DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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120
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
UNIDADE ESTADUAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114608
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 20871.000063/2022-19.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MARANHAO.
Contratado: 16.670.085/0001-55 - LOCALIZA RENT A CAR SA. Objeto: Prorrogação da
vigência contratual e reajuste conforme claúsulas segunda e sexta do contrato.. Vigência:
01/04/2025 a 01/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 431.424,00. Data de
Assinatura: 24/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/03/2025).
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 113601
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 03001.002607/2021-45.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA.
Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 08/2022, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/05/2025 a 01/05/2026,
nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993, da prestação de serviços de apoio
à assessoria de imprensa e comunicação do ipea, a serem realizados de modo contínuo,
considerados essenciais e necessários ao ipea, e fica acordado que haverá rescisão
antecipada da vigência contratual, amigavelmente, após comunicado formal pelo ipea,
após a conclusão da nova contratação para a prestação de serviços de igual natureza, sem
a necessidade de pagamento de indenização ao contratado, na forma do artigo 79, §1º da
lei nº. 8.666/93.. Vigência: 01/05/2025 a 01/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 6.735.229,24. Data de Assinatura: 23/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 23/04/2025).
GERÊNCIA REGIONAL DO IPEA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 113602
Número do Contrato: 2/2024.
Nº Processo: 03001.002713/2023-91.
Contratante:
INSTITUTO
DE
PESQUISA
ECONOMICA
APLICADA.
Contratado:
08.804.362/0001-47 - FACHINELI COMUNICACAO LTDA. Objeto: Reajuste conforme previsto
em contrato. Os preços serão reajustados pelo índice ICTI/IPEA acumulado em 12 meses,
correspondente a 7,26%. Vigência: 05/04/2025 a 05/04/2026. Valor Mensal Atualizado do
Contrato: R$ 1.735,47. Data de Assinatura: 11/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 11/04/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 113214
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 00058.016120/2021-04.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado:
10.495.931/0001-61 - SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do Termo de Acordo nº 01/Anac/2021, com início em 11 de junho de
2025 e encerrramento em 11 de junho de 2026, cujo objeto se destina ao credenciamento
da empresa administradora de benefícios de saúde para disponibilizar assistência médica
e/ou odontológica suplementar aos servidores ativos e inativos, dependentes e
beneficiários de pensão. Fundamento Legal: art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993. Vigência: 11/06/2025 a 11/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00.
Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de
dezembro de 1986 e do § 4º do Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,
por terem sido frustradas as intimações pela via postal, fica o interessado Sr. LUCAS
DE JESUS SILVA, CPF nº ***.892.555-**, comunicado da lavratura de auto de infração
em seu desfavor. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP) 00058.006515/2025-14; Auto de
Infração nº 000082.I/2025; Unidade Emissora GTFI; Capitulação correspondente a
Resolução ANAC nº 472, Anexo I, COD "CSM". O interessado ou seu representante
legal, devidamente habilitado, poderão apresentar defesa no prazo de 20 (vinte) dias,
contados da publicação deste edital ou, alternativamente, requerer, antes da decisão
de primeira instância, a aplicação do critério de arbitramento sumário de multa, para
obter desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da penalidade aplicável,
calculado pelo valor médio do enquadramento infringido, conforme faculta o art. 28 da
Resolução ANAC nº 472, de 6 de junho de 2018. Em caso de múltiplas infrações de
natureza idêntica e apuradas na mesma oportunidade, é possível a caracterização de
infração continuada, nos termos do art. 37-A da Resolução ANAC nº 472. Nesse caso,
o cálculo dos valores de multa seguirá a fórmula constante do art. 37-B da Resolução
ANAC nº 472, inclusive para aplicação da multa com desconto de 50%. Ressalte-se que,
caso sejam apresentados simultaneamente defesa e requerimento de desconto de 50%,
este último será desconsiderado e apenas a defesa será analisada. Para interposição da
defesa ou requerimento de desconto utilize o Protocolo Eletrônico. Acesse
www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-eletronico-sei e saiba como se cadastrar.
Para
consultar processos
ostensivos,
utilize a
Pesquisa
Pública.
Saiba mais em
www.gov.br/anac/pt-br . Os processos e os documentos restritos não poderão ser
visualizados por meio da Pesquisa Pública e é concedido mediante cadastro prévio do
interessado, do representante legal ou do advogado pelo Protocolo Eletrônico da
ANAC. Após a liberação do cadastro, o usuário deverá autuar processo no Protocolo
Eletrônico com o tipo: Gestão Interna - Gestão da Informação: Solicitação de Vista de
Processo.
Para
outras
informações,
acesse a
página
da
ASJIN,
na
internet:
www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal . AVISO: Com a entrada em vigor
da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que regulamenta o processo
eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação eletrônica, as
pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo
Eletrônico, para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet.
Usuários não cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da
imprensa
oficial.
Mais
informações
no
endereço
www.gov.br/anac/pt-
br/sistemas/protocolo-eletronico-sei.
