DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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234
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato MPF/PRR5 Nº 2/2023. Contratantes:
União/PRR-5ª Região
e a
NATIFLORA PAISAGISMO
E SERVIÇOS
LTDA., CNPJ
nº
00.530.036/0001-87. Objeto: Alteração da Cláusula 10.13 do Contrato nº 02/2023, que
dispõe sobre a proteção de dados pessoais, para adequar o Contrato nº 02/2023 ao que
determina a Resolução nº 281, de 12 de dezembro de 2023, do Conselho Nacional do
Ministério Público. Processo nº 1.05.000.000039/2024-71. Assinam, em 23/04/2025, pela
PRR-5ª Região, Ana Cristina Cavalcanti de Melo, Secretária Regional Substituta e, pela
empresa, em 24/04/2025, Renata Sampaio Romaguera, Representante.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
R E T I F I C AÇ ÃO
No
aviso
de licitação,
Pregão
Nº
90004/2025
publicado no
D.O.U
de
23/04/2025, Seção 3, Pág. 208 , Onde se lê: Informações Gerais: . Leia-se: Informações
Gerais: Ver a redação completa do texto no quadro de avisos do sistema Compras.gov. .
(SIDEC - 24/04/2025) 200100-00001-2025NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF , por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede
na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a CENTRO
UNIVERSITÁRIO ÚNICA- UNIÚNICA, mantida pela FACULDADE ÚNICA LTDA , neste ato
denominado(a) CENTRO UNIVERSITÁRIO ÚNICA- UNIÚNICA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº
32.495.498/001-05, sediado(a) na Rua Salermo, nº299, bairro Bethânia, Ipatinga-MG.
Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida
cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida
formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na
instituição de ensino Vigência: 05 (cinco) anos. Data e assinatura: 15/04/2025. (Exmo. Sr.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em
Minas Gerais, e o Sr. LINNECKER HENRIQUE SOUSA BATISTA, coordenador do Núcleo de
Estágio e Empregabilidade). Processo Administrativo (1.22.000.001237/2025-51).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025
O Pregoeiro da Procuradoria da República em Sergipe torna público, para
conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 90001/2025 foi
adjudicado às empresas PALMIRA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, CNPJ
37.730.284/0001-81 (itens 3, 6, 7, 8, 10, 13, 14 e 22), CREATIVE THINGS COMERCIO DE
DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ 10.206.542/0001-79 (itens 4, 12, 16, 17, 18, 20 e 28), WAGNER
DE AZEVEDO CONCEIÇÃO, CNPJ 55.621.110/0001-62 (itens 21 e 30), M M P NANTES
COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS, CNPJ 21.690.355/0001-20 (itens 5 e 11), B2G MEDICAL
COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA, CNPJ 22.808.990/0001-21 (itens 9
e 
15),
INOVARE 
COMERCIO 
E
PLANEJAMENTO 
ADMINISTRATIVO
LTDA, 
CNPJ
14.378.714/0001-42 (itens 23 e 25) e TALITA PALAGANI DO NASCIMENTO GARCIA, CNPJ
55.765.881/0001-23 (item 29), pelo valor total de R$ 15.846,33 (quinze mil, oitocentos e
quarenta e seis reais e trinta e três centavos).
Aracaju, 24 de abril de 2025.
PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 11º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2014-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0006520/2021-
90. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: JARBAS VASCONCELOS ADVOCACIA E
CONSULTORIA S/C. CNPJ: 02.422.737/0001-28. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do
Contrato nº 11/2014, de locação de imóvel para abrigar a Procuradoria de Justiça Militar em
Belém/PA. Vigência: 29/4/2025 a 28/4/2026. Data de assinatura: 14/4/2025. Assinam: Antônio
Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Meire Costa Vasconcelos, pela contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE PENALIDADE
A Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região torna público que foi
aplicada à empresa BELA VISTA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA., CNPJ 44.207.580/0001-
68, a partir de 22/04/2025, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
União e descredenciamento do SICAF pelo prazo de 12 (doze) meses, com amparo no
subitem 6.1, "d", da seção I do termo de referência, com a dosimetria prevista na IN
SA/SG-PR nº 1/2020 (art. 4º, inciso III), pela falha na execução do contrato, caracterizada
em decorrência das infrações contratuais acima indicadas e do disposto no subitem 6.4,
tabela 1, da seção I do termo de referência, consoante decisão constante nos autos do
PGEA nº 20.02.0200.0003047/2024-06.
JOÃO FILIPE MOREIRA LACERDA SABINO
Vice-Procurador-Chefe
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 200036
Processo: 20.02.0300.0000534/2025-06. Objeto: Contratação de empresa especializada
para o fornecimento de energia elétrica, na modalidade varejista, com aquisição de até
0,07 MWm (Megawatt médio), no Ambiente de Contratação Livre (ACL), visando atender às
necessidades operacionais da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região (PRT3),
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos. Total
de Itens Licitados: 5. Edital: 25/04/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Bernardo
Guimarães, nº 1.615, no bairro Funcionários, Belo Horizonte - MG ou no site
https://www.gov.br/compras/pt-br/. Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2025 às
08:00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br/ . Abertura das Propostas: 13/05/2025, às
10h no site www.comprasnet.gov.br.
Belo Horizonte-MG, 24 de abril de 2025.
DANIEL AVELAR BITTENCOURT
Pregoeiro
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE PLANO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Plano de Cooperação Técnica nº 11.2025. Signatários: MPT/Procuradoria do
Trabalho no Município de Campina Grande/PB e o Centro de Organização Popular e Defesa
dos Direitos Humanos (C-HUMANO). Objeto: Execução do Projeto Travinha "Ruas de Lazer,
Cultura e Esportes" visando garantir a aplicação transparente, eficiente e eficaz dos valores
recebidos com o intuito de recompor os bens jurídicos violados, à reparação de danos
coletivos e à promoção de direitos sociais, especialmente no âmbito das relações de
trabalho. Período Execução: 11 (onze) meses - junho/2025 a abril/2026 - em 11 etapas.
Assinam: ROGÉRIO SITÔNIO WANDERLEY, Procurador-chefe da PRT13a Região, MARCELA
DE ALMEIDA MAIA ASFÓRA - Procuradora do Trabalho e TIAGO ELIAS DA SILVA -
Representante legal do C-HUMANO. Data da Assinatura: 23/4/2025.
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 567/2024
Espécie: Termo de Credenciamento nº 567/2024, celebrado entre o Ministério Público da
União e NÚCLEO DE ESPECIALIDADES INTEGRADAS S/A, CNPJ/MF: 47.930.226/0001-55.
Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos
dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público
do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da
assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei
14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos
consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e
Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de
Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo
e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Karla Freire
Rezende e Naira Horta Melo, pelo Credenciado.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 584/2024
Espécie: Termo de Credenciamento nº 071//2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO
e NEFROCLÍNICAS SERVIÇO DE
NEFROLOGIA E DIÁLISE
LTDA. CNPJ:
32.257.409/0001-84. 
Objeto:
prestação 
de
Serviços 
Médicos.
Processo:
0.03.000.002992/2025-64. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 17/04/2025,
a saber, de 17/04/2025 a 16/04/2030. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE
ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA; pelo Credenciado: FERNANDO DAS MERCES DE
LUCAS JUNIOR e DENISE OLIVEIRA DE ALMEIDA .
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 85/2025
Espécie: Termo de Credenciamento nº 85/2025, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e ESPAÇO PSICOLÓGICO SES LTDA. CNPJ: 40.730.212/0001-49. Objeto: prestação de
Serviços Paramédicos. Processo: 0.03.000.004365/2025-68. Vigência: 60 (sessenta) meses,
contados a partir de 09/04/2025, a saber, de 09/04/2025 a 08/04/2030. Assinatura: pelo
Credenciante:
SANDRA CRISTINA
DE ARAÚJO
e
HERBERT DUTRA
DA SILVA;
pelo
Credenciado: SHIRLEI MAINENTE DE SOUZA.
Tribunal de Contas da União
EXTRATO DE ADESÃO
a) Espécie: Termos de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica da Rede Nacional de
Sustentabilidade no Legislativo (RLS); b) Processo: TC 015.269/2018-3; c) Objeto: Adesão ao
Acordo de Cooperação Técnica da RLS, celebrado entre o TCU, o Senado Federal e a
Câmara dos Deputados com o objetivo de promover a gestão pública sustentável no
âmbito do Poder Legislativo Nacional; d) Fundamento Legal: Disposições da Lei nº 14.133,
de 1º de abril de 2021, com redações posteriores, bem como as normas vigentes relativas
à Sustentabilidade e à Logística Sustentável; e) Vigência: 120 (cento e vinte) meses,
contados da data de sua assinatura, ocorrida no dia 15 de dezembro 2023, podendo ser
prorrogado mediante termo aditivo firmado entre os componentes do Comitê de
Coordenação; f) Signatários e datas de assinatura: Pela Assembleia Legislativa do Rio
Grande do Norte (em 10/10/2024), Pedro Barbosa Cascudo Rodrigues, Diretor(a); pela
Câmara de Vereadores de Itapetinga (em 12/11/2024), João de Deus da Silva Filho,
Gestor(a); pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (em 10/04/2025),
Ricardo Henrique da Silva Câmara, Secretário(a); e pela Câmara de Vereadores de Itapevi
(em 10/04/2025), Rafael Alan de Moraes Romeiro, Gestor(a).
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90028/2025 - UASG 30001
Nº Processo: 026.054/2024-8. Objeto: Serviços de aquisição e substituição de baterias
das UPS, serviços continuados de gestão especializada e monitoramento on-site e
proativo de ambiente crítico, serviços técnicos especializados de natureza continuada
com dedicação exclusiva de mão de obra na modalidade híbrida de remuneração por
postos de trabalho ajustada por resultados (níveis mínimos de serviço) e serviços
continuados especializados de suporte remoto do fabricante, atualização de versão e
gestão do. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 25/04/2025 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117, Asa Sul
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90028-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 25/04/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/05/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RENATO TEIXEIRA LEITE DE LA ROCQUE
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/04/2025) 30001-00001-2025NE000001
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 7987263
O Vice-Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos -
CPADOC, Bruno Carneiro da Silva Barreto, designado pela Portaria nº 552, de 22/10/2015, de
acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 7980910, aprovada pela Defensora
Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Guarulhos, Dra. Paula Jimenez Ventura dos
Santos, faz saber a quem possa interessar que a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia
subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União - DOU, se não houver
oposição, a Defensoria Pública da União em Guarulhos eliminará os documentos relativos a
Processos de Assistência Jurídica - PAJ arquivados, de matérias cível, criminal e previdenciária,
do período 2004 a 2023.
Os interessados, no prazo citado, poderão requerer as suas expensas, o
desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição,
desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida
a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Defensoria Pública da União.
BRUNO CARNEIRO DA SILVA BARRETO
Vice - Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de
Documentos

                            

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