DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 21/2025
O Município de Viseu/PA, através da Prefeitura municipal, em conivência com
Fundo municipal da Cultura de Viseu/PA torna público a Homologação ao processo
licitatório PREGÃO ELETRÔNICO N° 021/2025. Objeto: Contratação de Empresa
Especializada para a Aquisição de equipamentos de som e informática, mobília e
instrumentos musicais, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura do
Município de Viseu/PA. Vencedores: Alexon de J F Magalhaes Ltda, CNPJ n°
14.847.216/0001-00, valor global R$ 50.458,29. Nort Tech Comercio e Serviço - Informática
e Refrigeração Ltda, CNPJ n° 47.489.947/0001-77, valor global R$ 39.500,00. North Brasil
Comercial Ltda, CNPJ n° 49.143.045/0001-04, valor global R$ 32.485,00. Valor global
homologado R$ 122.443,29. Data da Homologação 18/02/2025. Fundamentação legal no
art. 71, IV da Lei Federal 14.133/2021.
Viseu-PA, 24 de abril de 2025.
CRISTIANO DUTRA VALE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE VITÓRIA DO XINGU
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-006-FMS - PARTES: FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63 - CONTRATADO:
27.019.024 SANDRA DAS SILVA SILVA - CNPJ: 27.019.024/0001-49 - Contrato Administrativo
nº 20250189, com o valor global de R$: 58.873,60; FONTE DE RECURSOS: 1.030 e 1.028 -
4.4.90.51.00; VIGÊNCIA: 14/04/2025 e encerrando em 14/04/2026; OBJETO: Contratação
de empresa especializada em paisagismp para o Hospital e UBS VTX1; Vitória do Xingu/PA,
14/04/2025 - Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2025-006-PMVX - PARTES:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do
Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO - SELARIA MINEIRA COMÉRCIO DE
PRODUTOS
AGROPECUÁRIOS
E
MATERIAIS
DE
CONSTRUÇÕES
LTDA
-
CNPJ:
17.909.762/0001-08 - Contrato Administrativo nº 20250206, com o valor global de R$:
354.583,00; FONTE DE RECURSOS: 2.015 - 3.3.90.30.00; CONTRATADO - A DA C SILVA LTDA
- CNPJ: 32.145.809/0001-06 - Contrato Administrativo nº 20250207, com o valor global de
R$: 420.560,22; FONTE DE RECURSOS: 2.015 - 3.3.90.30.00; CONTRATADO - A DA C S I LV A
LTDA - CNPJ: 32.145.809/0001-06 - Contrato Administrativo nº 20250208, com o valor
global de R$: 288.990,19; FONTE DE RECURSOS: 2.018 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 17/04/2025
e encerrando em 16/04/2026; OBJETO: Fornecimento de materiais de construção diversos;
Vitória do Xingu/PA, 17/04/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2024-019-PMVX - PARTES:
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do
Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO - A ASSUNÇÃO FIGUEIRA LTDA - CNPJ:
42.816.221/0001-82 - Contrato Administrativo nº 20250210, com o valor global de R$:
22.000,00; FONTE DE RECURSOS: 2.015 - 3.3.90.30.00; VIGÊNCIA: 22/04/2025 e encerrando
em 21/04/2026; OBJETO: Fornecimento de marmitex, refeições, lanches e outros; Vitória
do Xingu/PA, 22/04/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2024-
005-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do
Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: AUTO POSTO IVI LTDA - CNPJ:
21.387.460/0003-56 - Contrato Administrativo nº 20240153; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de
vigência por mais 12 (doze) meses com recondução, iniciando em 31/12/2024 e
encerrando em 31/12/2025, conforme permite o Art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021;
OBJETO: Aquisição de mudas frutíferas; Vitória do Xingu/PA, 30/12/2025 - Márcio Viana
Rocha - Prefeito Municipal.
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2023-
052-PMVX - PARTES: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO XINGU (Prefeitura Municipal de Vitória do
Xingu) - CNPJ: 34.887.935/0001-53 - CONTRATADO: ANTONIO BRITO DIAS - CNPJ:
06.901.190/0001-70 - Contrato Administrativo nº 20240030; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de
vigência por mais 12 (doze) meses com recondução, iniciando em 04/02/2025 e
encerrando em 04/02/2026, conforme permite o Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93;
OBJETO: Confecção e fornecimento de matérias gráficos (impressos); Vitória do Xingu/PA,
22/01/2025 - Márcio Viana Rocha - Prefeito Municipal.
Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2023-
052-PMVX - PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ:
11.190.812/0001-63 - CONTRATADO: ANTONIO BRITO DIAS - CNPJ: 06.901.190/0001-70 -
Contrato Administrativo nº 20240034; JUSTIFICATIVA: Prorrogação de vigência por mais 12
(doze) meses com recondução, iniciando em 07/02/2025 e encerrando em 07/02/2026,
conforme permite o Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Confecção e fornecimento
de matérias gráficos (impressos); Vitória do Xingu/PA, 22/01/2025 - Samuel Silva Portilho
de Melo - Secretário Municipal de Saúde.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo de Contrato - Pregão Eletrônico SRP Nº 9.2024-017-FMS -
PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VITÓRIA DO XINGU - CNPJ: 11.190.812/0001-63
- CONTRATADO: BIG MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ:
44.755.855/0001-06 - Contrato Administrativo nº 20240334; JUSTIFICATIVA: Acréscimos nos
quantitativos, conforme permite o Art. 124, inciso I, alínea "b" e Art. 125 ambos da Lei
Federal nº 14.133/2021; OBJETO: Aquisição de medicamentos e isumos; Vitória do
Xingu/PA, 16/04/2025 - Samuel Silva Portilho de Melo - Secretário Municipal de Saúde.
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOA GRANDE
AVISO DE ADIAMENTO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2025
O Agente de contratação do Fundo Municipal de Saúde de Alagoa Grande,
através da Presidente e Equipe de Apoio, devidamente nomeados do gestor do fundo,
TORNA PUBLICO o ADIAMENTO da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 00001/2025, que
tem por OBJETO o Execução de Obra de Engenharia Para Construção de Unidade
Básica de Saúde (UBS), em Atendimento Às Necessidades da Secretaria Municipal de
Saúde da Prefeitura de Alagoa Grande-PB, ATRAVÉS DA LIBERAÇÃO DE RECURSOS DO
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC). Em virtude de alteração feita no
edital após julgamento de impugnação. Fica adiada para o dia 19 de Maio de 2025,
às 09h00min, a sessão que estava marcada para o dia 15 de Maio de 2025, às
09h00min.
Alagoa Grande - PB, 24 de qbril de 2025.
JOSÉ GILBERTO RODRIGUES SILVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025
Torna público que fará realizar através do Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio,
sediada na Rua Cônego Firmino Cavalcante, SN - Centro - Alagoa Grande - PB, por meio do site
www.portaldecompraspublicas.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor
preço, visando formar Sistema de Registro de Preços objetivando contratações futuras, para:
AQUISIÇÃO DE CARNE. Abertura da sessão pública: 10:00 horas do dia 08 de Maio de 2025.
Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão pública. Referência: horário de
Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº
14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Decreto Federal nº 11.462/23; Instrução Normativa nº
73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas
normas. Informações: das 08:00 as 14:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail:
licitacoesecontratos.ag@gmail.com.
Edital:
https://www.alagoagrande.pb.gov.br/;
www.tce.pb.gov.br; www.portaldecompraspublicas.com.br; www.gov.br/pncp; podendo ser
solicitado também pelo e-mail indicado.
Alagoa Grande - PB, 24 de Abril de 2025
JOSÉ GILBERTO RODRIGUES SILVA
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
CREDENCIAMENTO DE COMPRA Nº 1/2025
Torna público que fará realizar através da Comissão de Contratação, chamamento
público de compra objetivando: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DIRETAMENTE DA
AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL CONFORME §1° DO ART.14
DA LEI N. 11.947/2009 E RESOLUÇÃO FNDE N.º 04/2015. Os interessados deverão apresentar
envelope contendo a documentação e respectiva proposta até o dia 19 de Maio de 2025, as
08h00, na Comissão de Licitação deste Município, com sede à Rua Cônego Firmino
Cavalcante, s/n - Centro - Alagoa Grande - PB. A abertura dos envelopes com a documentação
e o projeto será realizada no dia 19 de Maio de 2025, às 10h00, Comissão de Licitação.
Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei
Complementar
nº 123/06;
Decreto Federal
nº 11.878/24;
e legislação
pertinente,
consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 14:00
horas dos dias úteis, no endereço supracitado. E-mail: licitacoesecontratos.ag@gmail.com.
