DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Recorrente: NOVELTY COMERCIO E IMPORTACAO
DE PRODUTOS CIRURGICOS E
ORTOPEDICOS LTDA.
CNPJ: 21.787.033/0001-01
Número do Processo: 25351.337130/2018-83
Expediente: 0055423/25-6
Data do protocolo: 14/01/2025
Prazo máximo para decisão: 13/07/2025
Recorrente: NOVELTY COMERCIO E IMPORTACAO
DE PRODUTOS CIRURGICOS E
ORTOPEDICOS LTDA.
CNPJ: 21.787.033/0001-01
Número do Processo: 25351.337154/2018-32
Expediente: 0055436/25-1
Data do protocolo: 14/01/2025
Prazo máximo para decisão: 13/07/2025
Recorrente: OZONOTECH COMERCIO DE APARELHOS LTDA.
CNPJ: 33.749.171/0001-77
Número do Processo: 25353.337584/2024-82
Expediente: 0143283/25-1
Data do protocolo: 31/01/2025
Prazo máximo para decisão: 30/07/2025
Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Número do Processo: 25351.389167/2024-35
Expediente: 0162569/25-4
Data do protocolo: 05/02/2025
Prazo máximo para decisão: 04/08/2025
Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Número do Processo: 25351.389169/2024-24
Expediente: 0162668/25-2
Data do protocolo: 05/02/2025
Prazo máximo para decisão: 04/08/2025
Recorrente: PLANTLAB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ: 42.283.979/0001-00
Número do Processo: 25351.417527/2024-04
Expediente: 0027042/25-1
Data do protocolo: 08/01/2025
Prazo máximo para decisão: 07/07/2025
Recorrente: PLANTLAB COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.
CNPJ: 42.283.979/0001-00
Número do Processo: 25351.422268/2024-25
Expediente: 0155611/25-9
Data do protocolo: 04/02/2025
Prazo máximo para decisão: 03/08/2025
Recorrente: PORTAL VITAL INOVA SIMPLES
CNPJ: 54.485.017/0001-05
Número do Processo: 25351.437175/2024-03
Expediente: 0140922/25-3
Data do protocolo: 31/01/2025
Prazo máximo para decisão: 30/07/2025
Recorrente: PRIME INTERNACIONAL COMERCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 08.214.494/0001-19
Número do Processo: 25353.327318/2024-41
Expediente: 0150267/25-8
Data do protocolo: 03/02/2025
Prazo máximo para decisão: 02/08/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.007637/2025-14
Expediente: 0214755/25-8
Data do protocolo: 14/02/2025
Prazo máximo para decisão: 13/08/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.011554/2025-20
Expediente: 0210326/25-5
Data do protocolo: 14/02/2025
Prazo máximo para decisão: 13/08/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.067978/2025-49
Expediente: 0273745/25-5
Data do protocolo: 26/02/2025
Prazo máximo para decisão: 25/08/2025
Recorrente: QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 62.227.509/0043-88
Número do Processo: 25353.395733/2024-28
Expediente: 0170084/25-6
Data do protocolo: 06/02/2025
Prazo máximo para decisão: 05/08/2025
Recorrente: R.D. COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 40.522.557/0001-07
Número do Processo: 25351.011427/2025-41
Expediente: 0141639/25-3
Data do protocolo: 31/01/2025
Prazo máximo para decisão: 30/07/2025
Recorrente: RB COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 08.270.297/0001-17
Número do Processo: 25351.036491/2008-33
Expediente: 0061394/25-4
Data do protocolo: 15/01/2025
Prazo máximo para decisão: 14/07/2025
Recorrente: REAL HOSPITAL PORTUGUES DE BENEFICENCIA EM PE
CNPJ: 10.892.164/0001-24
Número do Processo: 25353.123969/2025-45
Expediente: 0279731/25-6
Data do protocolo: 27/02/2025
Prazo máximo para decisão: 26/08/2025
Recorrente: REIS SILVA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 23.330.789/0001-44
Número do Processo: 25351.004122/2025-82
Expediente: 0187952/25-6
Data do protocolo: 10/02/2025
Prazo máximo para decisão: 09/08/2025
Recorrente: SABINSA BRASIL LTDA.
