DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 615.130
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0527468/2024.
Interessado: MOHAMAD MUSTAPHA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 65 incisos
III e IV da Lei nº 13.445/2017, do Art. 234 incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 6, Art 5º e item
13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 614.932
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527301/2024.
Interessado: DIRK ERHARD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do Art. 5º e
dos itens 4, 5, 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 614.901
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0527270/2024.
Interessado: FENEL EXAMEAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso II e Art. 221 do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou o documento constantes do Art. 56 e Item 8,
Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 614.462
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526917/2024.
Interessado: MOHAMAD MASSOUD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17
de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV
e V da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
5,6,8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 614.453
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526908/2024.
Interessado: MANUS SAINTILMA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento dos incisos II,
III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos arts 221, e incisos II, III, IV e V do art. 234,
do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 56, e itens 4, 5, 6, 8 e 13 do Anexo I, da Portaria
623/2020.
Código: 614.448
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526903/2024.
Interessado: JOSELYN CHIQUINQUIRA CHIRGUITA APARICIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos Art. 56,
Item 6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 613.576
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0526189/2024.
Interessado: ROCLAUDELO N DAFA DE PAULO SILVA NANQUE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou a
certidão de antecedentes criminais do país de origem e não apresentou a certidão de
antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal e, portanto, não atende ao
requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 613.247
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525860/2024.
Interessado: ULRICH MATTHIAS SCHIELE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art
233, parágrafo 2º, do Decreto 9.199/2017.
Código: 612.985
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0525642/2024.
Interessado: REZA RASOOLZADEH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e Art. 233, §2º do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes do Art. 51 e dos itens 4 e 5 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 612.116
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524985/2024.
Interessado: FLORENT WILLIAM NJOUODOU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65 da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, parágrafo 2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da
Portaria 623/2020.
Código: 612.111
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524980/2024.
Interessado: LALIA BA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 233, inciso III, e 234, inciso III do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante
do item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 611.914
Assunto: Indeferimento do Pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524833/2024
Interessado: BASHEAR AYMAN ELSHAIKH BELINATO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes do item 5 do Anexo
I da Portaria 623/2020.
Código: 611.835
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524762/2024.
Interessado: MARIELVIS DIAZ HERNANDEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, não apresentou o
documento que comprove a capacidade de se comunicar em português, não
apresentou a tradução feita por tradutor público habilitado no Brasil do antecedente
criminal do país de origem e não apresentou a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual e, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso II,
III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 611.780
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524713/2024.
Interessado: SILVIO HERNANDEZ PALACIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, inciso IV, e 234, inciso V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou o documento constante
do item 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 611.724
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0524676/2024.
Interessado: DJHEMS MASSIER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos
constantes dos itens 4, 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 611.607
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0524596/2024.
Interessado: ADRIANO TORREGROSSA FARIAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso II da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não observou o Art. 51 da Portaria nº 623/2020.
Código: 611.503
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524530/2024
Interessado: DUMAS CESAR NJUTAPVOUI PETOUONJOU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, apesar de notificado, não apresentou a documentação exigida no prazo de
trinta dias, contados da notificação, e também não pediu a prorrogação de prazo para
complementação da documentação, conforme previsão legal, e além disso não
apresentou documento que comprove a residência pelo período de 4 anos e, portanto,
não atende à exigência contida no art. 65, inciso II, III e IV da Lei nº 13.445/2017.
Código: 611.432
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524463/2024.
Interessado: HUMBERTO MANUEL GOMEZ DIAZ MIRON.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a residência pelo período de
quatro anos, o comprovante de situação cadastral do CPF, a certidão válida de
antecedentes criminais do país de origem, as certidões de antecedentes criminais da
Justiça Estadual e Federal e, portanto, não atende às exigências contidas nos incisos II
e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 611.217
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0524295/2024
Interessado: AMADOU BAMBA SECK
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente, apresentou comprovante de residência e comprovação de que sabe
comunicar em língua portuguesa pendente de confirmação e, portanto, não atende à
exigência contida no art. 65, incisos II e III da Lei nº 13.445/2017.
Código: 611.096
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524198/2024.
Interessado: LUIS MANUEL DE OLIVEIRA CURIOSO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020? indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente foi devidamente notificado e não compareceu para a coleta biométrica e
validação de dados e, portanto, não atende à exigência contida no art. 65 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 611.079
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524183/2024.
Interessado: MARIA ALICE OLIVEIRA DA SILVA NETO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada
e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no caput do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 611.056
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524163/2024.
Interessado: ANEL ST LOUIS.