DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATOS DE 23 DE ABRIL DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 4.477 - Processo nº 53516.000868/2025-22: EPR IGUACU S.A., CNPJ nº 58.056.046/0001-
02.
Nº 4.478 - Processo nº 53516.001120/2025-47: LUIZ CARLOS DOS SANTOS, CPF nº ***.373.379-**.
Nº 4.479 - Processo nº 53516.001122/2025-36: TIAGO BALDAVIS, CPF nº ***.262.238-**.
MARCIO ANTONIO PROTZEK
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 3.443, DE 24 DE MARÇO DE 2025
Declarar extinta a autorização outorgada a JOSE RODRIGUES VIEIRA, CPF nº
***.303.506-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito,
declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão,
de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATO Nº 4.210, DE 14 DE ABRIL DE 2025
Outorgar autorização de uso das radiofrequências à ALGAR TELECOM S/A, CNPJ nº
71.208.516/0001-74, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 15 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.301 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à SAMARCO MINERACAO S/A, CNPJ
nº 16.628.281/0001-61, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 4.312 - Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à SANTA VITORIA FM LTDA
ME, CNPJ nº 01.317.651/0001-72, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
ANDREIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ,
RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ
ATO Nº 4.446, DE 22 DE ABRIL DE 2025
Expedir autorização à SM INDUSTRIA DE MINERIOS DO BRASIL LTDA, CNPJ nº
05.938.517/0002-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
GILBERTO STUDART GURGEL NETO
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 22 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.427 - Processo nº 53542.001179/2025-18. Expede autorização a CTO 1
AGROPECUARIA
S.A., 
CNPJ
nº
10.597.657/0004-84,
para 
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.429 - Processo nº 53542.001142/2025-90. Expede autorização a JOÃO BATISTA SILVA,
CPF nº ***.737.621-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação
de serviço todo o território nacional.
Nº 4.431 - Processo nº 53542.001183/2025-86. Expede autorização a MONTERRAM
AVIAÇÃO LTDA, CNPJ nº 59.617.587/0001-25, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.432 - Processo nº 53542.001175/2025-30. Expede autorização a BRAVO
PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ nº 41.753.358/0001-72, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.433 - Processo nº 53542.001194/2025-66. Expede autorização a SIMONE NUNES DE
OLIVEIRA, CPF nº ***.983.471-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.443 - Processo nº 53542.001172/2025-04. Expede autorização a MANAGUI
AGROPECUARIA
LTDA, CNPJ
nº
16.527.242/0001-78,
para explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 4.483, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Outorgar autorização para uso de
Radiofrequências à Fundação Jalles
Machado, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ
nº 00.196.932/0001-51, no município de Goianésia/GO, até 21/06/2032, a contar da
data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 4.484, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à Rede Central de
Comunicação Ltda, executante
do serviço Radiodifusão Sonora
em Frequência
Modulada, CNPJ nº 49.403.371/0001-03, no município de São Paulo/SP, até
01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,
ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 22 DE ABRIL DE 2025
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), à(ao),
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, sendo o uso das
radiofrequências não exclusivo, em caráter precário e secundário as entidades a seguir
relacionada:
Nº 4.421 - Processo: 53578.000416/2025-16 NEYMAR BERNARDO FERREIRA, CPF nº ***.829.962-**;
Nº 4.422 - Processo: 53578.000415/2025-71 JANIO PEREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº ***.835.392-**;
Nº 4.423 - Processo: 53578.000418/2025-13 RADIO CLUBE DE PARINTINS LIMITADA, CNPJ nº
04.951.026/0001-76;
Nº 4.424 - Processo: 53578.000406/2025-81 CLEITON DE SOUZA MOREIRA, CPF nº ***.657.322-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 4.344, DE 16 DE ABRIL DE 2025
Processo nº 53569.000556/2025-01. Expede autorização à Imperial Shopping,
CNPJ nº 16602614000183, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
ATOS DE 22 DE ABRIL DE 2025
Nº 4.438 - Processo nº 53569.000525/2025-42. Expede autorização à Amazon Green Taxi
Aereo e Servicos Aeronauticos Ltda, CNPJ nº 46611306000266, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.439 - Processo nº 53569.000448/2025-21. Expede autorização à M Steinmetz Aero
Agricola Ltda, CNPJ nº 17210332000101, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.440 - Processo nº 53569.000548/2025-57. Expede autorização a Francisco Ferreira dos
Santos, CPF nº ***.813.522-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.441 - Processo nº 53569.000563/2025-03. Expede autorização a Icaro Pinheiro Sereni,
CPF nº ***.125.072-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 4.442 - Processo nº 53569.000575/2025-20. Expede autorização a Thiago Ferreira
Barros, CPF nº ***.808.053-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 4.303, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Processo nº
53508.001198/2025-61. Outorga autorização para
uso de
radiofrequência(s) à(ao) Quatiara Energia S.a., CNPJ nº 07.282.383/0001-87, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 4.306, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Processo nº
53508.001250/2025-89. Outorga autorização para
uso de
radiofrequência(s) à(ao) Alvorada Energia S.a., CNPJ nº 04.946.784/0001-04, associada
à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 4.308, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Processo nº
53508.001251/2025-23. Outorga autorização para
uso de
radiofrequência(s) à(ao) Enel Green Power Salto Apiacas S.a., CNPJ nº 17.832.065/0001-
04, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente
ATO Nº 4.309, DE 15 DE ABRIL DE 2025
Processo nº
53508.001252/2025-78. Outorga autorização para
uso de
radiofrequência(s) à(ao) Enel Green Power Mourao S.a., CNPJ nº 23.842.022/0001-02,
associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente