DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
2410225 - C.a.s.a. Mostra 2025
GRUPO DE TEATRO ARMATRUX
CNPJ/CPF: 00.064.866/0001-66
Cidade: Belo Horizonte - MG;
Valor Reduzido: R$ 376.465,04
Valor total atual: R$ 613.171,51
2410620 - Núcleo de Pesquisa Cênica Inclusivo
INSTITUTO MOVIMENTARTE
CNPJ/CPF: 23.984.277/0001-00
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 13.585,00
Valor total atual: R$ 456.456,00
249817 - Squel - Oficinas de bailado de porta-bandeira
DONNA PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 26.557.552/0001-99
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 5.867,10
Valor total atual: R$ 694.143,12
ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º )
220844 - CANTOS BRASILEIROS - ORIGENS
AMPLIART DIFUSAO CULTURAL LTDA
CNPJ/CPF: 23.767.763/0001-68
Cidade: São Paulo - SP;
Valor Reduzido: R$ 5.837,37
Valor total atual: R$ 493.575,66
237066 - Festival Samba prime Brasília
CREIS E EVENTOS EIRELI-ME
CNPJ/CPF: 18.272.663/0001-20
Cidade: Brasília - DF;
Valor Reduzido: R$ 1.530.300,50
Valor total atual: R$ 199.375,00
2410706 - Festival Resistência Cultural no Rival
ANLEAL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA
CNPJ/CPF: 02.988.060/0001-90
Cidade: Rio de Janeiro - RJ;
Valor Reduzido: R$ 3.972,00
Valor total atual: R$ 2.932.833,00
249053 - FESTIVAL BORA!
PRODUZIR SERVICOS DE ENTRETENIMENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 33.187.214/0001-78
Cidade: Brasília - DF;
Valor Reduzido: R$ 255.421,79
Valor total atual: R$ 9.744.226,27
249319 - Festival Metso Multicultural 2025
BN LENTINI
CNPJ/CPF: 26.937.977/0001-23
Cidade: Campinas - SP;
Valor Reduzido: R$ 64.658,41
Valor total atual: R$ 1.726.846,00
249537 - CIRCULAÇÃO SHOW ALMAMANEIRA DE LEANDRO BERTOLO
S&K PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 49.061.106/0001-94
Cidade: Porto Alegre - RS;
Valor Reduzido: R$ 8.283,97
Valor total atual: R$ 190.367,38
ÁREA: 4 ARTES VISUAIS (Artigo 18 , § 1º )
249102 - RENASCER EM CORES: Arte como Terapia e Empoderamento
REDE FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE FRAIBURGO
CNPJ/CPF: 10.321.902/0001-83
Cidade: Fraiburgo - SC;
Valor Reduzido: R$ 7.557,00
Valor total atual: R$ 208.725,00
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MDA nº 9, de 17 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, página 24,
onde se lê:
"Art. 2º Realocar e alterar a denominação no âmbito da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE
e Cargos Comissionados Executivos - CCE:
.
.ORIGEM
.D ES T I N O
.
.Unidade
imediatamente superior
.Denominação
da
unidade e sigla
.Código
do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade
imediatamente superior
.Denominação
da
unidade e sigla
.Código
do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Coordenação
de Patrimônio
-
CO P AT / CG LO G / S P OA
.Divisão
de
Infraestrutura - DINF/
.FCE 1.07
.Chefe
.Coordenação
de
Administração
Predial
e
Serviços
-
COA P S / CG LO G / S P OA
.Divisão
de
Infraestrutura - DINF
.FCE 1.07
.Chefe
..."
leia-se:
"Art. 2º Realocar e alterar a denominação no âmbito da Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração - SPOA, as seguintes Funções Comissionadas Executivas - FCE
e Cargos Comissionados Executivos - CCE:
.
.ORIGEM
.D ES T I N O
.
