DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.666/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00231862025, 773-0;
DANIEL GOMES MAILAHN, ***.465.920-**,
, FREVP00231992025, 773-0; DANIELE
GONCALVES SAMPAIO ROCHA, ***.065.227-**, , FREVP00226892025, 773-0; CRISTIANO
CANDIDO DE SOUZA, ***.536.245-**, , FREVP00232892025, 773-0; , FREVP00237892025,
773-0; DANIEL FRANCISCO, ***.697.918-**, , FREVP00236192025, 773-0; DAVID DENNER
DIAS QUINELATO, ***.651.017-**, , FREVP00238042025, 773-0; CVAL ALUGUEL DE
VEICULOS LTDA, 05.585.327/0001-96, , FREVP00238442025, 773-0; DANDARA DA SILVA,
***.357.267-**, , FREVP00244032025, 773-0; DAMIAO ANDRE DA SILVA, ***.215.458-**, ,
FREVP00244312025, 773-0; DAMIAO BRANDINA DOS SANTOS, 44.498.812/0001-84, ,
FREVP00244442025, 773-0; CRISTINA MARA DA
SILVA MAIA, ***.861.047-**, ,
FREVP00242092025,
773-0;
DANIEL
CRISTINO
DA
SILVA,
***.258.998-**,
,
FREVP00242882025, 773-0; DANIEL ELIAS DOS
SANTOS JUNIOR, ***.834.538-**,
,
FREVP00244662025,
773-0;
DANIEL
DE
OLIVEIRA
ROCHA,
***.622.017-**,
,
FREVP00246052025,
773-0;
D
SOUZA
DE
PAIVA
LTDA,
24.639.344/0001-03,
,
FREVP00246662025, 773-0; DANIELA GUIMARAES, ***.051.318-**, , FREVP00247092025,
773-0; , FREVP00247132025, 773-0; DANIEL FERNANDES HORSTH, ***.224.618-**, ,
FREVP00247792025, 773-0; DASKA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.532.379/0001-09, ,
FREVP00248822025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.667/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BALUARTE
COMERCIO
E
SERVICOS
-
LTDA,
32.243.544/0001-70,
,
FREVP00231792025,
773-0;
AVERILDA
DE
SANTIAGO
LIMA,
***.536.115-**,
,
FREVP00234132025,
773-0; AVC
SANTANA
&
CIA LTDA.,
39.321.591/0001-34,
,
FREVP00238782025, 773-0; , FREVP00238642025, 773-0; , FREVP00238872025, 773-0;
ASTERIA FERREIRA SAVERGNINI, 34.033.961/0001-14, , FREVP00234832025, 773-0; BANDA
OS FARRAPOS LTDA, 48.755.415/0001-00, , FREVP00235112025, 773-0; AURELIANO GOMES
FERREIRA, ***.653.586-**, , FREVP00235002025, 773-0; AUTO MOTO ESCOLA MASTER
LTDA, 43.567.361/0001-27, , FREVP00237542025, 773-0; AZILDO BENTO, ***.709.009-**, ,
FREVP00237592025,
773-0;
AUTO
SOCORRO
LIMA
LTDA,
40.604.046/0001-34,
,
FREVP00238432025, 773-0; ATUAL VEICULOS SEMINOVOS LTDA, 32.165.780/0001-16, ,
FREVP00238612025,
773-0;
AUTOMOVEIS
CURITIBA
LTDA,
04.044.395/0001-85,
,
FREVP00240402025, 773-0; AUTO PECAS SADAM DE TINGUA LTDA, 04.576.487/0001-06, ,
FREVP00241662025,
773-0;
AURENIZIO
BORGES
DE
SOUSA,
***.816.341-**,
,
FREVP00242282025, 773-0; ARIELLE FERNANDA SILVA MARCONDES, ***.164.828-**, ,
FREVP00242602025,
773-0;
ARTUR
DE
OLIVEIRA
BARBOZA,
***.985.887-**,
,
FREVP00243972025, 773-0; AUTO MOTO ESCOLA PENNA PILOTO LTDA, 24.261.407/0001-
30, , FREVP00245092025, 773-0; ARISTEU JOSE FERREIRA DOS SANTOS, ***.587.859-**, ,
FREVP00247162025, 773-0; AVIZ MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 09.427.334/0001-
10, , FREVP00247252025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.711/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RENAN TORRES PAIVA, ***.799.757-**, , FREVP00228852025, 773-0; RENAN
SANTANA CARVALHO, ***.510.148-**, , FREVP00230752025, 773-0; REAL COMERCIO DE
ARGAMASSA
LTDA,
17.937.230/0001-84,
,
FREVP00231482025,
773-0;
,
FREVP00231632025, 773-0; , FREVP00232152025, 773-0; , FREVP00234612025, 773-0; ,
FREVP00234682025, 773-0;
REGINA MORAES DO NASCIMENTO,
***.375.598-**, ,
FREVP00232912025,
773-0;
RC
MOTORS
LTDA,
52.167.453/0001-00,
,
FREVP00235532025, 773-0; RDM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.867.797/0001-30,
, FREVP00237652025, 773-0; REGINALDO GOMES DOS SANTOS, ***.431.258-**, ,
FREVP00241352025, 773-0; REGINALDO RODRIGUES MARTINS, ***.747.357-**, ,
FREVP00243822025, 773-0;
, FREVP00243962025,
773-0; RASTCAR
& RASTTEMP
RASTREAMENTO MONITORAMENTO, GESTAO E MEDICAO LTDA, 10.142.559/0001-00, ,
FREVP00244502025, 773-0; REGINALDO DOS SANTOS BRANDAO, ***.191.918-**, ,
FREVP00244512025, 773-0; , FREVP00247682025, 773-0; RENATA APARECIDA DA SILVA ,
***.888.358-**, , FREVP00245152025, 773-0; REGINALDO REIS VILELA, ***.779.886-**,
,
FREVP00246242025,
773-0;
RAV
TRANSPORTES
LTDA,
48.051.869/0001-91,
,
FREVP00246942025, 773-0; , FREVP00246952025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.712/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 8 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOPESTUR LOPES TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 89.484.372/0001-44, ,
FREVP00228632025, 773-0; , FREVP00228792025, 773-0; , FREVP00231702025, 773-0; ,
FREVP00228602025, 773-0; , FREVP00228652025, 773-0; , FREVP00228742025, 773-0; ,
FREVP00228812025, 773-0; , FREVP00228822025, 773-0; LOCAMERICA RENT A CAR S.A.,
04.437.534/0009-98, , FREVP00230792025, 773-0; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0014-
07, , FREVP00237332025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, ,
FREVP00238662025, 773-0; , FREVP00242372025, 773-0; LOGSERRA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 24.794.706/0001-30, , FREVP00238802025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS
ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0010-33, , FREVP00238382025, 773-0; LOKAMIG RENT A CAR
S.A., 16.982.779/0001-28, , FREVP00238462025,
773-0; LOCAR LOCADORA LTDA,
52.241.994/0001-31, , FREVP00244482025, 773-0; LOG 9 TRANSPORTES E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 19.730.048/0001-83, , FREVP00242422025, 773-0; , FREVP00242432025,
773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.713/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 8 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRO
GABRIEL
COELHO
DOS
SANTOS,
***.126.227-**,
,
FREVP00230312025, 773-0; MAFFET
TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA
- EM
RECUPERACAO JUDICIAL,
37.872.348/0001-89, ,
FREVP00228622025, 773-0;
PAU LO
LEONARDO
DOMINGUES,
***.569.009-**,
,
FREVP00231492025,
773-0;
,
FREVP00235292025, 773-0; , FREVP00235302025, 773-0; , FREVP00235312025, 773-0; ,
FREVP00235322025, 773-0; , FREVP00235332025, 773-0; PEDRO CANDIDO DA SILVA
FILHO, ***.370.408-**, , FREVP00233682025,
773-0; , FREVP00233862025, 773-0;
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