DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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262
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL NORTE E LESTE
MARANHENSE
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo Administrativo Nº 69/2025 - CONLESTE - Inexigibilidade de Licitação Nº 1/2025
Objeto: CONTRATAÇÃO de Pessoa Jurídica para Locação de Imóvel Comercial
com salas mobiliadas para escritório e cozinha mobiliada minimamente com utensílios
básicos de funcionamento: geladeira, cafeteira, micro-ondas, armário, louças, bandejas e
toalhas.
Ratifico Por este termo, a INEXIGIBILIDADE de Licitação n° 001/2025, que tem
como objeto
a Contratação de EDLA
ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS,
CNPJ Nº
07.992.130/0001-20, com valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais), com base no inciso
II, do Art. 74, da Lei Federal 14.133/2021, e tendo em vista os elementos que instruem o
processo nº 069/2025.
Valor Total da Contratação: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil
reais).
Para cobertura das despesas com a aquisição objeto do procedimento de
Inexigibilidade de Licitação acima mencionado, serão utilizados recursos consignados no
orçamento geral do CONLESTE maranhense na seguinte dotação orçamentária:
06 Consórcio Conleste Maranhense
0606 Consórcio Conleste Maranhense
04 122 001 2.001 Manutenção e Funcionamento do Consórcio Conleste
Maranhense
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - PJ
Fonte de recurso 188
São Luis/MA, 24 de abril de 2025.
OZENILDO JOSÉ PEREIRA CORREIA
Secretário Executivo.
COMISSÃO PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE
RÁDIO E TELEVISÃO DO ESTADO DO TOCANTINS
EDITAL
CANCELAMENTO DE EDITAL DA ASSEMBLÉIA GERAL - AGE
Pelo presente comunicado, por intermédio do Sr. Divino Rodrigues Carneiro,
CPF/MF nº 253.***.511-**, Diretor 1º Tesoureiro do Sindicato das Empresas de Rádio e
Televisão do Estado do Tocantins - SERTO, CNPJ/MF Nº 05.919.722/0001-68, informa a
todas as empresas que abrangem a categoria econômica de Rádio, Televisão, Jornais e
Revistas existentes no estado do Tocantins, que a Assembleia Geral que ocorreria na data
do dia 28.04.2025, às 10h00min em primeira chamada e às 10h30min em segunda
chamada, a instalar-se no endereço: Quadra 101 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado,
Conjunto 1, lote 10 - Plano Diretor Sul, Palmas - Tocantins - CEP: 77.015-002 (Edifício Sede
do Hotel Rio do Sono) foi CANCELADA, tornando, neste ato, seu EDITAL DE CONVOV AÇ ÃO
CANCELADO. Em razão do CANCELAMENTO, fica sem efeito os respectivos Editais de
Convocação publicados no Diário Oficial da União na data do dia 07/04/2025, Edição nº 66,
Seção 3, página 210 e no Jornal DAQUI / PALMAS - TOCANTINS de número 3331, ANO 12,
página 6, datado do dia 05/04/2025.
Palmas - TO, 24 de abril de 2025.
DIVINO RODRIGUES CARNEIRO
Diretor 1º Tesoureiro
AVISO DE CANCELAMENTO
Edital e Suspensão da Assembléia Geral - AGE
Pelo presente comunicado, por intermédio do Sr. Divino Rodrigues Carneiro,
CPF/MF nº 253.***.511-**, Diretor 1º Tesoureiro do Sindicato das Empresas de Rádio e
Televisão do Estado do Tocantins - SERTO, CNPJ/MF Nº 05.919.722/0001-68, informa a
todas as empresas que abrangem a categoria econômica de Rádio, Televisão, Jornais e
Revistas existentes no estado do Tocantins, que a Assembleia Geral que ocorreria na data
do dia 28.04.2025, às 10h00min em primeira chamada e às 10h30min em segunda
chamada, a instalar-se no endereço: Quadra 101 Sul, Avenida Joaquim Teotônio Segurado,
Conjunto 1, lote 10 - Plano Diretor Sul, Palmas - Tocantins - CEP: 77.015-002 (Edifício Sede
do Hotel Rio do Sono) foi SUSPENSA, tornando, neste ato, seu EDITAL DE CONVOVAÇ ÃO
CANCELADO. Em razão da SUSPENSÃO dos trabalhos de pauta contidos da retro citada
AGE, fica sem efeito os respectivos Editais de Convocação publicados no Diário Oficial da
União na data do dia 07/04/2025, Edição nº 66, Seção 3, página 210 e no Jornal DAQUI /
PALMAS - TOCANTINS de número 3331, ANO 12, página 6, datado do dia 05/04/2025.
Palmas - TO, 24 de abril de 2025.
