DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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190
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
***.157.877-**,
,
FREVP00999612024,
773-0;
,
***.779.328-**,
,
FREVP00999552024,
773-0; ,
46.196.310/0001-24,
,
FREVP01000142024, 773-0; ,
***.455.215-**, , FREVP01000772024, 773-0; , 23.907.420/0001-51, , FREVP00999652024,
773-0;
,
***.619.618-**,
,
FREVP00999592024,
773-0;
,
***.968.408-**,
,
FREVP00999572024,
773-0;
,
***.358.506-**,
,
FREVP01000532024,
773-0;
,
28.753.921/0001-44,
,
FREVP01000202024,
773-0;
,
27.404.798/0001-93,
,
FREVP00999662024,
773-0;
,
***.685.468-**,
,
FREVP00999642024,
773-0;
,
21.892.798/0001-01, , FREVP01000542024, 773-0; , ***.888.425-**, , FREVP01000522024,
773-0; , 20.923.569/0001-36, , FREVP01000212024, 773-0; , 02.286.479/0001-08, ,
FREVP00999532024, 773-0; , ***.084.458-**, , FREVP00999542024, 773-0; , ***.834.095-
**, , FREVP00999562024, 773-0; , ***.015.015-**, , FREVP01000792024, 773-0; ,
19.684.775/0001-51,
,
FREVP00999582024,
773-0;
,
24.574.130/0001-04,
,
FREVP00999632024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.266/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até
o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução
CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa
das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO DA LUZ JUNIOR, ***.798.398-**, EFU7G94, FRMEP00318202024,
683-13;
ELGERSMA
&
ELGERSMA
LTDA,
05.486.710/0001-97,
BEH1A63,
FRMEP00314642024, 683-12; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-
55, SGI5H87, FRMEP00316592024, 683-11; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON
S/A., 61.563.557/0037-36, FCH8J82, FRMEP00317992024, 683-13; ERVAL MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 00.088.651/0001-85, JAL2I55, FRMEP00316922024, 683-12; ELTON
CEZAR FERREIRA, ***.436.861-**, NJF3D34, FRMEP00316222024, 683-12; GILVAN
JUNIOR DE
OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03,
AVC5H55, FRMEP00315222024,
683-12;
EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, QIQ1228, FRMEP00314972024, 683-13;
GRUPO LONDRIBAZA CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 36.979.923/0001-84, SDD1H44,
FRMEP00314732024, 683-13;
FELIPE CAIRES
MARTINI, ***.176.498-**,
DVT4I33,
FRMEP00317272024, 683-12; FARMLOG CORRETORA DE SEGUROS, ADMINISTRACAO E
LOGISTICA
DE
AGRONEGOCIOS
LTDA,
34.686.230/0001-78,
RUX0J28,
FRMEP00318052024, 683-11; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BC T3I33,
FRMEP00317112024, 683-12; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0020-
80, RVC4I03, FRMEP00317372024, 683-12; RVC4I73, FRMEP00317442024, 683-12;
GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002-74, GHE5A22, FRMEP00316612024, 683-
12;
GHE0B64,
FRMEP00317642024,
683-13;
DSPH
TRASNPORTADORA
LTDA,
28.803.290/0001-20, ioz6466, FRMEP00317972024, 683-12; GF PNEUS COMERCIAL E
DISTRIBUIDORA LTDA, 93.894.954/0001-76, JBT7E71, FRMEP00316132024, 683-13; EDNA
MARIA DE SOUZA, ***.254.489-**, DVT3650, FRMEP00316512024, 683-11; EQUIPO
LOCACAO
DE
MAQUINAS
E
VEICULOS
LTDA.,
52.578.734/0001-56,
SRY3A06,
FRMEP00317252024, 683-12.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.267/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
, ***.859.521-**, OBI1D02, FRMEV03400302024, 606-82; , 73.243.644/0001-84,
RLJ8A10,
FRMEV03400432024,
606-82;
,
08.766.531/0001-00,
OLC8C49,
FRMEV03400372024, 606-82; , ***.387.991-**, OBO8687, FRMEV03400292024, 606-82; ,
***.969.419-**, SEN0J68, FRMEV03400042024, 606-82; , 29.621.101/0001-61, RUJ1E57,
FRMEV03400052024, 606-82; , 01.655.996/0001-36, JAE1H92, FRMEV03401412024, 606-
82; , 49.048.726/0001-93, JAK1H41, FRMEV03400402024, 606-82; , 01.832.166/0001-37,
SXC5D52,
FRMEV03400322024,
606-82;
,
35.074.168/0001-26,
NUF1I66,
FRMEV03400812024, 606-82; , 19.168.207/0001-06, SET2C69, FRMEV03400192024, 606-
82; , 52.238.759/0001-00, FCE7I77, FRMEV03400092024, 606-82; , ***.835.246-**,
HHK5A46, FRMEV03400232024, 606-82; , ***.016.640-**, MLG1B34, FRMEV03401422024,
606-82; , 38.442.512/0001-80, EMN8H85, FRMEV03400892024, 606-82; , 90.131.087/0001-
29,
IZE1F69,
FRMEV03400942024,
606-82;
,
85.304.723/0001-37,
RKW4F04,
FRMEV03400482024, 606-82; , ***.891.811-**, QEE6J37, FRMEV03400572024, 606-82; ,
37.559.147/0001-26, JAT1D39, FRMEV03400782024, 606-82; , 04.849.012/0001-46,
SXM7A36, FRMEV03400872024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.268/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMILA SOUZA RODRIGUES, 32.546.896/0001-03, , FREVP01001462024, 773-0;
, 02.286.479/0001-08, , FREVP01000292024, 773-0; , ***.057.261-**, , FREVP00999942024,
773-0;
,
***.486.895-**,
,
FREVP01000512024,
773-0;
,
***.229.555-**,
,
FREVP01000492024, 773-0; ADRIANA APARECIDA DA SILVA TAVARES, ***.159.648-**, ,
FREVP01007902024, 773-0; A.F.L. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.042.246/0001-38, ,
FREVP01008132024, 773-0; CAPIXABA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 24.564.877/0001-
73, , FREVP01005062024, 773-0; , ***.153.685-**, , FREVP01000272024, 773-0; ADALTO
ARAUJO DOS SANTOS, ***.623.751-**, , FREVP01002872024, 773-0; APARECIDO S A LO M AO,
***.983.349-**, , FREVP00949242024, 773-0; ANTONIO CARLOS CESAR, ***.262.128-**, ,
FREVP01005132024, 773-0; CCV LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 85.053.239/0001-82, ,
FREVP01004272024,
773-0;
ALCINEIA
DE
MORAIS
ARAUJO,
***.642.448-**,
,
FREVP00941272024, 773-0; 27.934.027 DIOGO GARCEZ FONSECA, 27.934.027/0001-08, ,
FREVP01006492024, 773-0; CATARININHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ,
08.239.325/0001-33, , FREVP01002402024, 773-0; ADRIANA NOBREGA, ***.952.538-**, ,
FREVP01004512024, 773-0; , 02.338.767/0001-50, , FREVP00999922024, 773-0; ANDREIA
DE ANDRADE, ***.061.348-**, , FREVP01004532024, 773-0; 50.908.855 GEIZA DE OLIVEIRA,
50.908.855/0001-93, , FREVP01007122024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.269/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
,
10.592.229/0001-16,
QCW1596,
FRMEV03401082024,
606-82;
,
07.339.471/0001-78, PXL1B75, FRMEV03401072024, 606-82; , 22.101.675/0001-60,
AID0B14,
FRMEV03400982024,
606-82;
,
07.641.276/0001-06,
PBN1F85,
FRMEV03400772024, 606-82; , 22.417.417/0001-97, MIY7310, FRMEV03400222024, 606-
82; , 03.902.451/0001-02, RDV0C24, FRMEV03400682024, 606-82; , 31.715.447/0001-70,
QWF4D34,
FRMEV03400722024,
606-82;
,
50.228.308/0001-67,
QOQ1B99,
FRMEV03400732024, 606-82; , 40.647.843/0001-07, RAF1H76, FRMEV03401402024, 606-
82; , 07.059.135/0001-71, RRW8637, FRMEV03401262024, 606-82; , 08.911.043/0001-30,
AOZ0B08,
FRMEV03401032024,
606-82;
,
64.290.752/0001-17,
QXR9D97,
FRMEV03400662024, 606-82; , 04.185.183/0001-18, MLF2G28, FRMEV03400532024, 606-
82; , 66.632.175/0001-20, GGB7D15, FRMEV03400122024, 606-82; , 73.821.100/0001-52,
SLX4H17,
FRMEV03401112024,
606-82;
,
37.236.828/0001-53,
OKD5B74,
FRMEV03401042024, 606-82; , 65.348.468/0001-17, OPT3767, FRMEV03400792024, 606-
82; , 23.518.141/0001-04, BDZ3I69, FRMEV03400462024, 606-82; , ***.321.290-**,
PRF8D93,
FRMEV03400802024,
606-82;
,
12.259.979/0001-04,
OOM9640,
FRMEV03401062024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
48.270/2025/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
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