DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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266
Nº 77, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
1.7.1. Determinar à
Universidade Federal da Paraíba
que conclua o
cadastramento e disponibilize para exame desta Corte, via e-Pessoal, no prazo de 30 (trinta)
dias, o ato da pensão civil instituída pela sra. Maria das Vitorias de Assis Gomes Silva, sob
pena de aplicação aos responsáveis das penalidades previstas na Lei 8.443/1992; e
1.7.2. Determinar à AudPessoal que, tão logo disponibilizado o ato referente à
pensão civil instituída pela sra. Maria das Vitorias de Assis Gomes Silva, proceda a sua
imediata autuação e subsequente instrução, em confronto com o respectivo ato de
aposentadoria tratado neste processo, aferindo, em particular, a pertinência e a correção da
rubrica "82375-VENC.BAS.COMP.ART.15 L11091/05", considerada no cálculo inicial do
benefício.
ACÓRDÃO Nº 2552/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legal para fins
de registro o ato de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos:
1. Processo TC-015.478/2024-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Rubens Barbosa de Araújo (084.148.072-91).
1.2. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. dar ciência à Procuradoria-Geral da República dos termos do art. 28 da Lei
11.357/2006, que permitiu que servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do
Plano de Classificação de Cargos instituído pela Lei 5.645/1970 e outros passassem a integrar
os quadros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária sem a realização de concurso público,
nos termos do seu art. 28:
"Art. 28. Fica autorizada a redistribuição para os Quadros de Pessoal Específico
das Agências Reguladoras dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Plano
de Classificação de Cargos instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970 , ou planos
correlatos das autarquias e fundações públicas, não integrantes de Carreiras estruturadas, ou
ocupantes de cargos efetivos da Carreira de que trata a Lei n º 10.483, de 3 de julho de 2002
, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro 1990 , cujas atribuições sejam compatíveis com
as dos cargos integrantes daqueles Quadros de Pessoal Específico, cedidos às Agências
Reguladoras ou por elas requisitados até 20 de maio de 2004, e que tenham permanecido
nessa condição ininterruptamente até 27 de abril de 2006.
§ 1º Os cargos redistribuídos na forma do disposto no caput deste artigo passarão
a constituir o Quadro de Pessoal Específico da respectiva Agência Reguladora, suprindo, para
todos os efeitos, o requisito do disposto no art. 19 da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000,
nos casos em que não tenha sido criado por meio de previsão legal específica."
ACÓRDÃO Nº 2553/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar legais para
fins de registro os atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos interessados a
seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, sem prejuízo de efetuar
a determinação adiante especificada:
1. Processo TC-015.505/2024-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Darlei de Souza Chaves (499.243.627-72); Dinanci Sebastiao
Medeiros (269.950.857-87); Divino Aparecido de Magalhaes (206.548.391-15); Jose Medeiros
dos Santos (096.172.304-10); Manoel Luiz de Jesus Oliveira (301.088.107-04).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
1.5. Unidade
Técnica: Unidade de
Auditoria Especializada
em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinação: à Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal),
para que realize a diligência solicitada pelo órgão ministerial em sua manifestação (peça
11).
ACÓRDÃO Nº 2554/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, tendo em vista que os efeitos financeiros dos atos de aposentadoria em análise se
exauriram antes de seus processamentos por esta Corte, ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento nos arts. 143, inciso II, e 260, § 5º, todos do Regimento Interno deste Tribunal,
em considerar prejudicados por perda de objeto os atos de concessão de aposentadoria
emitidos em favor dos interessados constantes da Lista 24/2024 a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-016.104/2024-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Abdalla Zarur Neto (001.865.543-20); Abel Gomes de Siqueira
Torres (030.995.122-49); Abnael Machado de Lima (003.183.022-68); Adalberto Dutra
Cardoso (288.402.757-20); Adao Vicente (295.942.949-49); Ademardo Nunes de Sousa
(275.031.947-15); Ademilson Jose de Andrade (547.405.177-87); Adenir Hofart (220.399.530-
00); Adriano Olian Cassano (218.684.038-31); Adriano Olian Cassano (218.684.038-31);
Afonso Vitor Fleury Teixeira (328.489.786-00); Afonso Vitor Fleury Teixeira (328.489.786-00);
Aglacir Arli Franca (157.185.819-91); Agnaldo Novais Melo (101.979.155-15); Airton Jorge de
Sa (014.182.383-68); Airton Soares de Souza (160.635.707-72); Alberto Lopes Pecanha
(187.544.817-91); Alceste Madeira de Almeida (015.498.122-20); Alexandro Cristian dos
Santos Dutra (595.048.622-68); Alita Costa
Martins (553.508.447-68); Amauri Silva
(234.903.307-49); Ana Lucia Rossito Aiello (863.396.138-53); Ana Maria Duarte Jorge
(329.470.547-68); Ana Maria Freire Antoniol (633.482.687-53); Analio Alves de Abreu
(037.171.516-49); Anderson Arias Moreira (001.493.117-61); Andre Luiz Pereira e Souza
(711.159.437-15); Angela Maria Ribeiro Garcia Leao (201.578.006-87); Antonio Carlos Silva
Muniz (322.053.251-91); Antonio Epifanio Filho (115.201.326-20); Antonio Francisco Marinho
(427.484.707-10); Antonio Geraldo de Freitas Filho (032.569.102-97); Antonio Lobato
(019.119.292-91); Antonio Martins da Silva Filho (039.355.742-15); Antonio Miguel
(565.054.697-53); Antonio Pedro Vasconcelos de Oliveira (221.376.707-63); Antonio Rocha
dos Reis (093.438.301-49); Antonio Vagner Bezerra Peixoto (024.463.163-87); Antonio da Silva
Ramos (270.755.837-00); Arides Costa da Silva (021.807.741-68); Aristides Rodrigues de Farias
(369.473.007-97); Ariston Goncalves de Souza (209.791.421-72); Arlindo Garcia de Lucena
Costa (390.500.417-87); Arlindo Nascimento de Oliveira (011.951.405-25); Armando Marques
da Silva (182.861.274-04); Arnaud Jose Tavares Filho (519.214.727-15); Arthur Jose Torres da
Silva (080.879.384-53); Arthur Paes Neto (105.899.884-68); Artur Heitor Loreto (000.280.294-
53); Atanair de Oliveira (265.871.810-15); Atanair de Oliveira (265.871.810-15); Augusto Cesar
de Arruda Taques (274.840.841-15); Aurino Ramos Cordeiro (032.646.962-15); Barbara
Rosana de Souza Santos (889.934.267-91); Benedito Lopes de Paula (692.090.578-72);
Benevides Hipolito da Silva (158.607.107-63); Brumel Castellani (490.835.467-72); Cacilda
Ferreira de Souza Gomes (012.898.292-68); Carlos Alberto Barbosa da Silva (322.362.714-68);
Carlos Alberto da Silva e Souza (082.481.252-20); Carlos Augusto Leandro Bezerra
(107.499.184-20); Carlos Brasil Santos Gay
(168.006.640-49); Carlos Gomes Garcez
(331.919.567-00); Carlos Roberto Ferreira (580.481.388-91); Carlos Roberto Ferreira Heizer
(572.075.427-04); Carlos Silva (007.903.462-49); Carlos da Silva Zagalo (004.673.912-20);
Carmen Sylvia Massena Bittencourt (740.800.917-53); Celso do Espirito Santo Sant Anna
(480.300.407-25); Cesar Franco de Lima (091.220.688-80); Claudio Manoel de Moura
(181.659.586-15); Claudio Mattos Vrabl (128.880.957-34); Cosmo Francisco de Souza
(010.554.452-34); Cristiano Queiroz de Aguiar (034.259.753-15); Dalina Jara Bittencourt
Moraes (067.370.213-87); Daniel Ribeiro Quintanilha (109.230.392-87); Daniela Almeida
Raposo Torres (248.005.608-29); Dario da Silva Filho (326.615.417-72); David Felix Xavier Silva
(038.789.611-20); Denizard de Oliveira Pinto (456.986.197-00); Dermeval Jose de Santana
(288.829.387-00); Didio Chaves Soares (069.180.776-00); Dinah Fernandes de Carvalho
(182.862.246-04); Domingos Wanderley da Costa (017.135.742-68); Durcides Vilhena da
Paixao (033.418.792-34); Durval da Cunha Magalhaes (549.046.097-00); Durvalino Gomes de
Souza (174.647.147-68); Edalucia Verediano da Silva (646.090.307-72); Edgard Meyer
(005.401.377-15); Edildecio Andrade Vieira (010.728.975-04); Edineide do Rosario Batista
(225.945.902-15);
Edmilson Rodrigues
(663.046.017-00); Edmilson
da Costa Nunes
(715.777.007-59); Edmundo
Jose de Arruda
(037.248.244-91); Edson
Pereira Bahia
(226.474.497-91); Eliana Aparecida de Sousa (279.992.381-04); Elianto de Souza Brandao
(068.442.785-00); Elias Henrique de Carvalho (070.338.424-49); Elizabeth Lucas Storni
(427.291.570-34); Eliziario Rosa de Lima (311.479.507-25); Elmo Antunes (273.087.407-06);
Elsso Apolinario Dias (055.257.486-49); Elza Regina da Costa Menezes (467.908.027-20);
Emilia dos Santos Geber (035.782.402-49); Emmanuel Marcos Augusto Silva (635.330.141-34);
Enildo Lopes do Amaral (015.616.692-53); Eraldo Garcia das Neves (040.385.092-49); Eraldo
Moraes Lopes (061.601.822-34); Ernesto Sebastiao Dias Neto (021.341.012-53); Ewerton
Fernandes Pimentel (067.617.048-04); Fernando Vanderlei de Souza (071.737.844-68); Flavio
Cesar Costa (022.058.847-35); Francisca Barbosa da Costa (095.675.182-20); Francisca Galvao
de Andrade (036.702.602-34); Francisco Alberto Bastos Oliveira (046.729.093-87); Francisco
Caetano de Sousa (103.699.613-15); Francisco Carlos dos Santos Baldez (487.149.417-91);
Francisco Carlos dos Santos Baldez (487.149.417-91); Francisco Ferreira Pessoa (026.726.692-
87); Francisco Jose Medina Pereira Caldas (412.830.667-34); Francisco Pereira dos Santos Dias
(076.394.061-53); Francisco Rodrigues de Sousa (234.316.959-49); Francisco Severino Barbosa
(171.544.053-68); Francisco Sinval Barros de Souza (098.539.793-49); Francisco Soares de
Souza (024.873.572-15); Francisco da Silva Costa Filho (018.821.554-91); Francisco de Assis
Lopes de Souza (176.621.172-00); Francisco de Assis Vieira (111.329.493-00); Ganabriel do
Espirito Santo Modesto (043.695.991-72); Geraldo Ivan Rodrigues (165.327.326-72); Geraldo
Veridiano de Azevedo Junior (410.132.477-87); Geraldo de Almeida (287.890.757-49); Gerson
Francisco Magalhaes (227.017.961-72); Gessi da Costa Salles (316.894.697-49); Gilberto
Bezerra da Silva (004.944.964-87); Gilberto Marques Simoes (670.199.517-91); Gilma Gabriela
Teixeira Martins (303.584.340-68); Gilney Amorim Viana (448.604.476-20); Giomar Pereira
Dias (532.799.487-20); Guidomar Valente Chaves (160.137.431-34); Haroldo de Andrade Leal
(592.901.707-78); Helena Vieira de Andrade (347.905.277-00); Helio Mendes Tourinho
(051.121.172-49); Henrique
Toneto Junior
(057.148.638-01); Hermes
Alves Ramalho
(040.399.982-00); Hilarino Alves de Melo Neto (084.469.542-49); Hipolito Gomes da Silva
(000.111.287-20); Hipolito Gomes da Silva (000.111.287-20); Hipolito Gomes da Silva
(000.111.287-20); Hipolito Gomes da Silva (000.111.287-20); Humberto Lucio Pimentel
Menezes
(054.684.771-49);
Humberto
Prisco Neto
(174.344.198-30);
Irene
Vicente
(039.194.768-08); Italo Jose Silva (403.203.677-20); Ivan Carlos Santana (244.360.899-91);
Ivan Paula Machado (398.024.777-53); Ivan Vitoriano da Silva (090.719.704-34); Ivanata
Martins da Silva (497.648.707-59); Ivanildo da Silva (745.296.688-00); Izabel de Fatima Mangia
Borges (494.339.707-72); James Charles de Figueiredo Amaral (551.805.907-87); Jane
Casadonte Heringer (549.609.597-20); Joaci Medeiros de Freitas (048.705.303-68); Joao
Arzeno da Fonseca (089.747.306-00); Joao Batista Tacon (238.726.169-00); Joao Batista de
Brito (012.338.822-87); Joao Batista de Farias Filho (182.397.144-04); Joao Campos Franco
Filho (017.660.742-00); Joao Carlos Andrade da Silva (692.734.487-04); Joao Goncalves da
Silva Filho (060.054.598-99); Joao Honorio de Carvalho (170.559.621-53); Joao Martiniano de
Oliveira Filho (034.008.914-87); Joao Paulino de Lima Neto (329.077.701-44); Joao Pereira
Cardoso (069.180.696-91); Joao Roberto Loureiro de Mattos (335.862.760-87); Joao
Rodrigues da Silva (036.723.442-49); Joao Teixeira de Barros (113.383.777-87); Joao Vicente
Lopes (468.148.097-53); Joaquim Leite de Mendonca (016.900.192-04); Joaquim Martins Neto
(477.451.936-72);
Jordelino da
Silva
Nunes
(078.496.217-00); Jorge
Luiz
Bavaresco
(246.291.970-87); Jorge Oliveira de Jesus (260.393.207-10); Jorge Ricardo Muniz Kwasinski
(732.908.747-53); Jorge Rimis da Silva (612.634.007-87); Jorge Rosa da Cruz (383.939.807-04);
Jorge da Silva (338.647.997-91); Jorge de Oliveira Teixeira Junior (025.076.377-06); Jorge dos
Santos Fernandes (252.520.977-04); Jorgina Augusto Jund (069.255.547-10); Jose Airton
Pereira (477.308.707-20); Jose Americo de Araujo (699.090.678-20); Jose Augusto Deniz
(519.372.209-15); Jose Carlos Bezerra da Silva (553.426.047-53); Jose Carlos Mata da Rocha
(078.608.545-20); Jose Carlos Santos de Oliveira (067.879.405-72); Jose Carlos da Silva
(012.406.842-15); Jose Claudio das Chagas (054.672.251-20); Jose Cleyde Evangelista Vale
(926.419.117-87); Jose Cosme Coelho de Aguiar (020.857.632-00); Jose Epaminondas da Silva
(041.707.092-68);
Jose Ferreira
de Abreu
(021.495.402-15); Jose
Gomes da
Silva
(306.959.294-53); Jose Gomes dos Santos (207.887.386-15); Jose Ivaldo de Siqueira Silva
(249.943.754-53); Jose Joao Rodrigues (036.229.083-00); Jose Jucie da Cruz (000.957.884-68);
Jose Julio Barbosa (358.378.886-91); Jose Madureira Para Filho (704.547.607-87); Jose Maria
Pereira (394.273.906-20); Jose Maria Rodrigues Mota (065.682.622-34); Jose Marinho
(352.414.117-04); Jose Matias Gomes (025.814.888-83); Jose Moura Junior (348.583.697-49);
Jose Onorio da Silva (240.309.706-30); Jose Raimundo Gramosa da Silva (211.845.265-91);
Jose Raymundo de Andrade Ramos (027.684.377-00); Jose Sebastiao Pereira (065.619.260-
72); Jose Soares Penafort (019.129.412-87); Jose Taylor Bezerra Oliveira (213.677.873-00);
Jose Unias dos Santos (052.230.323-49); Jose Wandique Fraga da Costa (244.530.727-91);
Jose Wilson Pereira de Lima (099.281.971-72); Jose da Silva do Nascimento (073.469.303-63);
Jose de Maria Nery (014.119.261-53); Jose de Oliveira Jardim (092.680.492-87); Jose de Souza
Pereira Picanco (019.122.592-49); Josina Marinho Neta de Carvalho (037.158.682-87); Judite
Nunes Torres (010.557.166-02); Julio Cesar Silveira (312.370.881-00); Jurandy Vidal de
Figueiredo 
(014.008.782-68);
Juris 
Jankauskis
(014.591.989-72); 
Kitaro 
Nakayama
(050.272.847-72);
Lecy Pereira
dos
Santos
(069.022.272-68); Levi
Alves
Machado
(235.262.117-87); Levy Gomes Lacerda (218.674.457-00); Liana Alves de Souza (410.478.777-
91); Ligia Lopes da Silva (435.955.457-53); Lino Pontes Castelo Branco (019.628.687-53);
Lourival Ribeiro de Moura (440.917.967-53); Lucia de Fatima de Araujo Aguiar (094.594.212-
53); Luciano Freitas e Sousa (015.566.733-53); Lucilene Toaliari Imbriani (437.139.129-04);
