DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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218
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.061/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JONAS DA GAMA, ***.774.078-**, DVS0942, FRMEV00136462025, 606-82; JOSE
AZEVEDO DE MORAIS, ***.368.634-**, NME2A60, FRMEV00141262025, 606-82; JOSE
CARLOS
CAVANILLIA
LATORRE
TRANSPORTES,
26.373.951/0001-08,
RNZ3J52,
FRMEV00141342025, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, MLI0F60,
FRMEV00154692025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-
01, JBT3A71, FRMEV00153412025, 606-82; LIONS EXPRESS LTDA, 11.118.167/0001-78,
QSM6A25, FRMEV00123882025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, TMA4J33, FRMEV00125012025, 606-82; SVC4F53,
FRMEV00115752025, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A,
00.389.481/0037-80,
SEQ9G44,
FRMEV00128202025,
606-82;
SES4B78,
FRMEV00093692025, 606-82; SFE5F93, FRMEV00068342025, 606-82; LENILSON DOS
SANTOS SILVA TRANSPORTES, 37.509.534/0001-58, EGR8E18, FRMEV00137382025, 606-82;
LEWAL
TRANSPORTES
DE
BARROSO
LTDA,
18.121.305/0001-17,
PXX6217,
FRMEV00111932025, 606-82; BAL0G61, FRMEV00099282025, 606-82; LEONARDO N U N ES
SCHEIBLER, ***.163.330-**,
CDM9g30, FRMEV00109172025,
606-82; LIVIA
ISABELA
SANTOS, ***.323.306-**, MGX8H02, FRMEV00043252025, 606-82; LEILA BITENCO U R T
CORREA LTDA, 33.591.351/0001-73, EEK9E41, FRMEV00048712025, 606-82; LEONIR DI
DOMENICO, ***.550.949-**, MCI4285, FRMEV00044732025, 606-82; LIVRE LOCACAO E
TRANSPORTE EXECUTIVO LTDA, 32.143.408/0001-09, BTA9D96, FRMEV00045582025, 606-
82; LEONIR SCHNEIDER LTDA, 37.396.755/0001-67, AZZ7J12, FRMEV00056142025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.062/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M. L. BERNARDES ARAUJO TRANSPORTES LTDA, 18.424.679/0001-01, FWB5C76,
FRMEV00153792025, 606-82; MAB TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
15.835.129/0001-97,
KIN0260,
FRMEV00154872025,
606-82;
MACIEL
TRIANOSKI
RODRIGUES, 14.206.848/0001-86, CLJ2668, FRMEV00130142025, 606-82; M. M. PAIVA DOS
SANTOS,
46.083.404/0001-97,
RAO6G97,
FRMEV00122102025,
606-82;
M.J.
TRANSPORTADORA LTDA, 43.317.040/0001-74, EVU3F76, FRMEV00118782025, 606-82;
M13 LOGISTICA LTDA, 37.839.300/0001-79, SIF1D13, FRMEV00118992025, 606-82; M W
MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QWF2D56, FRMEV00121822025, 606-82;
IVK5J39, FRMEV00063482025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90,
QJU1132,
FRMEV00111042025,
606-82;
MAI
COMERCIO
E
TRANSPORTES
LTDA,
85.505.212/0001-83,
BDX7E00,
FRMEV00077332025,
606-82;
BDH9B13,
FRMEV00064672025,
606-82;
M.FABRIN
TRANSPORTES
LTDA,
18.249.784/0001-51,
SDX6D07, FRMEV00093702025, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-
44, MHD2H66, FRMEV00093132025, 606-82; INN4E50, FRMEV00093182025, 606-82; M.K
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.485.389/0001-73, AVA9H67, FRMEV00101852025, 606-
82; M. DOS R. MACEDO DE CARVALHO TRANSPORTE DE CARGAS E MUDANCAS,
13.108.737/0001-74, QQM6D09, FRMEV00040152025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA,
02.223.206/0001-06, RYC9I49, FRMEV00046592025, 606-82; MAINKA TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 30.195.897/0001-17, MKN9H09, FRMEV00050712025, 606-82; M.F.A.
TRANSPORTADORA LTDA, 08.052.787/0001-47, SWZ4C07, FRMEV00057972025, 606-82;
M.M.M
TRANSPORTADORA
E
LOGISTICA
LTDA,
11.563.450/0001-09,
AZB4G76,
FRMEV00055352025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito).
BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA
IRIS
CRUZ
JUSTINO
DA
COSTA,
***.289.394-**,
KIH0656,
FRMEV00154452025, 606-82; MARCOS ANTONIO XAVIER, ***.665.986-**, OQX5593,
FRMEV00130862025,
606-82;
MARCOS
PEGORARO,
***.063.300-**,
JCB6J14,
FRMEV00131462025, 606-82; MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE MAGALHAES, ***.923.484-
**,
OVS7I58,
FRMEV00127322025,
606-82;
MARCOS
OLIVEIRA
SILVA
LTDA,
06.149.866/0001-45,
PXZ2I65,
FRMEV00124862025,
606-82;
PVG2E51,
FRMEV00132622025, 606-82; MARGARIDA MARIA JOSE DE SAO MATHEUS FONTANA,
***.284.598-**, FZC3A55, FRMEV00128412025, 606-82; MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA ,
***.005.589-**, AZY5C78, FRMEV00139692025, 606-82; MARGE TRANSPORTES LTDA ,
41.826.603/0001-24,
RMO9G37,
FRMEV00137242025,
606-82;
MARCOS
DA
LUZ,
***.646.990-**, IUF8F02,
FRMEV00099162025, 606-82;
MARCO ANTONIO
VARGAS
TEIXEIRA, 21.261.328/0001-31, BBF5J88, FRMEV00121012025, 606-82; MARCOS DE SOUZA
ROCHA, 08.428.962/0001-58, GZB0C76, FRMEV00111562025, 606-82; MARCOS SIMOES DE
FRANCA, 24.283.266/0001-57, SXE3H84, FRMEV00108022025, 606-82; MARCOS ANTONIO
BORGES UMBELINO, ***.419.800-**, KMV8C39, FRMEV00059422025, 606-82; MAR CO S
BORGES
DOS
SANTOS
TRANSPORTES
LTDA,
28.999.629/0001-06,
EWY0877,
FRMEV00060182025, 606-82; MARCOS VARGENS DE OLIVEIRA CORREIA, ***.944.085-**,
NZX8J44, FRMEV00056122025, 606-82; MARCOS DE AGUIAR PEREIRA, ***.206.699-**,
MIR9E11, FRMEV00103852025, 606-82; MARCOS AUGUSTINHO DA SILVA, ***.998.654-**,
RRE8I97, FRMEV00050742025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.064/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUARA
MEL VIEIRA
TRANSPORTES
LTDA, 13.841.647/0001-98,
RXV0I39,
FRMEV00145952025, 606-82; RXV0J49, FRMEV00105942025, 606-82; LUCAS SOUZA
WUNDER,
19.707.633/0001-62,
EZU9G85,
FRMEV00129112025,
606-82;
JAE6I12,
FRMEV00045252025, 606-82; LUIS ROBERTO BARBOSA, 05.501.171/0001-18, IRZ2H06,
FRMEV00125322025, 606-82; LUIS MARTINHO JORDAO LTDA, 37.342.865/0001-46,
IOA9E50, FRMEV00132642025, 606-82; LUCAS
DE ALMEIDA SILVA, ***.728.041-**,
JVW4I22, FRMEV00119062025, 606-82; LUCAS FARIAS SOUZA, ***.972.461-**, LO C 6 F 1 5 ,
FRMEV00116182025, 606-82; LUCAS BOTT, ***.336.628-**, AEP8999, FRMEV00075002025,
606-82;
LUARA
MEL
VIEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
13.841.647/0003-50,
RXP4J73,
FRMEV00101292025,
606-82;
RXP5E33,
FRMEV00105892025,
606-82;
RXP5F23,
FRMEV00069972025,
606-82;
LUIS
CESAR DOS
SANTOS,
***.399.689-**,
MJZ3J43,
FRMEV00095922025, 606-82; LUCIANO F DA SILVA LTDA, 34.974.060/0001-27, JHX0F53,
FRMEV00100022025, 606-82; LUCIANO LEDOUX INACIO, ***.169.289-**, PLR1D52,
FRMEV00037082025,
606-82; LUIS
DA
CUNHA
JUNIOR, ***.785.675-**,
NTR4E66,
FRMEV00050612025, 606-82; LUIS FERNANDO MARTINS SILVA, ***.341.228-**, CPG1C34,
FRMEV00045142025, 606-82;
LUIS FERNANDO
DA SILVA
CAMARA, ***.786.100-**,
MPY8A49, FRMEV00065182025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.065/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 9 de abril de 2025.
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