CNPJ: 40.417.116/0001-45
Número do Processo: 25353.103139/2025-00
Expediente: 0243327/25-1
Data do protocolo: 20/02/2025
Prazo máximo para decisão: 19/08/2025
Recorrente: SERV-BEBE PRAIA GRANDE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.
CNPJ: 00.385.749/0001-02
Número do Processo: 25351.396939/2024-95
Expediente: 0048550/25-6
Data do protocolo: 14/01/2025
Prazo máximo para decisão: 13/07/2025
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 01.449.930/0004-32
Número do Processo: 25353.400008/2024-89
Expediente: 0136761/25-9
Data do protocolo: 30/01/2025
Prazo máximo para decisão: 29/07/2025
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 01.449.930/0004-32
Número do Processo: 25353.400016/2024-25
Expediente: 0136916/25-2
Data do protocolo: 30/01/2025
Prazo máximo para decisão: 29/07/2025
Recorrente: SIMUGIEL COMERCIAL LTDA. ME
CNPJ: 96.228.671/0001-83
Número do Processo: 25351.686792/2010-14
Expediente: 0182143/25-2
Data do protocolo: 10/02/2025
Prazo máximo para decisão: 09/08/2025
Recorrente: SOLIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE, SERVICOS COMERCIAIS E
LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 06.317.222/0001-19
Número do Processo: 25353.439287/2024-71
Expediente: 1685685/24-2
Data do protocolo: 10/12/2024
Prazo máximo para decisão: 08/06/2025
Recorrente: STRYKER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.966.317/0002-93
Número do Processo: 25353.283382/2024-11
Expediente: 1607951/24-0
Data do protocolo: 25/11/2024
Prazo máximo para decisão: 24/05/2025
Recorrente: STRYKER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.966.317/0002-93
Número do Processo: 25353.283382/2024-11
Expediente: 1608110/24-9
Data do protocolo: 25/11/2024
Prazo máximo para decisão: 24/05/2025
Recorrente: STRYKER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.966.317/0002-93
Número do Processo: 25353.503644/2024-61
Expediente: 0155860/25-9
Data do protocolo: 04/02/2025
Prazo máximo para decisão: 03/08/2025
Recorrente: STRYKER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.966.317/0002-93
Número do Processo: 25353.503650/2024-19
Expediente: 0155929/25-9
Data do protocolo: 04/02/2025
Prazo máximo para decisão: 03/08/2025
Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 54.275.841/0001-30
Número do Processo: 25351.212068/2024-66
Expediente: 0041225/25-2
Data do protocolo: 10/01/2025
Prazo máximo para decisão: 09/07/2025
Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 54.275.841/0001-30
Número do Processo: 25351.212069/2024-19
Expediente: 0046973/25-7
Data do protocolo: 13/01/2025
Prazo máximo para decisão: 12/07/2025
Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 54.275.841/0001-30
Número do Processo: 25351.214406/2024-02
Expediente: 0041205/25-1
Data do protocolo: 10/01/2025
Prazo máximo para decisão: 09/07/2025
Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 54.275.841/0001-30
Número do Processo: 25351.214429/2024-17
Expediente: 0041203/25-9
Data do protocolo: 10/01/2025
Prazo máximo para decisão: 09/07/2025
Recorrente: TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA.
CNPJ: 06.089.071/0002-70
Número do Processo: 25353.120129/2025-21
Expediente: 0253099/25-1
Data do protocolo: 21/02/2025
Prazo máximo para decisão: 20/08/2025
Recorrente: TELEFLEX MEDICAL BRASIL LTDA.
CNPJ: 06.089.071/0002-70
Número do Processo: 25353.120131/2025-08
Expediente: 0253156/25-4
Data do protocolo: 21/02/2025
Prazo máximo para decisão: 20/08/2025