DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025042400207
207
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70,
parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Arts. 244 e 245 do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que não apresentou os documentos dos itens 2 e 3 constantes do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 620.361
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0533968/2024.
Interessado: NICOLAS YVES MICHEL MARTIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 1 (hum) ano por redução, de tempo de residência por prazo indeterminado, e,
portanto, não atende as exigências previstas no Inciso II do art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 620.264
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531680/2024.
Interessado: ARIANNA NATASHA RONDON LA PAZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou o documento constantes do item 6, Anexo Ida
Portaria 623/2020.
Código: 620.192
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531612/2024.
Interessado: CYNTHIA DARISTE AUGUSTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou comprovante de que sabe falar a língua portuguesa; certidão de
antecedentes criminais do país de origem, certidão de antecedentes criminais emitido pela
justiça estadual e portanto não atende à exigência contida nos incisos III e IV, art. 65 da Lei
nº 13.445/2017.
620.191
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531611/2024
Interessado: MOHAMMED SHOFIQUE AHMAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou do país por tempo maior que o permitido, e, portanto, não atende à exigência
contida no art. 65, incisos II da Lei nº 13.445/2017.
Código: 620.155
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531575/2024.
Interessado: HEEVERLYNE ETIENNE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certificado de curso sem a informação de prova presencial, não apresentou a
Certidão original de antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de
origem legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado e
Cópia do documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do
Mercosul e Cópia integral do documento de viagem internacional, ainda que vencido,
observadas as regras do Mercosul e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, da
Lei nº 13.445/2017.
Código: 619.904
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531374/2024.
Interessado: HUGUETTE ST LOUIS LORDEUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não apresentou
certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por
um tradutor público juramentado, e, portanto, não atende à exigência contida no inciso IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 619.672
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531177/2024.
Interessada: ANGELICA MARIA SALAS AREVALO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista
que a interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 619.667
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531172/2024.
Interessado: MARIA VARGAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art. 239, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos Itens 5, 8 e 9 Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 619.549
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531095/2024.
Interessado: BELOU ABELARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70
parágrafo único da Lei nº 13.445/2017; Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 619.496
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0531046/2024.
Interessado: CARLOS ESTEBAN DELGADO NORIEGA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão da Justiça Estadual/Federal; não apresentou certidão de
antecedentes
criminais do
país
de origem;
Cópia
do
documento de
viagem
internacional(incompleto), e portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 619.196
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530833/2024.
Interessado: ROSE MIRANDA ARIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, bem como não
possui quatro anos de residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº 13.445/2017
Código: 619.183
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530824/2024.
Interessado: PREMY GRESIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou a certidão de antecedente criminal do seu país de origem, o comprovante
de residência e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65, incisos II, IV da Lei nº
13.445/2017
Código: 619.140
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530793/2024.
Interessado: ANNIA YISELLE BARRERA CORREOSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.65, da
Lei nº 13.445/2017, do Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 618.900
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530623/2024.
Interessada: LAURA CARMEN AURELIO CHIZIANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não
apresentou 
a
certidão 
de
antecedentes
criminais 
do
país 
de
origem
legalizado/apostilado e traduzido no Brasil, portanto não atende à exigência contida no
inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.755
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530492/2024.
Interessado: LEEN A A HUSSEIN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II e inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado
e não apresentou o documento constante do item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 618.715
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530452/2024.
Interessado: FANEL FIDELME.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constante no Item 5, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 618.581
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530319/2024.
Interessado: LIN LEE TSEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da
Lei nº 13.445/2017; art(s). 221 e 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes dos itens 4 e 8 Anexo II da Portaria 623/2020.
Código: 618.562
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530300/2024.
Interessado: OZONDA KINKANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos II e III da Lei nº 13.445/2017; Art(s). 221 e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Item 8 e
9, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código; 618.521
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530259/2024.
Interessado: AMADOU TOURE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e
Item 5, 6 e 13, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 618.518
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530256/2024
Interessado: ALBI ESTEBAN GONZALEZ SIFONTES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não apresentou Comprovante de residência, nos termos do art. 56 da Portaria nº 623/2020,
Comprovação de que sabe comunicar-se em língua portuguesa, Certidão de antecedentes
criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu, Certidão de
antecedentes criminais ou documento equivalente emitido pelo país de origem
legalizado/apostilado e traduzido, no Brasil, por tradutor público juramentado,
Comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e Cópia do
documento de viagem internacional, ainda que vencido, observadas as regras do Mercosul
e, não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 618.465
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0530203/2024.
Interessado: NDIOGOU THIOYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a