DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATOS DE CONTRATOS
OBJETO: Contratação de carro pipa, por viagens, para o fornecimento de água potável de
segunda a sábado para atender a necessidade do município de Alcantil - PB (área I, II e III).
FUNDAMENTO LEGAL: Credenciamento nº 00002/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados
de
Impostos:
09.009-SECRETARIA
DE
AGRICULTURA
09009.20.608.1011.2047
-
ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM CARRO PIPA 001006 3.3.90.36.00.00 OUTROS SERV.DE
TERC.PESSOA FISICA 500 706. VIGÊNCIA: até 24/04/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura
Municipal de Alcantil e:
CT Nº 00065/2025 - 24.04.25 - RICARDO JOSE DA SILVA - R$ 95.200,00;
CT Nº 00066/2025 - 24.04.25 - FRANCISCO JOSE DA SILVA - R$ 98.000,00;
CT Nº 00067/2025 - 24.04.25 - RUDNERI DA COSTA TRINDADE - R$ 98.000,00;
CT Nº 00068/2025 - 24.04.25 - JOSÉ OSCAR DE OLIVEIRA - R$ 98.000,00;
CT Nº 00069/2025 - 24.04.25 - JOSÉ JOÃO DE ARAUJO - R$ 98.000,00.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA
RESULTADO DE JULGAMENTO
CREDENCIAMENTO DE COMPRA Nº 2/2025
CHAMAMENTO PÚBLICO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA
FAMILIAR, PARA A ELABORAÇÃO E PREPARO DOS LANCHES E/OU REFEIÇÕES QUE SERÃO
FORNECIDOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS E
CRECHES MUNICIPAIS EM ATENDIMENTO AO PNAE. CREDENCIADOS nos termos do
instrumento convocatório: EDINALDETE SILVA BURITI; MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA
BARBOSA; MARIA EDNA OLIVEIRA BARBOSA e PAULO CASADO DE OLIVEIRA. Informações:
das 07:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço: Rua Getúlio Vargas, 15 - Centro -
Baraúna - PB. Telefone: (083) 36331180. E-mail: licitacaobarauna@gmail.com.
Baraúna - PB, 24 de abril de 2025.
A COMISSÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SANTA ROSA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE HORTIFRUTI PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 00013/2025.
DOTAÇÃO:
Recursos
não
Vinculados
de
Impostos:
RECURSOS
ORDINÁRIOS
/
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNDE / RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS - EDUCAÇÃO / TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB (OUTRAS) 06.00 SEC. DE EDUCAÇÃ O,
CULTURA E DESPORTO 12.361.2001.2022 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSPORTE
ESCOLAR - PNATE 12.361.2001.2024. MANTER ATIVIDADES DO ENSINO ATRAVES DO
SALÁRIO EDUCAÇÃO 12.361.2001.2026 MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL -
MDE 12.364.2001.2031 MANTER AS ATIVIDADES DO TRANSP.P/UNIVERSITARIOS E CURSOS
TEC 3.3.90.36.01 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.3.90.39.01 -
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA. VIGÊNCIA: até 15/04/2025. PAR T ES
CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa Rosa e:
CT Nº 00055/2025 - 15.04.25 - JOSE DA S FERREIRA - R$ 185.623,50;
CT Nº 00056/2025 - 15.04.25 - JOSE DARLEY OLIVEIRA SILVA 71534424482 - R$ 81.915,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDA D ES
DO MUNICÍPO DE BARRA DE SANTA ROSA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº
00012/2025. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: RECURSOS ORDINÁRIOS /
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNDE / RECEITA DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE
IMPOSTOS - EDUCAÇÃO / TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB (OUTRAS) / RECEITA DE IMPOSTOS E DE
TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE / TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS
04.122.1001.2002 MANTER ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 04.122.1001.2004
MANTER AS ATIVIDADES DA SEC ADMINISTRACAO 20.606.1001.2014 MANTER AS ATIVI DA D ES
DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 12.122.1001.2018 MANTER AS ATIVIDADES E EVENTOS DA
SEC. DE EDUC., CULTURA E DESPORTO 12.361.2001.2025 MANTER AS ATIVIDADES DO PROG.
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 12.361.2001.2026 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL - MDE 12.361.2001.2027 MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
- FUNDEB 30% 12.361.2001.2029 MANTER AS ATIVIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO
12.365.2001.2032 MANTER AS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL - MDE 15.452.1001.2041
MANTER ATIVIDADES DA SEC DE INFRAESTRUTURA 10.301.2002.2049 MANTER AS ATIV. DE
AÇOES E SERVIÇOS DE SAUDE - FMS 10.302.2002.2050 MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU
10.301.2002.2047
MANUTENÇÃO
ASPS
-
BLC
CUSTEIO:
ATENÇÃO
BÁSICA
(PAB)
08.243.2003.2057 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - PROGRAMA CRIANÇA FELIZ (PCF)
08.244.2003.2061 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS 3.3.90.30.01 MATERIAL DE CO N S U M O.
VIGÊNCIA: até 22/04/2026. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa
Rosa e:
CT Nº 00058/2025 - 22.04.25 - MARIA CRISTIANE LEMOS DE ARAUJO - R$ 147.964,80;
CT Nº 00059/2025 - 22.04.25 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
CAMPINENSE LTDA - R$ 23.493,50.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Objeto: AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDA D ES
DO MUNICÍPO DE BARRA DE SANTA ROSA. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico nº
00012/2025. VIGÊNCIA: até 22/04/2026. PARTES: Prefeitura Municipal de Barra de Santa
Rosa e: ARP Nº 10012/2025 - 22.04.25 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMP EZ A
CAMPINENSE LTDA - R$ 23.493,50; ARP Nº 00012/2025 - 22.04.25 - MARIA CRISTIANE
LEMOS DE ARAUJO - R$ 147.964,80. ÍNTEGRA DAS ATAS: Diário Oficial deste Órgão.
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer
da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00012/2025, que objetiva:
AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAL DE LIMPEZA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
MUNICÍPO DE BARRA DE SANTA ROSA; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com
base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como
proponentes vencedores:
INDUSTRIA E COMERCIO
DE PRODUTOS
DE LIMPEZA
CAMPINENSE LTDA
- R$ 23.493,50;
MARIA CRISTIANE
LEMOS DE ARAUJO
- R$
147.964,80.
Barra de Santa Rosa - PB, 22 de abril de 2025.
ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer
da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00013/2025, que objetiva:
AQUISIÇÃO PARCELADA
DE HORTIFRUTI PARA
ATENDER AS
NECESSIDADES DAS
SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base
nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como
proponentes vencedores: JOSE DA S FERREIRA - R$ 207.068,00; JOSE DARLEY OLIVEIRA
SILVA 71534424482 - R$ 81.915,00.
Barra de Santa Rosa - PB, 11 de abril de 2025.
ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer
da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 00009/2025, que objetiva:
AQUISIÇÃO PARCELADA DE MEDICAMENTOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO
MUNICÍPIO DE BARRA DE SANTA ROSA; ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com
base nos elementos constantes do processo correspondente, os quais apontam como
proponentes vencedores: CIRUFARMA COMERCIAL LTDA - R$ 18.540,00; CIRURGICA
MONTEBELLO LTDA - R$ 22.318,00; CONEXÃO MEDICA COMERCIAL LTDA - R$ 17.600,00;
DROGAFONTE LTDA - R$ 26.498,00; ENDOMED COM E REP DE MEDICAMENTOS LTDA - R$
312.249,20; FARMAGUEDES COM. DE PROD. FARMACEUTICOS, MEDICOS HOSPITALARE - R$
642,00; NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTO - R$
12.248,00; PHARMAPLUS LTDA - R$ 5.392,00. venho por meio deste também convocar as
empresas mencionadas acima para que no prazo de 5 (cinco) dias consecutivos da data
desta publicação, comparecer junto a comissão permanente de licitação objetivando a
assinatura da respectiva ata
Barra de Santa Rosa - PB, 24 de abril de 2025.
ALEX SANDRO AZEVEDO VIEIRA
Prefeito
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2025
O Pregoeiro Oficial comunica que após atualização do edital, retornaremos a
abertura da sessão pública do Pregão Eletrônico nº 00018/2025 objetivando
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE EQUIPAMENTOS
ODONTOLÓGICOS, NO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DESTINADOS A ATENDER AS
DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPO DE BARRA DE SANTA ROSA, Abertura
da sessão pública será para o dia 09 de maio de 2025 às 09:30 horas; e do início da fase
de lances para o dia 09 de maio de 2025 às 09:31 horas. Referência: horário de Brasília -
DF. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, na Rua Manoel de Sousa Lima,
118
-
Centro
- Barra
de
Santa
Rosa
-
PB. Telefone:
(83)
3376-1040.
E-mail:
pmbsr.pb2017@gmail.com. Site: www.portaldecompraspublicas.com.br
Barra de Santa Rosa - PB, 24 de abril de 2025.
JOSÉ DANIEL MARTINS SILVA
EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS
Espécie: Atas de Registro de Preços. OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA DE HORTIFRUTI PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO. FUNDAMENTO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº 00013/2025. VIGÊNCIA: até 14/04/2026. PARTES: Prefeitura Municipal
de Barra de Santa Rosa e:
ARP Nº 10013/2025 - 14.04.25 - JOSE DA S FERREIRA - R$ 207.068,00;
ARP Nº 20013/2025 - 14.04.25 - JOSE DARLEY OLIVEIRA SILVA 71534424482 - R$ 81.915,00.
ÍNTEGRA DAS ATAS: Diário Oficial deste Órgão
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO CRUZ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Aditivo Contratual Tomada de Preço nº 4/2023.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Brejo do Cruz/PB. CNPJ - 08.767.154/0001-15.
CONTRATADO: FG CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ - 02.978.751/0001-02 OBJETO: Ampliação do
Mercado Agropecuário no Município de Brejo Do Cruz - PB, através do Contrato de
Repasse N°1080823-85/2021 (922341) firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento. VIGÊNCIA: Prorrogada até 20 de setembro de 2025. FUNDAMENTO LEGAL:
Art. 57, §1º II da Lei nº 8.666/93. EWERTON SOARES DA SILVA - SECRETÁRIO DO
INFRAESTRUTURA CÍCERO ANTÔNIO COSTA DE SOUSA - Sócio Administrador
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS
AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Agente de Contratação e
observado parecer da Assessoria Jurídica, referente a Concorrência Eletrônica nº
90003/2025, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECU Ç ÃO
DE READEQUAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB, CONTRATO
DE REPASSE N 1086305-67, PROVENIENTE DO CONVÊNIO N° 938804/2022 FIRMADO ENTRE
O MINISTÉRIO DE AGRICULTUA E PECUÁRIA E O MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS/PB; ADJUDI CO
o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do processo
correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: E. A. PIANCO LOCACOES E
SERVICO - R$ 979.769,78.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2025
Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro e observado parecer
da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Eletrônico nº 90012/2025, que objetiva:
Contratação de empresa especializada para futura aquisição de veículo automotor 0 km
para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social no ano de 2025;
ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO a licitação, com base nos elementos constantes do
processo correspondente, os quais apontam como proponente vencedor: DICAL -
VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA - R$ 79.000,00.
Cajazeiras - PB, 24 de abril de 2025.
MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA
Prefeita
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO - UASG 981981
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.16.07/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.014/2024
A secretaria municipal de saúde de campina grande - pb, através da pregoeira
oficial, torna público que foi alterada a data, sendo realizado às 08:00 horas do dia 15 de maio
de 2025, pregão eletrônico tipo "menor preço", com critério de julgamento "menor preço por
item", cujo objeto é aquisição de oxímetros, para atender às necessidades da rede hospitalar
e unidades básicas de saúde da secretaria municipal de saúde campina grande - pb.
O
edital
estará
à
disposição
através
do
e-mail
(pregoes@campinagrande.pb.gov.br) e dos portais: (https://campinagrande.pb.gov.br/portal-
da-transparencia/central-de-compras),
(https:/www.gov.br/compras/pt-br//)
e
(https://tramita.tce.pb.gov.br/tramita/pages/main.jsf).
Campina Grande, 23 de abril de 2025.
KRIS ELLEN DE LUCENA NOGUEIRA LEITE
Pregoeira