DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
221 do Decreto 9.199/2027.
Código: 611.021
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0524131/2024.
Interessado: CYRINE RAHIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art.
65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221, 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens
3, 4, 5, 6 do Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.862, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
EMMANUEL AFRIYIE - F374127-W, natural de Gana, nascido em 22 de janeiro
de 1995, filho de Emmanuel Boakye e filho de Dosia Wireko, residente no estado de Minas
Gerais (Processo 235881.0518435/2024);
JEAN DANIEL LOUIS CHARLES - G429761-Z, natural do Haiti, nascido em 12 de
fevereiro de 1991, filho de Jean Wilner Louis Charles e filho de Delicia Georges, residente
no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0518403/2024);
JUAN MANUEL RESTREPO ARTETA - V546353-0, natural da Colombia, nascido(a)
em 25 de janeiro de 1985, filho(a) de Hector Restrepo Soto e filho(a) de Sonia Rita Arteta
Vargas, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0206671/2022);
LUISANNYS VALENTINA ESPANOL BUGUENO - G388467-B, natural da Venezuela,
nascida em 10 de maio de 2002, filha de Luis Del Valle Espanol e filha de Priscilla Maria
Bugueno Espinoza, residente no estado de Roraima (Processo 235881.0526580/2024);
MAURA KATILA SIMAO MUANDUMBA - F373181-V, natural da Angola, nascida
em 10 de março de 1997, filha de Augusto Sabino e filha de Ana Paula Marcelino Simao
PEDRO, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0525166/2024);
NADA HEBRI - F532256-4, natural do Líbano, nascida em 5 de maio de 1952,
filha de Hassan e filha de Anbar Khanom, residente no estado do Espírito Santo (Processo
235881.0523697/2024);
NADIA HAMOUDA- G415141-H, natural da Tunísia, nascido(a) em 22 de
novembro de 1990, filho(a) de Sami Bem Mohamed Hamouda e filho(a) de Cherifa Bent
Houcine Hasnaoui, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0189789/2022);
NANNCY LOUIS JEAN BAPTISTE - G291683-4, natural do Haiti, nascida em 14 de
fevereiro de 1990, filha de Idovic Jean Louis e de Marie Marthe Debelle, residente no
estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0527131/2024);
PIERRE LOMBADU OKOKO - F483600-O, natural do Congo, nascido(a) em 2 de
janeiro de 1978, filho(a) de Michel Okoko Katoto e filho(a) de Veronique Odinga Shutsha,
residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0527181/2024);
RAIZA NANCY RUIZ RIVERO - F212497-F, natural de Cuba, nascido(a) em 6 de
outubro de 1982, filho(a) de VITELIO RUIZ MILLARES e filho(a) de Nancy Rivero Fuentes,
residente no estado do Espírito Santo (Processo 235881.0194402/2022);
SAFAA HUSSEIN - V684353-G, natural do Libano, nascido(a) em 9 de abril de
1988, filho(a) de Mohamad Hussein e filho(a) de Fatima Fadel, residente no estado de São
Paulo (Processo 235881.0216587/2022);
SERIGNE CHEIKH MBACKE CISSE - G407155-2, natural do Senegal, nascido(a) em
18 de fevereiro de 1977, filho(a) de Moussa Cisse e filho(a) de Mariata Beye, residente no
estado de São Paulo (Processo 235881.0527129/2024);
VANESSA PAOLA GONZALEZ ATENCIA - V801585-7, natural da Colômbia, nascida
em 24 de fevereiro de 1988, filha de Rene Gonzalez Gomez e de Luzmila Atencia Feria,
residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0519778/2024) e
YANNIS ELENA ZAYAS BAZAN STERLING - G368777-8, natural de Cuba,
nascido(a) em 15 de novembro de 1976, filho(a) de Ramon Zayas Bazan Mayo e filho(a) de
Nurys 
Sterling 
Medina, 
residente 
no 
estado 
de 
São 
Paulo 
(Processo
235881.0183522/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA Nº 4.863, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
ISABEL VIVALDA VILAR CHIQUEMBA - F3009024, natural da Angola, nascida em
06 de agosto de 2018, filha de Henrique Adelino Chiquemba e de Catarina Cuva de Fatima
Vilar Chiquemba, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0155442/2021) e
VICTORIA NGINGA VILAR CHIQUEMBA - F300954M, natural da Angola, nascida
em 30 de outubro de 2013, filha de Henrique Adelino Chiquemba e de Catarina Cuva de
Fatima 
Vilar 
Chiquemba, 
residente 
no 
estado 
de 
São 
Paulo 
(Processo
235881.0155436/2021).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NACIONALIDADE E APATRIDIA, DA COORDENAÇÃO DE
PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso de suas atribuições legais,
declara que a correta grafia do nome da genitora da sra. Iasmim Rocha
Shriemer, incluído na Portaria nº 4.841, de 14 de abril de 2025 publicada no Diário Oficial
da União nº 72, terça-feira, 15 de abril de 2025, é Danielle Rocha Pinto Schriemer e não
como constou, Processo nº 08018.019192/2025-15.
