DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.Bolívia
.ACE 36 - Mercosul - Bolívia
100%
.Chile
.ACE 35 - Mercosul - Chile
100%
.Colômbia
.ACE 72 - Mercosul - Colômbia
100%
.Cuba
.APTR04 - Cuba - Brasil
28%
.Egito*
.ALC Mercosul - Egito
75%
.Eq u a d o r
.ACE 59 - Mercosul - Equador
55%
.Israel
.ALC Mercosul - Israel
100 %
.México
.ACE 55 - Brasil - México
100%
.Paraguai
.ACE 74 - Paraguai (Automotivo)
100%, observando regras de origem
.Peru
.ACE 58 - Mercosul - Peru
100%
.Venezuela
.ACE 69 - Brasil - Venezuela
100%
.Uruguai
.ACE 02 - Uruguai
100%
Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias
Elaboração: DECOM
* O ALC Mercosul - Egito prevê cronograma progressivo de desgravação e a preferência concedida pelo Mercosul ao Egito para o código 7007.11.00 quando da elaboração deste documento
é de 75%.
Subitem - 7007.19.00 da NCM
.País/Bloco
.Base Legal
Preferência Tarifária
.Mercosul
.ACE 18 - Mercosul
100%
.Bolívia
.ACE 36 - Mercosul - Bolívia
100%
.Chile
.ACE 35 - Mercosul - Chile
100%
.Colômbia
.ACE 72 - Mercosul - Colômbia
100%
.Cuba
.APTR04 - Cuba - Brasil
28%
.Egito*
.ALC Mercosul - Egito
60%
.Eq u a d o r
.ACE 59 - Mercosul - Equador
100%
.Israel
.ALC Mercosul - Israel
100%
.México
.ACE 55 - Brasil - México
100%
.Peru
.ACE 58 - Mercosul - Peru
100%
.Venezuela
.ACE 59 - Mercosul - Venezuela
100%
Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias
Elaboração: DECOM
* O ALC Mercosul - Egito prevê cronograma progressivo de desgravação e a preferência concedida pelo Mercosul ao Egito para o código 7007.19.00 quando da elaboração deste documento
é de 60%
Subitem - 7007.21.00 da NCM
.País/Bloco
.Base Legal
Preferência Tarifária
.Mercosul
.ACE 18 - Mercosul
Código integrante dos acordos automotivos bilaterais firmados pelo Brasil com a Argentina (ACE 14), com
o Paraguai (ACE 74) e com o Uruguai (ACE 02). O comércio preferencial de produtos automotivos com cada
um desses países deve ser realizado no âmbito dos respectivos acordos.
.Argentina
.ACE 14 - Brasil - Argentina
Preferência ad valorem (%) dentro dos limites do flex: 100
Preferência ad valorem (%) além do limite do flex: 25
.Bolívia
.ACE 36 - Mercosul - Bolívia
100%
.Chile
.ACE 35 - Mercosul - Chile
100%
.Colômbia
.ACE 72 - Mercosul - Colômbia
55%
.Cuba
.APTR04 - Cuba - Brasil
28%
.Egito*
.ALC Mercosul - Egito
75%
.Eq u a d o r
.ACE 59 - Mercosul - Equador
55%
.Israel
.ALC Mercosul - Israel
100%
.México
.ACE 55 - Brasil - México
100%
.Paraguai
.ACE 74 - Paraguai (Automotivo)
100%, observando regras de origem
.Venezuela
.ACE 69 - Brasil - Venezuela
100%
.Uruguai
.ACE 02 - Brasil - Uruguai
100%
Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias
Elaboração: DECOM
* O ALC Mercosul - Egito prevê cronograma progressivo de desgravação e a preferência concedida pelo Mercosul ao Egito para o código 7007.21.00 quando da elaboração deste documento
é de 75%
Subitem - 7007.29.00 da NCM
.País/Bloco
.Base Legal
Preferência Tarifária
.Mercosul
.ACE 18 Mercosul
100%
.Bolívia
.ACE 36 - Mercosul - Bolívia
100%
.Chile
.ACE 35 - Mercosul - Chile
100%
.Colômbia
.ACE 72 - Mercosul-Colômbia
100%
.Cuba
.APTR04 - Cuba - Brasil
28%
.Egito*
.ALC Mercosul - Egito
75%
.Eq u a d o r
.ACE 59 - Mercosul - Equador
100%
.Israel
.ALC Mercosul - Israel
100%
.México
.ACE 55 - Brasil - México
100%
.Peru
.ACE 58 - Mercosul - Peru
100%
.Venezuela
.ACE 59 - Mercosul - Venezuela
100%
Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias
Elaboração: DECOM
* O ALC Mercosul - Egito prevê cronograma progressivo de desgravação e a preferência concedida pelo Mercosul ao Egito para o código 7007.29.00 quando da elaboração deste documento
é de 75%
Subitem - 8708.29.99 da NCM
.País/Bloco
.Base Legal
Preferência Tarifária
.Mercosul
.ACE 18 - Mercosul
Código integrante dos acordos automotivos bilaterais firmados pelo Brasil com a Argentina (ACE 14), com
o Paraguai (ACE 74) e com o Uruguai (ACE 02). O comércio preferencial de produtos automotivos com cada
um desses países deve ser realizado no âmbito dos respectivos acordos.
.Argentina
.ACE 14 - Brasil - Argentina
Preferência ad valorem (%) dentro dos limites do flex: 100
Preferência ad valorem (%) além do limite do flex: 25
.Bolívia
.ACE 36 - Mercosul - Bolívia
100%
.Chile
.ACE 35 - Mercosul - Chile
100%
.Colômbia
.ACE 72 - Mercosul - Colômbia
55%
.Egito*
.ALC Mercosul - Egito
60%
.Eq u a d o r
.ACE 59 - Mercosul - Equador
55%
.Índia
.APTF - Mercosul - Índia
10%
.Israel
.ALC Mercosul - Israel
100%
.México
.ACE 55 - Brasil - México
100%
.Paraguai
.ACE 74 Paraguai (Automotivo)
100%, com requisitos Específicos de Origem: ICR de 50%
.Peru
.ACE 58 - Mercosul - Peru
100%
.Venezuela
.ACE 69 - Brasil - Venezuela
100%
.Uruguai
.ACE 02 - Brasil - Uruguai
100%
Fonte: Siscomex - Preferências Tarifárias
Elaboração: DECOM
O ALC Mercosul - Egito prevê cronograma progressivo de desgravação e a preferência concedida pelo Mercosul ao Egito para o código 8708.29.99 quando da elaboração deste documento
é de 60%
Subitem - 8708.22.00 da NCM
.País/Bloco
.Base Legal
Preferência Tarifária
.Argentina
.ACE 14 - Brasil - Argentina
Preferência ad valorem (%) dentro dos limites do flex: 100
Preferência ad valorem (%) além do limite do flex: 25
.Bolívia
.ACE 36 - Mercosul - Bolívia
100%
.Chile
.ACE 35 - Mercosul - Chile
100%
.Colômbia
.ACE 72 - Mercosul - Colômbia
55%
.Egito*
.ALC Mercosul - Egito
60%
.Eq u a d o r
.ACE 59 - Mercosul - Equador
55%