DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COORDENAÇÃO-GERAL DE PARCERIAS INSTITUCIONAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
924777. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE, CNPJ nº
31723497000108. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 617.845,00, Valor de
Contrapartida: R$ 331.345,00, Vigência: 23/04/2025 a 31/10/2025. Data de Assinatura:
31/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº
***.896.617-**, Convenente: DALTON PERIM, CPF nº ***.649.587-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
910301. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CAMAPUA, CNPJ nº 03501517000152. Solicitação de
prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 06 (seis) meses. Valor Total: R$
644.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 215.150,00, Vigência: 24/04/2025 a 30/10/2025. Data
de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO,
CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MANOEL EUGENIO NERY, CPF nº ***.358.081-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
922834. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. 
Convenente: 
MUNICIPIO 
DE 
GOVERNADOR
JORGE 
TEIXEIRA, 
CNPJ 
nº
63761944000100. Solicitação de prorrogação da vigência de prazos por 120(cento e vinte
dias). Valor Total: R$ 263.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 875,00, Vigência: 23/04/2025
a 31/10/2025. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: FERNANDO
MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: GILMAR TOMAZ DE
SOUZA, CPF nº ***.115.662-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000005/2025 ao Instrumento código
907410. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE TANGUA, CNPJ nº 01612089000100. Pedido de
Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 482.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00,
Vigência:
24/04/2025 a
31/10/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
RODRIGO DA COSTA MEDEIROS, CPF nº ***.791.387-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código
907500. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: MUNICIPIO DE CEZARINA, CNPJ nº 25043530000148. Solicito a
prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 292.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 53.450,00,
Vigência:
24/04/2025 a
31/08/2025.
Data
de Assinatura:
31/12/2020.
Signatários:
Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente:
VALTENIR GONCALVES DA SILVA, CPF nº ***.214.871-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
937319. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora:
130141. Convenente: INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA, CNPJ nº
10912293000137. Prorrogação de vigência para o dia 28/07/2025. Valor Total: R$
100.110,00, Valor de Contrapartida: R$ 110,00, Vigência: 24/04/2025 a 31/07/2025. Data
de Assinatura: 28/12/2022. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES S OA R ES
PINTO, CPF nº ***.896.617-**, Convenente: MIGUEL ARCANJO FERRAZ DUQUE, CPF nº
***.410.784-**.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO DISTRITO
FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130014
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 21016.008541/2021-10.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/ D F.
Contratado: 38.054.508/0001-45 - FORTALEZA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo visa prorrogar a vigência contratual nº 08/2021, por mais 12 (doze)
meses, conforme disposição nos termos da clausula segunda - vigência, cujo objeto é a
contratação de serviços continuados de apoio administrativo, recepção e secretariado com
execução realizada mediante alocação pela contratada de empregados com os cargos de
auxiliar administrativo, assistente administrativo, recepcionista, recepcionista bilíngue,
secretário executivo i, secretário executivo ii e técnico secretariado, com disponibilização
de solução tecnológica para gestão e fiscalização contratual, por meio de aplicação web e
aplicativo mobile, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva,
em favor da sfa-df. O presente termo aditivo também visa reduzir a jornada de trabalho de
44 horas para 40 horas semanais dos serviços contratados, na forma do art. 4º do decreto
nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 190 de 5
de dezembro de 2024.. Vigência: 29/04/2025 a 28/04/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 724.992,84. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
GOIÁS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Superintendente da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás José Eduardo
de França, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26,
parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando que trata-se de interessado com
endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a
comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 3º
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado à Praça Cívica 100, 3º
andar, Goiânia/GO, CEP: 74.003-010., das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para
tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Auto de Infração 027/2024/SSM (39763152),
Comprovante de Venda (comercialização) (39763262), Registro Fotográfico - Casca de
Soja 
Irregular 
(39763290), 
referente 
ao 
Regulamento 
aprovado 
pelo 
Decreto
6.296/2007:
GRAAN ALIMENTOS LTDA, CNPJ
34.324.600/0001-27, Auto de Infração
027/2024/SSM (39763152) E ANEXOS, 23/12/2024, processo nº 21012.004387/2024-90.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência
do Auto
de
Infração 027/2024/SSM
(39763152),
Comprovante de
Venda
(comercialização) (39763262), Registro Fotográfico - Casca de Soja Irregular (39763290).
Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas
e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos
intimados.
JOSÉ EDUARDO DE FRANÇA
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária No Estado de Goiás
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
Processo 21028.009945/2024-34. Cedente: SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E
PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ 00.396.895/0026-83. Cessionário:
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - CNPJ 65.179.400/0001-51. Objeto: Cessão de um
ultrafreezer vertical, tendo como finalidade atender às necessidades do Laboratório de
Saúde Animal (LSA) do IMA nas ações de defesa agropecuária, tais como a realização dos
ensaios de Reação em Cadeia da Polimerase - PCR - para o diagnóstico da doença de
Newcastle e de Influenza Aviária. Data de Assinatura: 06/02/2025.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 130100
Número do Contrato: 1/2014.
Nº Processo: 21008.000150/2014-27.
Dispensa. Nº 3/2014. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/AP.
Contratado: XXX.441.XXX-04 - MARCIA CRISTINA SILVA LOPES. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 01/2014, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 25/04/2025 à 24/04/2026, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de
1993.. Vigência: 25/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
129.600,00. Data de Assinatura: 31/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
PARÁ
EDITAL
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL
O Superintendente Substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária no Estado
do Pará, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo nº 308793.5404179/2025, protocolado em 07/03/2025 e, em conformidade
com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de Queijoleite
Indústria e Comércio de Alimentos Ltda, CNPJ n° 28.441.844/0001-97, para aquisição de
créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e Cofins da aplicação no Programa Mais
Leite Saudável, com período de execução de 07/03/2025 a 06/03/2028.
OTAVIO CESAR DURANS DE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
TOCANTINS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130018 NÚMERO DO CONTRATO:
3/2023. Nº PROCESSO: 21056.000256/2022-65
Contratante: 
SUPERINT.DE 
AGRICULTURA 
E
PECUARIA 
- 
SFA/TO. 
Contratado:
27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCERIZAÇÃO DE MAO DE OBRA E SERVIÇOS EM GERAL
EIRELI. Objeto: Promover a repactuação do contrato nº 03/2023/sfa-to, em virtude do
termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2024/2025, registrado no registrado no mte
13/03/2025 sob o nº. mr003711/2025, firmada entre as empresas de asseio, conservacao,
limpeza urbana e terceirizacao de mao-de-obra do estado do tocantins, que abrange a
categoria a(s) categoria(s) das empresas de asseio e conservação e limpeza ambiental e, de
outros serviços terceirizáveis com utilização de mão de obra colocada à disposição de
terceiros, incluídos aí os empregados das empresas especializadas na prestação de serviços
a presídios e a unidades socioeducativas, que prestem serviços na base territorial do
sintecap/to, concedendo um reajuste aos empregados da categoria, a partir de 1° de janeiro
de 2025. atualizar os valores contratuais da "cláusula terceira - do valor" do contrato nº
03/2023/sfa-to (27984027), celebrado em 16/03/2023. Vigência: 20/03/2023 a 21/06/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 492.678,58. Data de Assinatura: 23/04/2025.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 130018 NÚMERO DO CONTRATO:
8/2023. Nº PROCESSO: 21056.000389/2023-12
Contratante:
SUPERINT.DE
AGRICULTURA
E 
PECUARIA
-
SFA/TO.
Contratado:
27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCERIZAÇÃO DE MAO DE OBRA E SERVIÇOS EM GERAL
EIRELI. Objeto: Promover a repactuação do contrato nº 08/2023/sfa-to, em virtude do
termo aditivo a convenção coletiva de trabalho 2024/2025, registrado no registrado no mte
13/03/2025 sob o nº. mr003711/2025, firmada entre as empresas de asseio, conservacao,
limpeza urbana e terceirizacao de mao-de-obra do estado do tocantins, que abrange a
categoria a(s) categoria(s) das empresas de asseio e conservação e limpeza ambiental e, de
outros serviços terceirizáveis com utilização de mão de obra colocada à disposição de
terceiros, incluídos aí os empregados das empresas especializadas na prestação de serviços
a presídios e a unidades socioeducativas, que prestem serviços na base territorial do
sintecap/to, concedendo um reajuste aos empregados da categoria, a partir de 1° de
janeiro de 2025. atualizar os valores contratuais da "cláusula terceira - do valor" do
contrato nº 08/2023/sfa-to, celebrado em 10/03/2023. Vigência: 10/03/2023 a 11/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 82.113,10. Data de Assinatura: 23/04/2025.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 130102
Número do Contrato: 5/2025.
Nº Processo: 21053.000017/2025-88.
Dispensa. 
Nº
90000/2025. 
Contratante:
LABORATORIO 
FEDERAL
DE 
DEFESA
AGROPECUARIA/SP. Contratado: 34.305.968/0001-48 - LIBRA SEGURANCA PATRIMONIAL
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 5/2025, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/05/2025 a 14/05/2026, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
repactuar os valores do contrato com base no termo aditivo da convenção coletiva de
trabalho 2025, sesvesp - sindicato das empresas de segurança privada, segurança eletronica
e cursos de formaçao do estado de sao paulo e outros e ao reajuste do valor da tarifa de
vt no município de jundiaí/sp, a partir de janeiro de 2025.. Vigência: 15/05/2025 a
14/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.683,92. Data de Assinatura:
17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).

                            

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