DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
apresentação de comprovante de realização de prova presencial, a qual não apresentou,
não cumprindo o disposto na Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, indefere o
pedido, tendo em vista o não cumprimento do inciso III do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 618.440
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530178/2024.
Interessado: NOVALIEN JOSEPH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, III, III V e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 618.303
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530071/2024.
Interessado: YULIYA MAKEICHYK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020,
Certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e Cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul
e, não atende à exigência contida no art. 65, incisos III e IV, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.294
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530064/2024
Interessado: JUDE EHICHIOYA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020
e certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde
residiu, e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II e IV da Lei nº
13.445/2017.
Código: 618.232
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0530012/2024.
Interessado: SANDRA MILENA BURITICA RONDON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 618.196
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529985/2024
Interessado: ADEDOKOU KODJO ADENKA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa e, não
atende à exigência contida no art. 65, inciso III, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.990
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0529817/2024
Interessado: BARRAK SALAH AJI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
Parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Art. 227, I,II, II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 2, 3 e 4 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 617.988
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529815/2024.
Interessado: JOSE GREGORIO LEON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência contida nos
incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.983
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529810/2024.
Interessado: SEMA FAOUZI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso Iv da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 55 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 617.924
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529754/2024.
Interessado: ARIANA NATALIA DE OLIVEIRA DE OLIVEIRA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento artigo 70 da
Lei nº 13.445/2017, do Arts. 221 parágrafo único, Art 246 § 1º do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que não apresentou os documentos constantes do item 3, do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 617.913
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529751/2024.
Interessado: DMITRII VINOGRADOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui os 4 (quatro) anos exigidos de residência por prazo indeterminado e, portanto,
não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.691
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529592/2024.
Interessado: OLADIPUPO OBASANYA AMUSAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou os documentos exigidos e, portanto, não atende à exigência contida no
inciso II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.681
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529586/2024.
Interessado: RAMON OYOFESO BALOGUN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui residência por prazo indeterminado de 4 (quatro) anos e, portanto, não atende
à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.520
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529455/2024.
Interessado: ISABEL GOMEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II, IV, da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II, IV, V, do Decreto 9.199/2017; Art. 56 da
Portaria 623/2020, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes nos Itens 4, 5, 6, 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 617.501
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529436/2024.
Interessado: ALIOUNE SAMBA FAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou certificado original de conclusão de curso, comprovante de reabilitação,
nos termos da legislação vigente, se for o caso e, portanto, não atende à exigência contida
nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 617.431
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529376/2024.
Interessado: VERONICA TATIANA YARICHIMI MULLISACA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
foi devidamente notificada e não se apresentou para coleta biométrica e validação dos
documentos e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso IV, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 617.421
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0529368/2024.
Interessado: MANAICA MAJEUNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não comprovou residência indeterminada por, no mínimo, um ano imediatamente anterior
ao pedido e, portanto, não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 617.385
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0529334/2024.
Interessado: CILEUS ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que o interessado não apresentou o documento constante do Item 8, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 616.964
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528990/2024.
Interessado: JAZMIN ANDREA CIFUENTES SANCHEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Itens 4, 5
e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 616.173
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0528375/2024.
Interessado: CAMILA ARACELI OJEDA VERA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017, do art. 246 do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou
os documentos constantes do art. 56; do item 3, do Anexo IV da Portaria 623/2020.
Código: 615.746
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527979/2024.
Interessado: JERRY TOUSSAINT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do art. 234 inciso IV do Decreto 9.199/2017, por não ter
apresentado os documentos constantes do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 615.152
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527489/2024.
Interessado: LENIR RAMIRO GOMES RAMOS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.