DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TERESINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170035
Número do Contrato: 24/2023.
Nº Processo: 13075.045084/2023-83.
Dispensa. Nº 23/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado:
09.192.141/0001-28 - R & R DEDETIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato nº 170040/24/2023 - referente a serviços de limpeza de fossa da
unidade da RFB na cidade de Piripiri/PI. Fundamentos: art. 107, da lei nº 14,133/2021 e
alterações; in SEGES/MPDG nº 5/2017; na in SEGES/ME nº 98/2022. Valo unitário: r$
1.137,37.. Vigência: 27/04/2025 a 26/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.274,74. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170035
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 13075.089831/2024-76.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM TERESINA. Contratado: 14.932.346/0001-32 - VALOR
EMPRESA
DE SERVICOS
LTDA. Objeto:
Repactuação
dos custos
do contrato
nº
170040/09/2024 - referente a prestação de serviços de motorista, almoxarife, carregador e
copeira, de natureza continuada, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender
demanda da DRF/TSA/PI e ARF/FLO/PI. Fundamentos: inciso LIX, do art. 6º, da lei nº
14.133/2021; in/seges/me nº 98/2022; e, in/seges/mpdg nº 05/2017. Custo mensal de R$
39.410,18 (período de 01/01/2025 a 27/05/2025). Vigência: 27/05/2024 a 27/05/2025..
Vigência: 28/05/2024 a 27/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 462.654,50.
Data de Assinatura: 09/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 14760.720060/2021-98.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto a repactuação do valor do contrato drf/jpa nº 05/2021 de
acordo com os preceitos dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 54
da in seges nº 05/2017, art. 12 do decreto nº 9.507/2018, na cláusula sexta do contrato e
no item 20 do termo de referência. Vigência: 01/10/2021 a 30/09/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 272.530,71. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 10905.720238/2023-10.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 23.518.065/0001-29 - XP ON CONSULTORIA LTDA. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato SRRF07 nº 10/2025 por mais 48 meses, a partir de
01/05/2025 até 01/05/2029 para fins de garantir a assistência técnica do Endpoint para
Microsoft teams- tipo 1 (videoconferência para salas médias) prevista no termo de
referência e edital de licitação, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a
vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência:
01/05/2025 a 01/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.000,00. Data de
Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 11/2024.
Nº Processo: 10905.720238/2023-10.
Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 23.880.630/0002-84 - WETALK TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do contrato SRRF07 nº 11/2025 por mais 48 meses, a
partir de 01/05/2025 até 01/05/2029 para fins de garantir a assistência técnica do
Endpoint para Microsoft teams - tipo 3 (videoconferência para auditórios) prevista no
Termo de Referência e Edital de licitação, podendo ser prorrogado sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.
Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.000,00. Data
de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170116
Número do Contrato: 19/2024.
Nº Processo: 10707.720198/2024-23.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL
DA 
RFB
NA
7A 
RF.
Contratado:
23.941.500/0001-23
- BM
SERVICOS
DE
APOIO ADMINISTRATIVO
LTDA.
Objeto:
Repactuação do preço estimado mensal do contrato de R$ 385.400,00 (trezentos e
oitenta e cinco mil, quatrocentos reais) para R$ 389.787,76 (trezentos e oitenta e nove
mil e setecentos e oitenta e sete reais e setenta e seis centavos) a partir de 30/12/2024,
por força da vigência das seguintes CCTs RJ002876/2024 (2024-2025) e RJ000738/2024
(2024-2026). Valor do Apostilamento: R$ 263.265,60 (duzentos e sessenta e três mil e
duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). Vigência: 30/12/2024 a
30/12/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 23.387.265,60. Data de Assinatura:
22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 3, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº
70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da
Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os
contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-
A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado
impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do
processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual
será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada
por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. .NOME / RAZÃO SOCIAL
.CPF/ CNPJ
.P R O C ES S O
. .53.536.420 
GABRIEL
LEONARDO
DE OLIVEIRA
.53.536.420/0001-53
.16480.720295/2024-02
. .RIBEIRO DA SILVA COMERCIO DE
ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
.47.194.693/0001-64
.16480.720420/2024-76
. .VINICIUS AUGUSTI STURION
.XXX.356.238-XX
.16480.720322/2024-39
. .G.N. 
SIMOES
SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA
.44.592.013/0001-72
.16480.720418/2024-05
. .MURILO PEREIRA DE LIMA
.XXX.976.238-XX
.16480.720321/2024-94
. .TUPI SP BRASILEIRA LTDA
.42.089.552/0001-68
.16480.720416/2024-16
. .MARLI 
EDILIA
GOMES 
DELIRIO
XXX4110480XX
.48.299.795/0001-07
.16480.720422/2024-65
. .CORPUS 
COMERCIO 
DE
COSMETICOS LTDA
. 31.211.389/0001-48
. 16480.720412/2024-20
. .CAMPANO 
COMERCIO 
DE
PRODUTOS IMPORTADOS LTDA
. 53.170.580/0001-21
. 16480.720083/2025-06
MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020,
e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº
70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da
Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os
contribuintes abaixo identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-
A, do Decreto-Lei nº 1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado
impugnar o Auto de Infração e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do
processo administrativo fiscal informados a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias,
contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste Edital, findo o qual
será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada
por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. .NOME / RAZÃO SOCIAL
.CPF/ CNPJ
.P R O C ES S O
. .RS MATERIAL DE CONSTRUCAO
E UTENSILIOS EM GERAL LTDA
.44.178.793/0001-09
.16480.720087/2025-86
. .ORTEGA CASA CONSTRUCAO E
REFORMA LTDA
.26.346.185/0001-84
.16480.720097/2025-11
. .MAXIMINI LTDA
.53.195.318/0001-31
.16480.720091/2025-44
. .APOIO SOLUCOES
E SERVICOS
AUTOMOTIVOS LTDA
.22.209.416/0002-38
.16480.720099/2025-19
. .49.127.679 
LEANDRO 
DOS
SANTOS RIBEIRO
.49.127.679/0001-73
.16480.720093/2025-33
. .MARIA 
HELENA
RIBEIRO 
DE
ASSIS
.XXX.503.859-XX
.16480.720089/2025-75
. .THOMPSON ADRIANO DA COSTA
SANTOS
.XXX.375.307-XX
.16480.720085/2025-97
. .RIBEIRO DA SILVA COMERCIO DE
ROUPAS E ACESSORIOS LTDA
. 47.194.693/0001-64
. 16480.720095/2025-22
MARCUS ANTONIO BRUNO DE ALBUQUERQUE
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 5, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO
RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da Portaria ME
nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV,
do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada
pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA e INTIMA as
pessoas jurídicas abaixo identificadas a recolher ou a impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da data da ciência deste edital, o débito para com a Fazenda Nacional constituído
pelo Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal abaixo mencionado.
A impugnação (ou comprovante de pagamento) poderá ser entregue em qualquer
Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-C AC .
Decorrido o prazo supra, sem que haja ocorrido o pagamento do débito ou
a apresentação de impugnação, será lavrado TERMO DE REVELIA e o processo
permanecerá em cobrança amigável, prevista no caput do artigo 21, do Decreto nº
70.235, de 06 de março de 1972, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Esgotado o prazo de cobrança amigável, o contribuinte será declarado
devedor remisso e o processo encaminhado para a cobrança executiva, prevista no §
3º do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972.
Sujeito Passivo: CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA
CPF: ***.985.917-**
Processos: 12466.720063/2025-54
12466.720136/2025-16
MARCUS ANTÔNIO BRUNO DE ALBUQUERQUE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.293505/2025-49.
Pregão Nº 90007/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A
R F.
Contratado: 08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de
buffet para
fornecimento de coffee break e coquetel, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2025 a
09/04/2030. Valor Total: R$ 454.410,00. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).