DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
T EC N O LÓ G I CO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 159/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
o Sr. Guilherme Pereira Lima Filho, CPF nº ***.343.***- 00, da inclusão no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, que foi efetuada,
na data de 27/03/2025.
Em 24 de abril de 2025.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 160/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
a Sra. Shayenne Diniz da Nóbrega, CPF nº ***.890.***- 19, da inclusão no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, que foi efetuada,
na data de 28/03/2025.
Em 24 de abril de 2025.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 161/2025
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica notificado
a Sra. Virgínea de Araújo Farias, CPF nº ***.763.***- 80, da inclusão no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, que foi efetuada,
na data de 02/04/2025.
Em 24 de abril de 2025.
MEDGE TORRES DE BRITO SANTOS
Chefe do Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial
RESULTADO DE CHAMADA PÚBLICA
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
- CNPq torna público, que se encontra disponível na Página do CNPq na Internet endereço
https://www.gov.br/cnpq/pt-br
o Resultado
Preliminar do
julgamento da
Chamada
CNPq/FNDCT/MCTI/MEC/CAPES nº 38/2024 - Pop Ciência - Olímpiadas Científicas.
Brasília, 24 de abril de 2025.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO
Presidente do CNPq
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E
I N OV AÇ ÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da
Chamada Pública Projetos Int 2023 - Projeto em cooperação com comprovada articulação
internacional
(Prorrogação). 
As
propostas
aprovadas
encontram-se 
no
link:
http://resultado.cnpq.br/0634510456603362
Em 24 de abril de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
AV I S O
CONCEDENTE: O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299 de 08 de fevereiro de
2024, o resultado da Chamada Atlânticas Nº 36/2023 - Pós Doutorado no Exterior - PDE
(Contrato 
inicial). 
As 
propostas 
aprovadas 
encontram-se 
no 
link:
http://resultado.cnpq.br/7317587781113441
Brasília - DF, 24 de abril de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização da Diretoria de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação do CNPq, prevista na Portaria CNPq nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, retifica
- se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 24/04/2025, seção 3, página nº 3 -
Aviso de Retificação da Chamada para Seleção de Propostas - Chamada CNPq/SETEC/MC TI
Nº 06/2025- Apoio a Eventos de Promoção do Empreendedorismo e da Inovação do Brasil,
como se segue:
Onde se lê: Chamada para Seleção de Propostas - Chamada CNPq/SETEC/MCTI
Nº 06/2024- Apoio a Eventos de Promoção do Empreendedorismo e da Inovação do Brasil.
Leia - se: Chamada para Seleção de Propostas - Chamada CNPq/SETEC/MCTI Nº
06/2025- Apoio a Eventos de Promoção do Empreendedorismo e da Inovação do Brasil
Brasília, 24 de abril de 2025.
DALILA ANDRADE OLIVEIRA
Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e
Inovação
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2025 publicado no D.O de
2025-03-31, Seção 3. Onde se lê: Assinatura: 27/03/2025.. Leia-se: Assinatura:
24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE CONTRATO
PARTES: União e ORGANIZAÇÕES SO DE COMUNICAÇÃO LTDA. ESPÉCIE: CONTRATO DE
ADESÃO DE PERMISSÃO outorgada por meio da Portaria nº 387, de 18 de agosto de 2020,
publicada no DOU de 27 de agosto de 2020, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 46, de
2024, publicado no DOU de 10 de maio de 2024. Edital da Concorrência nº 159/1997-
SSR/MC, processo nº 53820.000133/1998-58. OBJETO: Execução do serviço de radiodifusão
sonora em frequência modulada, na localidade de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa
Catarina. VIGÊNCIA: O contrato tem vigência de 10 (dez) anos e entra em vigor na data de
publicação deste extrato no Diário Oficial da União. DATA E ASSINATURA: 23 de abril de
2025. Sônia Faustino Mendes - Ministra de Estado das Comunicações substituta, e Sr. Cesar
Antonio de Souza - sócio administrador da Organizações SO de Comunicação Ltda.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 410004
Número
do Contrato:
57/2021. Nº
Processo: 53115.007621/2021-26.
Contratante:
COORDENACAO-GERAL DE GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 11.320.576/0001-52 - SUPER
ESTAGIOS LTDA. Objeto: Este Termo, com amparo no art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, no art. 61
da Instrução Normativa nº 5, de 2017, na Cláusula Sexta do presente Contrato, fixa o reajuste
no percentual de 4,50% sobre os valores dos itens do presente Contrato nº 57/2021 (7972667),
o qual, dessa forma, passará do valor anual de R$ 31.087,68 (trinta e um mil oitenta e sete reais
e sessenta e oito centavos) para R$ 32.486,40 (trinta e dois mil quatrocentos e oitenta e seis
reais e quarenta centavos), com efeitos a partir de 21/07/2024, observado o disposto na
Cláusula Sexta do Contrato. Vigência: 03/04/2025 a 12/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 32.486,40. Data de Assinatura: 03/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/04/2025).
ASSESSORIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2025 - UASG 410064
Nº Processo: 53115.041103/2024-84. Pregão Nº 90003/2025. Contratante: ASSESSORIA ESPECIAL
DE COMUNICACAO SOCIAL. Contratado: 04.743.532/0001-70 - MARCIO SANDRO MALLET PEZARIM.
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para confecção de medalhas
para serem distribuídas na ordem do mérito das comunicações, para atendimento de diversas
demandas do ministério das comunicações, nas condições estabelecidas no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 -Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/04/2025 a 08/04/2026. Valor
Total: R$ 203.500,00. Data de Assinatura: 08/04/2025. (COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e Rádio e Televisão Belo Monte Ltda. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado
entre à União e a Rádio e Televisão Belo Monte Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971,
alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023). OBJETO: Adesão da pessoa jurídica
ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para
FM, na localidade de Senador José Porfírio/PA. (Processo nº 53000.018390/2014-44). DATA E ASSINATURA:
22 de abril de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de Comunicação Social Eletrônica, do Ministério
das Comunicações, Leonardo Barros de Souza - Sócio Administrador da pessoa jurídica interessada.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e
RÁDIO E TELEVISÃO BELO MONTE LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE
PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a RÁDIO E TELEVISÃO BE LO
MONTE LTDA., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria
GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência nº 053/2001-SSR/MC, processo
nº 53720.000343/2001-02. OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo
de parcelamento administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de execução
do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Altamira,
Estado do Pará. DATA E ASSINATURA: 22 de abril de 2025. Wilson Diniz Wellisch -
Secretário
de
Comunicação Social
Eletrônica,
e
Sr.
Leonardo
Barros de
Souza
-
Administrador da RÁDIO E TELEVISÃO BELO MONTE LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e Rádio Cultura de Umuarama Ltda.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Rádio Cultura de
Umuarama Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº
14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº
5.256/2022-MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023).
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo
correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de
Umuarama/PR. (Processo nº 53000.015701/2014-13).
DATA E ASSINATURA: 22 de abril de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, do Ministério das Comunicações, Eduardo Rodrigues de
Mello - Sócio Administrador da pessoa jurídica interessada.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e OLA FM SOCIEDADE LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINI S T R AT I V O
celebrado entre a União e a OLA FM SOCIEDADE LTDA., em cumprimento às diretrizes da Lei
5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem
como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da Concorrência nº 0 2 3 / 2 0 1 0 - C E L / M C,
processo nº 53000.027153/2010-41. OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo
de parcelamento administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de execução do serviço
de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Carangola, Estado de Minas Gerais.
DATA E ASSINATURA: 22 de abril de 2025. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de Comunicação Social
Eletrônica, e Sra. Rossane Cristina Dalia de Mello Faria - Administradora da OLA FM SOCIEDADE LTDA.
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e Nossa Rádio de Teresina FM Ltda. ESPÉCIE: Termo de Parcelamento
Administrativo celebrado entre a União e a Nossa Rádio de Teresina FM Ltda,
regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2
de junho de 2023. OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor de outorga devido pela alteração de características técnicas de
estação do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de
Teresina/PI (Processo nº 53500.026860/2024-84). DATA E ASSINATURA: 22 de abril de
2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de Comunicação Social Eletrônica. ALEXANDRE
HENRIQUE COSTA DIAS, Procurador da Nossa Rádio de Teresina FM Ltda.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413008
Número do Contrato: 128/2023.
Nº Processo: 53542.011375/2022-58.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO. Contratado: 22.468.832/0001-70 -
COENE GESTAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços do contrato GR07 nº
128/2023-Anatel, prestação de serviços contínuos de limpeza, asseio e conservação, higienização interna
e externa, a serem prestados nas dependências da Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato
Grosso do Sul (UO07.2), a partir de 1º de janeiro de 2024, devido à homologação da CCT MS000089/2024,
e a partir de 14 de março de 2024, devido à publicação da portaria Agereg nº 21, de 13 de março de 2024,
referente à vigência de 1º de novembro de 2023 a 31 de outubro de 2028. Vigência: 01/11/2023 a
31/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 305.984,05. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).

                            

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