Certidão 
Nº
/2025/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Processo nº 08018.016521/2025-68
Em atenção ao pedido datado de 10 de abril de 2025, em que Ana Luísa da
Graça Bento Fernandes, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que consta na
Portaria n.º 275 de 03 de junho de 1991, publicado no Diário Oficial da União em 04 de
junho de 1991, o seguinte teor: "O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, usando da
atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve:
Reconhecer aos portugueses abaixo a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de
direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado Decreto, a
ANA LUÍSA DA GRAÇA BENTO FERNANDES, natural de Luanda, Angola, nascida a 28 de
março de 1967, filha de José Luciano Bento e de Maria Luisa Gonçalves da Graça Bento,
residente no Estado de São Paulo, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela
Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País.
Processo 8506-03.704/90". CERTIFICO, ainda, que Ana Luísa da Graça Bento Fernandes
voltou assinar Ana Luísa da Graça Bento, por haver se divorciado, conforme sentença
proferida aos 14 de outubro de 2024, conforme certidão do Oficial de Registro Civil das
Pessoas Naturais do 3º Subdistrito - Campinas-SP. (Matrícula n.º 121327 01 55 1990 3
00018 039 0005129 10).
Certidão Nº __ /2025/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/
DEMIG/SENA JUS
Processo nº 08018.078547/2024-19
Em atenção ao pedido datado de 28 de agosto de 2024, CERTIFICO que consta
desta Divisão de Nacionalidade e Apatridia, o seguinte registro: "Portaria nº 617 de 10 de
agosto de 1977, publicada no Diário Oficial da União em 17 de agosto de 1977 - "O
MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8 do Decreto n.º
70.436, de 18 de abril de 1972, resolve: reconhecer a igualdade de direitos e obrigações
civis e o gozo de direitos políticos, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado
Decreto, a Maria de Fátima Sousa da Costa, natural de Portugal, nascida 1 de fevereiro de
1955, filha de Manuel Cardoso Costa e de Maria Irene de Sousa Vieira, residente no Estado
do Rio de Janeiro, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na
Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País - Processo nº 18 496-
77. CERTIFICO, ainda, que Maria de Fátima Sousa da Costa passou a assinar Maria de
Fátima Costa Figueira, por haver contraído matrimônio com Zilmar Figueira da Silva, em 07
de dezembro de 1985, conforme certidão do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais
da 6º Zona Judiciária de Niterói -RJ. (Reg. lavrado no Lv. -B-4, as folhas 066, termo 1196)
Matrícula nº 091140 02 55 1985 2 00004 066 0001196 21.
LETÍCIA CAMPOS CAMILO
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 651, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Chicago P.D - Distrito 21 - 11ª Temporada (Estados Unidos - 2024)
Título Original: Chicago P.D. - Season 11
Categoria: Obra seriada
Diretor(es): Matt Olmstead
Produtor(es)/Criador(es): Universal Pictures Do Brasil
Distribuidor(es): Universal Pictures Do Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando apresentado
em TV aberta.
Contém: conteúdo sexual, drogas e violência
Processo: 08017.000424/2025-63
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 652, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Pura Pesca (Brasil - 2016)
Título Original: Pura Pesca
Categoria: Programa de TV
Diretor(es): Carlos Eduardo Zahluth
Produtor(es)/Criador(es): C. E. Z. Monteiro Comércio & Representação - ME
Distribuidor(es): FISHTV
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000454/2025-70
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 653, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Memórias de um esclerosado (Brasil - 2024)
Título Original: Memórias de um esclerosado
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Thais Fernandes, Rafael Corrêa
Produtor(es)/Criador(es): Cena
Expandida (Thais Fernandes ME),
Vulcana Cinema
(Vulcana Cinema LTDA)
Distribuidor(es): Atelier W (Atelier W Produções Cinematográficas)
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado
em TV aberta
Contém: drogas, linguagem imprópria e violência
Processo: 08017.000716/2025-04
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 654, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar: