DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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158
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PAULO SERGIO DUARTE DOS SANTOS LTDA, 30.902.276/0001-26, , FREVP00233692025,
773-0; PAULO UBIRAJARA DIAS FILHO, 59.437.855/0001-27, , FREVP00233812025, 773-
0; PAULO SERGIO FARIA ALMEIDA, ***.521.978-**, , FREVP00235352025, 773-0; PEDRO
HENRIQUE NOGUEIRA MORAES, ***.308.068-**, , FREVP00238312025, 773-0; PEDRO
HENRIQUE CASTILHO ARAUJO, ***.739.978-**, , FREVP00241152025, 773-0; PAU LO
GERALDO BERTONHA FILHO, ***.306.098-**,
, FREVP00240272025, 773-0; PAULO
MARCIO DE OLIVEIRA, ***.067.023-**, , FREVP00244352025, 773-0; PAULO JACINTO DA
CONCEICAO COSTA, ***.740.035-**, , FREVP00244422025, 773-0; MAGGI MOBILITY E
LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, , FREVP00244552025, 773-0; PAULO ROGERIO
COSTA DE OLIVEIRA, ***.537.150-**, , FREVP00245862025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.718/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, ***.834.627-**, , FREVP00226502025, 773-0; ,
FREVP00229342025, 773-0; , FREVP00230102025, 773-0; , FREVP00230092025, 773-0; ,
FREVP00243752025, 773-0;
ROSANA MARIA
VEDOVI MOREIRA,
***.123.217-**, ,
FREVP00231042025, 773-0; , FREVP00234772025, 773-0; ROSALINA DOS SANTOS PAULA ,
***.238.489-**, , FREVP00231822025, 773-0; ROGERSO RODRIGUES DA LUZ, ***.208.650-
**, 
, 
FREVP00231872025, 
773-0; 
RONALDO 
DE 
MELO, 
***.450.779-**, 
,
FREVP00231922025, 
773-0; 
ROGERIO 
DE
OLIVEIRA 
JORDAO, 
***.416.117-**, 
,
FREVP00226562025, 
773-0; 
RONDINELLY 
VIEIRA
DE 
SOUZA, 
***.094.799-**, 
,
FREVP00235122025, 
773-0; 
ROMEU 
GOMES 
MOREIRA, 
***.264.888-**, 
,
FREVP00235592025, 773-0; RONERIA ERDMANN, ***.163.907-**, , FREVP00234842025,
773-0; ROSANA DO ROCIO SILVA, ***.970.329-**, , FREVP00238772025, 773-0; ROGERIO
JORGE SCARPATI, ***.361.927-**, , FREVP00238822025, 773-0; RONALDO MARIO DA ROSA,
***.800.909-**, , FREVP00241292025, 773-0; RONALDO WILLEMEN DE FARIA, ***.401.467-
**, , FREVP00243902025, 773-0; ROMARIO GARCIA DOS SANTOS, ***.041.258-**, ,
FREVP00245122025, 
773-0; 
ROSANA 
TEREZINHA 
RUEDA, 
***.780.328-**, 
,
FREVP00246262025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.719/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SETE
INCORPORADORA E
PARTICIPACOES
LTDA, 36.983.678/0001-89,
,
FREVP00232962025, 773-0; SILVIO EDUARDO NEIVA DE AZEVEDO, ***.498.517-**, ,
FREVP00230282025, 773-0; SOARES & SILVA RODOVIARIO LTDA., 51.859.251/0001-67, ,
FREVP00226932025, 773-0; , FREVP00226832025, 773-0; , FREVP00226812025, 773-0; ,
FREVP00233592025, 
773-0; 
SILVIO 
PIMENTA
DE 
OLIVEIRA, 
***.812.198-**, 
,
FREVP00233252025, 773-0; SILVIO LUIS VIECILI, ***.522.980-**, , FREVP00235192025,
773-0; SIMONE NUNES LOPES, ***.440.198-**, , FREVP00235582025, 773-0; SILV I O
LOBO FILHO, ***.042.838-**, , FREVP00237782025, 773-0; SIVONIDO FERNANDES ,
***.482.761-**, , FREVP00238502025, 773-0; SILVANY CIRILO DE ASSIS, ***.299.676-**,
, FREVP00244082025, 773-0; SMITH SEGURANCA PRIVADA LTDA, 26.152.360/0001-00, ,
FREVP00239042025, 
773-0; 
SEZAR 
SELAU 
SCHARDOSIM, 
***.418.670-**, 
,
FREVP00240582025,
773-0;
SHIRLEI
DA 
GRACA
MORAES
GONCALVES
OSAVA,
***.808.117-**, , FREVP00242122025, 773-0; SHIRLEY SANTANA DE DEUS, ***.270.658-
**, , FREVP00242512025, 773-0; SIDNEI PEREIRA RAMOS TEODORO DA SILVA,
***.619.898-**, , FREVP00242662025, 773-0; SILAS DE PAIVA RODRIGUES, ***.997.897-
**,
, 
FREVP00243522025,
773-0; 
SHESTERSON
AGUIAR, 
***.179.378-**,
,
FREVP00245052025, 
773-0;
SKY 
ENERGIA
LTDA, 
28.129.029/0001-97,
,
FREVP00245192025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.720/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TANIA MARIA LOPES DE FARIA REZENDE, ***.428.461-**, , FREVP00228992025,
773-0; , FREVP00229692025, 773-0; TARIETA CONSTRUCOES LTDA, 01.747.460/0001-40, ,
FREVP00230122025, 773-0; , FREVP00242042025, 773-0; TARCISIO DOS SANTOS LIMA
SOUZA, ***.891.575-**, , FREVP00230392025, 773-0; SUPERMERCADO BROTAS LTDA ,
02.296.529/0001-20, , FREVP00237442025, 773-0; SUELI ALVES DA FONSECA, ***.258.651-
**, , FREVP00238402025, 773-0; , FREVP00238472025, 773-0; TAMIRIS ZANELA LEMOS,
***.816.508-**, , FREVP00240502025, 773-0; TAIS PARPINELLI SANT ANA, ***.553.631-**,
,
FREVP00242302025, 773-0;
STL
SOLUCOES
TRANSPORTES E
LOGISTICA
LTDA,
26.465.482/0001-49, , FREVP00241622025, 773-0; , FREVP00241932025, 773-0; STEPHANY
MARIA DOS SANTOS, ***.331.998-**, , FREVP00242522025, 773-0; , FREVP00243112025,
773-0; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, , FREVP00245502025, 773-0; TARSO
CECONI,
***.374.739-**, ,
FREVP00246162025,
773-0;
TATIANE PEREIRA
TONETTI,
***.112.929-**, , FREVP00247852025, 773-0; SUPERNET TELECOM LTDA, 39.403.066/0001-
68, , FREVP00247972025, 773-0; , FREVP00248862025, 773-0; SOLARIA FERNAND ES
SANTOS, ***.985.318-**, , FREVP00246862025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.721/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 9 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUIZ GERVASIO OLIVEIRA DE SOUZA, ***.178.837-**, , FREVP00227032025,
773-0; LOPESTUR
LOPES TURISMO
E TRANSPORTE
LTDA, 89.484.372/0001-44,
,
FREVP00228762025, 773-0; , FREVP00242312025, 773-0; M & M COMERCIO E TRANSPORTE
DE GAS LTDA, 02.141.324/0001-75, , FREVP00229962025, 773-0; LUIZ CARLOS DE BARROS,
***.969.002-**, , FREVP00233202025, 773-0; LUSIANE CAMPESI NEGRELE, ***.870.979-**,
, FREVP00228612025, 773-0; MAFFET TRANSPORTES E PARTICIPACOES LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 37.872.348/0001-89, , FREVP00228712025, 773-0; LU M AC
TRANSPORTES LTDA, 51.022.300/0001-02, , FREVP00229172025, 773-0; LUISA BERTELI,
***.934.660-**, , FREVP00231972025,
773-0; M7 COMERCIO E
SERVICO LTDA,
46.149.327/0001-20, , FREVP00235362025, 773-0; LUIZ MATEUS DE SOUZA ITALI A N O,
***.737.568-**,
, FREVP00238332025,
773-0;
,
FREVP00241342025, 773-0;
MADEX
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 10.450.758/0001-85, , FREVP00237992025,
773-0; M. SOBRINHO & CIA LTDA, 37.457.391/0001-88, , FREVP00238062025, 773-0; M.F.L.
MINERACAO FERRO LIGAS LTDA, 54.548.300/0001-39, , FREVP00241142025, 773-0; M.
LOURDINHA ILHA PECAS E ACESSORIOS - EIRELI, 06.335.556/0001-15, , FREVP00244172025,
773-0; LUKA INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 13.236.756/0001-86, ,
FREVP00244752025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
47.722/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a

                            

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