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DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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117
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
R E T I F I C AÇ ÃO
NÚMERO DO PROCESSO: 02128.000172/2025-39.
Espécie: Extrato de Termo de Compromisso, celebrado entre o Sr. Reinaldo Sebastião de
Almeida, publicado no DOU de 15 de abril de 2025, seção 3, página 99;
Onde se lê "Divinópolis", leia-se: Delfinópolis.
Onde se lê "residente e domiciliado em Florianópolis", leia-se: residente e domiciliado em Planalto.
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 443992
Número do Contrato: 7/2024.
Nº Processo: 02070.001474/2024-56.
Pregão. 
Nº 
14/2023.
Contratante: 
ICMBIO 
GR3 
CENTRO
OESTE. 
Contratado:
14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O objeto do presente
termo aditivo é o reajuste contratual em virtude da readequação salarial dos operadores
de roçadeiras do contrato nº 07/2024, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, em decorrência do reajuste salarial do operador de roçadeira, nos
termos da lei n° 14.133/21.. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 621.414,60. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 443992
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 02070.001423/2024-24.
Pregão. 
Nº 
14/2023.
Contratante: 
ICMBIO 
GR3 
CENTRO
OESTE. 
Contratado:
14.842.018/0001-45 - GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
1.1.1. Reequilíbrio econômico-financeiro do contrato n° 05/2024, em decorrência da
inserção dos materiais e equipamentos para a unidade de estação ecológica serra das
araras, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, em
decorrência da inserção dos materiais e equipamentos, nos termos da lei n° 14.133/21, e
com base na informação técnica sei nº 021302636.. Vigência: 24/04/2025 a 24/04/2026.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 946.431,12. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
Processo SEI JBRJ nº 02011.001259/2023-79
Espécie: Termo de Convalidação
Objeto: Convalidar, com respaldo no art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99, os atos praticados
entre 01/04/2022 e 26/10/2023, após o término da vigência do Acordo de Cooperação
firmado entre o JBRJ e WWF-BRASIL no processo SEI nº 02011.000298/2018-91, dada a
comprovação da regularidade das ações e a ausência de lesão ao interesse público ou
prejuízo a terceiros.
Descrição: CONSIDERANDO que o Acordo de Cooperação firmado entre o JBRJ
e o WWF-Brasil (Processo SEI JBRJ nº 02011.000298/2018-91, Vol. 1, págs. 113/225) com
a finalidade de dar cumprimento aos principais objetivos do Projeto "Estratégia Nacional
para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (GEF Pró-Espécies)", teve sua
vigência entre 14 de setembro de 2018 e 31 de março de 2022, e que, apesar dos esforços
empreendidos, não foi possível celebrar Termo Aditivo à tempo para continuidade das
atividades, ainda que o Projeto GEF
Pró-espécies não tivesse chegado ao fim;
CONSIDERANDO que um novo Acordo de Cooperação entre o JBRJ e o WWF-Brasil, com o
mesmo escopo do anterior, visando a formalização das atividades e responsabilidades
assumidas pelas partes no âmbito do Projeto GEF Pró-Espécies, ocorreu apenas em 27 de
outubro de 2023, após longas tratativas jurídicas, vide Acordo de Cooperação nº 27/2023
(Doc. SEI nº 0201442), celebrado no Processo SEI JBRJ nº 02011.000315/2022-77);
CONSIDERANDO que, mesmo após o término da vigência do primeiro Acordo de
Cooperação em 31 de março de 2022, e até a celebração do novo Acordo de Cooperação
nº 27/2023, em 27 de outubro de 2023, as atividades atribuídas ao JBRJ no âmbito do
Projeto GEF Pró-espécies não foram interrompidas, devido à importância dos
compromissos firmados para atendimento de metas internacionais assumidas por este
Instituto e os demais Beneficiários no Projeto; CONSIDERANDO a necessidade de
convalidação dos atos realizados no âmbito do Projeto GEF Pró Espécies no período de
ausência de um instrumento jurídico vigente que formalizasse a relação entre WWF e JBRJ,
ou seja, entre 1º de abril de 2022, após o vencimento do primeiro Acordo de Cooperação,
até 26 de outubro de 2023, antes da celebração do novo Acordo de Cooperação nº
27/2023; CONSIDERANDO que não se constata, nas ações praticadas, qualquer vício
insanável, qualquer lesão ao interesse público ou prejuízo à terceiros; e, CONSIDERANDO o
disposto no art. 55 da Lei nº 9.784/99, ficam convalidados os atos praticados no âmbito do
Projeto GEF Pró-Espécies entre 01/04/2022 e 26/10/2023, após o término da vigência do
Acordo de Cooperação firmado entre o JBRJ e WWF-BRASIL no processo SEI nº
02011.000298/2018-91, dada a comprovação da regularidade das ações e a ausência de
lesão ao interesse público ou prejuízo a terceiros.
Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ,
CNPJ: 04.936.616/0001-20, e WWF-BRASIL, CNPJ: 26.990.192/0001-14
Data de assinatura: 27/09/2023
Pelo JBRJ: Sergio Besserman Viana (presidente)
Pelo parceiro: Cynthia Bezerra Coutinho e Fernando Antunes Caminati
SERGIO BESSERMAN VIANA
Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 320004
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 48340.000780/2022-87.
Contratante: COORDENACAO
GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS-CGRL.
