DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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311
Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: contrato Nº 182/2025/SEASPAC, Processo SEI nº 050505173.000149/2025-51,
autuado na modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90103/2024, ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS Nº 067/2025, objeto: contratação de empresa para o FORNECIMENTO NÃO
CONTÍNUO DE RECARGAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP DE 13 KG E 45 KG;
BOTIJÃO P-13 VAZIO, PARA GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP 13 KG E CILINDROS P-45
VAZIO, PARA GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP 45 KG; E ÁGUA MINERAL. Empresa:
GAMELEIRA COM. E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF Nº 03.687.304/0001-67; VALOR R$ 6.360,00
(seis mil trezentos e sessenta reais). Assinatura 23/04/2025, Vigência: 23/04/2026. Mônica
do Socorro Thompson de Morais, Secretária Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: 1º Termo de Apostilamento referente ao contrato Nº 564/2022/SEASP AC,
Processo SEI nº 050505172.000011/2025-62, PROCESSO N° 28.995/2022 - PMM -
modalidade DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2022/CEL/SEVOP/PMM, objeto: correção
monetária de Locação do Imóvel, destinado ao funcionamento do CONSELHO TUTELAR
CIDADE NOVA. locatário: BRUNO FELIZ FONSECA SEPEDA DA SILVA; VALOR R$ 65.903,64
(sessenta e cinco mil, novecentos e três reais e sessenta e quatro centavos). Assinatura
17/04/2025, Vigência: 01/01/2025 a 01/01/2026. Mônica do Socorro Thompson de Morais,
Secretária Municipal de Assistência Social.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo e Acréscimo de Valor ao Contrato
Administrativo nº 2021/04.15.002-SEMAD/PMM, oriundo da Inexigibilidade de Licitação
n°2021/014-PMM-INEX SEMAD-PMM. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, DE NATUREZA SINGULAR,
INCLUINDO: DIAGNÓSTICO E LEVANTAMENTO DOS PROBLEMAS ATUAIS EM RELAÇÃO À
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, ESCOLHA DE SERVIDORES RESPONSÁVEIS EM CADA SETOR,
CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES ESCOLHIDOS, ASSESSORIA COMPLETA PARA COLETA,
REVISÃO E PUBLICAÇÃO DE MATERIAL EXIGIDO POR LEI, RELATÓRIOS QUINZENAIS DE
ACOMPANHAMENTO E
IMPLANTAÇÃO DE TODA TECNOLOGIA
NECESSÁRIA PARA
PUBLICAÇÃO CONSTANTE DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS, PARA ATENDER A LEI DE
ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011) E A LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009),
CONFORME EXIGÊNCIAS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS.
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ nº 01.611.666/0001-49.
CONTRATADA: CR2 CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ/MF nº
23.792.525/0001-02. Valor Global: R$ 53.463,36 (Cinquenta e Três mil quatrocentos e
Sessenta e Três Reais e Trinta e Seis centavos). Vigência: 16 de abril de 2025 e com
termino em 15 de abril de 2026. Data de assinatura: 08 de abril de 2025. Ordenador de
Despesas: MIKHAIL GUIMARÃES PEROUANSKY - Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
OBJETO: Contratação de empresa para execução de obra de ampliação da Escola Municipal
Archimimo Baía da Costa, vinculada à Secretaria Municipal de Educação deste Município.
ABERTURA: dia 02.06.2025 às 09:00 h. DISP.SITE: (PNCP) e nos endereços eletrônicos:
www.bnc.org.br/
Portal do
TCM/PA (GEOBRAS):
https://www.tcm.pa.gov.br/portal-do-
jurisdicionado/sistema/geo-obras e www.montealegre.pa.gov.br. Portaria nº 525/2024-SEMAF.
ALEX GEAN BRANDÃO DE FREITAS
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025
Que visa aquisição de oxigênio medicinal, para atender as necessidades do
Hospital Municipal Edward Cattete Pinheiro, Maternidade Elmaza Sadeck e Unidades
Básicas de Saúde deste Município. EMPRESA VENCEDORA: Kelma N. P. Souza.
ALEX GEAN BRANDÃO DE FREITAS
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ
AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2025 - SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20250224.003/PMM
A Prefeitura de Muaná, torna público que o Pregão Eletrônico SRP nº 08/2025,
do Tipo menor preço por item, cujo objeto REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO PARA ATENDER AS DEMANDAS DE IUMINAÇÃO
PÚBLICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ, para atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Obras, nos termos da LEI 14.133/2021, com data da Sessão pública
para o dia 24/04/2025 as 11:30h, decide ANULAR o certame para Retificação do Edital, em
virtude de informações equivocadas no instrumento Convocatório. O Edital com as devidas
correções será republicado com nova data e horário para os interessados.
IRACEMA DO SOCORRO DE SOUZA NOGUEIRA CRUZ
Pregoeira
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025-PMM
Chamada Pública nº 01/2025-PMM, encontra - se regularmente desenvolvida, e
estando ainda presente o interesse da contratação que deu ensejo à instauração do processo,
HOMOLOGO o procedimento que se apresenta com o fundamento na Lei nº 11.947 de
16/07/209, Resolução nº 26 no FNDE, de 17/06/2013 e 04/2015, objetivo: Credenciamento de
Fornecedores para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E
EMPREENDEDOR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO PROGRAMA NACIONAL DE
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). ADJUDICANDO o seguinte agricultores:
ZAQUEU PEREIRA CARVALHO, DAP nº PA012024.01.001073450CAF; VALOR TOTAL
R$ 39.861,20.
ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA MARTINS; R$ 39.861,20.
JOEL DE SOUZA PEREIRA; R$ 39.861,20.
SARA PEREIRA CARVALHO; R$ 39.861,20.
ABRÃO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO; R$ 39.861,20.
ARCINDO MORAES DA SILVA; R$ 39.861,20.
HONORINO DOS SANTOS CARNEIRO FILHO; R$ 39.861,20.
JOECI DE MATOS NEGRÃO; R$ 24.375,00.
DILMA SANTOS SILVA; R$ 39.861,20.
ANISIO BARBOSA DE SOUZA NETO; R$ 39.861,20.
JOSÉ DA SILVA REIS; R$ 39.994,85.
RAIMUNDO MILTON DA COSTA DRAGO; R$ 39.861,20.
ROBERTO TOCANTINS DOS SANTOS; R$ 24.375,00.
JOSÉ PORFIRIO DE SOUZA PACHECO; R$ 39.861,20.
COOPERATIVA MARAJOARA DE PRODUCAO AGRICOLA - COOP-MUANÁ, CNPJ nº
59.350.428/0001-07; R$ 759.980,00.
COOPERATIVA DE TRABALHO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE CAPANEMA, CNPJ
nº 20.801.457/0001-02; R$ 1.158.849,80. Data da Homologação: 11/04/2025.
MARCOS PAULO BARBOSA PANTOJA
Prefeito
EXTRATOS DE CONTRATOS
Chamada Pública nº 01/2025-PMM
Objetivo: Credenciamento de Fornecedores para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).
Partes: Prefeitura Municipal de Muaná/ Secretaria Municipal de Educação - S E M EC .
Contrato. nº. 80/2025. ZAQUEU PEREIRA CARVALHO, DAP nº PA012024.01.001073450CAF;
VALOR TOTAL R$ 39.861,20.
Contrato.nº.81/2025.ANTÔNIO 
DE
JESUS 
DA
SILVA 
MARTINS,
DAP 
nº
PA022025.01.002689307CAF; R$ 39.861,20.
Contrato. nº.82/2025.JOEL DE SOUZA PEREIRA; R$ 39.861,20.
Contrato. nº. 83/2025. SARA PEREIRA CARVALHO; R$ 39.861,20.
Contrato.nº.84/2025. ABRÃO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO; R$ 39.861,20.
Contrato. nº. 85/2025.ARCINDO MORAES DA SILVA; R$ 39.861,20.
Contrato.nº.86/2025.HONORINO DOS SANTOS CARNEIRO FILHO; R$ 39.861,20.
Contrato. nº. 87/2025. JOECI DE MATOS NEGRÃO; R$ 24.375,00.
Contrato.nº.88/2025.DILMA SANTOS SILVA; R$ 39.861,20.
Contrato.nº.89/2025.ANISIO BARBOSA DE SOUZA NETO; R$ 39.861,20.
Contrato.nº.90/2025.JOSÉ DA SILVA REIS; R$ 39.994,85.
Contrato.nº.91/2025.RAIMUNDO MILTON DA COSTA DRAGO; R$ 39.861,20.
Contrato.nº.92/2025.ROBERTO TOCANTINS DOS SANTOS; R$ 24.375,00.
Contrato.nº.93/2025.JOSÉ PORFIRIO DE SOUZA PACHECO; R$ 39.861,20.
Contrato.nº.94/2025.COOPERATIVA MARAJOARA DE PRODUCAO AGRICOLA - COOP-MUANÁ ,
CNPJ nº 59.350.428/0001-07; R$ 759.980,00.
Contrato. nº. 95/2025.COOPERATIVA DE TRABALHO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE
CAPANEMA, CNPJ nº 20.801.457/0001-02; R$ 1.158.849,80. Vigência: 11/04/2025 à 10/04/2026.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Chamada Pública nº 01/2025-PMM
Objetivo: Credenciamento de Fornecedores para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS
DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE).
Partes: Prefeitura Municipal de Muaná/ Secretaria Municipal de Educação - S E M EC .
Contrato. nº. 80/2025. ZAQUEU PEREIRA CARVALHO, DAP nº PA012024.01.001073450CAF;
VALOR TOTAL R$ 39.861,20.
Contrato.nº.81/2025.ANTÔNIO 
DE 
JESUS 
DA 
SILVA 
MARTINS, 
DAP 
nº
PA022025.01.002689307CAF; R$ 39.861,20.
Contrato. nº.82/2025.JOEL DE SOUZA PEREIRA, DAP nº PA022025.01.002689584CAF; R$ 39.861,20.
Contrato. nº. 83/2025. SARA PEREIRA CARVALHO, DAP nº PA022025.01.0026700007CAF; R$ 39.861,20.
