DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042400205
205
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 629.862
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0539470/2024.
Interessado: VITALI KISELKOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos dos
itens 5 e 8 constantes do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 629.816
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539438/2024.
Interessado: JANETE ELIANE WEISS TAVARES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
70 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 246 do Decreto 9.199/2017 e do item 3 do
Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 629.761
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539401/2024.
Interessada: HOGLA SAUL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos III e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 5º e dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 629.626
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0539280/2024.
Interessado: CREPIN AZIZ JOSE OLUWAFOUMI AGANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente
a apresentação da certidão da Justiça Federal, que não foi apresentada até a presente
data, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65
da Lei 13.445/2017.
Código: 629.202
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538860/2024.
Interessado: JUAN FERNANDO LOVERA SAUME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou a carteira de Registro Nacional Migratório, não apresentou
documento que comprove a residência pelo período de quatro anos, não apresentou
a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, não
apresentou a
certidão de antecedentes criminais
emitido pelo país
de origem
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, e, portanto, não atende às exigências
contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 629.036
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538716/2024.
Interessado: ADO DIASIVI DOS SANTOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 233, §2º; 234, inciso V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art.
51 do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 628.893
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538610/2024.
Interessado: DARIENA LAUZAO HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e dos itens 4, 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 628.811
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538529/2024.
Interessada: PAOLA MILUSSKA SANDOVAL CERRON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do território nacional em viagens esporádicas, excedendo o
limite permitido de ausências do país e não apresentou a certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal dos locais onde residiu,
portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 237, inciso I do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 628.767
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538494/2024.
Interessado: JAYDER BAUTISTA MARROQUIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos III, V do Decreto 9.199/2017;
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art.
5º e dos itens 4, 6, 9, 113 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 628.592
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538360/2024.
Interessado: ISMAIL PRODHAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, inciso II do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência
por prazo indeterminado.
Código: 628.222
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0538052/2024.
Interessada: ELENA ALEKSANDROVNA SOROKINA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar
em língua portuguesa, não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida
pela Justiça Estadual dos locais onde residiu, portanto não atende às exigências
contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 627.992
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537875/2024.
Interessado: MAMADOU DAFFE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e
§2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 627.772
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0537687/2024.
Interessada: MARCELINA CLAUDETH ANTONIO GASPAR MANUEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a
requerente se ausentou do território nacional em viagens esporádicas, excedendo o
limite permitido de ausências do país e não apresentou documento que comprove a
capacidade de se comunicar em língua portuguesa, não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu,
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, portanto não atende às exigências contidas
nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.664
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536710/2024.
Interessado: ZAHIDUL ISLAM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem com
a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil e documento indicativo válido
da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto não atende às
exigências contidas nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.634
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536680/2024.
Interessado: YOHANA CALLAU CEMO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo que em análise do
presente processo, foi identificado que a requerente não tem naturalização provisória
para conversão em naturalização definitiva, e, portanto, não atende à exigência contida
no Parágrafo único do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 626.591
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0536637/2024.
Interessada: EDIMILEI PAULA LINHO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens
5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 623.813
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534438/2024.
Interessado: MICKA SENATUS ALTIDOR.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens
4, 6, 8 e 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 623.635
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0534281/2024.
Interessado: KELLY CAROLINE GAMEZ RIOBUENO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do
item 9, anexo I da Portaria nº 623/2020; Art. 65 inciso II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 623.597
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo nº 235881.0534258/2024.
Interessado: LUCAS FERREIRA BARBOSA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente é brasileiro nato, e, portanto, não atende ao requisito previsto no
parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445, de 2017.
Código: 622.562
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533515/2024.
Interessado: BARBARA SOFIA VIEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e IV e Art. 233, §2º do
Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 56 e dos itens 5 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 622.376
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533382/2024.
Interessado: RANDY NDUKWE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
Fechar