DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não
apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, não
apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, portanto não atende às exigências contidas nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 632.019
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541152/2024.
Interessada: ESTHER ESTIMPHIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 631.887
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541027/2024.
Interessada: SONIE JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado e não apresentou documento
que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não apresentou a certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu,
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 631.850
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541010/2024.
Interessado: GBEYIGBENA PIERRE AGON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente se
ausentou do território nacional em viagens esporádicas, excedendo o limite permitido de
ausências do país e não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal
e Estadual, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem,
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c
art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 631.614
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540853/2024.
Interessado: VIVIANA MARCELA PLACENCIO GARRIDO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do território nacional em viagens esporádicas, excedendo o
limite permitido de ausências do país, portanto não atende à exigência contida no
inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 631.583
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540822/2024.
Interessado: NAIM AYMAN NAIM SAMOUR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 7 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 631.515
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540762/2024.
Interessado: ROSEMITHA ALFRED.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º e dos itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 631.260
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540598/2024.
Interessado: SHAHBAZ SAMI AHMED SHAIKH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado, e,
portanto, não atende às exigências contidas no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 631.239
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540585/2024.
Interessado: MARIA ALEJANDRA ONATE MUNIVE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art.
67 da Lei nº 13.445/2017; arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 4, 5,
6 e 8 do Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 631.052
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540437/2024.
Interessado: ALEXANDER RODRIGO VITCHINOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º e dos itens 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.977
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540375/2024.
Interessado: MARIA FELOMENA DA VEIGA MONTEIRO CARVALHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
legalizada e traduzida e documentação que comprove residência pelo período de 04
(quatro) anos, e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art.
65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 630.777
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540237/2024.
Interessado: JEAN OLGUY TELEMAQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não possui tempo mínimo de residência por prazo indeterminado e não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça
Estadual, portanto não atende às exigências contidas nos incisos II, III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 630.624
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540110/2024.
Interessado: CHAHD REFAI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 221, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item
8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.623
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0540109/2024.
Interessado: AMINA MUSTAFA MOHAMED YACOUB.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II,III, IV, V do Decreto
9.199/2017 tendo em
vista que o interessado não
apresentou os documentos
constantes dos itens 3, 6, 8, 9,13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.484
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539992/2024.
Interessado: MARIE ABICHAELLE RAYMOND.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
artigo 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 630.444
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539961/2024.
Interessado: ANTA PENE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e do
item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.384
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539917/2024.
Interessado: SERGIO BELLECHASSE LISSABET.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.372
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539906/2024.
Interessada: LEIDY JOHANA PERALTA MARIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do território nacional em viagens esporádicas, excedendo o
limite permitido de ausências do país e não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, portanto não
atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art.
237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 630.333
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539869/2024.
Interessado: TAREK ALIBRAHIM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, incisos III, IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos Arts.5º, 51, e dos itens 4, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 630.081
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539650/2024.
Interessado: KENDY JEAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017; tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e
6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 629.878
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539485/2024.
Interessado: HEDSON HEDI CRISTOVAO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º, 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art.
51 e do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.