DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder o benefício de
Pensão por Morte, proveniente do
Instituidor GERALDO OSÓRIO LEITE DE ANDRADE - Matrícula SIAPE nº **048**, ocupante
do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Classe "S", Padrão - III, falecido em
26 de agosto de 2023, oriundo da Receita Federal do Brasil, à Senhora SANDRA MARIA
DAVINO, CPF: ***.***.414-**, na condição de companheira, no percentual de 50% até o
implemento da idade de 21 (vinte e um) anos da filha do casal (art. 222, IV, da Lei nº.
8.112/90), respeitado o prazo de 20 (vinte) anos, nos termos do art. 222, VII, "b", 5, da Lei
nº. 8.112/90 , combinado com a EC. 103/2019, a contar da data 26 de março de 2025 (data
da decisão judicial), conforme estabelecido no PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n.
00127/2025/CORESENE/PRU5R/PGU/AGU, de 07 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Coordenador-Geral de Benefícios
Substituto
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 3.869, DE 22 DE ABRIL DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE
APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE
PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da
competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de Dezembro de
2018, em cumprimento à Decisão Judicial proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal de
Juizado Especial Cível, nos autos do Processo nº 1025575-34.2023.4.01.3100, considerando
o disposto no Processo SEI nº 90849.004855/2025-97, resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de
Pensão por Morte, proveniente do
Instituidor JOSE LUIZ DE BRITO RAMOS - Matrícula SIAPE nº **29**, ocupante do cargo de
Agente de Polícia Civil Especial, falecido em 17 de junho de 2013, oriundo do Ex-Território
Federal de Amapá, ao Senhor CARLOS JOSE PENHA RAMOS, CPF: ***.***.142-**, na
condição de filho inválido, com fundamento no Art. 217, da Lei n. 8.112/1990, a partir do
dia seguinte à data de cessação (18/06/2024), conforme estabelecido no PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00547/2025/COREJEFNE/PRU1R/PGU/AGU, de 11 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
Coordenador-Geral de Benefícios
Substituto
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.890, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14021.014860/2025-53, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a EDNA ALVES GOMES, na qualidade de companheira
do ex-servidor ELIAS PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Motorista Oficial,
matrícula SIAPE nº ***25**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 17 de junho de 2022, com
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de fevereiro de 2025,
data do requerimento.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.903,, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.025340/02025-76, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ELIZA FARIA DE MOURA LAVOGADE, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor MOACYR DOS SANTOS LAVOGADE, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***64**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de janeiro de
2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de janeiro de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.904, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 19975.010937/2025-61, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à FRANCISCO ROSA DA SILVA, na qualidade de cônjuge
da ex-servidora MARIA ANTÔNIA PRADO AGUIAR, ocupante do cargo de Professor do
Ensino Básico Ex-Território, matrícula SIAPE nº ***66**, do quadro de pessoal deste
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecida em inatividade, em 26
de março de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26 de março de 2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 3.914, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA
DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530,
de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo
em vista o que consta no Processo nº 14021.020246/2025-21, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA HELENA RODRIGUES, na qualidade de
companheira do ex-servidor RAIMUNDO BRITO DOURADO, ocupante do cargo de
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº ***88**, do quadro de
pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 04 de março de 2025, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de março de
2025.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 3379, DE 04 DE
ABRIL DE 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 09 de abril de 2025, Seção 2, pág.
68, referente ao processo n. 19975.004781/2025-89, onde se lê: "e vigência a partir de
26/12/2024, data do falecimento da pensionista/genitora." e "VALDINEI HENRIQUE DOS
SANTOS" , leia-se: "e vigência a partir de 01/04/2025, data de suspensão de outro
benefício não acumulável." e "VALDINEI HENRIQUE DA COSTA".
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ
PORTARIA/MGI Nº 2.914, DE 15 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO
MINISTÉRIO
DA
GESTÃO
E
DA
INOVAÇÃO EM
SERVIÇOS
PÚBLICOS,
no
uso
das
competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de
2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de
2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado
no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve:
Art. 1º - Demitir a pedido, da servidora Jacira Farias Barbosa, cargo de Agente
de Portaria, Classe: "S" - Padrão: "III", SIAPE: 3303910, a partir de 01 de fevereiro de 2025,
Regime da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, do Quadro do Governo do Ex-Território
Federal do Amapá. Processo SEI nº 19975.034605/2024-91.
Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações.
ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.761, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos
III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto
na Portaria nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o Processo SEI nº
19974.000554/2025-94, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor ANDERSON LUIS DE FARIAS SOARES, matrícula
SIAPE nº 3159537, ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação, a
Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - GSISP, de nível superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério,
Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação -
SISP, para compor a equipe especializada da área de Privacidade e Segurança da
Informação, em atendimento às instituições de ensino do SISP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.518, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos
III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto
na Portaria n.º 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme Processo SEI/MGI n.º
19973.005222/2025-14, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 2 de abril de 2025, da Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível
Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de
Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o servidor GERVÁSIO ROXO
GUIMARÃES, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE n.º 1547789, tendo em
vista a publicação da Portaria de Pessoal SEGES/MGI n.º 3.041, de 31 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI 3.616, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos
III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto
na Portaria n.º 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme Processo SEI/MGI n.º
19973.005365/2025-18, resolve:
Dispensar, a contar de 02 de abril de 2025, da Gratificação Temporária do Sistema
de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Intermediário, da
Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração
dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, a servidora DARCI SOARES BER N A R D O,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE n.º 0094026, tendo em vista a
publicação da Portaria de Pessoal Seges/MGI n.º 3.122, de 31 de março de 2025.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 3.617, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os incisos
III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto
na Portaria n.º 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme Processo SEI/MGI n.º
19973.005261/2025-11, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 2 de abril de 2025, da Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível
Intermediário, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema
de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, a servidora HELENA
SOARES E SILVA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE n.º
1154780, tendo em vista a publicação da Portaria de Pessoal SEGES/MGI n.º 3.058, de 31
de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS
PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI 3.678, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe conferem os
incisos III e X do art. 23 do Decreto nº 12.102, de 8 de julho de 2024, tendo em vista
o disposto na Portaria n.º 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme Processo
SEI/MGI n.º 19973.005185/2025-36, resolve:
Dispensar, a contar de 02 de abril de 2025, da Gratificação Temporária do
Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível
Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema
de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, o servidor MATEUS
SILVA TEIXEIRA, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE n.º 1835123,
tendo em vista a publicação da Portaria de Pessoal Seges/MGI n.º 3.030, de 31 de
março de 2025
ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS