DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
ouvidoria@in.gov.br 
SIG, Quadra 6, Lote 800, CEP 70610-460, Brasília - DF 
CNPJ: 04196645/0001-00 
Fone: (61) 3411-9450 
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 904282, firmado entre Presidência da República e
SECRETARIA 
DE
ESTADO 
DA 
ASSISTENCIA 
SOCIAL,
Processo 
Administrativo
00135208382202044 - Objeto: Qualificação profissional e social de jovens do Estado do Amapá
no âmbito do Programa Amapá Jovem, através do projeto Qualifica Amapá Jovem. - Motivo
anulação: Considerando o término da vigência do Convênio 904282/2020, em 30/12/2022,
firmado entre Secretaria Nacional de Juventude e a Secretaria de Estado da Assistência Social
do Amapá, cujo objeto é Qualificação profissional e social de jovens do Estado do Amapá no
âmbito do Programa Amapá Jovem, através do projeto Qualifica Amapá Jovem.
Considerando que não houve repasse de recursos; considerando que as Notas de Empenho
referente ao Convênio já encontram-se devidamente canceladas, conforme solicitada no
OFÍCIO Nº 355/2024/GAB/SNJ/SG/PR (6010679) e comprovada por meio do Documento
Extrato Conrazão SEI nº 6031184, e, seguindo as orientações dispostas no Manual
Transferegov.br já referenciado, sugere-se, assim, a ANULAÇÃO do respectivo Convênio..
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 904292, firmado entre Presidência da República e
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, TRABALHO E RENDA DO
DISTRITO FEDERAL, Processo Administrativo 00135216340202087 - Objeto: Qualificação
social e profissional de jovens de 15 a 29 anos, para inserção no mercado de trabalho e
geração de emprego e renda. - Motivo anulação: Considerando o término da vigência do
Convênio 904292/2020, em 29/12/2023, firmado entre Secretaria Nacional de Juventude e
a Secretaria De Estado de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda Do Distrito
Federal, cujo objeto é Qualificação social e profissional de jovens de 15 a 29 anos, para
inserção no mercado de trabalho e geração de emprego e renda.
Considerando que não houve repasse de recursos; considerando que as Notas de Empenho
referente ao Convênio já encontram-se devidamente canceladas, conforme solicitada no
OFÍCIO Nº 357/2024/GAB/SNJ/SG/PR (6018425) e comprovada por meio dos Documentos
Extrato Conrazão SEI nº 6028617 e 6028621, e, seguindo as orientações dispostas no
Manual Transferegov.br já referenciad.
AVISOS DE ANULAÇÃO
Anulação do Instrumento código 904414, firmado entre Presidência da República e
MUNICIPIO DE JOAO PESSOA, Processo Administrativo 00135208079202041 - Objeto:
Implantar 04 Unidade do Programa Espaço 4.0, com cursos de capacitação profissional, no
município de João Pessoa- Paraíba, para atender à jovens de 15 a 29 anos. - Motivo
anulação: Considerando o término da vigência do Convênio 904414/2020, em 25/05/2024,
firmado entre Secretaria Nacional de Juventude e a Município de João Pessoa/PB, cujo
objeto é Qualificação social e profissional de jovens de 15 a 29 anos, para inserção no
mercado de trabalho e geração de emprego e renda.
Considerando que não houve repasse de recursos; considerando que as Notas de Empenho
referente ao Convênio já encontram-se devidamente canceladas, conforme solicitada no
OFÍCIO Nº 361/2024/GAB/SNJ/SG/PR (6022555) e comprovada por meio do documento
Extrato Conrazão SEI nº 6028559, e, seguindo as orientações dispostas no Manual
Transferegov.br já referenciado, sugere-se, assim, a ANULAÇÃO do respectivo Convênio.
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO DE RATEIO Nº 1/2025
Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de Despesas nº 1/2025 - UASG
110096
Processo: 00587.000981/2024-27. Termo de Rateio nº 01/2025. ÓRGÃO ADMINISTRADOR:
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO -
CNPJ: 03.559.037/0001-42. ÓRGÃO CLIENTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSER V AÇ ÃO
DA BIODIVERSIDADE-ICMBIO - CNPJ: 08.829.974/0003-56. Objeto: O presente termo tem por
objeto estabelecer a participação do ÓRGÃO CLIENTE, de forma proporcional à ocupação da
área física, nas despesas comuns de administração do imóvel pertencente à União, situado
na Praça Cairu, s/n, Edifício Carlos Pereira Filho, Centro, Ilhéus-BA, correspondente às áreas
ocupadas pelo INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE-ICM B I O,
no percentual de 7,26% (sete vírgula vinte e seis porcento) para o rateio proporcional da
área ocupada de 108,91 m² (cento e oito vírgula noventa e um metros quadrados). Vigência:
60 (sessenta) meses, a partir da data de assinatura. Fundamento Legal: Portaria n. 1.708, de
12 de fevereiro de 2021. Data de assinatura: 24/01/2025. Maria Lucia Carvalho de Paula.
Superintendente Regional de Administração da 5ª Região
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110161
Número do Contrato: 26/2022.
Nº Processo: 00676.000921/2022-43.
Pregão. Nº 4/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇAO DA 1ª
REGIAO. Contratado: 14.206.326/0001-84 - THERMOOK INSTALACAO E MANUTENCAO
LTDA. Objeto: Prorrogar prazo de vigencia e reajusar o valor. Vigência: 19/05/2025 a
18/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 154.562,61. Data de Assinatura:
14/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2025).
UNIDADE DE ATENDIMENTO EM MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 110592
Nº Processo: 00677.000319/2025-49.
Dispensa Nº 15/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 6ª REG I AO.
Contratado: 09.576.421/0001-30 - ARTEBRILHO LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA
LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de PORTEIRO mediante o regime de
empreitada por preço global, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, para atender às necessidades das unidades da AGU no Estado de Minas
Gerais, conforme condições exigidas no Edital e seus anexos, nas condições estabelecidas
no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 23/04/2025 a
23/04/2026. Valor Total: R$ 678.344,39. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 115406
Número do Contrato: EBC/PRESI/DIAFI Nº 0030/2024.
Nº Processo: 53400-003639/2025-67.
Inexigibilidade. Nº 30/2024. Contratante: EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A .
Contratado: 18.548.151/0001-44 - INSTITUTO PROTEGE ESCOLA BRASIL LTDA. Objeto:
Alterar o cronograma de entregas da prestação de serviços, prorrogar o prazo de vigência
e discriminar os dados da nota de empenho do exercício financeiro de 2025. Programa de
Trabalho: 
PTRES 
229137. 
Elemento 
da 
Despesa: 
339035. 
Nota 
de 
Empenho:
2025NE000742. Data de Emissão do Seq. 01: 16/04/2025. Valor do Seq. 01 atualizado: R$
20.000,00. Vigência: 19/04/2025 a 19/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
884.000,00. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
N°
Processo 53400-102276/2024-61.
Objeto:
Contratação de
empresa
especializada na prestação dos serviços de Pesquisa de Clima Organizacional, conforme
especificações e quantitativos elencados no Encarte A do Termo de Referência. Total de
Itens da licitação: 01. Data de Divulgação do Edital: 25/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo,
Asa Sul Brasília/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90007-2025. Entrega
das propostas: a partir de 25/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
propostas: 12/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
MONICA TAVARES L. CAMPOS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
N°
Processo 00000.000277/2024-00.
Objeto: Aquisição
e instalação
de
Equipamentos de Refrigeração, por meio de Registro de Preços, para atender as
necessidades das unidades da EBC no Rio de Janeiro/RJ. Total de Itens da licitação: 04.
Data de Divulgação do Edital: 25/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: SCS Ed. 08, Ed. Venâncio Shopping, Bloco B-50/60_1 Subsolo, Asa Sul Brasília/DF
ou https://www.gov.br/compras/edital/115406-5-90008-2025. Entrega das propostas: a
partir de 25/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das propostas:
08/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
MARIA DA CONCEIÇÃO CAMPOS
Pregoeira
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 54/2024.
Nº Processo: 21000.006280/2023-34.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 11.222.035/0001-91 - JVO ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto incluir, nos termos do art. 65, inciso i, alínea 'a',
da lei n.º 8.666/1993, a partir da data de assinatura do termo aditivo, na cláusula primeira
do contrato nº 54/2024, o seguinte endereço nos locais de execução de serviço pela
contratada: eixo monumental, via s1, setor sudoeste, brasília/df, cep 70680-900.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130005
Número do Contrato: 51/2024.
Nº Processo: 21000.006280/2023-34.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA - MAPA .
Contratado: 35.046.831/0001-89 - REVESTE SERVICOS DE CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto incluir, nos termos do art. 65, inciso i, alínea
'a', da lei n.º 8.666/1993, a partir da data de assinatura do termo aditivo, na cláusula primeira
do contrato nº 51/2024, o seguinte endereço nos locais de execução de serviço pela
contratada: eixo monumental, via s1, setor sudoeste, brasília/df, cep 70680-90.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).