DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAUINI
EXTRATOS DE RESCISÃO
Extrato de Rescisão Amigável de Contrato - CONTRATO: 020/2024 Origem: Pregão
Presencial
010/2024; Contratante:
Prefeitura
de
Pauini, CNPJ
04.530.135/0001-10;
Contratada: Náutica Comercio e Serviços de Telecomunicações e Energia Ltda, CNPJ
41.423.090/0001-00; Objeto: "eventual contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de telecomunicações, para executar serviços de acesso à internet via satélite e
canais de comunicação de dados para atender as demandas da prefeitura", e os quais
serão prestados respectivamente: 1 - Escola Municipal Getúlio Vargas (Comunidade
Tabocal); 2 - Escola Municipal Marcelino Gomes (Comunidade Capira); 3 - Escola Municipal
Rafael Correa II (Comunidade Palmaripé); 4 - Escola Municipal na Aldeia Kamarapu"; As
partes, por mútuo consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato
Administrativo 020/2024, celebrado em 10/07/2024, conforme publicação na Seção 3, do
Diário Oficial da União 133 de 12/07/2024; Fundamentação Legal: O presente instrumento
tem seu permissivo legal no inciso II, do artigo 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da
Cláusula Décima Sexta do Contrato Administrativo 020/2024; Data da assinatura do
distrato: 16/04/2025
Extrato de Rescisão Amigável de Contrato - Contrato: 011/2024 Origem: Pregão Presencial
010/2024; Contratante: Prefeitura de Pauini - CNPJ 04.530.135/0001-10; Contratada:
Náutica Comercio e Serviços de Telecomunicações e Energia Ltda - CNPJ.: 41.423.090/0001-
00;
Objeto:
"contratação de
empresa
especializada
na
prestação de
serviços de
telecomunicações, para executar 05 serviços de acesso à internet via satélite e canais de
comunicação de dados para atender as demandas da prefeitura"; As partes, por mútuo
consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo 011/2024,
celebrado em 20/05/2024, conforme publicação na Seção 3, do Diário Oficial da União 105
de 04/06/2024; Fundamentação Legal: O presente instrumento tem seu permissivo legal no
inciso II, do artigo 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Cláusula Décima Sexta do
Contrato Administrativo 011/2024; Data da assinatura do distrato: 16/04/2025
Extrato de Rescisão Amigável de Contrato - CONTRATO: 019/2023 Origem: Pregão
Presencial
032/2022; Contratante:
Prefeitura
de
Pauini, CNPJ
04.530.135/0001-10;
Contratada: R Araujo Ladislau Eireli - CNPJ 36.289.470/0001-64; Objeto: "eventual
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações, para
executar serviços de acesso à internet via satélite e canais de comunicação de dados para
atender as demandas da prefeitura"; As partes, por mútuo consentimento resolvem
rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo 019/2023, celebrado em
03/08/2023, conforme publicação na Seção 3, do Diário Oficial da União 150 de
08/08/2023; Fundamentação Legal: O presente instrumento tem seu permissivo legal no
inciso II, do artigo 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Cláusula Décima Sexta do
Contrato Administrativo 019/2023; Data da assinatura do distrato: 16/04/2025
Extrato de Rescisão Amigável de Contrato - CONTRATO: 018/2023 Origem: Pregão
Presencial 032/2022 - Contratante: Prefeitura de Pauini - CNPJ 04.530.135/0001-10;
Contratada: R Araujo Ladislau Eireli - CNPJ 6.289.470/0001-64; Objeto: "eventual
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações, para
executar serviços de acesso à internet via satélite e canais de comunicação de dados para
atender as demandas da prefeitura, na comunidade de Serra Leoa"; As partes, por mútuo
consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo 018/2023,
celebrado em 10/05/2023, conforme publicação na Seção 3, do Diário Oficial da União 150
de 08/08/2023; Fundamentação Legal: O presente instrumento tem seu permissivo legal no
inciso II, do artigo 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Cláusula Décima Sexta do
Contrato Administrativo 018/2023; Data da assinatura do distrato: 16/04/2025
Extrato de Rescisão Amigável de Contrato - CONTRATO: 063/2022 Origem: Pregão
Presencial 032/2022 - Contratante: Prefeitura de Pauini - CNPJ 04.530.135/0001-10;
Contratada: R Araujo Ladislau Eireli - CNPJ 36.289.470/0001-64; Objeto: "eventual
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações, para
executar serviços de acesso à internet via satélite e canais de comunicação de dados para
atender as demandas da prefeitura na Comunidade Vitória"; As partes, por mútuo
consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo 063/2022,
celebrado em 27 de agosto de 2022, conforme publicação na Seção 3, do Diário Oficial da
União 149 de 07/08/2023; Fundamentação Legal: O presente instrumento tem seu
permissivo legal no inciso II, do artigo 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Cláusula
Décima Quinta do Contrato Administrativo nº 063/2022; Data da assinatura do distrato:
16/04/2025
Extrato de Rescisão Amigável de Contrato - CONTRATO: 062/2022 Origem: Pregão
Presencial 032/2022 - Contratante: Prefeitura de Pauini CNPJ 04.530.135/0001-10;
Contratada: R Araujo Ladislau Eireli - CNPJ 36.289.470/0001-64; Objeto: "eventual
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações, para
executar serviços de acesso à internet via satélite e canais de comunicação de dados para
atender as demandas da prefeitura na Comunidade Canacuri"; As partes, por mútuo
consentimento resolvem rescindir, de forma amigável, o Contrato Administrativo 062/2022,
celebrado em 24/08/2022, conforme publicação na Seção 3, do Diário Oficial da União 149
de 07/08/2023; Fundamentação Legal: O presente instrumento tem seu permissivo legal no
inciso II, do artigo 79 da Lei Federal 8.666/93 e nos termos da Cláusula Décima Quinta do
Contrato Administrativo 062/2022; Data da assinatura do distrato: 16/04/2025 -Raimundo
Renato Rodrigues Afonso - Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 263/2025
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 001/2025
ASSINATURA: 11 de abril de 2025.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
VIGÊNCIA: 150 (cento e cinquenta) dias.
PARTES: JW VIANA JUNIOR ENGENHARIA EIRELI e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE,
através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMS.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
VISANDO
A
CONSTRUÇÃO
DO
CENTRO DE
ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL
-
CAPS
DE
PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, ORIUNDA DA PROPOSTA Nº 12804.3430001/23-010
MINISTÉRIO DA SAÚDE, NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO - AM.
VALOR TOTAL: R$ 1.327.314,00 (um milhão, trezentos e vinte sete mil, trezentos e
quatorze reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para cobrir as despesas com a presente licitação
correrão por conta do orçamento de 2025: Fundo Municipal de Saúde - FMS. Projeto Atividade:
10.302.0052.1026.0000 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Especializada de Saúde.
Natureza da Despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. Fonte: 1601.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, em 11 de abril de 2025.
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2024
A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO-CC, da Prefeitura Municipal de Presidente
Figueiredo/AM, instituída pelo Decreto nº 3.669 de 26 de fevereiro de 2025, torna público
para o conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
004/2024, referente a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO NA
MODALIDADE CONCORRÊNCIA PELO CRITÉRIO DE MENOR PREÇO QUE ATENDERÁ AO
CONVÊNIO DE RECUPERAÇÃO DE VIAS NA COMUNIDADE MAROAGA, COM SERVIÇOS DE
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇADA, SARJETA E MEIO FIO NO MUNICIPIO DE PRESIDENTE
FIGUEIREDO/AM, vinculada ao Processo Administrativo nº 1.264/2024, em decorrência da
necessidade de ajustes no Edital, conforme Parecer Jurídico nº 015/2025-PGMPF. Em
conformidade com a Lei 14.133/2021 em seu art. 71, inciso II, prescreve que a autoridade
competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por
razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado,
pertinente e suficiente para justificar tal conduta.
Pelo exposto, a Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo, decide pela
REVOGAÇÃO da referida Concorrência.
Presidente Figueiredo/AM, 9 de abril de 2025.
ANTONIO FERNANDO FONTES VIEIRA
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025- SRP/CC
A COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO- CC, da Prefeitura Municipal de Presidente
Figueiredo/AM, torna público aos interessados que realizará o seguinte procedimento licitatório.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 - SRP/CC - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE KITS ESCOLARES PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO. Tipo MENOR PREÇO POR LOTE.
ABERTURA: 07/05/2025 às 10h (HORÁRIO DE BRASILIA), através do endereço
eletrônico https://www.licitanet.com.br.