BRUNO KRUCHAK BARROS
Chefe de Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância
Substituto
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 43/ADLI-2/SBRJ/2025
Concessão de uso de área destinada à hangaragem de aeronaves próprias e/ou de
terceiros e operação de táxi aéreo no aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local:
09/05/2025, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1069406). Edital: www.licitacoes-e.com.br e
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3457/3748.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 46/ADLI-2/SNDV/2025
Concessão de uso de área aeroportuária de hangar, localizada no aeroporto Brigadeiro
Antônio Cabral, em Divinópolis-MG, destinado à exploração de atividades de hangaragem e/ou
manutenção de aeronaves próprias e/ou de terceiros, podendo ser utilizada para a prestação de
serviços operacionais de táxi aéreo, e/ou escola de aviação civil. Data/hora/local: 13/05/2025, 9h,
www.licitacoes-e.com.br
(Licitação
nº
1069412).
Edital:
www.licitacoes-e.com.br
e
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3457/3748.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
EXTRATO DE CONCESSÃO
EXTRATO
DE
CONCESSÃO USO
DE
ÁREA
-
TC Nº
02.2025.206.0001
Concedente:
INFRAERO/SBMS, 00.352.294/0206-50. Concessionário: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS E
PERFURAÇÃO LTDA CNPJ: 15.031.293/0001-41 Mod.: LE Nº 272/ADLI-2/SBMS/2025. Objeto:
CONCESSÃO DE USO DE ÁREA AEROPORTUÁRIA DE HANGAR, LOCALIZADA NO AEROPORTO
GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, EM MOSSORÓ-RN, DESTINADO À EXPLORAÇÃO DE
ATIVIDADES DE HANGARAGEM E/OU MANUTENÇÃO DE AERONAVES PRÓPRIAS E/OU DE
TERCEIROS, PODENDO SER UTILIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OPERACIONAIS DE
TÁXI AÉREO, E/OU ESCOLA DE AVIAÇÃO CIVIL. Preço Fixo: R$ 4.900,00 Variável Adicional: 10%
Valor Global: R$ 294.000,00. Vig. 60 meses. Dt. Ass. 22/04/2025.
EXTRATO DE DISTRATO
Termo de Distrato nº 006/206/2025. Concedente: INFRAERO CNPJ 00.352.294/0206-50.
Concessionário: V. C. XAVIER DE SOUZA CARGAS EIRELI CNPJ 27.273.593/0002-05. Distratar
o TC Nº 02.2023.959.0003 renumerado para TC 02.2024.206.0004 a partir de 31/03/2025.
Data de Ass.: 22/04/2025.
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 50-PS/2025/0210
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0210-37. Contratada: SS Serviços, Construções e
Reformas Ltda. CNPJ 10.858.081/0001-19. Obj.: Contratação de empresa para prestação de
serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do Sistema de
Registro de Preços/SR - Região Centro-Oeste, ARP 020/ADCO/MNSC/2025. Valor Global: R$
51.454,12. Vig.: 90 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS 031, 032 e 033/ADCO/DOEG/2025
Lct-e nº 209/ADLI-1/SEDE/2024. Vencedora: Terrabras Construtora LTDA, CNPJ
Nº 38.262.666/0001-90. Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto
executivo e execução das obras de construção e reforma de cerca operacional e
patrimonial e via de serviço perimetral em Aeroportos da Infraero de diversas localidades
pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), no valor de R$ 12.685.000,00, LT 01/Região
Norte, no valor de R$ 11.257.675,00, LT 02/Região Nordeste e R$ 10.588.632,00, LT
03/Região Centro-Oeste. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações:
www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
ADELCIO CORREA GUIMARAES FILHO
Superintendente DOEG
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS
CO N T Í N U O S
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS DE SERVIÇOS
A D M I N I S T R AT I V O S
EXTRATO DE DISTRATO Nº 12-SF/2025/0001
Distrato do Termo de Contrato nº 0167-SF/2023/0001 a partir de 24/04/2025, de comum
acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10, e a empresa BRISANET
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A (Contratada), CNPJ: 04.601.397/0001-28. Fund.
Legal: Conforme diretrizes contidas no item 228 da Norma Interna da Infraero NI 6.01/F
(LCT) e Parecer Jurídico nº 295/DJCN/2016, de 31/10/2016.
EXTRATO DE DISTRATO Nº 14-SF/2025/0001
Distrato do Termo de Contrato nº 0176-SF/2023/0001, a partir de 24/04/2025, de
comum acordo entre a INFRAERO (Contratante), CNPJ: 00.352.294/0001-10, e a
empresa M L E SERVIÇOS E COMUNICAÇÕES LTDA (Contratada), CNPJ: 08.036.563/0001-
41. Fund. Legal: Conforme diretrizes contidas no item 228 da Norma Interna da
Infraero NI 6.01/F (LCT) e Parecer Jurídico nº 295/DJCN/2016, de 16/05/2016.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO
AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA
DLS nº 040/PRSP-1/SEDE/2025 - SMS nº PRSP-SMS-2025/00046. Objeto: Contratação de
empresa para manutenção do sistema de freios da L-200 JIV-4578, da MNSC-4. A manutenção
contempla fornecimento e instalação do Cilindro mestre, Sistema de Hidrovácuo e Fluido DOT
4. Contratada: GRID AUTOMOTIVO LTDA. - CNPJ nº 26.121.864/0001-55. Valor global: R$
2.473,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 85, do Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso:
001/311070538/205130 - Autorização em 24/04/2025 por Talita de Albuquerque Barreto de
Aguiar - Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção.
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