DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO DE PREPARO
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
AVISO DE PENALIDADE
A Ordenadora de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da
competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 156/SPOG-10, de 18 de
outubro de 2023, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 195, de 25
de outubro de 2023, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 3.3.2.1 do Módulo 'F' do RADA-e, e item 4.4.16 do Módulo 'I' do RADA-e , e tendo
em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade
(PAAI) nº 017/ARC/BASM/2024, Processo nº 67273.009709/2024-17, resolve:
Art. 1º Aplicar sanção administrativa à Sociedade Empresária P&G ALIMENTOS
LTDA; CNPJ: 32.532.318/0001-00, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E
CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar da publicação, prevista
no item 12.2.3 do Edital e art. 156 da Lei nº 14.133/2021, pela prática da conduta prevista
no item 12.1.3 do Edital, devido a inexecução total da obrigação assumida por meio da
Nota de Empenho nº 2024NE000919, decorrente do Pregão Eletrônico nº 23/2024,
Processo Administrativo nº 67273.005687/2024-16. Procedimento em que foi oportunizada
à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em
consonância com o que estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e a
Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999.
RITA DE CASSIA PROCHNOW Ten Cel Int
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 120643
Nº Processo: 67273006599202431. Objeto: Fornecimento e instalação de
Aquecedor de água elétrico de 500L (Boiler), baixa pressão, apoio elétrico com potência
total entre 16 a 18 kW, trifásico 380V, horizontal, isolamento térmico em poliuretano,
corpo e calota em aço inoxidável, corpo externo em alumínio.. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 25/04/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rod Rst - 287 Km
240 - S/n Cx Pst 341, Camobi - Santa Maria/RS ou https://www.gov.br/compras/
edital/120643-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2025 às 08h00 no
site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2025 às 09h30 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RITA DE CASSIA PROCHNOW
Ordenador de Despesa
(SIASGnet - 24/04/2025) 120643-00001-2025NE800001
VI COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE ANÁPOLIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO
A Base Aérea de Anápolis vem NOTIFICAR a empresa FONTALOG LTDA, CNPJ
43.192.676/0001-37,
da
aplicação
de Sanção
Administrativa
na
modalidade
de
ADVERTÊNCIA, com fulcro no item 13.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico RP nº 90028/2024,
art. 9° da Portaria GABAER nº 623/GC4 e inciso I, do artigo 156, da Lei nº 14.133/2021 em
virtude do atraso na entrega do material constantes da Nota de Empenho nº
2024NE001108 conforme decisão fundamentada no Processo Administrativo de Apuração
de Irregularidade (PAAI) nº 28/BAAN/2024. De acordo com rastreamento eletrônico nº BN
393 742 536 BR, o referido Ofício não chegou ao endereço cadastrado no SICAF no dia 10
de abril de 2025, com a situação de Carteiro não atendido.
Assim, fica a empresa notificada para, caso seja de interesse, apresentar
RECURSO por escrito e assinado pelo responsável ou procurador/representante legal,
conforme previsão do Artigo nº 166, da Lei nº 14.133/2021, no prazo de 15 (quinze) úteis,
a contar da data desta publicação, dirigido à Ordenadora de Despesas da BAAN, no
endereço BR 414, Km 04, Anápolis-GO, CEP 75024-970, mesmo local onde se encontram
disponível os autos para consulta.
JULIANA BUSTAMANTE PORTO Ten Cel Int
Ordenadora de Despesas
VII COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE PORTO VELHO
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 90019/2025 - UASG 120641
Nº 
Processo: 
67293010714202434. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para serviços de reforma do hotel de transito do DTCEA-RB.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 25/04/2025 das 08h00 às 16h00. Endereço: Av Lauro Sodre - S/n -
Aeroporto, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/120641-3-90019-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Contratação de empresa especializada para serviços de reforma do hotel de
transito do DTCEA-RB..
HEBER DE SOUZA RICCO
Ordenador de Despesas da Bapv
(SIASGnet - 24/04/2025) 120641-00001-2024NE800368
BASE AÉREA DE BOA VISTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120637
Número do Contrato: 12/2024.
Nº Processo: 67291.002491/2024-51.
Inexigibilidade. Nº 74/2025. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA. Contratado:
03.810.150/0001-59 - FARIA, FERREIRA E CORDEIRO LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo
consistente em r$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), o que equivale a 25% (vinte e cinco
por cento) do valor inicial atualizado do contrato, com fundamento no art. 124. Inciso i,
alínea b da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 23/04/2025 a 07/05/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 125.000,00. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120637
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 67291.001810/2023-21.
Inexigibilidade. Nº 74/2025. Contratante: BASE AEREA DE BOA VISTA. Contratado:
30.392.345/0001-07 - CV CENTRO MEDICO DIAGNOSTICO LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 010/2024 por
mais 12 meses.. Vigência: 05/06/2025 a 05/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 50.000,00. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 120071
Nº Processo: 67101.000988/2023-44.
Pregão Nº 90036/2024. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA
AERONÁUTICA .
Contratado: 
02.092.332/0001-79
- 
CLM
SOFTWARE 
COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO 
E
EXPORTAÇÃO LTDA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE LICENÇAS PARA SOLUÇÃO DE FERRAMENTA
DE BACKUP E REPLICAÇÃO.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 23/04/2025 a
23/07/2028. Valor Total: R$ 1.570.300,00. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
L E I LÕ ES
O Centro Logístico da Aeronáutica (CELOG), faz saber que venderá, por
intermédio do leiloeiro público João Emilio de O. Filho, matrícula JUCERJA nº 45, em leilão
online a ser realizado no site www.joaoemilio.com.br, no dia 30/04/2025, com início às
14:00h, MATERIAIS AERONÁUTICOS DO PROJETO H-50 e H-1H, estando disponível edital e
condições do leilão no site e escritório do leiloeiro e afixados nas Unidades FAB envolvidas.
ANDERSON DA SILVA NISHIO
Ordenador de Despesas
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ENSINO
ACADEMIA DA FORÇA AÉREA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 - UASG 120060
Nº Processo: 67510.000740/2025-23.
Inexigibilidade Nº 135/2025. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA.
Contratado: 07.065.613/0001-56 - CENTRO OFTALMOLOGICO SANTA LUZIA S/S. Objeto:
Credenciamento médico de serviços profissionais de atividade médica ambulatorial com
recursos para realização de procedimentos cirúrgicos e atividade médica ambulatorial com
recursos para realização de exames complementares gerais de oftalmologia, aos
beneficiários do Sistema de Saúde da Aeronáutica (SISAU) e as outras forças singulares, nos
termos da lei nº 6.880, de 1980, e respectiva regulamentação, e conforme orientação
normativa conjunta nº 1, de 19 de agosto de 2016, que serão prestados nas condições
estabelecidas no edital de credenciamento, termo de referência e demais anexos,
mediante
GAB 
(Guia
de
Apresentação 
do
Beneficiário)
ou
GEAM 
(Guia
de
Encaminhamento, para Assistência Médico- Hospitalar) ou Ofício Externo de apresentação
que será apresentando pelo usuário.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 -
Inciso: II. Vigência: 10/04/2025 a 10/04/2030. Valor Total: R$ 480.000,00. Data de
Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2024 - UASG 120060
Nº Processo: 67510.013875/2024-78.
Pregão Nº 90070/2024. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA.
Contratado: 26.130.952/0001-13 - ORCON ENGENHARIA E PERFURACOES LTDA. Objeto:
Contratação de instalação de contraventamento nos hangaretes 01 a 10 e Hangaretes de
giro do T-27. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência:
07/02/2025 a 13/01/2026. Valor Total: R$ 378.000,00. Data de Assinatura: 07/02/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 25/04/2025).
ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 120025
Nº Processo: 67550.011520/2024-78.
Pregão Nº 90032/2024. Contratante: ESCOLA PREPARATORIA DE CADETES DO AR.
Contratado: 48.924.825/0001-29 - EASYTECH SECURITY COMERCIO DE ELETRONICA LTDA.
Objeto: Aquisição de materiais para o clube de voo virtual.. Fundamento Legal: LEI
14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2025 a 24/06/2025. Valor Total: R$
18.974,43. Data de Assinatura: 01/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
GRUPAMENTO DE APOIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120016
Número do Contrato: 46/2023.
Nº Processo: 67720.005931/2023-44.
Inexigibilidade. Nº 54/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS.
Contratado: 18.090.313/0001-43 - DALA SERVICE AR CONDICIONADO LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.. Vigência:
25/04/2025 a 24/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.770,45. Data de
Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE
TRÁFEGO AÉREO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90013/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
67613046944202391. , publicada no D.O.U de 04/04/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico
- Contratação de serviços gráficos e confecção de material institucional personalizado
Novo Edital: 25/04/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 16h00. Endereço: Av.
Erasto Gaertner, 1000 Bacacheri - CURITIBA - PREntrega das Propostas: a partir de
25/04/2025 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
12/05/2025, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 24/04/2025) 120072-00001-2024NE000097