Lucima de Carvalho (439.303.607-72); Luis Ribeiro de Freitas Cruz (346.700.257-91); Luiz
Antonio Gauziski de Araujo Figueredo (600.291.887-68); Luiz Gonzaga Silva (018.317.638-34);
Luiz Leite de Brito Filho (243.840.037-49); Luiz Principe Duarte (338.110.598-15); Luiz Rogerio
Pereira (062.318.531-87); Mamede Alves Santiago (037.020.142-68); Manoel Joao de Barros
(022.075.164-15); Manoel Pereira Rosa (509.744.837-53); Manoel Raulino da Costa Medeiros
(030.926.152-04); Manoel de Jesus dos Santos Afonso (133.711.502-91); Marcirio Regis
Araujo Brites (131.170.760-34); Marcus Vinicius Aguiar Pessoa (101.887.545-04); Maria
Angelica Pereira Passos (144.858.691-72); Maria Aurineide Monteiro (004.944.704-10); Maria
Clara Schiefler da Cunha Forster (021.752.717-57); Maria Eunice de Jesus Pestana
(021.813.202-68); Maria Jose Machado (542.737.226-15); Maria Jose Sales da Silva
(024.826.572-53); Maria Marcello dos Santos (114.556.161-68); Maria Serrat Ramos Feijo
(865.794.794-34); Maria Socorro da Silva (021.626.602-53); Maria da Conceicao Finamore
Carlos de Oliveira (486.896.617-00); Maria das Dores Ferreira da Silva (106.684.892-00); Maria
das Gracas Moreira de Lacerda (126.822.254-20); Maria das Gracas de Moura Barros
(065.061.272-87); Maria de Joana Darc Costa Luna (053.825.804-72); Maria de Lourdes
Barbosa (126.536.834-15); Marilia Caldas de Castilho (445.480.606-34); Mario Fernando
Cavalcanti de Lima Junior (272.809.004-10); Mario Gomes Monteiro (068.539.271-68); Mario
Protasio da Silva (055.616.634-53); Mario Sergio Pereira da Silva (414.140.637-68); Marlene
Teresinha de Muno Colesanti (468.467.946-20); Marly de Carvalho Willcox (045.733.907-15);
Marly de Carvalho Willcox (045.733.907-15); Mauricio de Carvalho Mendes (122.411.214-87);
Mauro Padilha Luciano de Oliveira (819.368.507-53); Milton Leao de Melo Sobrinho
(071.758.844-00); Mirtes
Batista da Silva
Lessa (286.074.494-00);
Moacyr Freitas
(003.794.761-34); Nadia Regina de Lima Malaquias (598.871.687-34); Nair Goncalves Rosa
(351.139.106-78); Nelio Ribeiro Junior (261.982.901-15); Nelson Rodrigues Bueno
(040.395.408-83); Neovaldo de Carvalho Cantarelli (097.877.805-78); Nilo Cardoso Dora
(118.087.050-68);
Nilza Mattos
de
Oliveira
(256.708.917-91); Norival
Luiz Cardoso
(654.332.207-10); Orlandino Palheta Tavares (021.126.202-15); Osbelto Ribeiro Trindade
(015.205.712-91); Osmar Silva de Oliveira (021.424.732-53); Osvaldo Barcelos (471.701.827-
34); Oswaldina Torres de Lima Pires (011.532.692-87); Otilio Ferreira da Silva (135.691.632-
53); Ozires Ribeiro Soares (099.195.541-20); Patrik Oening Rodrigues (024.009.159-03); Paulo
Antunes Fonseca (302.668.908-49); Paulo Cesar da Silva (513.819.317-15); Paulo Ferreira de
Franca (070.122.844-04); Paulo Sergio Bretones (079.575.748-40); Paulo Sergio Nascimento
(004.779.697-98); Pedro Ferreira da Silva (047.316.202-44); Pedro Henrique Andre Ribeiro
(061.923.806-27); Pedro Jesus Rodrigues de Moraes (979.955.768-20); Possidonio de Moraes
(254.827.347-49); Prudencio Afonso Homobono Balieiro (021.471.222-20); Rafael de Rossi
(106.355.131-53); Raimundo Eduardo de Mendonca Freire (007.908.852-04); Raimundo
Ferreira Felix (012.381.672-68); Raimundo Nonato Augusto da Paz (049.974.843-34);
Raimundo Nonato Silva Pinheiro (044.597.333-15); Raimundo Pessoa de Carvalho Filho
(048.319.343-72); Raimundo Placido Melo Soares Lima (144.240.373-04); Raimundo Ribeiro
de Queiroz (040.685.212-04); Raimundo Verazzani (586.089.828-20); Raimundo de Lima Filho
(059.439.221-72); Raimundo dos Santos Lopes (009.387.932-68); Regia Helena da Silva Lima

                            

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