.Unidade
imediatamente superior
.Denominação
da
unidade e sigla
.Código
do
cargo/função
.Denominação do
cargo
.Unidade
imediatamente superior
.Denominação
da
unidade e sigla
.Código
do
cargo/função
.Denominação
do cargo
. .Coordenação
de Patrimônio
-
CO P AT / CG LO G / S P OA
.Divisão
de
Infraestrutura - DINF/
.CCE 1.07
.Chefe
.Coordenação
de
Administração
Predial
e
Serviços
-
COA P S / CG LO G / S P OA
.Divisão
de
Infraestrutura - DINF
.CCE 1.07
.Chefe
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 1.089, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Criação
do
Projeto
de
Assentamento
Agroextrativista
denominado
Dom
José
Maria
Pires,
localizado no
município
de Santa
Rita,
estado da Paraíba, sob gestão da Superintendência
Regional da Paraíba - SR(18)PB.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando a proposta da criação do projeto de assentamento pela
Superintendência Regional da Paraíba - SR(18)PB, autorizada pela Diretoria de Obtenção
de Terras - DT, que decidiram pela regularidade da proposta;
Considerando a
necessidade de conceder
destinação ao
imóvel rural
denominado "Fazenda Tambauzinho", com a área registrada de 124,5000 ha (cento e
vinte e quatro hectares e cinquenta ares) e medida de 120,0600 ha (cento e vinte
hectares e seis ares), localizado no município de Santa Rita, no estado da Paraíba,
declarado de interesse social para fins de reforma agrária, na forma de obtenção por
Desapropriação, pelo Decreto de Interesse Social n.º 4, de 04 de dezembro de
2008;
E, por fim, considerando o constante dos autos do processo administrativo
n.º 54000.020049/2025-74; resolve:
Art. 1º Aprovar a criação do Projeto de Assentamento Agro Extrativista
denominado Dom José Maria Pires, código SIPRA n.º PB0354000, com área registrada
124,5000 ha (cento e vinte e quatro hectares e cinquenta ares) e medida de 120,0600
ha (cento e vinte hectares e seis ares), localizado no município de Santa Rita, tendo
como município(s) limítrofe(s) Sapé, Capim, Rio Tinto, Lucena, Cabedelo, Bayeux, João
Pessoa, Conde, Alhandra, Pedras de Fogo e Cruz do Espírito Santo, definidos pelo IBGE,
estado da Paraíba, visando ao assentamento de 15 (quinze) unidades familiares.
Art. 2º Autorizar a Superintendência Regional dar início ao processo de
seleção para a inclusão das unidades familiares como beneficiárias do Programa
Nacional de Reforma Agrária - PNRA, sujeito à verificação das vedações constantes do
artigo 20 da Lei n.º 8.629, de 1993.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 1.077, DE 23 DE ABRIL DE 2025
Altera os Anexos I e II da Portaria MDS nº 992, de 4
de junho de 2024.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 87,
parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e o artigo 27 da Lei nº 14.600, de
19 de junho de 2023, e tendo em vista o disposto nos artigos 9º e 10 do Decreto nº 9.606,
de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º O Anexo I da Portaria MDS nº 992, de 4 de junho de 2024, publicada no
Diário Oficial da União nº 106, de 5 de junho de 2024, Seção 1, páginas de 14 a 20, passa
a vigorar com as seguintes alterações:
"14. DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
..................................................................................................................................
Nota explicativa 1: Se o promotor da seleção for entidade privada sem fins
lucrativos não caberá a aplicação das sanções mencionadas no item 14.4, devendo ser
suprimida essa referência. Dessa forma, será uma ou outra redação, de acordo com a
natureza da entidade.
14.6. A celebração de aditivo ao contrato com acréscimo de metas será
precedida por avaliação criteriosa, pela CONTRATANTE, do andamento do contrato e do
nível de execução das metas originalmente pactuadas.
14.7. O contrato de prestação de serviços poderá ser aditivado até o limite de
que trata o art. 43, inciso I, alínea a, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016.
Nota explicativa 2: o item 14.7. Deve ser mantido apenas se o promotor da
seleção for organização da sociedade civil. Para entes públicos contratantes se aplica a Lei
nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
......................................................................................................................" (NR)
Art. 2º O Anexo II da Portaria MDS nº 992, de 4 de junho de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
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