DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042400011
11
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Documento de Referência: Extrato Prévio nº 10069 /2025, publicado no DOU
em 17/03/2025
Decisão: DEFERIDO
A requerente solicitou à CTNBio parecer técnico referente a nova composição
da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta
de Nomeação pelo responsável legal da instituição, em 18/12/2024, foi emitido pelo
Responsável Legal da instituição, Christian Schneider, para a destituição de Gabriela
Castilho e a inclusão de Giseli Oriani Câmara.
A composição da CIBio local apresenta-se com os seguintes membros: Fabiana
Mayumi Konishi (Presidente), Giseli Oriani Câmara, Vanessa Cunha Rodrigues Marques.
Atendidas as recomendações e as medidas de Biossegurança contidas no processo, esta
CIBio é apta a gerir os riscos associados às atividades desenvolvidas na instituição.
A Comissão esclarece que este extrato de parecer não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis às atividades em questão. A
íntegra deste Processo encontra-se arquivada na CTNBio. Informações complementares ou
solicitações de maiores informações sobre o mesmo, deverão ser encaminhadas, via Sistema
FALA.BR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
LEANDRO VIEIRA ASTARITA
Presidente da Comissão
R E T I F I C AÇ ÃO
No Depacho de 24 de março de 2025, publicado no D.O.U. Nº 58 de
26/03/2025, Seção 01, página 06; onde lê-se: [...] 01245.003256/2025-25; leia-se: "[...]
01245.004086/2024-15."
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL
E INOVAÇÃO
DESPACHOS DE 23 DE ABRIL DE 2025
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 839ª
RELAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE CREDENCIAMENTO - Portal GOV.BR
. .E N T I DA D E
.CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA
. .Instituto
Brasileiro 
de
Informação
em
Ciência e Tecnologia/IBICT
.900.0823/2001
.23/04/2030
. .Instituto Nacional do Semiárido/MCTI
.900.1085/2009
.23/04/2030
. .Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro (UNIRIO)
.900.0200/1991
.23/04/2030
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.010/1990, torna público a 525ª
RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO- Portal GOV.BR
. .E N T I DA D E
.CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA
. .Instituto Tecnológico da Aeronáutica
.900.1359/2025
.23/04/2030
A Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 8.032/1990 e Resolução Normativa
CNPq nº 41/2018, torna público a 41ª RELAÇÃO DE CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS
para importação para pesquisa - Portal GOV.BR
. .E N T I DA D E
.CREDENCIAMENTO/CNPJ .VIGÊNCIA
. .AGRO INNOVA ANALISES GENETICA LTDA
.43.969.568/0001-28
.23/04/2030
. .AG3 DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL LTDA
.53.461.766/0001-30
.23/04/2030
. .ACRUX LTDA
.10.524.120/0001-41
.23/04/2030
. .GRIAULE LTDA
.05.248.770/0001-71
.23/04/2030
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
DESPACHO Nº 56/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 01250.001997/2020-98, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 5550/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 4 de setembro de 2024, da frequência 590 KHz, (FISTEL n°
01008000841) outorgada à Nassau Editora Rádio e TV Ltda., inscrita no CNPJ n.º
27.065.150/0001-30, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Vitória, estado do Espírito Santo.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 57/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.007469/2025-13, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 5575/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 21 de março de 2025, da frequência 870 KHz, (FISTEL n°
14008004122) outorgada à Rádio Difusora São Francisco Ltda., inscrita no CNPJ n.º
83.168.294/0001-92, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de São Francisco do Sul, estado de Santa Catarina.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 60/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.007211/2025-17, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 5703/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 21 de março de 2025, da frequência 960 KHz, (FISTEL n°
02008025934) outorgada à Rádio São Paulo Ltda., inscrita no CNPJ n.º 64.875.438/0001-04,
para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de São
Paulo, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 63/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.008180/2025-11, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 5724/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 11 de março de 2025, da frequência 1340 KHz, (FISTEL n°
03030682480) outorgada à Rádio Globo Ijuí Ltda., inscrita no CNPJ n.º 90.306.051/001-39,
para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Ijuí,
estado do Rio Grande do Sul.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 72/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.008370/2025-21, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 5824/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 31 de março de 2025, da frequência 550 KHz, (FISTEL n°
04008003738) outorgada a Multisom Rádio Cataguases Ltda., inscrita no CNPJ n.º
19.525.336/0001-04, para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Cataguases, estado de Minas Gerais.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
CONSELHO DIRETOR
ATO Nº 4.514, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53500.019269/2020-47. Adapta a autorização do Serviço Especial
de Televisão por Assinatura - TVA detida pela TV 2000 LTDA., CNPJ nº 36.046.423/0001-90,
nos municípios de Vitória, Serra, Cariacica, Vila Velha e Viana, estado do Espírito Santo,
obtida por meio do Decreto nº 98.654, de 20 de dezembro de 1989, publicado no Diário
Oficial da União - DOU de 22 de dezembro de 1989, para o regime regulatório do Serviço
de Acesso Condicionado - SeAC
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente do Conselho
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
ATO Nº 4.355, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização a EDSON BESSA MEIRELES JUNIOR, CPF nº ***.222.765-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 4.453, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo
nº 53520.000499/2025-17.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) FUNDACAO MARCONI, executante do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência Modulada, CNPJ nº 75.565.697/0001-47, no município de Urussanga/SC, até
01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 4.454, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo
nº 53520.000495/2025-21.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RADIO
102 DE PINHALZINHO LTDA,
executante do serviço
Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.802.438/0001-81, no município de
Pinhalzinho/SC, até 06/12/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 4.455, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo
nº 53520.000509/2025-14.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RADIO GARIBALDI LTDA - ME, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 84.904.044/0001-36, no município de
Laguna/SC, até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
ATO Nº 4.456, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Processo
nº 53520.000514/2025-19.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RADIO TROPICAL FM LTDA, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.816.796/0001-43, no município de Treze
Tílias/SC, até 14/02/2035, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do
Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto