DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVI Nº 78
Brasília - DF, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025042500001
1
Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 5
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 5
Ministério da Defesa................................................................................................................. 6
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 12
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 13
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 13
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 14
Ministério da Educação........................................................................................................... 14
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 39
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 39
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 40
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 42
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 42
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 43
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 45
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 46
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 47
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 47
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 48
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 49
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 49
Ministério da Saúde................................................................................................................ 50
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 52
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 52
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 53
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 54
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 54
Ministério Público da União................................................................................................... 54
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 57
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 57
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 58
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 61
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 65
Editais e Avisos........................................................................................................................ 66
................................... Esta edição é composta de 68 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 24/4/2025 a
edição extra nº 77-A do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique aqui.
Atos do Poder Executivo
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
DECRETO DE 24 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.004953/2024-51 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
RAFAEL MOREIRA MOTA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, no
cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Guilherme
Pupe da Nóbrega.
Brasília, 24 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.001103/2025-82 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
LUNA OLIVEIRA LUCCHESI RAMACCIOTTI, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Espírito Santo, no cargo de Juíza Substituta, na vaga decorrente do término
do primeiro mandato de Eduardo Xible Salles Ramos.
Brasília, 24 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.005799/2024-35 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
RAPHAEL DE FREITAS ARANTES, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
Mato Grosso, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do segundo
mandato de Jackson Francisco Coleta Coutinho.
Brasília, 24 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08084.006647/2024-50 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
PÉRSIO OLIVEIRA LANDIM, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de
Mato Grosso, no cargo de Juiz Titular, na vaga decorrente do término do primeiro
mandato de Eustáquio Inácio de Noronha Neto.
Brasília, 24 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 84,
caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição, e de acordo
com o que consta do Processo nº 08001.005320/2024-33 do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
N O M EA R
TAIS MACEDO DE BRITO CUNHA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado
de Rondônia, no cargo de Juíza Titular, na vaga decorrente do término do primeiro
mandato de Igor Habib Ramos Fernandes.
Brasília, 24 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.005319/2024-17 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
PAULO AUGUSTO PINHEIRO DA SILVA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do
Estado do Rio Grande do Norte, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente do
término do segundo mandato de Marcello Rocha Lopes.
Brasília, 24 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.005051/2024-13 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
N O M EA R
RENAN ALBERNAZ DE SOUZA, para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do
Tocantins, no cargo de Juiz Substituto, na vaga decorrente da posse de Antônio Paim
Bróglio no cargo de Juiz Titular.
Brasília, 24 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe conferem o art.
84, caput, inciso XVI, o art. 120, § 1º, inciso III, e o art. 121, § 2º, da Constituição,
e de acordo com o que consta do Processo nº 08001.004796/2024-57 do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
R ECO N D U Z I R
ADENIR TEIXEIRA PERES JÚNIOR ao cargo de Juiz Titular do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado de Goiás.
Brasília, 24 de abril de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Enrique Ricardo Lewandowski