Edital:
https://www.alagoagrande.pb.gov.br/;
www.tce.pb.gov.br;
www.gov.br/pncp;
podendo ser solicitado também pelo e-mail indicado.
Alagoa Grande - PB, 24 de abril de 2025.
EVELIN JOICE DOS ANJOS DANTAS
Presidenta da Comissão
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCANTIL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025
Torna público que fará realizar através da Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio,
sediada
na
Av. São
José,
S/N
-
Centro -
Alcantil
-
PB,
por meio
do
site
www.comprasalcantilpb.com.br, licitação modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor
preço, para: Aquisição parcelada de ferramentas, equipamentos, epi's e materiais diversos,
para atender a demanda do Município de Alcantil - PB. Abertura da sessão pública: 10:00
horas do dia 12 de Maio de 2025. Início da fase de lances: 10:01 horas do dia 12 de Maio
de 2025. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente.
Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; Lei Complementar nº 123/06; Instrução
Normativa nº 73 SEGES/ME/22; e legislação pertinente, consideradas as alterações
posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, no
endereço supracitado. Telefone: (83) 98825-0703. E-mail: cplalcantilpb@gmail.com. Edital:
www.tce.pb.gov.br; www.comprasalcantilpb.com.br; www.gov.br/pncp.
Alcantil - PB, 24 de abril de 2025.
GERMANA CAMILO DE SOUZA
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer
da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00010/2025, que objetiva:
Aquisição de leites especiais para atender a demanda da prefeitura municipal de Alcantil -
PB (itens remanescentes): LICITAÇÃO FRACASSADA.
Alcantil - PB, 24 de abril de 2025.
CICERO JOSÉ FERNANDES DO CARMO
Prefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PARA REFORMA E
AMPLIAÇÃO DO PSP I E CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES DE ALCANTIL/PB,
CONFORME EMENDA E PLANO DE APLICAÇÃO Nº 158/2023 (TRANSFERÊNCIA ESPECIAL), DA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DA
PARAÍBA. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00002/2024. ADITAMENTO:
Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura
Municipal de Alcantil e: CT Nº 00033/2024 - Igor Rocha de Brito Lira - 3º Aditivo - prorroga
o prazo até o final do exercício financeiro de 2025. ASSINATURA: 23.04.25
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PARA CONSTRUÇÃO DE
UM PORTAL NO MUNICÍPIO DE ALCANTIL/PB, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº
927793/2022/MTUR/CAIXA
-
MINISTÉRIO
DO
TURISMO.
FUNDAMENTO
LEGAL:
Concorrência Eletrônica nº 00004/2024. ADITAMENTO: Dar continuidade a execução do
objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Alcantil e: CT Nº
00044/2024 - Construtora e Engenharia Wf Ltda - 2º Aditivo - prorroga o prazo até o final
do exercício financeiro de 2025. ASSINATURA: 23.04.25
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL
PARA REALIZAR A URBANIZAÇÃO DA LAGOA DO JUCÁ, NO MUNICÍPIO DE ALCANTIL/PB,
CONFORME EMENDA Nº157/2023/PLANO DE APLICAÇÃO/TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA
SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DA
PARAÍBA. FUNDAMENTO LEGAL: Concorrência Eletrônica nº 00005/2024. ADITAMENTO:
Dar continuidade a execução do objeto contratado. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura
Municipal de Alcantil e: CT Nº 00084/2024 - Igor Rocha de Brito Lira - 2º Aditivo - prorroga
o prazo até o final do exercício financeiro de 2025. ASSINATURA: 23.04.25
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Credenciamento nº 2/2025.
Nos termos do relatório final apresentado e observado parecer da assessoria
jurídica, referente ao Credenciamento nº 00002/2025, que objetiva: Contratação de carro pipa,
por viagens, para o fornecimento de água potável de segunda a sábado para atender a
necessidade do município de Alcantil - PB (área I, II e III); ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a
licitação, com base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam
como proponentes credenciados: FRANCISCO JOSE DA SILVA - R$ 98.000,00; JOSÉ JOÃO DE
ARAUJO - R$ 98.000,00; JOSÉ OSCAR DE OLIVEIRA - R$ 98.000,00; RICARDO JOSE DA SILVA - R$
95.200,00; RUDNERI DA COSTA TRINDADE - R$ 98.000,00.
Alcantil - PB, 14 de abril de 2025.
CICERO JOSÉ FERNANDES DO CARMO
Prefeito
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