DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA • CASA CIVIL • IMPRENSA NACIONAL 
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
Presidente da República 
RUI COSTA DOS SANTOS 
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil 
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO 
Em circulaçào desde 1° de outubro de 1862 
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA 
Diretor-Geral da Imprensa Nacional 
LARISSA CANDIDA COSTA 
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação 
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO 
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União 
SEÇÃO 1 • Publicação de atos normativos 
SEÇÃO 2 • Publicação de atos relativos a pessoal da Administração PÍlblica Federal 
SEÇÃO 3 • Publicação de contratos, editais, avisos e ineditoriais 
www.in.gov.br 
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Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 24 DE ABRIL DE 2025
MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 497 - N O M EA R
ANDRESSA VIEIRA ALMEIDA, para exercer o cargo de Assessora Especial da Assessoria
Especial do Ministro do Ministério da Igualdade Racial, código CCE 2.15, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 498 - DISPENSAR
FRANCISCO ARLEM DE QUEIROZ SOUSA da função de Procurador-Chefe da Procuradoria
Federal junto ao Departamento Nacional de Obras contra as Secas - Dnocs, código FCE
1.13, a partir de 17 de março de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 499 - EXONERAR
RODRIGO ANTONIO GONZAGA SAGASTUME do cargo de Diretor do Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de
Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, código CCE 1.15, a partir de 22
de abril de 2025.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 500 - N O M EA R
CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA, para exercer o cargo de Secretária Nacional
de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura do Ministério da Pesca
e Aquicultura, código CCE 1.17.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de designação de ELVIS GALLERA GARCIA, publicada no Diário Oficial
da União, Edição Extra B, de 23 de abril de 2025, Seção 2, página 1, onde se lê "código FCE
1.15", leia-se "código FCE 1.15, ficando dispensado da função que atualmente ocupa".
MINISTÉRIO DA SAÚDE
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 501 - EXONERAR
GRACE FÁTIMA SOUZA ROSA do cargo de Diretora do Departamento de Gestão do
Cuidado Integral da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde,
código CCE 1.15.
Nº 502 - N O M EA R
OLÍVIA LUCENA DE MEDEIROS, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de
Gestão do Cuidado Integral da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério
da Saúde, código CCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DAS CIDADES
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 503 - D ES I G N A R
AMANDA ALVES OLALQUIAGA, para exercer a função de Diretora do Departamento de
Produção Social da Moradia da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das
Cidades, código FCE 1.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 271, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, e tendo em vista o
disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: 
D ES I G N A R
MELISSA MACHADO DE MORAES para exercer a função de Gerente de Projeto, código FCE
3.13, na Secretaria Adjunta I da Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da
Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 272, DE 23 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 638, de 18 de dezembro de
2020, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
ILDEMAR LUIZ DA SILVA FREITAS para perceber a Gratificação de Representação de Especialista,
código GR-II, na Divisão de Cadastro da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da
Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da
Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República.
MIRIAM BELCHIOR
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso
da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 6º, da Portaria nº 686, de 22 de março de
2023, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve autorizar o
afastamento do País, dos(as) servidores(as) matrículas nºs 909859 e 913520, da Agência
Brasileira de Inteligência, conforme consta do Ofício nº 20/2025/101000/ABIN/CC/PR, de 17 de
abril de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo SEI nº 00262.003103/2025-15.
MIRIAM BELCHIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 42, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DA
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso das atribuições previstas no art. 87, parágrafo único, inciso IV, da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 1º, do Anexo I, do Decreto nº
11.363, de 1º de janeiro de 2023, e no art. 8º do Decreto nº 11.414, de 13 de fevereiro
de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ARY MORAES PEREIRA, Assessor na Secretaria-Geral da
Presidência da República, como Secretário-Executivo do Comitê Interministerial para Inclusão
Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis - CIISC.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO COSTA MACÊDO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 42, DE 24 DE ABRIL DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR nº
113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência
da República, resolve:
EXONERAR
VINICIUS FELIPE DE SOUZA do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da
Coordenação-Geral de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da
Diretoria de Articulação e Fomento de Programas e Projetos de Juventude da Secretaria
Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência da República, a contar de 23 de abril
de 2025.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT