-1201240
.Substituto
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
GUSTAVO BREITENBACH
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
PORTARIA STN/MF Nº 860, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.002020/2025-24, resolve:
Dispensar CLAUDIO ARAUJO DE FREITAS GAGO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1325558, do encargo de substituto eventual do Chefe de
Projeto I, da Gerência de Informação e Estatística da Dívida Pública, da Coordenação de
Projetos e Estatísticas da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de Controle e Pagamento
da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria do Tesouro Nacional,
do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
PORTARIA STN/MF Nº 861, DE 22 DE ABRIL DE 2025
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS, DA SECRETARIA DO TESOURO
NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pela Portaria STN/MF nº 609, de 22 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 
27 
de
junho 
de 
2023, 
e 
demais 
informações
constantes 
no 
processo
17944.002020/2025-24, resolve:
Designar GUSTAVO MATTE RUSSOMANNO, Auditor Federal de Finanças e
Controle, Matrícula SIAPE nº 1568863 para exercer o encargo de substituto eventual do
Chefe de Projeto I, da Gerência de Informação e Estatística da Dívida Pública, da
Coordenação de Projetos e Estatísticas da Dívida Pública, da Coordenação-Geral de
Controle e Pagamento da Dívida Pública, da Subsecretaria da Dívida Pública, da Secretaria
do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, Código FCE 3.05, em seus afastamentos ou
impedimentos legais e eventuais.
MARIA BETÂNIA GONÇALVES XAVIER
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
GERÊNCIA NACIONAL TRAJETÓRIA DO EMPREGADO
PORTARIA Nº 1.429/25, DE 16 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art.
93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835,
de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943,
resolve:
Art. 1º Ceder o empregado MARIO GOMES FLOR FILHO, matrícula nº 03***0-2,
pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Governo
do Estado de Pernambuco, como Assessor Especial.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário.
Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor
na data da publicação.
CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES
BANCO DA AMAZÔNIA S.A.
DESPACHO DE 11 DE ABRIL DE 2025
O Presidente do Banco da Amazônia, tendo em vista o Art. 2º do Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo Art.
12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016 e Art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, autoriza:
O Afastamento do País de Roberto Batista Schwartz Martins de Paula, Diretor
de Crédito, e da Gerente Executiva Samara Pereira Farias, do Banco da Amazônia, entidade
vinculada ao Ministério da Fazenda, no período de 11 a 15.05.2025, inclusive trânsito, para
participarem da "55ª Reunião da Assembleia Geral da ALIDE", que será realizada em Santo
Domingo, República Dominicana.
LUIZ LESSA
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2025
A VICE-PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de ANDREA SOARES RODRIGUES FERREIRA, Especialista
em TI, no período de 26 de abril a 03 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, na
forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participação em uma
das principais conferências sobre segurança cibernética, promovida pela RSA Security LLC,
a realizar-se em São Francisco, nos Estados Unidos da América.
MARISA REGHINI FERREIRA MATTOS
DESPACHO DE 14 DE ABRIL DE 2025
O VICE-PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12
da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de CARLOS ALBERTO MARION, Gerente Geral UN,
CARLOS AUGUSTO ZATTI BARETTA, Gerente de Relacionamento UN, HERMES DE CAMPOS
LIMA, Gerente de Relacionamento UN, LEILA SEHN, Gerente Geral UN, LUIZ RENATO
GIARETTA, Gerente de Relacionamento UN, MARCO AURELIO MENEZES EIZUKA, Gerente de
Relacionamento UN, RAFAEL PEREIRA GOMES, Gerente Relacionamento UN, RODRIGO DE
PAULA SOUZA BRIANEZI, Gerente Geral UN, VALERIA LANA MACEDO DE CAMARGO,
Gerente Geral UN, YURI NISHIYAMA MARTI, Gerente de Relacionamento UN, VINICIUS
SOARES MONTEIRO DE BARROS, Gerente de Relacionamento UN, EDIO GINO DA SILVA
JUNIOR, Gerente de Relacionamento UN e ROSANA PINTO WINTERFELD, Gerente de
Relacionamento UN, no período de 05 a 09 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus,
na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de representar a BB
Asset Management no evento "BB Asset Takes Manhattan". O evento visa proporcionar
uma experiência no mercado financeiro norte-americano, por meio de visitas a nossos
parceiros comerciais no país, a realizar-se em Nova Iorque, nos Estados Unidos da
América.
A empresa BB ASSET irá custear as despesas com passagens de ida e volta em
classe econômica, acomodação em hotel e traslados.
FRANCISCO AUGUSTO LASSALVIA