Contrato.nº.84/2025. 
ABRÃO 
BARBOSA 
DO
ESPIRITO 
SANTO, 
DAP 
nº
PA012024.01.001073702CAF; R$ 39.861,20.
Contrato. nº. 85/2025.ARCINDO MORAES DA SILVA, DAP nº PA01202.01.001073702CAF; R$ 39.861,20.
Contrato.nº.86/2025.HONORINO 
DOS 
SANTOS 
CARNEIRO 
FILHO, 
DAP 
nº
SDW0355631762152908220521; R$ 39.861,20.
Contrato. nº. 87/2025. JOECI DE MATOS NEGRÃO, DAP nº PA012024.01.001076417CAF; R$ 24.375,00.
Contrato.nº.88/2025.DILMA SANTOS SILVA, DAP nº PA022025.01.002664650CAF; R$ 39.861,20.
Contrato.nº.89/2025.ANISIO 
BARBOSA 
DE 
SOUZA 
NETO, 
DAP 
nº
PA022025.01.002650919CAF; R$ 39.861,20.
Contrato.nº.90/2025.JOSÉ DA SILVA REIS, DAP nº PA022025.01.002674643CAF; R$ 39.994,85.
Contrato.nº.91/2025.RAIMUNDO 
MILTON 
DA 
COSTA 
DRAGO, 
DAP 
nº
PA022025.01.002656897CAF; R$ 39.861,20.
Contrato.nº.92/2025.ROBERTO 
TOCANTINS 
DOS 
SANTOS, 
DAP 
nº
PA022025.01.002689496CAF; R$ 24.375,00.
Contrato.nº.93/2025.JOSÉ 
PORFIRIO 
DE 
SOUZA 
PACHECO, 
DAP 
nº
PA022025.01.002675876CAF; R$ 39.861,20.
Contrato.nº.94/2025.COOPERATIVA MARAJOARA
DE PRODUCAO
AGRICOLA -
COOP-
MUANÁ, CNPJ nº 59.350.428/0001-07; R$ 759.980,00.
Contrato. nº. 95/2025.COOPERATIVA DE TRABALHO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE
CAPANEMA, CNPJ nº 20.801.457/0001-02; R$ 1.158.849,80. Vigência: 11/04/2025 à 10/04/2026.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025-PMM
Chamada Pública nº 01/2025-PMM, encontra - se regularmente desenvolvida, e
estando ainda presente o interesse da contratação que deu ensejo à instauração do
processo, HOMOLOGO o procedimento que se apresenta com o fundamento na Lei nº
11.947 de 16/07/209, Resolução nº 26 no FNDE, de 17/06/2013 e 04/2015, objetivo:
Credenciamento de Fornecedores para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA
AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE). ADJUDICANDO o seguinte
agricultores:
ZAQUEU PEREIRA CARVALHO, DAP nº PA012024.01.001073450CAF; VALOR
TOTAL R$ 39.861,20.
ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA MARTINS, DAP nº PA022025.01.002689307CAF; R$ 39.861,20.
JOEL DE SOUZA PEREIRA, DAP nº PA022025.01.002689584CAF; R$ 39.861,20.
SARA PEREIRA CARVALHO, DAP nº PA022025.01.0026700007CAF; R$ 39.861,20.
ABRÃO BARBOSA DO ESPIRITO SANTO, DAP nº PA012024.01.001073702CAF; R$ 39.861,20.
ARCINDO MORAES DA SILVA, DAP nº PA01202.01.001073702CAF; R$ 39.861,20.
HONORINO
DOS 
SANTOS
CARNEIRO
FILHO, 
DAP
nº
SDW0355631762152908220521; R$ 39.861,20.
JOECI DE MATOS NEGRÃO, DAP nº PA012024.01.001076417CAF; R$ 24.375,00.
DILMA SANTOS SILVA, DAP nº PA022025.01.002664650CAF; R$ 39.861,20.
ANISIO BARBOSA DE SOUZA NETO, DAP nº PA022025.01.002650919CAF; R$ 39.861,20.
JOSÉ DA SILVA REIS, DAP nº PA022025.01.002674643CAF; R$ 39.994,85.
RAIMUNDO MILTON DA COSTA DRAGO, DAP nº PA022025.01.002656897CAF; R$ 39.861,20.
ROBERTO TOCANTINS DOS SANTOS, DAP nº PA022025.01.002689496CAF; R$ 24.375,00.
JOSÉ PORFIRIO DE SOUZA PACHECO, DAP nº PA022025.01.002675876CAF; R$ 39.861,20.
COOPERATIVA MARAJOARA DE PRODUCAO AGRICOLA - COOP-MUANÁ, CNPJ nº
59.350.428/0001-07; R$ 759.980,00.
COOPERATIVA DE TRABALHO DE AGRICULTORES FAMILIARES DE CAPANEMA,
CNPJ nº 20.801.457/0001-02; R$ 1.158.849,80. Data da Homologação: 11/04/2025.
MARCOS PAULO BARBOSA PANTOJA
Prefeito

                            

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