DIVINO RODRIGUES CARNEIRO
Diretor 1º Tesoureiro
FM LOGISTIC DO BRASIL OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA LTDA
ATO Nº 1 DE 23 DE ABRIL DE 2025
O Procurador Manuel Dos Santos Varelas torna público o edital anexo
MANUEL DOS SANTOS VARELAS
ANEXOS
EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 29/2025
A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que a fiel depositária dos
gêneros e mercadorias recebidos pela filial da sociedade empresária FM LOGISTIC DO BRASIL
OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA LTDA, NIRE 35906623790, CNPJ 02.462.805/0024-79, localizada na
Avenida Ribeirão dos Cristais, nº 800, galpão 100, módulo O, Empresarial Paineira (Jordanésia)
Cajamar/SP, CEP 07775-240, Sra. Shirley Aparecida Dantas Hoty, brasileira, portadora do RG nº
34.XXX.XXX-X - SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº 285.XXX.XXX-XX, por meio do procurador (nº
de registro JUCESP 97.211/25-4), Sr. Manuel dos Santos Varelas, portador do RNE - W667XXX-
0 - DPF/DF e inscrito no CPF/MF sob nº 882.XXX.XXX-XX, assinou em 14/04/2025 o Termo de
Responsabilidade nº 29/2025, com fulcro nos arts. 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/1903
e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº 52/2022, do Departamento de Registro Empresarial e
Integração, devendo ser publicado e arquivado na JUCESP o presente edital, nos termos do art.
8º da supracitada Instrução Normativa. Marcio Massao Shimomoto. Presidente da Junta
Comercial do Estado de São Paulo.
EDITAL DE TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 30/2025
A Junta Comercial do Estado de São Paulo torna público que o fiel depositário dos
gêneros e mercadorias recebidos pela filial da sociedade empresária FM LOGISTIC DO BRASIL
OPERAÇÕES DE LOGÍSTICA LTDA, NIRE 43920081342, CNPJ 02.462.805/0025-50, localizada na
Rua Ciria Marina Bombardieri, nº 1129, Berto Cirío, Nova Santa Rita/RS, CEP 92480-000, Sr.
Ronaldo Fernandes da Silva, brasileiro, portador do RG nº 21.XXX.XXX-X - SSP/SP, inscrito no
CPF/MF sob nº 153.XXX.XXX-XX, por meio do procurador (nº de registro JUCESP 95.959/25-7), Sr.
Manuel dos Santos Varelas, portador do RNE - W667XXX-X - DPF/DF e inscrito no CPF/MF sob nº
882.XXX.XXX-XX, assinou em 14/04/2025 o Termo de Responsabilidade nº 30/2025, com fulcro
nos arts. 1º, § 2º, do Decreto Federal nº 1.102/1903 e do art. 3º, parágrafo único, da IN nº
52/2022, do Departamento de Registro Empresarial e Integração, devendo ser publicado e
arquivado na JUCESP o presente edital, nos termos do art. 8º da supracitada Instrução
Normativa. Marcio Massao Shimomoto. Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo.
CENTRO UNIVERSITÁRIO IMEPAC
AV I S O
REGISTRO DE DIPLOMAS
O CENTRO
UNIVERSITÁRIO IMEPAC
ARAGUARI, mantido
pelo Centro
Universitário Imepac Ltda. (CNPJ: 57.904.402/0001-38), para fins do disposto no art. 21 da
Portaria MEC nº 1.095 de 25 de outubro de 2018, informa que foram registrados 97
(noventa e sete) diplomas no período de 24/03/2025 a 27/03/2025, no seguinte livro de
registro e sequências numéricas: livro digital 001-registros 1303 a 1399. A relação dos
diplomas
registrados
poderá
ser
consultada em
até
quinze
dias,
no
endereço
www.imepac.edu.br.
Araguari-MG, 23 de abril de 2025.
DIEGO LEITE DA CUNHA
Reitor
CONSÓRCIO PÚBLICO PARA O DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO
AGRESTE MERIDIONAL DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2025 - CODEAM
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 1/2025 - CODEAM
O Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região Agreste Meridional de
Pernambuco - CODEAM, neste ato representado por seu Presidente, o Sr. Rivaldo Alves de
Souza Junior, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, no Decreto Federal nº 11.462/2023
e demais normativos aplicáveis aos consórcios públicos, especialmente no que se refere à
sua natureza jurídica, autonomia administrativa e financeira e formas de contratação,
comunica a abertura do Processo Licitatório nº 001/2025/CODEAM - Pregão Eletrônico nº
001/2025/CODEAM, na modalidade Menor Preço Global. O objeto da presente licitação é
o Registro de Preços para a contratação de empresa especializada na perfuração e
instalação de poços tubulares em diversas localidades dos municípios consorciados à
CODEAM - Consórcio Público para o Desenvolvimento da Região Agreste Meridional de
Pernambuco. O valor global estimado é de R$ 91.614.627,72 (noventa e um milhões,
seiscentos e quatorze mil, seiscentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos),
conforme especificado no edital e seus anexos. O acolhimento das propostas terá início em
25 de abril de 2025, a partir das 10h, por meio do site https://bnccompras.com/. O limite
para o acolhimento e a abertura das propostas será em 14 de maio de 2025, às 10h, com
início da sessão de disputa previsto para o mesmo dia, às 11h. Para todas as referências
de tempo será observado o horário oficial de Brasília (DF). O modo de disputa adotado
será Aberto e Fechado. A íntegra do edital estará disponível no endereço eletrônico
informado, no Portal da Transparência do município, ou poderá ser solicitada via e-mail:
codeamconsorciolicitacao@gmail.com, com atendimento das 8h às 13h. Informações
adicionais poderão ser obtidas na sede da CODEAM, localizada na Rua Capitão Pedro
Rodrigues, nº 920, CEP 55294-310, bairro Brasília, Garanhuns/PE, ou através da Bolsa
Nacional de Compras (BNC), pelo telefone (42) 3026-4550 ou e-mail contato@bnc.org.br.
Garanhuns/PE, 23 de abril de 2025.
RIVALDO ALVES DE SOUZA JUNIOR
Presidente
INSTITUTO DE APOIO À AÇÃO PARTICIPATIVA
CO M U N I C A D O
O Instituto de Apoio à Ação Participativa - IAAP, inscrito no CNPJ nº
06.145.786/0001-11, comunica a sua DISSOLUÇÃO em 05/02/2025, conforme Ata lavrada e
assinada pelos presentes; Foi nomeado como liquidande o Sr. Francisco José Moreira
Chaves, brasileiro, casado, Engenheiro Industrial Químico, portador do RG nº 8.xxx.xxx-x
SSP/SP e CPF 9xx.xxx.xxx-xx, residente na Rua São Paulo, nº 750, Cidade Industrial -
Lorena/SP, CEP 12.609-320, com poderes para gerir os negócios necessários à liquidação;
O patrimônio remanescente será destinado à entidade pública ou de fins não econômicos,
conforme decisão e, de acordo com o Estatuto Social.
Lorena/SP, 10 de Abril de 2025
FRANCISCO JOSÉ MOREIRA CHAVES
Liquidante
GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS
AVISOS DE LICITAÇÃO AMGESP Nº 46/2025 DOE
Processo: E:04105.0000001613/2024; Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AM G ES P
91.237/2024; Tipo: Menor Preço por Item; Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual
Aquisição de OPME (Endovascular) 04 - DFD n.° 231/2024 - Data de realização: 12 de maio de
2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:04105.0000000716/2024;
Modalidade: Pregão
Eletrônico n.º
AMGESP -
91.099/2024; Tipo: Menor preço por item; Objeto: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de correlatos (higienização, limpeza e cosmético) DFD - 120/2024 - Data de
realização: 12 de maio de 2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Processo: E:04105.0000000300/2025;
Modalidade: Pregão
Eletrônico n.º
AMGESP -
90.097/2025; Tipo: Menor preço por Item; Objeto: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de Medicamentos (Injetáveis) - DFD 022/2025; Data de realização: 12 de maio de
2025, às 09:00h, horário de Brasília.
Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br; UASG: 925998; Todas as
referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DF. Informações: 82 3315-7241.
Maceió, 22 de abril de 2025.
IVAN JOSÉ DUDA FILHO VELOSO
Assessor Especial da Superintendência Especial de
Contratações Públicas
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO
COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA
AV I S O
O Diretor Presidente da CERB, no uso de suas atribuições em conformidade com
a Lei 13.303/2016 e disposições do Edital da Licitação acima mencionada, fundamentado nos
Pareceres Jurídicos nº 174.34.04.2025, 173.33.04.2025, 169.29.04.2025, 172.32.04.2025,
171.31.04.2025,
170.30.04.2025
e
175.35.04.2025, decidiu
NEGAR
PROVIMENTO às
IMPUGNAÇÕES interpostas pela empresa ENGEC CONSTRUTORA LTDA, mantendo o teor dos
itens "d-6" e "d-7" do edital, bem como, fica decidido pela Comissão Permanente de
Licitação nomeada pelo ato nº246/2024, dar PROVIMENTO às IMPUGNAÇÕES interpostas
pelas empresas JFILHO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA e SETE INFRAESTRUTURA LTDA ,
alterando o item "XIV-3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA" letras "a" e "b", de acordo com os editais
devidamente atualizados, nos termos da Lei 13.303/16, art. 58, inciso II.
Salvador, 9 de abril de 2025.
IZABEL MAIZA DOS ANJOS VIANA
Presidente da CPL
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