DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 183025
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 52624.000981/2023-56.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado:
01.863.518/0001-11 - TERRA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Objeto: Alteração do valor
contratual, conforme o disposto no Artigo 136 da Lei nº 14.133/2021, nos Artigos 53 a 60
da IN nº 05/2017 e na Cláusula Sétima do Contrato original (SEI nº 1797770), em razão da
homologação da Convenção Coletiva de Trabalho - SINDVIG - 2025/2026 da categoria (SEI
nº 2035355), referente aos salários dos trabalhadores e ao vale alimentação, retroativo a
01 de janeiro de 2025, conforme Planilha de Custos e Formação de Preços apresentada
pela empresa (SEI nº 2057681). Vigência: 09/06/2024 a 09/12/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 1.074.265,81. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 183025
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 52624.000271/2021-64.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado:
27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: O presente
Termo de Apostilamento tem por objeto a Alteração do Valor Contratual de acordo com a
Cláusula Sexta (Reajustamento de Preços em Sentido Amplo) do Contrato Original (SEI
1104753), e com a Convenção Coletiva de Trabalho SEACONS - CCT 2025/2026 (SEI
2017043), disciplinado na Cláusula Terceira (Remuneração), que reajustou os salários da
categoria, e Cláusula Décima Terceira (Auxílio Alimentação) que aumentou o valor do vale
alimentação, a partir de 1º de janeiro de 2025, conforme Planilha de Custos e Formação de
Preços apresentada pela Empresa (SEI 2076742 e 2076746). Tem por objeto, também, a
alteração do nome da sócia de Maria Ana Celiacamilo Oliveira para Maria Ana Celia Camilo
Oliveira Maciel, conforme Contrato Social (SEI 2020768). Vigência: 04/01/2022 a
04/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 96.247,84. Data de Assinatura:
23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 183025
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 52624.000981/2023-56.
Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado:
01.863.518/0001-11 - TERRA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. Objeto: Alteração do
valor contratual, conforme disposto no Artigo 136 da Lei nº 14.133/2021, nos Artigos
53 a 60 da IN nº 05/2017 e na Cláusula Sétima do Contrato Original (SEI nº 1808430),
em razão da homologação da Convenção Coletiva de Trabalho - SINDIVIG - 2025/2026
(SEI nº 2038288) e do Termo Aditivo a CCT 2025/2026 (SEI nº 2035363) da categoria,
referente aos salários dos trabalhadores e ao vale alimentação, retroativo a 01 de
janeiro de 2025, de acordo com Planilha de Custos e Formação de Preços (SEI nº
2057707 e 2057692) apresentada pela Empresa. Vigência: 09/06/2024 a 09/12/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 760.342,54. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 183038
Nº Processo: 52402001447202371. Objeto: Contratação de empresa de engenharia
para prestar serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva, no imóvel
situado à Rua Tabapuã, 41 - 4º andar - Itaim Bibi - São Paulo/SP e ocupado pela Coordenação de
Relações Institucionais de São Paulo (COINS-SP) do Instituto Nacional da Propriedade Industrial
(INPI), conforme condições e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 25/04/2025 das 10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24°
Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/183038-5-90007-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 14/05/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA
Chefe da Divisão de Processos de Aquisição
(SIASGnet - 24/04/2025) 183038-18801-2025NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 8/2025
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 8/2025, data da assinatura: 24/04/2025. Partes:
SUFRAMA, CNPJ/MF n° 04.407.029/0001-43 e a empresa THIAGO SOUZA DE CARVALHO,
CNPJ/MF n° 58.206.106/0001-26. Signatários: Pelo Órgão Gerenciador o Superintendente
Adjunto de Administração, Senhor CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO; pelo Fornecedor seu
representante legal, Thiago Souza de Carvalho. Objeto: Registro de preços para a aquisição
de material de consumo, expediente e gráficos para atender a demanda da Suframa,
especificadas no subitem 1.1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Pregão
Eletrônico nº 90014/2024, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos
preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. Valor global de R$
7.580,00 (sete mil quinhentos e oitenta reais), com vigência de um ano, contado do
primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por
igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço
vantajoso. Processo Administrativo n° 52710.002207/2025-72.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
ÁREA FINANCEIRA
COMUNICADO AF Nº 8/2025
Repasse de Recursos no âmbito da Resolução nº 635/87, de 13-01-87 da Diretoria do BNDES.
I - Fatores de Correção Cambial: são os seguintes os fatores diários de Correção
Cambial incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira, sem
vinculação a repasse específico, durante o período compreendido entre 01 e 15 de abril de 2025:
. .DAT A
.V A LO R
.DAT A
.V A LO R
. .01/04/2025
.0,112119
.09/04/2025
.0,11592
. .02/04/2025
.0,111395
.10/04/2025
.0,118335
. .03/04/2025
.0,111145
.11/04/2025
.0,115426
. .04/04/2025
.0,109474
.12/04/2025
.0,115426
. .05/04/2025
.0,109474
.13/04/2025
.0,115426
. .06/04/2025
.0,109474
.14/04/2025
.0,114688
. .07/04/2025
.0,112813
.15/04/2025
.0,114079
. .08/04/2025
.0,114961
.
.
II - Taxa de Juros: é a seguinte a taxa de juros calculada com base no custo médio ponderado de
todas as taxas e despesas incidentes sobre a posição do passivo exigível do BNDES, em moeda estrangeira,
sem vinculação a repasse específico, incorridas no trimestre compreendido entre entre 1º de janeiro de 2025
e 31 de março de 2025, a vigorar no período de 16 de abril de 2025 a 15 de julho de 2025: 4.961782%.
III - Imposto de Renda: é a seguinte a percentagem sobre os juros a que se
refere o inciso II, correspondente à taxa média ponderada de Imposto de Renda devido
sobre os encargos remetidos pelo BNDES aos credores de recursos externos, sem vinculação
a repasse específico, no trimestre compreendido entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de março
de 2025, a vigorar no período de 16 de abril de 2025 a 15 de julho de 2025: 0.000000%.
IV - Os dados e cálculos utilizados podem ser solicitados através da Central de
Atendimento 
do 
BNDES, 
pelo 
endereço 
virtual: 
https://www.bndes.gov.br/wps/
portal/site/home/quem-somos/canais-atendimento.
JÚLIO COSTA LEITE
Superintendente
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