Contratado:
04.768.702/0001-70 - ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E
INSTALACOES LTDA. Objeto: Reajustar/Repactuar os preços da contratação, o direito ao
reajustamento/repactuação dos preços está previsto na Cláusula Sexta do Contrato
referenciado, com fundamento no art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/1993. Vigência:
15/07/2022 a 15/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.809.088,93. Data
de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 323028
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 48500.000881/2021-97.
Pregão. Nº 23/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado:
38.036.000/0001-14 - JME SERVICOS INTEGRADOS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto:
Prorrogar, por 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato, com fulcro no art. 57,
inciso II, da Lei nº 8.666/1993.. Vigência: 03/05/2025 a 03/05/2026. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 763.579,32. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 25/2025 - UASG 323102
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 48051.003406/2022-99.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 22.468.832/0001-70 -
COENE GESTAO EM SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuar o valor do contrato
01/2023, nos termos da clásula sexta, em razão do reajuste da folha de salário
homologado na convenção coletiva de trabalho 2025/2025 (sei 15965627) celebrada entre
o sindicato das empresas de asseio e conservacao de ms, cnpj n. 33.089.590/0001-20 e o
sind trabalhadores empresas asseio conservacao de ms, cnpj n. 33.194.366/0001-06,
registrado
no ministério
do
trabalho
e emprego
em
13/01/2025,
sob o
nº
:
ms000015/2025; reajuste da tarifa de transporte coletivo de passageiros na cidade de
campo grande/ms, aprovado pela portaria n. 30, de 23 de janeiro de 2025 (15965629) e;
reajuste dos insumos (não decorrentes da execução do serviço) com base no índice
nacional de preços ao consumidor amplo (ipca/ibge) de janeiro a dezembro/2024..
Vigência: 24/01/2023 a 24/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 50.038,56. Data
de Assinatura: 15/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2025).
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 323031
Número do Contrato: 9018/2022.
Nº Processo: 48610.204627/2022-08.
Pregão. 
Nº 
17/2022.
Contratante: 
ESCRITORIO 
CENTRAL 
DA
ANP. 
Contratado:
19.907.785/0001-09 - FIRMIANO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar a
vigência do contrato por 12 (doze) meses, correspondentes ao período de 19/07/2025 e
19/07/2026, com fundamento no que prescreve o Artigo 57, inciso II, da Lei n° 8666/93; e
Assegurar à contratada, o direito de pleitear a repactuação dos custos envolvidos na
contratação em momento oportuno, com efeito retroativo à data do aditivo contratual, tão
logo disponha dos valores reajustados, com fundamento na prescrição da Cláusula Sexta do
contrato. Vigência: 19/07/2025 a 19/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
258.736,32. Data de Assinatura: 04/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 04/04/2025).
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2025 - UASG 495550
Número do Contrato: 113/2009.
Nº Processo: 48043.000321/2020-96.
Contratante:
COMPANHIA 
DE
PESQUISA
DE
RECURSOS 
MINERAIS.
Contratado:
10.614.216/0001-09 - CACAPAVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: O presente
instrumento tem por objeto reajustar, a partir de 30/12/2024, o contrato nº 113/pr/2009
referente ao período de janeiro de 2024 a dezembro de 2024, pela variação do índice igp-
m/fgv no percentual de 6,537840%;. Vigência: 30/12/2009 a 30/12/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 231.697,92. Data de Assinatura: 17/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2025).
NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ATA-001/2025. Objeto: AQUISIÇÃO EVENTUAL DE
MATERIAIS DE REFRIGERAÇÃO, ATRAVÉS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. Contratada: JZ
MERCANTIL LTDA. CNPJ: 50.979.093/0001-16. Valor total: R$ 45.519,16 (quarenta e cinco mil
quinhentos e dezenove reais e dezesseis centavos). Contrato Firmado por Pregão Eletrônico
nº 114/2024. Vigência: 27/02/2025 a 26/02/2026. Data da assinatura: 27/02/2025.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇO ATA-002/2025. Objeto: EVENTUAL AQUIS I Ç ÃO
DE MATERIAIS DE PINTURA. Contratada: JZ MERCANTIL LTDA. CNPJ: 50.979.093/0001-16.
Valor total: R$ 116.881,38 (cento e dezesseis mil oitocentos e oitenta e um reais e trinta
e oito centavos). Contrato Firmado por Pregão Eletrônico nº 016/2025. Vigência:
17/04/2025 a 16/04/2026. Data da assinatura: 17/04/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 030/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de
Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços
especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de
Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: PROQUALIVIDA ATENDIMENTO DOMICILIAR
LTDA. CNPJ: 35.158.118/0001-27. Originado do processo de Edital de Chamamento Público
003/2024. Vigência: 16/04/2025 a 15/04/2030. Data da assinatura: 16/04/2025.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Extrato de Credenciamento 032/2025. Objeto: Credenciamento de Hospitais, Clínicas,
Consultórios, Laboratórios de Análises Clínicas, Laboratórios de Patologia, Laboratórios de
Imagem, Serviços de Remoção, Hemoterapia, Diálise, Odontológicos e demais serviços
especializados de saúde, para participarem da rede credenciada do Plano Suplementar de
Saúde da NUCLEP - PSS NUCLEP. Contratada: CENTRO DE IMUNOTERAPIA DE IPANEMA - NOVA
IGUACU LTDA. CNPJ: 54.698.908/0001-40. Originado do processo de Edital de Chamamento
Público 003/2024. Vigência: 16/04/2025 a 15/04/2030. Data da assinatura: 16/04/2025.

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