DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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241
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 04 ao termo de credenciamento 001/2021, firmado entre a UNIÃO,
por intermédio do TJDFT, e a BANCO DE BRASÍLIA S/A. b)Objeto: prorrogar o prazo de vigência
e alterar as redações das cláusulas sexta, décima e décima primeira do termo de
credenciamento inicial. c)Fundamento Legal: Cláusulas 13ª e 15ª do termo de credenciamento
inicial c/c art. 57, inc. II e art. 65, inc. II, ambos da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: 14/05/2025
a 14/05/2026. e)Vigência: a partir da data de sua assinatura. f)Eficácia: a partir da publicação
no DOU. g)Data da assinatura: 23/04/2025. h)PA: 0009175/2021.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 03º Termo Aditivo ao Contrato 043/2020, Proad 35350/2019. Partes: TRT-2ª
Região e a empresa TK Elevadores Brasil Ltda. (CNPJ: 90.347.840/0003-80). Objeto:
Adequação da Cláusula de Obrigações da Contratada para atendimento da Resolução CNJ
n.º 587/2024 que instituiu o Módulo de Pessoal e Estrutura Judiciária Mensal (MPM) do
Poder Judiciário. Assinam em 23/04/2025, pelo TRT-2ª Região: Valdir Florindo,
Desembargador Presidente e, pela empresa: Edilaine Sousa Maciel e Marcos Felipe Costa
Santos, Procuradores.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Décimo Segundo Termo Aditivo ao contrato 22SR062 celebrado entre o TRIBUNAL
REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e RIO MINAS
CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA. - CNPJ 12.904.815/0001-84. OBJETO: Repactuação dos
valores praticados em localidades diversas, mediante a concessão de reajuste sobre
salários, tíquete
alimentação/ refeição,
Programa de
Assistência Familiar (PAF),
retroativamente a 01/01/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 (art. 65, §5º),
Decreto 9.507/2018 (art. 12) e IN MPDG 5/2017 (art. 57, § 1º e 58, III), Processo PROAD's
9633/2025 e 6709/2025. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena
dos Reis (pelo Contratante) e Adriano Miranda Oliveira (pela Contratada). 25TA019.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 080012
Número do Contrato: 14/2022.
Nº Processo: Vetor 268584 e PROAD 885/2025.
Pregão. Nº 15/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O.
Contratado: 33.680.632/0001-00 - UVM MARINGA - URGENCIAS E EMERGENCIAS LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses contados de 12/5/2025. Vigência:
12/05/2025 a 11/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.699,92. Data de
Assinatura: 22/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 80012
Nº Processo: 2464/2024. Objeto: Aquisição de servidores de processamento do
tipo Blade, considerando serviços de instalação, configuração e garantia do fabricante.
Total de Itens Licitados: 2. Edital: 25/04/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente
Machado, 
147, 
Centro, 
10. 
Andar, 
- 
Curitiba/PR 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 25/04/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/05/2025
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as
informações constantes no comprasnet e no edital, prevalecerão as do último.
ALEXANDRO FURQUIM
Pregoeiro
(SIASGnet - 24/04/2025) 80012-00001-2025NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90014/2025
Objeto:Contratação de empresa para prestação deserviços de contratação de
empresa especializada em imunização de vacinas contra gripe em Tocantins-TO. Certame
fracassado.Brasília, 24 de abril de 2025.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIDEC - 24/04/2025) 080016-00001-2025NE000033
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções que entre si celebram o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, o Tribunal Regional Federal da
1ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com o objetivo de constituir o
Fórum Permanente do Poder Judiciário de 1ª e 2ª Instâncias no Distrito Federal - FOJUDF,
para estabelecer um canal de parceria institucional permanente, visando à integração e ao
fortalecimento dos órgãos do Poder Judiciário no Distrito Federal, por meio do
compartilhamento de boas práticas e realização de ações e atividades conjuntas,
fomentando a cooperação tanto em sede administrativa, como em sede jurisdicional.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (TJDFT)
Desembargador Waldir Leôncio Júnior
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL (TRE-DF)
Desembargador Eleitoral Jair Soares
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (TRF1)
Desembargadora Federal Gilda Maria Carneiro Sigmaringa Seixas
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO (TRT10)
Desembargador Ribamar Lima Júnior
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 080002
Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 00578/2021.
Pregão. Nº 31/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGI AO.
Contratado: 12.891.300/0001-97 - JF ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA.
Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº30/2021/trt11,por 12 (doze) meses,
nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666/1993. Alterar a razão social, que passou de JF
Tecnologia EIRELI para JF Engenharia e Serviços Especializados Ltda., permanecendo
inalterados o sócio- administrador e o número do cnpj, nos termos e condições constantes
nos autos do processo .. Vigência: 29/06/2025 a 28/06/2026. Valor Mensal Atualizado do
Contrato: R$ 14.080,27. Data de Assinatura: 24/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/04/2025).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 80002
Nº Processo: MA - 81/2025. Objeto: Aquisição de baterias, através de Sistema
de Registro de Preços (SRP), a serem utilizados nos No breaks de 1,5 Kva, 3 Kva e 5 Kva,
instalados nas unidades do TRT 11 em Manaus/AM, nos municípios do interior do estado
do Amazonas e Fórum de Boa Vista/RR, em manutenções preventivas e corretivas,
conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens
Licitados: 4. Edital: 25/04/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Av. Visconde de Porto
Alegre, Praça 14 de Janeiro - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/80002-5-
90007-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
25/04/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/05/2025
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras.
LARA SIMONE OSORIO CHAVES
Diretoria da Coordenadoria de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 24/04/2025) 80002-00011-2025NE000093
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Termo de Convênio nº 44/2025/SESI. PARTES: EJUD11 - Escola Judicial do Tribunal
Regional do Trabalho da 11º Região e o SESI/DR-RR - Serviço Social da Indústria
Departamento Regional de Roraima. OBJETO: Concessão de descontos nos serviços
ofertados pelo Departamento Regional do SESI/RR nas Unidades de Educação, Saúde e
lazer, bem como os serviços ofertados no Centro de Atividade do Trabalhador (CAT) Waldir
Peccini, com concessão de descontos conforme tabela definida pelo Concedente.
PROCESSO: TRT11-DP-1067/2025. VIGÊNCIA: 17/03/2025
a 17/03/2026. DATA E
ASSINATURAS: 17/03/2025 - Ruth Barbosa Sampaio, Diretora da EJUD11, Carla Priscilla Silva
Nobre, Coordenadora da Divisão de Cooperação Judiciária/DICOOP e Almecir de Freitas
Câmara, Superintendente do SESI/RR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica nº50/2023/TRT11. PARTES:
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
OBJETO: Prorrogação pelo período de 36 meses do Acordo de Cooperação Técnica nº
50/2023/TJAM, relativo à prestação de apoio às atividades judiciais promovidas pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 11ª Região, no Estado do Amazonas, na realização do cronograma
anual da justiça itinerante, quando do deslocamento temporário de Juízes e/ou Servidores aos
municípios onde não há sede fixa de sua jurisdição, para a realização de audiências e demais
funções da atividade jurisdicional. PROCESSO: TRT11 MA-376/2016. Vigência: 36 meses, a
contar de 18/10/2025. DATA E ASSINATURAS: 17/03/25 - Jorge Álvaro Marques Guedes,
Presidente do TRT11 e Jomar Ricardo Saunders Fernandes - Presidente TJAM.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90004/2024
Comunicamos a reabertura da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/03/2025 .Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de dispositivos eletrônicos a fim de
atender as demandas do TRT da 12a Região.Entrega das Propostas: a partir de 19/03/2025
às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 09/05/2025, às 13h30
no site www.comprasnet.gov.br.
ALEX WAGNER ZOLET
Pregoeiro
(SIDEC - 24/04/2025) 080013-00001-2025NE000051
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: CTO 10280/2024. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Controle
Ambiental Trombin Ltda. Objeto: rescindir, de forma unilateral, o Termo de Contrato CTO
10280/2024, com fulcro no art. 137, inciso VIII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
em razão da gravidade dos atos imputados à empresa e as restrições impostas pela decisão
da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville/SC. Data da assinatura: 23-4-2025. Pelo TRT:
Fernanda Gomes Ferreira, Diretora da Secretaria Administrativa.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: ACT 81/2024 (PROAD 9180/2024). Partes: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE
SANTA CATARINA, O TRIBUNAL DE CONTAS DE SANTA CATARINA, O TRIBUNAL REGIONAL
ELEITORAL DE SANTA CATARINA, O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, A
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SANTA CATARINA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE SANTA CATARINA. Objeto: Constitui objeto do presente aditivo a alteração do
acordo de cooperação técnica n. 81/2024 para: a) incluir o Ministério Público do Estado de
Santa Catarina como partícipe; e b) alterar o texto da ementa, do preâmbulo, da cláusula
terceira, inciso VII, e do Anexo I - Plano de Trabalho em razão da inclusão do Ministério
Público do Estado de Santa Catarina. Data da assinatura: 11-4-2025. Pelo PJSC: FRANCISCO
JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, Presidente. Pelo TCE/SC: HERNEUS JOÃO DE NADAL ,
Presidente. Pelo TRE-SC: CARLOS ALBERTO CIVINSKI, Presidente. Pelo TRT-12: AMARILDO
CARLOS DE LIMA, Presidente. Pela ALESC: JULIO GARCIA, Presidente. Pelo MPSC: FÁBIO DE
SOUZA TRAJANO, Procurador-Geral.