DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 82/2025, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024,
celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-
executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) PEDRO AUGUSTO MARQUES
TEIXEIRA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.004979/2025-94. OBJETO: O
contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de
09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria
Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União
nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de
obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao
aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo
com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA
TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA DA
ASSINATURA: 08 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS
OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) PEDRO AUGUSTO MARQUES TEIXEIRA .
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 87/2025, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024,
celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo
Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) RAFAEL EDSON
CARDOZO SILVA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.007388/2025-79. OBJETO:
O contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº
8.745, de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado
pela Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos
temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à
ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem
vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de
ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício na cidade de Bras í l i a / D F.
DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO:
LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) RAFAEL EDSON CARDOZO SILVA.
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 56/2025, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024,
celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo
Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) RICARDO PESSOA DE
SOUZA BRAGA, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.007230/2025-07. OBJETO: O
contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745,
de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela
Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos
temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à
ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem
vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de
ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA, com exercício na cidade de Brasília/DF. DATA
DA ASSINATURA: 07 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: LU I S
OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a)RICARDO PESSOA DE SOUZA BRAGA .
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 19/2025, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024,
celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo
Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) SERGIO LUIS DA SILVA
GOULART, na forma constante do Processo SEI Nº 08016.004869/2025-22. OBJETO: O
contrato firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745,
de 09 de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela
Portaria Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário
Oficial da União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos
temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à
ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem
vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de
ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - ORÇAMENTISTA, com exercício na
cidade de Brasília/DF. DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS -
CONTRATANTE E CONTRATADO: LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a)
SERGIO LUIS DA SILVA GOULART.
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 18/2025, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024,
celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo Diretor-
executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) STEFANIE KATRIN FISCHER HENZ,
na forma constante do Processo SEI Nº 08016.004867/2025-33. OBJETO: O contrato firmado
à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro
de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria Conjunta
MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 244,
de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos temporários de obras e
serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à ampliação e ao aprimoramento
de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem vínculo efetivo com o
CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de ANALISTA TÉCNICO DE
OBRAS - ENGENHARIA - AMBIENTAL E SANITARISTA, com exercício na cidade de Bras í l i a / D F.
DATA DA ASSINATURA: 10 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO:
LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) STEFANIE KATRIN FISCHER HENZ.
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 81/2025, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024,
celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo
Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) VINICIUS TANO OKUBO,
na forma constante do Processo SEI Nº 08016.007588/2025-21. OBJETO: O contrato
firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09
de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria
Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos
temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à
ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem
vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de
ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL com exercício na cidade de Brasí l i a / D F.
DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO:
LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) VINICIUS TANO OKUBO.
ESPÉCIE: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado nº 77/2025, referente ao
processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de 25/06/2024,
celebrado entre Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representado pelo
Diretor-executivo, o Senhor LUIS OTAVIO GOUVEIA, e o senhor(a) WESLEY LOPES LACERDA,
na forma constante do Processo SEI Nº 08016.007583/2025-07. OBJETO: O contrato
firmado à luz do disposto na alínea "n" do inciso VI do artigo 2º da Lei nº 8.745, de 09
de dezembro de 1993 e alterações; e demais normas aplicáveis, autorizado pela Portaria
Conjunta MGI/MJSP Nº 62, DE 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da
União nº 244, de 26 de dezembro de 2023, tem por objeto atender a encargos
temporários de obras e serviços de engenharia destinados à construção, à reforma, à
ampliação e ao aprimoramento de estabelecimentos penais, por tempo determinado, sem
vínculo efetivo com o CONTRATANTE, por parte do CONTRATADO, para atuar no cargo de
ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL com exercício na cidade de Brasí l i a / D F.
DATA DA ASSINATURA: 08 de abril de 2025. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO:
LUIS OTAVIO GOUVEIA, Diretor-executivo, e o senhor(a) WESLEY LOPES LACERDA.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
COMUNICADO Nº 10/2025/GAB-SENAD
SUSPENSÃO DA SELEÇÃO DO EDITAL Nº 1/2024/SENAD - Prêmio Maria Lúcia Pereira
PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
A SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
suspende o Edital de Licitação - Concurso nº 01/2024/SENAD/MJSP (Prêmio Maria Lúcia
Pereira),
processo SEI
n.º
08129.006219/2024-63,
para averiguação
das
propostas
submetidas em relação à sua conformidade com a disciplina do Edital, com os princípios da
administração pública e com as normas legais.
