DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.293413/2025-69.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A
R F.
Contratado: 08.472.572/0001-85 - AMBP PROMOCOES E EVENTOS EMPRESARIAIS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de buffet
para
fornecimento de coffee break e coquetel, nas condições estabelecidas no termo de
referência do pregão eletrônico n 90002/2025..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 10/04/2025 a
09/04/2030. Valor Total: R$ 556.800,00. Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 15923.720002/2024-60.
Dispensa. Nº 25/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 04.928.302/0001-85 - G.C. BRATIFSCH. Objeto: O presente termo aditivo tem
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por
mais 12 meses, a partir de 26/04/2025 a 25/04/2026, podendo ser prorrogado
sucessivamente,
respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021..
Vigência: 26/04/2025 a 25/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 18.814,00. Data
de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 13032.286789/2024-36.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 58.408.204/0001-46 - DESINTEC - SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato de
23/05/2025 até 22/05/2027.. Vigência: 23/05/2025 a 22/05/2027. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 5.524,44. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 11128.720562/2022-77.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
03.206.234/0001-88 - SAMHI SANEAMENTO MAO DE OBRA E HIGIENIZACAO LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Contrato alf/sts n° 01/2023, copeiragem - repactuação
conforme cct/(2025 com inclusão do prêmio assiduidade. O valor anual da contratação
passa a ser r$ 99.766,01 e o mensal r$ 8.313,83, ajustados os efeitos econômico-
financeiros de forma retroativa à data-base da categoria, qual seja, 01/01/2025.
Vigência: 01/03/2023 a 01/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 99.766,01.
Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 5/2023.
Nº Processo: 15923.720005/2023-12.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
68.970.680/0001-00 - ERODATA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
apostilamento tem por objeto a repactuação/2025, com base na convenção coletiva de
trabalho sindeepres/sindeprestm 2025/2026 e efeitos financeiros a partir de 01/01/2025..
Vigência: 16/01/2023 a 16/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 614.049,62.
Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 12/2023.
Nº Processo: 10840.723600/2023-14.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 59.726.042/0001-
57 - ARENCO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: , Reajuste em cumprimento ao disposto
na cláusula décima primeira do contrato DRF/RPO 12/2023, reajuste apurado em
conformidade com os índices de variação do IGPM/FGV de 1,0631%. Vigência: 01/12/2023 a
01/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.913.965,80. Data de Assinatura:
08/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 08/04/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170533
Número do Contrato: 10/2023.
Nº Processo: 15771.721180/2022-27.
Contratante: ALFANDEGA DA RFB EM SAO PAULO. Contratado: 10.385.871/0001-24 - LLP
ENGENHARIA & CONSULTORIA LTDA. Objeto: Reajuste do preço contratado em dois
diferentes períodos, a saber: pela variação do incc de janeiro/2023 a dezembro/2023
(3,01%) para reajuste dos valores pagos em 2024; e variação do incc de janeiro/2024 a
dezembro/2024 (6,09%) para reajuste dos valores pagos em 2025 e saldo do contrato..
Vigência: 08/11/2023 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 314.117,00.
Data de Assinatura: 10/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 10/04/2025).
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS
DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 69, DE 17 DE ABRIL DE 2025
A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega da
Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das
atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no inciso III do
art. 30 da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 23
do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972 e alterações posteriores, por se
encontrar em lugar incerto e ignorado, fica o Sr. SARABJEET SINGH BEDI, CPF
xxx.463.298-xx, CIENTIFICADO do Despacho da fl. 71 do processo administrativo n°
10814.721948/2022-03, podendo o referido processo ser integralmente consultado em
qualquer unidade de atendimento ao contribuinte (CAC) da Receita Federal do
Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 71, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DA DIVISÃO DE CONFERÊNCIA DE BAGAGEM DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e
em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27-A , §1º, IV, do art. 27-B, IV, e do art. 27-C, §1º, do Decreto-Lei nº
1.455, de 7 de abril de 1976, combinado com o art. 774 do Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009 (Regulamento Aduaneiro), fica o autuado abaixo relacionado CIENTIFICADO do respectivo AUTO
DE INFRAÇÃO E TERMO DE APREENSÃO E GUARDA FISCAL DE MERCADORIAS e INTIMADO a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da
publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA e os trâmites processuais terão prosseguimento.
. .Interessado
.Identificação
.Processo Administrativo
. .JINYUN LIN
.XXX.167.548-XX
.PA 10814.720354/2025-10
AI 0817600-270609/2024
A cópia do processo poderá ser obtida por meio do Portal e-CAC, via GOV.BR, com selo prata ou ouro, utilizando o serviço "Processos em que sou o Interessado Principal" ou na
unidade da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) do seu domicílio tributário.
A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega bagagem.sp.alfgru@rfb.gov.br, ou em qualquer unidade da Receita
Federal do Brasil.
SILVIA SAYURI HINUY
Chefe Substituta da ALF/GRU/Dibag
EQ U I P E
EDITAL Nº 8/2025
COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO
A SRA. CHEFE DA EQUIPE DE VERIFICAÇÃO DE CARGAS E ABANDONO
DA ALFÂNDEGA - EVCA - DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO
INTERNACIONAL
DE
SÃO
PAULO/GUARULHOS
- SP,
no
uso
da
atribuição
conferida pelo artigo 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 03/2021, nos termos
do artigo 2º, da Instrução Normativa RFB 2.160, de 30 de agosto de 2023,
comunica 
aos
interessados 
abaixo
que 
as
cargas 
relacionadas
foram
consideradas abandonadas pelo decurso de prazo de permanência em recinto
alfandegado e estão sujeitas à aplicação da pena de perdimento. O início ou
retomada de despacho poderá ser requerido pelo importador até o prazo de
20 (vinte) dias, contados do decurso de prazo de 15 (quinze) dias da publicação
do presente.
. .Sq.
.DSIC
.Interessado
. .1
.D24 0012 3385
.YONGFAN WANG
. .2
.D24 0012 4252
.LINA ZHUANG
. .3
.D24 0019 1537
.VICTOR MENDES DE CASTRO
. .4
.D24 0019 3078
.DIEGO OSVALDO GODOY
. .5
.D24 0019 5284
.MHD FERAS ALDAWOUDI
. .6
.D24 0019 5464
.XIONG ZHENG
. .7
.D24 0020 0706
.CARLOS LUIS QUISPE VILCHEZ
. .8
.D24 0020 3272
.LI LI
. .9
.D24 0020 8997
.CHOKER ALi
. .10
.D24 0010 0918
.JINYUN HUANG
. .11
.D24 0010 1482
.MARC PALYS
Guarulhos, 23 de abril 2025.
VANUZA DE ARAUJO RAMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe da Divisão de
Programação e Logística da Superintendência
Regional da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, no uso de suas atribuições
e
em vista
do que
consta nos
autos do
processo n.º
11080.721920/2025-03,
resolve:
Tornar pública a decisão de
aplicar à empresa BENETTON SERVIÇOS
TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 03.315.120/0001-76, com fundamento no art. 156 da Lei
nº 14.133/2021 e
na Cláusula 12 do
Contrato SRRF10 nº 15/2024,
a sanção
administrativa de MULTA, no valor de R$136.182,76 (cento e trinta e seis mil, cento
e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos), por não apresentar a garantia de
execução, descumprindo as obrigações que lhe vinculam o item 4.4 do Termo de
Referência - Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico SRRF10 nº 90010/2024 e item 11.1
da Cláusula Décima Primeira do Contrato SRRF10 nº 15/2024 sujeitando-se, desta
forma, às sanções administrativas previstas no Contrato SRRF10 nº 15/2024 e na Lei
nº 14.133/2021.
Notificar, com fundamento no art. 166 da Lei nº 14.133/2021, BENETTON
SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA, CNPJ nº 03.315.120/0001-76, a apresentar, se
querendo, e no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da publicação deste,
RECURSO contra a referida sanção imposta.
O recurso deverá ser encaminhado à Seção de Contratos da Divisão de
Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da
10ª Região Fiscal, situada na avenida Loureiro da Silva, nº 445, Sala 1044, bairro
Centro, CEP 90013900, na cidade de Porto Alegre/RS, preferencialmente por meio
eletrônico, para o endereço saconsrrf10.rs@rfb.gov.br.
ANDRÉ LUIS SOUZA DA SILVA