DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02006.003569/2024-88; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF
nº **.748.815-**, e de outro lado ALLISSON AMARANTE DOS SANTOS, CPF nº ***.330.958-
**,
adiante
denominado
COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
Implementar
serviços
de
preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio
ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de
Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR
CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 8.358,26 (oito mil trezentos e cinquenta e oito reais e
vinte e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 2 meses;
PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS 23086751/2025-Supes-BA; DATA DAS
ASSINATURAS: 22 de abril de 2025.
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02001.035158/2024-00; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF
nº **.748.815-**, e de outro lado CHARLES DE JESUS, CPF nº ***.426.605-**, adiante
denominado
COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
Implementar
serviços
de
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$
18.695,04 (dezoito mil seiscentos e noventa e cinco reais e quatro centavos), de acordo
com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 2 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao
TCCM - CETAS 23086174/2025-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 22 de abril de 2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02013.000794/2022-10; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado pela sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO, CPF nº
XXX.613.691-XX, e de outro lado MADEIREIRA MACEDÃO LTDA, CNPJ nº 15.459.219/0001-
20, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais
Silvestres do Ibama - CETAS, localizado em LORENA/SP; VALOR TOTAL CONSOLIDADO
CONVERTIDO: R$ 257.640,15 (duzentos e cinquenta e sete mil seiscentos e quarenta reais
e quinze centavos), de acordo com os termos do art. 143, §2°, inciso III, do Decreto n°
6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: até 1 ano; PLANO DE TRABALHO:
Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM (SEI nº 23043136); DATA DA ASSINATURA:
23/04/2025.
SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2025 - UASG 193115
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 02016.002116/2019-58.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DA PARAIBA/PB. Contratado:
15.309.324/0001-83 - SERVEBEM CONSERVACAO E LIMPEZA DE PREDIOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo do contrato nº 01/2020, excepcionalmente, por um período de 6 (seis)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2025 a 01/11/2025.. Vigência:
01/05/2025 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.596,80. Data de
Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2025 - SUPES-PR
Processo nº 02017.001920/2021-24
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná - IBAMA/PR, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA pelo presente edital o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, da lavratura do Auto de Infração e demais Termos abaixo em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência relacionado ao cometimento
de infração administrativa ambiental:
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ CG C
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO
.
.Celso Roberto Capeleti
.***.165.002-**
.02017.001920/2021-24
.K7WQSZ87 (10863604)
No prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação deste Edital, o interessado poderá apresentar Defesa ou Impugnação contra o Auto de Infração/Termo de Embargo,
ou ainda realizar a opção de aderir a uma das soluções legais possíveis para o encerramento do processo.
Caso o autuado tenha interesse no encerramento do processo nesta fase, mediante adesão a uma solução legal (Pagamento à vista com 30% de desconto, Parcelamento ou
Conversão de Multa em serviços ambientais com desconto de até 60%), deverá requerer a adesão a uma das soluções legais, previstas no inciso II do § 5º do art. 96 do Decreto nº 6.514,
por meio de formulário específico disponível no site do Ibama, com a indicação dos endereços eletrônicos (e-mail) do autuado e/ou de seus representantes.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
Superintendente Substituto do IBAMA/PR
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 3/2025
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 03/2025 - Processo:02017.000806/2025-19.
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DONATÁRIO: 5º Batalhão Logístico do Exército
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de madeira, conforme informações abaixo:
. .Processo
.Descrição do bem
.Auto de infração
.Termo de apreensão
.Valor
. .02017.000806/2025-19
.90,496
metros
cúbicos
de
madeira
serrada da espécie Torresea acreana.
.T0Q8EI70
.J9LF0R7E
.R$ 592.891,01
DATA DE ASSINATURA: 24/04/2025.
SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e JOELSON SUZENA ROSA, pelo 5º Batalhão
Logístico do Exército.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE COMPROMISSO
TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02017.003481/2024-37; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente DANIEL BRANDT GALVÃO, CPF nº 065.XXX.XXX-96, e
de outro lado LAEL NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA, CNPJ 21.686.656/0001-80,
denominado
COMPROMISSÁRIO;
OBJETO:
Implementar
serviços
de
preservação,
conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada
por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais
Silvestres da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco, conforme Acordo de
Cooperação Técnica n. 30/2022 (D.O.U. de 23.09.2022, n. 241, pg. 159), localizado no
Estado de Pernambuco; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.230,40 (Seis mil,
duzentos e trinta reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n°
6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas
- TCCM nº 22902578/2025-Ditec-PE/Supes-PE; DATA DAS ASSINATURAS: 22 de ABRIL de
2025.
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 193121
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 02024.000864/2022-01.
Pregão. Nº
1/2023. Contratante: IBAMA
- SUPERINTENDENCIA
DE RONDONIA/RO.
Contratado: 11.757.232/0001-05 - G3 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo de vigência e reajustar os preços da presente contratação.. Vigência: 02/06/2025 a
02/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 61.779,56. Data de Assinatura:
02/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 02/04/2025).
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 20826645/2025
NÚMERO DO PROCESSO: 02129.000524/2023-84.
RESULTADO FINAL - ANÁLISE DE PROPOSTAS
OBJETO: Seleção de instituições parceiras interessadas em celebrar Acordo de
Cooperação Técnica que tenham por objeto a execução de ações de apoio à gestão do
Parque Nacional da Serra da Bodoquena.
O INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio
torna público o Resultado Final da Análise de Propostas do Edital de Chamamento Público
n° 20826645/2025 (processo 02129.000524/2023-84), que objetiva celebrar Acordo de
Cooperação Técnica com vista à realização de ações de apoio à gestão do Parque Nacional
da Serra da Bodoquena. O resultado final das propostas também pode consultado no site
oficial
do
ICMBio:
https://www.gov.br/icmbio/pt-br/acesso-a-informacao/editais-
diversos/editais-diversos-2025-1.
Duas instituições apresentaram propostas para estabelecimento de Acordo de
Cooperação com o Parque Nacional da Serra da Bodoquena: Instituto das Águas da Serra
da Bodoquena - IASB (CNPJ 05.583.872/0001-43) e a Fundação Neotrópica do Brasil (CNPJ
73.684.789/0001-10).
RESULTADO FINAL:
Critérios
de
Julgamento/Pontuação
proposta
IASB/Pontuação
proposta
N EOT R O P I C A :
Informações sobre ações a serem executadas, metas a serem atingidas,
indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos para a execução das ações e
para o cumprimento das metas/03/03
Adequação da proposta aos objetivos da política, do plano, do programa ou da
ação em que se insere a parceria/02/02
Descrição da realidade objeto da parceria e do nexo entre essa realidade e a
atividade ou projeto proposto/01/01
Capacidade
técnico-operacional da
instituição proponente,
por meio
de
experiência comprovada no portfólio de realizações na gestão de atividades ou projetos
relacionados ao objeto da parceria ou de natureza semelhante/02/02
PONTUAÇÃO TOTAL: 08/08
Ambas as propostas alcançaram nota 08 na avaliação, ou seja, pontuação acima
da nota de corte para eliminação (6,0), e nenhum dos critérios tiveram nota Zero
(conforme edital SEI 20826645).
Não foram apresentados recursos em relação ao Resultado Preliminar (SEI
021076344).
Desse modo, consideramos que ambas as propostas foram consideradas
classificadas, sendo que as instituições podem apresentar os respectivos Planos de
Trabalho para análise e avaliação.
Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente ata que vai assinada
eletronicamente pelos membros da comissão de avaliação.
Bonito, 17 de abril de 2025
COMISSÃO DE CONDUÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO