DOU 24/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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1
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 77-A
Brasília - DF, quinta-feira, 24 de abril de 2025
ISSN 1677-7042
1
Sumário
Ministério do Planejamento e Orçamento................................................................................................................................................................................................................................................. 1
............................................................................................................. Esta edição é composta de 3 páginas.............................................................................................................
Ministério do Planejamento e Orçamento
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MPO Nº 97, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência,
Tecnologia e Inovação; da Saúde; e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$
5.006.648.410,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 12.369, de 17 de janeiro de 2025,
e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 3º, incisos I, III, e V, da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, resolve:
Art. 1º Abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025), em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Saúde;
e dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 5.006.648.410,00 (cinco bilhões, seis milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e dez reais) para atender às programações
constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXOS
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0909
Operações Especiais: Outros Encargos Especiais
100.000
.Operações Especiais
0909 00R6
Encargos Decorrentes da Extinção de Entidades Vinculadas ao
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI
28 846
100.000
0909 00R6 0001
Encargos Decorrentes da Extinção de Entidades Vinculadas ao
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI - Nacional
28 846
100.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.1000
100.000
.TOTAL - FISCAL
100.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
100.000
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36201 - Fundação Oswaldo Cruz
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
5120
Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de
Tecnologias em Saúde
7.077.949
.At i v i d a d e s
5120 21DA
Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz
10 571
2.722.288
5120 21DA 0001
Modernização de Unidades da Fundação Oswaldo Cruz - Nacional
10 571
2.722.288
.
.
.
.S
.4-INV
.3
.90
.6
.1001
2.722.288
.Projetos
5120 166S
Construção da Fábrica de Oncológicos - PAC
10 572
1.633.373
5120 166S 0033
Construção da Fábrica de Oncológicos - PAC - No Estado do Rio de Janeiro
10 572
1.633.373
S
4-INV
3
90
6
1001
1.633.373
5120 166T
Construção da Fábrica de Imunossupressores - PAC
10 572
2.722.288
5120 166T 0033
Construção da Fábrica de Imunossupressores - PAC - No Estado do Rio de
Janeiro
10 572
2.722.288
.
.
.
.S
.4-INV
.3
.90
.6
.1001
2.722.288
.TOTAL - FISCAL
0
.TOTAL - SEGURIDADE
7.077.949
.TOTAL - GERAL
7.077.949
ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde
UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
75.000.000
.At i v i d a d e s
0032 4641
Publicidade de Utilidade Pública
10 131
75.000.000
0032 4641 0001
Publicidade de Utilidade Pública - Nacional
10 131
75.000.000
S
3-ODC
2
90
6
1000
16.898.151
S
3-ODC
2
90
6
1001
9.000.000
.
.
.
.S
.3-
ODC
.2
.90
.6
.1002
49.101.849
5118
Atenção Especializada à Saúde
22.245.379
.At i v i d a d e s
5118 21D9
Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia
10 303
22.245.379
5118 21D9 0001
Estruturação dos Serviços de Hematologia e Hemoterapia - Nacional
10 303
22.245.379
.
.
.
.S
.4-INV
.3
.31
.6
.1000
22.245.379
5119
Atenção Primária à Saúde
2.600.155.619
.At i v i d a d e s
5119 21BG
Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde
10 301
2.600.155.619
5119 21BG 0001
Formação e Provisão de Profissionais para a Atenção Primária à Saúde -
Nacional
10 301
2.600.155.619
.
.
.
.S
.3-
ODC
.2
.90
.6
.1000
2.600.155.619
5120
Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação, Produção e Avaliação de Tecnologias
em Saúde
61.819.020
.At i v i d a d e s