O 
Edital
do 
Pregão 
Eletrônico
estará 
disponível
no 
site:
https://www.licitanet.com.br 
e 
https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/presidente-
figueiredo a partir de 24/04/25. Eventuais esclarecimentos poderão ser solicitados por
meio do e-mail: cml@pmpf.am.gov.br e/ou https://www.licitanet.com.br.
Presidente Figueiredo (AM), 24 de abril de 2024.
EDSON CORREIA BRASIL
Agente de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025
O Município de Silves, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação da
Prefeitura Municipal, torna público que fará realizar sessão do PREGÃO ELET R Ô N I CO
016/2025. Objeto: aquisição de material de obra, por SRP, com sessão prevista para o dia
06 de maio de 2025, às 09:00h (horário de Brasília). Local da abertura: Portal de Compras
do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações: Os Editais destas
licitações poderão ser consultados no Portal da Transparência da Prefeitura de Silves
(https://transparenciamunicipalaam.org.br/p/silves). Outras informações pelo e-mail:
licitacao@silves.am.gov.br.
Silves (AM), 22 de abril de 2025.
NUBIA CARVALHO BATISTA
Equipe de Apoio - CPL
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2025
A Prefeitura Municipal de Amélia
Rodrigues, torna público que abriu
Credenciamento, para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DE
AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ANO LETIVO DE 2025,
DESTINADO À
COMPLEMENTAÇÃO DO CARDÁPIO, ATENDENDO
AS NECESSIDADES
NUTRICIONAIS PREVISTAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE)
PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO
DE AMÉLIA RODRIGUES-BA, DE 25/04/2025 DAS 10H00MIN ÁS 14:00HS DE FORMA
PRESENCIAL E ATÉ 20/05/2025 ÀS 23H00MIN DE FORMA ELETRÔNICA NO ENDEREÇO DE E-
MAIL: licitação.pmar2025@gmail.com Edital e Anexos disponíveis nos seguintes endereços:
www.ameliarodrigues.ba.gov.br e licitacao.pmar2025@gmail.com Prefeitura Municipal Av.
Justiniano Silva nº. 98, Centro, CEP 44.230-000. Amélia Rodrigues - Bahia. Maiores
informações pelo Tel: (75) 3242-4615/e-mail: licitacao.pmar2025@gmail.com.
Amélia Rodrigues/BA, 23 de abril de 2025
DUCIENE BOAVENTURA GUIMARAES
Agente de Contratação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMÉLIA RODRIGUES, torna público que abriu
Licitação na modalidade Pregão Eletrônico no 011-2025. Objeto: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESES
DENTÁRIAS PARA ATENDER A NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE AMÉLIA RODRIGUES - BA, a ser realizada no dia 13 de maio de 2025, às
10:00 
(dez) 
horas, 
Edital 
e 
Anexos 
disponíveis 
no 
site 
www.bll.org.br,
www.ameliarodrigues.ba.gov.br e https://www.gov.br/pncp/pt-br Prefeitura Municipal Av.
Justiniano Silva nº. 98, Centro, CEP 44.230-000. Amélia Rodrigues - Bahia. Maiores
informações pelo Tel: (75) 3242-4615/e-mail: licitacao.pmar2021@gmail.com, este Certame
ocorrerá através do site www.bll.org.br
Amélia Rodrigues/BA, 23 de abril de 2025
DUCIENE BOAVENTURA GUIMARAES
Pregoeira
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAÍ
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 2/2025
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 15/2025
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para Construção de Portal,
Implantação de Sinalização Turística, Revitalização e Reforma da Infraestrutura de Acesso à
Praça do Sol, no Município de Andaraí/BA, meta do Convênio 964610/2024, celebrado entre
o Município de Andaraí/BA e o Ministério do Turismo do Governo Federal, através da Caixa
Econômica Federal, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Tipo:
Menor preço global. início do recebimento das propostas: 25/04/2025 às 11:00h; Fim do
envio das propostas: 16/05/2025, às 09:00 hs; Inicio da sessão para disputa: 16/05/2025, às
09:30 hs. Endereço Eletrônico: www.bll.org.br, Edital e Divulgação dos outros atos-Diário
Oficial-site: 
http://www.pmandarai.transparenciaoficialba.com 
e 
www.bll.org.br,
Informações, das 08:00h às 12:00h e das 14:00h as 18:00h Tel. (75) 3335-2118.
Andaraí-ba, 24 de abril de 2025
IRLANE SILVA SANTOS
Agente de Contratação.