DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10154.137782/2023-36 INSTRUMENTO: Cessão sob Concessão de Direito Real
de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO: ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES SEM TERRA
DA ZONA OESTE OBJETO: RIP: 7107.02310.500-5; Localização: Estrada de Ligação, nº S/N,
Área ''01G'' de 15.370,72 m² - Via Anhanguera - Km 24, Residencial Sol Nasc, São Paulo,
São Paulo ÁREA DO TERRENO/ESPAÇO: 15.370,72 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 4.794.073,86
FINALIDADE: Cessão, sob regime de CDRU, do imóvel da União descrito no item 4, à
entidade organizadora selecionada no Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, para
execução do empreendimento de provisão habitacional "Residencial Anhanguera", para
produção de empreendimento habitacional com 300 Unidades Habitacionais destinados à
famílias de baixa renda. FAMÍLIAS BENEFICIADAS:300,00 FUNDAMENTO LEGAL: art. 7° do
Decreto-Lei nº 271, de 28 de fevereiro de 1967 e art. 18, inciso II, § 1° da Lei nº 9.636, de
15 de maio de 1998 PRAZO DE VIGÊNCIA: 4 ano(s) DATA DE ASSINATURA: 14.04.2025
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 170607
Número do Contrato: 16/2022.
Nº Processo: 12600.101292/2022-31.
Pregão. Nº 22/2021. Contratante: CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS. Contratado:
05.411.789/0001-97 - SHOWCASE PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do contrato nº 16/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01/07/2025 a 30/06/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666, de 1993.
Vigência: 01/07/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.128.048,40.
Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170166
Número do Contrato: 3/2025.
Nº Processo: 10154.048274/2024-65.
Pregão. Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SANTA
CATARINA. Contratado: 20.599.605/0001-58 - JVP NETWORK & SERVICOS LTDA. Objeto:
Redução de 44 para 40h semanais cfe. IN MGI 190/2024. Vigência: 01/04/2025 a
01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 511.399,44. Data de Assinatura:
24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2025 - UASG 170131
Nº Processo: 10880.000442/2025-16.
Dispensa Nº 185/2025. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM SÃO PAULO.
Contratado: 61.288.437/0001-67 - EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA.
Objeto: Contratação emergencial de serviços contínuos de limpeza, conservação e
higienização, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas
condições estabelecidas no termo de referência, no ed. Sede do mgi/sp e prfn/3ª
região..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 23/04/2025 a
22/04/2026. Valor Total: R$ 5.387.394,84. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170131
Número do Contrato: 98/2022.
Nº Processo: 10260.102532/2021-14.
Inexigibilidade. 
Nº 
9/2021. 
Contratante: 
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
SÃO PAULO. Contratado: 55.933.822/0001-17 - AVENIDA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 36 (trinta e seis) meses, de
10/05/2025 a 09/05/2028. Vigência: 23/04/2025 a 09/05/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 850.076,28. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170100
Número do Contrato: 8/2014.
Nº Processo: 47674.000019/2014-09.
Dispensa. Nº 11/2014. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ESPÍRITO SANTO.
Contratado: 26.459.574/0001-16 - JAP IMOBILIARIA LTDA. Objeto: Prorrogar o contrato
para o período de 02/06/2025 a 02/06/2026.. Vigência: 02/06/2025 a 02/06/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 169.080,00. Data de Assinatura: 16/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170025
Número do Contrato: 1/2024.
Nº Processo: 13621.201424/2023-29.
Pregão. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MARANHÃO.
Contratado: 10.325.594/0001-64 - TECSEG - TECNOLOGIA EM SEGURANCA PRIVADA LTDA.
Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
contrato por mais 02 meses, a partir de 01/05/2025 até 30/06/2025. Revisar o contrato
para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, conforme previsto no item 9, anexo
ix, da in seges/mp nº 05, de 2017.. Vigência: 01/05/2025 a 30/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 859.532,76. Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2025 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.000125/2024-79.
Inexigibilidade Nº 5/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADM I N I S T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO
DO SUL.
Contratado: 15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
comuns de fornecimento de energia elétrica, nas condições estabelecidas no Temo de
Referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/04/2025 a . Valor
Total: R$ 222.939,74. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.000125/2024-79.
Inexigibilidade Nº 5/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADM I N I S T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO
DO SUL.
Contratado: 15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
comuns de fornecimento de energia elétrica, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/04/2025 a . Valor
Total: R$ 277.189,64. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.000125/2024-79.
Inexigibilidade Nº 5/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADM I N I S T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO
DO SUL.
Contratado: 15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
comuns de fornecimentos de energia elétrica, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/04/2025 a . Valor
Total: R$ 44.837,60. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2025 - UASG 170106
Nº Processo: 11597.000125/2024-79.
Inexigibilidade Nº 5/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADM I N I S T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO MATO GROSSO
DO SUL.
Contratado: 15.413.826/0001-50 - ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços
comuns de fornecimento de energia elétrica, nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 07/04/2025 a . Valor
Total: R$ 117.761,99. Data de Assinatura: 07/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna
público que realizará Consulta Pública buscando identificar possíveis alternativas para
contratação de Serviços técnicos de Tecnologia de Informação (TI) compreendendo o
planejamento, implantação e operação dos serviços de atendimento e suporte técnico, de
forma remota e presencial, humanizados (Service Desk e Field Service).
A documentação completa encontra-se à disposição dos interessados na página
da empresa no endereço www.dataprev.gov.br.
Rio de Janeiro, 25 de abril de 2025.
RODRIGO ORTIZ D AVILA ASSUMPÇÃO
Presidente
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo n° 44103.012682/2021-53. Contrato n° 23.022996.2023. Contratada: PRINCIPAL
CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ: 26.968.438/0001-51. Objeto: Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Predial nas Instalações da Dataprev no
Distrito Federal, para revisar o valor mensal estimado do contrato de R$ 151.666,66 cento
e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos) para
R$ 153.152,84 (cento e cinquenta e três mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e
quatro centavos), a partir de 01/01/2024, devido à alteração da alíquota do SAT 2024;
repactuar o valor mensal estimado do contrato de R$ 153.152,84 (cento e cinquenta e três
mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e quatro centavos) para R$ 158.721,13 (cento
e cinquenta e oito mil, setecentos e vinte e um reais e treze centavos), a partir de
01/05/2024, devido à CCT 2024/2025 e revisar o valor mensal estimado do contrato de
158.721,13 (cento e cinquenta e oito mil, setecentos e vinte e um reais e treze centavos)
para R$ 158.209,56 (cento e cinquenta e oito mil, duzentos e nove reais e cinquenta e seis
centavos), a partir de 01/01/2025, devido à alteração da alíquota do SAT 2025. Valor Total
do Aditivo: R$ 363.353,88 (trezentos e sessenta e três mil, trezentos e cinquenta e três
reais e oitenta e oito centavos). Data de assinatura: 23/04/2025. Fundamentação Legal:
Art. 81, Inciso VI, da Lei n° 13.303/2016 e demais legislação pertinente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91022/2025 - UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A. torna
público que fará realizar no site do Compras.Gov, a seguinte licitação:
OBJETO: Contratação de serviços de limpeza, asseio e conservação de bens
móveis e imóveis, com disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais
e equipamentos, para atender à unidade Rio de Janeiro - Cosme Velho da Dataprev, pelo
período de 24 (vinte e quatro) meses, prorrogável até 60 (sessenta) meses, podendo ser
rescindida pela contratante a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.
DATA DE ABERTURA: 12/05/2025 às 10 horas.
O Edital encontra-se disponível no sitio https://www.gov.br/compras/pt-br/ e
no site da DATAPREV
Rio de Janeiro, 24 de abril de 2025.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro

                            

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