O processo seletivo, que encontrava-se em fase de interposição de recursos da
habilitação, conforme Retificação do Edição de Licitação - Concurso n° 1/2024, fica
suspenso até nova deliberação desta Secretaria que, conforme Artigo 12.1 do Edital de
Licitação - Concurso nº 01/2024/SENAD/MJSP (Prêmio Maria Lúcia Pereira), tem a
responsabilidade de supervisionar e fiscalizar todos os atos administrativos adotados pelos
agentes públicos designados para impulsionar o processo seletivo, podendo tomar
providências em caso de eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo.
MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO
Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200331
Número do Contrato: 88/2023.
Nº Processo: 08106.000643/2021-10.
Pregão. Nº 24/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado:
16.701.716/0001-56 -
STELLANTIS AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA..
Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 88/2023 (25718765), por 03 (seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 18/4/2025 a 19/07/2025, nos termos do art.
57, §1º, ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 18/04/2025 a 19/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.001.335,74. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
EXTRATOS DE TERMOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 178/2025 - Processo nº 08020.003602/2025-59. Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº
82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
178/2025, em referência.
Data da assinatura: 16/04/2025.
Assinaturas: CAMILA
PINTARELLI,
Diretora
de
Gestão
do Fundo
Nacional
de
Segurança
Pública
-
DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da
Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 56.808,00 (cinquenta e seis mil oitocentos
e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 177/2025 - Processo nº 08020.003526/2025-81. Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS, CNPJ nº 12.200.226/0001-
15. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 177/2025, em referência.
Data da assinatura: 15/04/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do
Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO SARAIVA DA SILVA,
Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas. Valor: R$ 58.028,00 (cinquenta e
oito mil vinte e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 173/2025 - Processo nº 08020.003562/2025-45. Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE
DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de
Doação nº 173/2025, em referência. Data da assinatura: 15/04/2025. Assinaturas: CAMILA
PINTARELLI,
Diretora
de
Gestão
do Fundo
Nacional
de
Segurança
Pública
-
DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da
Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 58.028,00
(cinquenta e oito mil vinte e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 170/2025 - Processo nº 08020.003573/2025-25. Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.Donatária:
SECRETARIA DE SEGURANCA PÚBLICA DO PIAUÍ, CNPJ nº 06.553.549/0001-90. Objeto: Bens
constantes no anexo I do Termo de Doação nº 170/2025, em referência. Data da
assinatura: 16/04/2025. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo
Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO LUCAS COSTA
VELOSO, Secretário de Segurança Pública do Piauí. Valor: R$ 58.028,00 (cinquenta e oito
mil vinte e oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 168/2025 - Processo nº 08020.003549/2025-96. Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA E DA DEFESA SOCIAL DA PARAÍBA, CNPJ nº
08.730.095/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
168/2025, em referência.
Data da assinatura: 15/04/2025.
Assinaturas: CAMILA
PINTARELLI,
Diretora
de
Gestão
do Fundo
Nacional
de
Segurança
Pública
-
DGFNSP/SENASP/MJSP e JEAN FRANCISCO BEZERRA NUNES, Secretário de Estado da
Segurança e da Defesa Social da Paraíba. Valor: R$ 58.028,00 (cinquenta e oito mil vinte e
oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 159/2025 - Processo nº 08020.003503/2025-77. Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA, CNPJ nº
04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
159/2025, em referência.
Data da assinatura: 16/04/2025.
Assinaturas: CAMILA
PINTARELLI,
Diretora
de
Gestão
do Fundo
Nacional
de
Segurança
Pública
-
DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança,
Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 57.058,00 (Cinquenta e sete mil e cinquenta e
oito reais).
Espécie: Termo de Doação nº 916/2024 - Processo nº 08020.007519/2024-78. Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária:
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO PARÁ, CNPJ nº
05.054.952/0001-01. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
916/2024, em referência.
Data da assinatura: 17/04/2025.
Assinaturas: CAMILA
PINTARELLI,
Diretora
de
Gestão
do Fundo
Nacional
de
Segurança
Pública
-
DGFNSP/SENASP/MJSP e UALAME FIALHO MACHADO, Secretário de Estado de Segurança
Pública e Defesa Social do Pará. Valor: R$ 93.140,00 (noventa e três mil cento e quarenta
reais).
Espécie: Termo de Doação nº 184/2025 - Processo nº 08000.032965/2024-59. Doadora:
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária:
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA DEFESA SOCIAL DO RIO GRANDE
DO NORTE, CNPJ nº 00.498.299/0001-56. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de
Doação nº 184/2025, em referência. Data da assinatura: 22/04/2025. Assinaturas: CAMILA
PINTARELLI,
Diretora
de
Gestão
do Fundo
Nacional
de
Segurança
Pública
-
DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da
Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte. Valor: R$ 106.898,00 (cento
e seis mil oitocentos e noventa e oito reais).