DOU 25/04/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 78, sexta-feira, 25 de abril de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 216, DE 17 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o art. 38 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00404.002745/2022-84, resolve:
D ES I G N A R
RAQUEL JAINECHINE RAVISON, matrícula Siape nº 1164663, Analista Técnico Administrativo,
para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(21014214), da Coordenação-Geral de Gestão Institucional e Sustentabilidade, da Secretaria-
Geral de Administração, da Secretaria-Geral de Consultoria, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 222, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o disposto no
art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no
Processo Administrativo nº 00405.008320/2025-11, resolve:
D ES I G N A R
FLÁVIO TENORIO CAVALCANTI DE MEDEIROS, matrícula Siape nº 1356256, Advogado da
União, para exercer o encargo de substituto eventual de Procurador-Geral da União, código
CCE 1.18 (110001), da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais
ou regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 224, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00692.004581/2025-74, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
LUIS FELIPE GALEAZZI FRANCO, matrícula Siape nº 1742520, Advogado da União, da Função
Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101407), da Coordenação-
Geral de Proativo e Processos Estruturais, do Departamento de Controle Concentrado, da
Secretaria-Geral de Contencioso.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 225, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00692.004581/2025-74, resolve:
D ES I G N A R ,
FELIPE AUGUSTO VIEGAS ALVES E SANTANA, matrícula Siape nº 1356355, Advogado da União,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13
(2101407), da Coordenação-Geral de Proativo e Processos Estruturais, do Departamento de
Controle Concentrado, da Secretaria-Geral de Contencioso.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 226, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00692.004581/2025-74, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
FELIPE AUGUSTO VIEGAS ALVES E SANTANA, matrícula Siape nº 1356355, Advogado da
União, do encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101407),
da Coordenação-Geral de Proativo e Processos Estruturais, do Departamento de Controle
Concentrado, da Secretaria-Geral de Contencioso, a contar de 20 de março de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 227, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art.
4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, o art. 1º da Portaria da
Presidência da República nº 455, de 22 de setembro de 2020, e considerando o que consta
no Processo Administrativo nº 00692.004581/2025-74, resolve:
D ES I G N A R ,
LIVIA LOSSO ANDREATINI, matrícula Siape nº 3412909, Advogada da União, para exercer o
encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101407), da
Coordenação-Geral de Proativo e Processos Estruturais, do Departamento de Controle
Concentrado, da Secretaria-Geral de Contencioso, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 228, DE 22 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 4º, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o
que consta no Processo Administrativo nº 00692.004581/2025-74, resolve:
CO N V A L I DA R ,
todos os atos praticados por LIVIA LOSSO ANDREATINI, matrícula Siape nº 3412909, Advogada
da União, no encargo de substituta eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13 (2101407),
da Coordenação-Geral de Proativo e Processos Estruturais, do Departamento de Controle
Concentrado, da Secretaria-Geral de Contencioso, a contar de 20 de março de 2025.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
PORTARIA AGU Nº 236, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista
o disposto no art. 3º, I e §1º, da Portaria Normativa AGU n. 172, de 23 de abril de 2025,
considerando o que consta no Processo Administrativo n. 00407.041329/2025-14, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Federal RODRIGO BEZERRA DOWSLEY, matrícula
nº 1180443, como representante e coordenador do Grupo Especial instituído para atuação
estratégica em demandas judiciais e extrajudiciais de enfrentamento a ações fraudulentas
causadoras de danos ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e aos segurados do
Regime Geral de Previdência Social - RGPS, na forma da Portaria Normativa AGU n. 172, de
23 de abril de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA CONJUNTA Nº 1/CGAU/PGF/AGU, DE 23 DE ABRIL DE 2025
O CORREGEDOR-GERAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO e o SUBPROCURADOR-
GERAL FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 5º, incisos I e VI, da Lei Complementar
nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, artigo 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigo
79, incisos IX e XV, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023; e na competência
de que trata o art. 11, § 2º, inciso VI, da Lei n. 10.480, de 2 de julho de 2002, considerando os
artigos 143 e 152 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, de acordo com a Portaria PGF n.
526, de 27 de julho de 2016, publicada no D.O.U., de 11 de novembro de 2016, Seção 1, página
20, e a Portaria n. 1.057, de 23 de janeiro de 2023, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da
Presidência da República, publicada no D.O.U., de 24 de janeiro 2023, Seção 2, página 2,
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00406.001601/2018-12, resolvem:
Art. 1º Reinstaurar o Processo Administrativo Disciplinar nº 00406.001601/2018-
12, designando os Procuradores Federais DANIEL LUSA MARCON, matrícula SIAPE nº
1.585.411, BENEDITO GOMES BARBOZA, matrícula SIAPE nº 340.142 e GABRIEL DE M E L LO
GALVÃO, matrícula SIAPE nº 2.308.862, para, sob a Presidência do primeiro, compor Comissão
Processante, que visa dar continuidade a apuração dos fatos objeto do processo, conforme
Parecer nº 00020/2025/CRG/PGF/AGU, aprovado em 03 de fevereiro de 2025, e PARECER DE
FORÇA EXECUTÓRIA n. 00056/2025/NUESTCPAD/PRU1R/PGU/AGU.
Art. 2º A Comissão Processante terá o prazo de 60 (sessenta) dias para ultimar
os trabalhos apuratórios.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HERÁCLIO MENDES DE CAMARGO NETO
Corregedor-Geral da Advocacia-Geral da União
IGOR LINS DA ROCHA LOURENÇO
Subprocurador-Geral Federal
GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em
vista o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no
documento nº 6590121, inserido no Processo Super nº 00185.002446/2025-14, resolve:
Homologar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores
lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento
e processo supracitados, no período de 23 a 27 de abril de 2025, para preparar a viagem
internacional do Senhor Presidente da República à cidade de Roma, República Italiana.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
DESPACHO DE 24 DE ABRIL DE 2025
O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da
competência que lhe confere o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e tendo em vista
o disposto no art. 24, §2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, bem como no
documento nº 6590124, inserido no Processo Super nº 00185.002446/2025-14, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, incluído o trânsito, dos servidores
lotados no âmbito do Gabinete Pessoal do Presidente da República, conforme documento
e processo supracitados, no período de 24 a 27 de abril de 2025, para assessorar o Senhor
Presidente da República a viagem internacional à cidade de Roma, República Italiana.
MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO
SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 68, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
N O M EA R
LUCAS REZENDE FERREIRA DE LIMA para exercer o cargo de Assessor Técnico no Gabinete da
Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código CCE 2.12, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO
PORTARIA Nº 69, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
N O M EA R
LUCAS RIBEIRO DE BELMONT FONSECA para exercer o cargo de Assessor Técnico no Gabinete
da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.12.
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO
PORTARIA Nº 70, DE 24 DE ABRIL DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º
da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve:
N O M EA R
MARIA SOCORRO FERNANDES NEIVA para exercer o cargo de Assessor Técnico no Gabinete da
Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da
Presidência da República, código CCE 2.10, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO