DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025042500103
103
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200372
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 08430.002977/2023-16.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RS.
Contratado: 82.513.490/0001-94 - PROFISER - SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência deste para o período de 01/05/2025 a 31/12/2026.p.
Vigência: 01/05/2025 a 31/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.375.614,20.
Data de Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200344
Nº Processo: 08520.000607/2025-99.
Pregão Nº 90009/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SE.
Contratado: 35.586.623/0001-72 - SCSE DYNAMIC ENTERPRISE MANAGEMENT LTDA.
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de mão de obra com
dedicação exclusiva, para o posto de técnico em contabilidade (SR/PF/SE), conforme
condições e exigências estabelecidas neste instrumento, por meio de licitação, modalidade
pregão eletrônico SRP. - Pregão Eletrônico nº 90009/2024 - UASG 200406: Diretoria
T é c n i c o - c i e n t i f i c a / P F.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2025 a
01/04/2027. Valor Total: R$ 151.200,00. Data de Assinatura: 26/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
EDITAL PRF Nº 106, DE 23 DE ABRIL DE 2025
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL
RESULTADO PROVISÓRIO NA PRIMEIRA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA CONTINUADA E(OU) EMERGENCIAL
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, tendo em vista o Decreto
nº 12.306, de 9 de dezembro de 2024, torna público o resultado provisório na primeira
avaliação psicológica continuada e(ou) emergencial, referente ao concurso público para o
provimento de vagas no cargo de Policial Rodoviário Federal, Padrão I da Terceira Classe.
1 DO RESULTADO PROVISÓRIO NA PRIMEIRA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
CONTINUADA E(OU) EMERGENCIAL
1.1 Relação provisória dos candidatos considerados aptos na primeira avaliação
psicológica continuada e(ou) emergencial, na seguinte ordem: número de inscrição e nome
do candidato em ordem alfabética.
10032307, Paulo Cesar Goncalves.
1.1.1 Relação provisória dos candidatos que se autodeclararam negros
considerados aptos na primeira avaliação psicológica continuada e(ou) emergencial, na
seguinte ordem: número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética.
10142445, Everaldo Alves de Freitas Neto.
2 DOS RECURSOS CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA PRIMEIRA AVALIAÇÃO
PSICOLÓGICA CONTINUADA E(OU) EMERGENCIAL
2.1 DA ENTREVISTA DEVOLUTIVA
2.1.1 O candidato considerado inapto poderá conhecer as razões da sua
inaptidão no dia 27 de abril de 2025, em local e horário a serem informados pela PRF, por
meio de notificação pessoal.
2.1.2 A entrevista devolutiva das razões da inaptidão é um procedimento
técnico, de caráter exclusivamente informativo, no qual um psicólogo designado pelo
Cebraspe explica ao candidato o seu resultado e esclarece suas eventuais dúvidas.
2.1.3 Durante a entrevista devolutiva, o candidato recebe um laudo psicológico
acerca de sua inaptidão.
2.1.3.1 O laudo psicológico apresentará o resultado do candidato em formato
objetivo, gráfico e numérico, contendo a indicação de todos os instrumentos aplicados, os
critérios de avaliação utilizados em cada teste e o critério final para considerar o candidato
apto na primeira avaliação psicológica continuada e(ou) emergencial.
2.1.3.2 O laudo psicológico explicará a definição das características avaliadas no
laudo nas quais o candidato não obteve adequação, bem como os seus resultados por extenso.
2.1.4 O candidato poderá contratar um psicólogo inscrito no Conselho Regional
de Psicologia (CRP) para acompanhá-lo à entrevista devolutiva das razões da inaptidão.
2.1.5 O resultado obtido na primeira avaliação psicológica continuada e(ou)
emergencial poderá ser conhecido apenas pelo candidato ou por este com o auxílio de um
psicólogo, constituído às suas expensas, que poderá assessorá-lo no local, perante
psicólogo designado pelo Cebraspe.
2.1.6 O psicólogo contratado pelo candidato, se for o caso, deverá apresentar,
na entrevista devolutiva das razões da inaptidão, comprovação de registro no Conselho
Regional de Psicologia por meio da Carteira de Identidade Profissional de Psicólogo.
2.1.7 Informações técnicas referentes aos instrumentos psicológicos e ao
estudo científico do cargo só poderão ser discutidas com o psicólogo contratado pelo
candidato.
2.1.8 Na entrevista devolutiva das razões da inaptidão, serão apresentados
também aos psicólogos constituídos, e apenas a esses, os Manuais Técnicos dos testes
aplicados no certame, que não são comercializados.
2.1.9 Caso o candidato opte por não contratar psicólogo, ele poderá
comparecer sozinho à entrevista devolutiva das razões da inaptidão. No entanto, nesse
caso, não serão discutidos aspectos técnicos da primeira avaliação psicológica, como
descrito nos subitens acima.
2.1.10 Na impossibilidade de comparecimento do candidato à entrevista
devolutiva, o psicólogo do Cebraspe poderá entregar somente o laudo psicológico do
candidato, devidamente lacrado, mediante apresentação de procuração pública e de
documento de identidade original do procurador, acompanhada de cópia legível do
documento de identidade do candidato.
2.1.11 Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo contratado, gravar a
entrevista devolutiva e nem retirar, fotografar ou reproduzir os manuais técnicos, os testes
psicológicos e as folhas de respostas do candidato.
2.1.12 Por ocasião da entrevista devolutiva das razões da inaptidão, o candidato
e o psicólogo contratado terão acesso ao estudo científico do cargo.
2.1.12.1 O estudo científico do cargo não poderá, em hipótese alguma, ser
retido, fotografado, copiado e(ou) reproduzido.
2.2 O candidato considerado inapto, após a entrevista devolutiva, poderá
interpor recurso contra o resultado provisório na primeira avaliação psicológica continuada
e(ou) emergencial das 10 horas do dia 28 de abril de 2025 às 18 horas do dia 29 de abril
de
2025
(horário
oficial
de
Brasília/DF),
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21, por meio do Sistema Eletrônico de
Interposição de Recurso. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão.
2.2.1 Será facultado ao candidato anexar outros documentos ao interpor seu
recurso. Contudo, deve-se observar que o recurso administrativo levará em conta os
resultados apresentados pelo candidato no momento da primeira avaliação psicológica
continuada e(ou) emergencial do certame.
2.2.1.1 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se
refere o subitem 2.2.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá
enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da
veracidade das informações.
2.2.2 A banca avaliadora dos
recursos será independente da banca
examinadora, ou seja, será composta por psicólogos que não participaram das outras fases
na primeira avaliação psicológica continuada e(ou) emergencial em questão.
2.2.3 Será eliminado do concurso público o candidato que, após o julgamento
do seu recurso, permanecer inapto na primeira avaliação psicológica continuada e(ou)
emergencial.
2.3 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem
técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de
comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a
visualização do parecer da junta médica, a complementação da documentação e a
interposição de recurso.
2.4 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso
inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido.
2.5 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido.
2.6 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via
correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital Concurso PRF nº 1, de 18
de janeiro de 2021, e suas alterações, o Edital Concurso PRF nº 40, de 6 de outubro de
2021, ou com este edital.
3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1 O edital de resultado final na primeira avaliação psicológica continuada e(ou)
emergencial será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/prf_21, na data provável de 8 de maio de 2025.
ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 200110
Nº Processo: 08651.000588/2025-13.
Inexigibilidade Nº 38/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS.
Contratado: 28.216.867/0001-06 - N DO O MIRANDA LTDA. Objeto: Contratação direta,
mediante inexigibilidade de licitação, da n do o miranda eireli (cnpj: 28.216.867/0001- 06),
para prestação de serviços de depósito e guarda de veículos que atendam às necessidades
da unidade operacional da prf no município de humaitá/am, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/04/2025 a
23/09/2025. Valor Total: R$ 57.650,00. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200112
Número do Contrato: 2024/.
Nº Processo: 08653.000120/2024-10.
Inexigibilidade. Nº 90010/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA .
Contratado: 07.040.108/0001-57 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE.
Objeto: Ajuste das parcelas para adequação de contrato por prazo indeterminado.
Vigência:
26/01/2025
a
26/01/2045.
Valor
Total
Atualizado
do
Contrato:
R$
27.500.000.000,00. Data de Assinatura: 01/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 01/01/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 200141
Nº
Processo:
08675002050202567.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços terceirizados de tratador de animais, por meio de
execução indireta, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra
e por demanda, de forma contínua.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/04/2025 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Sia Trecho 02, Lotes 2005/2015, Guará
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200141-5-90003-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 25/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
WILLIAN SANTANA DE JESUS
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/04/2025) 200141-00001-2025NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200128
Número do Contrato: 24/2024.
Nº Processo: 08669.012580/2023-31.
Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 37.960.484/0001-20 - ST SERVICOS EM CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a formalização das seguintes alterações contratuais, em razão de
necessidade de adequação do projeto de reforma em razão de fatos supervenientes
descritos na nota técnica (61612172):
suprimir os itens 2.1, 4.4, 4.5 e 12.5 do orçamento sintético (sei n° 61571410), o que
totaliza uma supressão no valor inicial do contrato no importe de r$ 29.636,79 (vinte e nove
mil seiscentos e trinta e seis reais e setenta e nove centavos) e representa redução em
8,05% do valor inicial do contrato, com fulcro no art. 124, i, "a", da lei 14.133, de 2021;
acrescentar os itens 4.1, 4.4, 4.5, 4.6, 4.7, 4.9, 4.10, 4.11, 4.12, 6.4.1, 6.4.2, 6.7.1, 6.7.2,
6.7.3 do orçamento sintético (sei n° 61571410), o que totaliza um acréscimo no valor
reajustado do contrato no importe de r$ 29.525,26 (vinte e nove mil quinhentos e vinte e
cinco reais e vinte e seis centavos) e representa aumento em 8,02% do valor inicial do
contrato, com fulcro no art. 124, i, "a", da lei 14.133, de 2021;
reduzir o valor atual do contrato, que é de r$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil
reais), em r$ 111,53 (cento e onze reais e cinquenta e três centavos), o que representa
redução em 0,03 % do valor total, resultando em um novo valor contratual de r$ 367,888,47
(trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos e quarenta e sete centavos);
alterar a cláusula segunda - preço.. Vigência: 23/04/2025 a 29/06/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 368.000,00. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 34/2025/SPRF-MS - UASG 200128 Nº
Processo:
08669.021120/2024-84.
Número
do
Contrato:
11/2022.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: FABIO TAFURI CRUZ
ENGENHARIA PROJETOS E SOLUÇÕES EIRELI ME - CNPJ/MF sob o nº 22.752.246/0001-52.
Objeto: o objeto do presente instrumento é: Aplicação da penalidade de Multa. Contrato nº
11/2022. 1. Considerando os argumentos trazidos na ORIENTAÇÃO nº 6/2025/NAT -
MS/SUPEX-MS/SPRF-MS, os quais acolho integralmente por suas próprias razões, bem como
todo o contido no Processo de Apuração de Possível Descumprimento Contratual nº
08669.021120/2024-84, pela empresa FABIO TAFURI CRUZ ENGENHARIA PROJETOS E
SOLUÇÕES EIRELI ME inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 22.752.246/0001-52, Contrato nº
11/2022, DECIDO: Conhecer a defesa prévia, haja visto que atendeu ao critério da
tempestividade, disposto no Art. 87, §2º da Lei nº 8.666/1993. Não Acolher os argumentos
apresentados pela Contratada, haja visto que houve falha na prestação do serviço, conforme
disposto no Art. 48 da Lei nº 9.784/1999. Aplicar a penalidade de multa de 3% sobre o valor
do contrato, totalizando o valor de R$ 1.456,47 (Mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e
quarenta e sete centavos), conforme previsto no item 20.2.2.2 do Termo de Referência, pelo
descumprimento das obrigações estipuladas nos itens 12.1 do Termo de Referência. Campo
Grande, 24 de abril de 2025. JOÃO PAULO PINHEIRO BUENO, Superintendente.
Fechar